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A Câmara Municipal de Jequié fez inserir na Ata de seus trabalhos deste 17 de maio de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento de Antônio Soares dos Santos, ocorrido no último dia 14. A iniciativa foi do vereador Walmiral Marinho.

Pessoa bastante conhecida e respeitada por sua conduta de dedicação ao que fazia, Antônio Soares dos Santos foi um importante líder comunitário do Povoado de Tamarindo, na região de Itajuru. 

Esposo da senhora Miraildes de Souza Santos com quem teve três filhos: Lázaro Souza Santos, Luiz Carlos de Souza Santos e Antônio Marcos de Souza Santos, o agora saudoso Antônio Soares deixou uma enorme lacuna entre seus familiares e na comunidade que tanto lutou por melhorias.  

“Aos familiares, principalmente seus filhos, extensivo aos demais membros da família do saudoso Sr. Antônio Soares dos Santos, nossas sinceras condolências reiterando que esta Câmara não poderia deixar de externar o nosso pesar, rogando a Deus que traga conforto à família enlutada”, destacou o vereador Walmiral Marinho.

Moradores da Rua e da Travessa Dr. Wanderly Malta Veiga, localizadas no Loteamento Sol Nascente, no Joaquim Romão, compareceram, de forma organizada, ao gabinete do vereador Joaquim Caíres, solicitando, em caráter de urgência a execução de obras de infraestrutura das citadas vias, pois os mesmos afirmam não suportar mais tamanho sofrimento em virtude da ausência dos governos anteriores.

Diante da situação, que é considerada grave, em razão do processo de degradação do lugar, o vereador Joaquim Caíres, então, apresentou proposta, na Câmara Municipal, reivindicando da Prefeitura, a inclusão das citadas artérias no programa de pavimentação que vem sendo implementado na cidade e assim, solucionar um problema que se arrasta desde sempre.

Levando em consideração o estado precário em que se encontram essas suas vias e o histórico de sofrimento dos moradores, não resta alternativa senão a de cobrar uma ação mais efetiva da administração no sentido de assegurar esse direito aos cidadãos, destaca Joaquim Caíres

A situação em que se encontra as Ruas D. Pedro II, Simeão Souza e Joana Angélica, localizadas no Loteamento Vila Vitória, bairro Jequiezinho, levou a vereadora Professora Cida apresentar, na Câmara Municipal, proposta em que cobra a imediata intervenção da Prefeitura no sentido de providenciar a pavimentação das mesmas.

Segundo a Professora Cida, além de considerar o péssimo estado de conservação em que se apresenta tais vias, é preciso levar também em conta a urgente necessidade de promover melhorias na qualidade de vida dos moradores que tanto vem sofrendo pela total ausência das administrações passadas.    

Afora isso, a vereadora lembra ainda que as obras com impactos positivos na mobilidade urbana também representam muito para as questões econômicas das pessoas, pois a partir desses investimentos, automaticamente, ocorrerá a valorização dos imóveis ali construídos. 

Estender o programa de pavimentação asfáltica as ruas do Loteamento Tropical. Este é o teor da solicitação feita, na Câmara Municipal, pelo vereador Duda Simões, argumentando que este é pleito é um antigo anseio dos moradores daquela localidade.

Segundo Duda Simões, sua solicitação quer certa urgência porque, em alguns lugares, serviços essenciais deixam de ser prestados em virtude da precariedade das ruas, citando casos em que nem mesmo ambulância consegue chegar ao seu destino.

Considerando a visível necessidade de um pronto atendimento na área da saúde para os trabalhadores, feirantes, demais comerciantes do entorno do Centro de Abastecimento Vicente Grilo (Ceavig), e da população em geral, o vereador Gutinha apresentou, na Câmara Municipal, proposta solicitando a construção de uma Unidade de Primeiros Socorros para atendimento de urgência e emergência naquela área.

“Tal Indicação é um pedido justo dos frequentadores do Ceavig”, justifica o vereador, lembrando que já houve naquele mercado municipal a prestação desse importante serviço de primeiros socorros.

Para o vereador Gutinha, a criação desse espaço, devidamente dotado de equipamentos e ferramentas que possam proporcionar aos profissionais de saúde uma estrutura adequada para atender a população, é de suma importância ainda se levarmos em conta que a vida e a saúde são os direitos mais elementares do ser humano, pressuposto da existência dos demais direitos, razão pela qual merecem especial cuidado.

A adesão ao Projeto Educando com a Horta Escolar, que consiste na implantação de hortas nos estabelecimentos de ensino do município, foi solicitada, na Câmara Municipal, pelo vereador Ivan do Leite.

Explica que o projeto tem como objetivo, além de proporcionar alimentos de qualidade para os alunos e estimular hábitos alimentares saudáveis, levantar conceito de matemática; de biologia com o estudo, crescimento e desenvolvimento dos vegetais associados com o desenvolvimento do próprio corpo; de química com a importância de ter na terra todos os nutrientes para o bom desenvolvimento da planta e análise da água.

Ivan do Leite explica ainda que o trabalho baseia-se no planejamento e implantação da horta, iniciando com a escolha e limpeza da área, seguido da construção de canteiros, tendo como objetivos específicos estimular a aprendizagem na área da ciência aplicada (conservação dos solos, irrigação, utilização de técnicas orgânicas para não agredir o meio ambiente e plantios).

Tais iniciativas podem despertar nos alunos interesse para a pesquisa tecnológica, com espírito de ideias inovadoras; além de incentivar a introdução do sistema na escola como um ganho econômico e social; planejar e executar o sistema de horta escolar e estimular a participação dos alunos na execução do projeto na escola.

O vereador Tinho apresentou, na Câmara Municipal, proposta que reacende o debate em torno da necessidade da revitalização do Rio das Contas. Em sua justificativa, foi colocado que o problema é ambientalmente crítico, com o rio numa situação degradante e que, caso não ocorra nenhuma intervenção urgente em toda a sua extensão corre-se o risco de o problema ficar insustentável. 

Na avaliação do parlamentar, o Rio das Contas carece de uma chance para se revitalizar, mas, para tanto, se faz imperiosa evitar o lançamento de poluentes em seu leito, incluindo esgotos domésticos, além de impedir a retirada indiscriminada de areia, dentre outras providências.    

Tinho destaca que o Rio das Contas, que nasce na Serra das Almas, no município Rio de Contas, na Chapada Diamantina, corre por 620 km, passando muitos municípios a exemplo de Dom Basílio, Sussuarana, Jequié, Jitaúna, Ipiaú, Ubaitaba até chegar em Itacaré, onde desagua na Praia das Conchas, sendo de suma importância para a existências de gigantescas povoações. 

“Este rio é um dos mais importantes do estado baiano e em seu percurso, serve ao abastecimento humano, irrigação e geração de energia”, observa o vereador Tinho, acrescentando que a sua recuperação está intrinsecamente relacionada com a melhoria da qualidade de vida e sobrevivência da população. 

No caso especifico de Jequié, a situação do rio no perímetro urbano é a pior possível, cabendo aos governos adotar medidas urgentes para evitar uma maior degradação.

É de autoria do vereador Sidney Magal proposta aprovada na Câmara Municipal em que solicita a construção de um Velatório Comunitário para atender às necessidades das comunidades do Bom Sossego e Brasil Novo. 

A solicitação visa assegurar aos cidadãos o mínimo de conforto e bem-estar nos momentos de luto, para atender, em especial, às pessoas de baixa renda que na dor da perda de um ente querido não têm um local digno e que comporte os familiares e amigos.

Atendendo a um antigo anseio dos moradores do KM 4, o vereador Ramon Fernandes apresentou, na Câmara Municipal, proposta solicitando a extensão do programa de asfaltamento até a Trav. da Usina e a Rua Alto da Bela Vista, localizadas neste bairro. 

Em sua justificativa, o parlamentar destacou a importância de levar as obras de infraestrutura, que vêm sendo executadas pela Prefeitura, a todos os bairros, citando o KM 4 como uma das áreas mais desassistidas da cidade com relação a investimentos em pavimentação. 

A ampliação da rede de esgoto, do lado do Campo de Futebol do São Judas Tadeu até a Subestação da Embasa, nas proximidades da UniFTC, no mesmo bairro, foi reivindicada, na Câmara Municipal, pelo vereador Marcinho.

Justifica que, ao longo de muitos anos, os constantes vazamentos de esgoto que atingem não somente o campo de futebol, mas também a Rua João Aguiar Ribeiro e agora a Rua Antônio Ramos da Cruz, têm causado diversos transtornos e prejuízos aos moradores.

“Estamos diante de um sério problema de saúde pública”, alerta o vereador ao cobrar agilidade por parte dos órgãos competentes no sentido de buscar uma solução definitiva para a situação.

“Solicitamos, de forma urgente, que medidas sejam adotadas, possibilitando a troca da atual tubulação por uma com maior vazão, além de outras medidas a serem estudadas para resolver esta problemática”, conclui Marcinho.

Com o objetivo de buscar a melhoria da infraestrutura dos bairros populares da cidade, o vereador Soldado Gilvan solicitou, na Câmara Municipal, a construção de praça no KM 3, devendo a mesmo ser construída na Av. Ulisses Coelho Lima, devidamente dotada de vários equipamentos, entre os quais uma academia ao ar livre, tão necessária para o bem-estar da população.   

Em sua justificativa, Soldado Gilvan destaca a importância das praças públicas para a socialização das pessoas e ambientes para a prática de atividades físicas e recreativas quando dotadas de toda infraestrutura necessária como é o caso dos logradouros que dispõem de academia. 

A inclusão de intérpretes de Libras durante a realização de eventos oficiais promovidos pelo município de Jequié, foi sugerida, na Câmara Municipal, pela vereadora Moana Meira.

Segundo a vereadora, trata-se de uma importante medida de inclusão social, pois é cada vez mais imprescindível a participação de interpretes de Libras - Linguagem Brasileira de Sinais – em especial em espaços públicos.

“Assim fazendo, a cidade estará garantindo o mecanismo de ampliação da inclusão social das pessoas com deficiência auditiva”, observa Moana Meira, argumentando que o estabelecimento da linguagem de sinais significa possibilitar que parcela importante da sociedade tenha acesso a informações, conforme prever a legislação.

A Linguagem Brasileira de Sinais foi oficializada pela Lei Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que se trata de um conjunto de códigos gestuais para comunicação de pessoas surdas.

Foram apresentadas pelo vereador Colorido, na Câmara Municipal, Indicações solicitando a pavimentação de ruas no bairro KM 4, tais como: Rua da Pracinha, Rua da Pedreira, Rua José Ferreira e Rua Alto da Igreja, cujos investimentos são de suma importância visando à melhoria da qualidade de vida da comunidade local, uma das que mais sofreram com a ausência de atenção dos governos passados.   

Tais vias, que não são pavimentadas, passam por um processo de degradação muito grande, sobretudo em época de fortes chuvas, o que reforça a necessidade da realização de obras na área.

Dando continuidade as conversações abertas pela Câmara Municipal junto as representações dos sindicatos dos servidores públicos, os vereadores membros das Comissões Legislativas de Justiça, de Finanças e de Educação, Soldado Gilvan, Colorido, Bui Bulhões, Sidney Magal e Professora Cida, estiveram reunidos, na Câmara, na tarde de segunda-feira, dia 25.05.22, tendo como pauta as discussões em torno dos Projetos de Lei 19 e 20/2022 que tratam dos reajustes salariais dos servidores, incluindo os do magistério. 

Esses dois projetos, de autoria do Poder Executivo, tramitam no âmbito da Câmara, devendo ser votados nas próximas sessões. Como os sindicados - Sinserv, APLB e Sind-ACS-ACE - entendem que o assunto deve ser discutido com maior profundidade para evitar possíveis perdas para os servidores, ficou acertada a realização, na próxima quarta-feira, dia 26, de reuniões individuais com cada sindicato com os membros das citadas Comissões Parlamentares.

Considerando que os animais domésticos estão suscetíveis a pequenos e grandes acidentes, mal-estar e doenças, necessitando muitas vezes de um atendimento urgente e não dispondo de tempo para esperar por uma consulta, o vereador João Paulo Fernandes propõe, na Câmara Municipal, a implantação na cidade de um ambulatório veterinário 24 horas.

Argumenta o vereador João Paulo que, pela sua extrema relevância, em especial para as pessoas que não têm condição de pagar os serviços de um veterinário, o citado equipamento público deve atender as demandas da cidade diretamente nos bairros.

“Sugerimos que o equipamento ofereça consultas, vacinação, vermifugação e orientação aos proprietários, desenvolvendo também um trabalho preventivo para salvar a vida de pets”, frisa o vereador.

A reativação da Lavanderia Comunitária do bairro KM 4 foi solicitada, na Câmara Municipal, pelo vereador Júnior Braga, justificando que o espaço público foi abandonado no passado e agora tanto precisa ser reativada para servir a população, principalmente aos que não têm água encanada em suas residências.

Segundo júnior Braga, em virtude da ausência da Lavanderia Comunitária muitas pessoas são obrigadas a percorrer até o Rio das Contas para suprir suas necessidades. 

Outro fator importante observado pelo vereador diz respeito a limpeza do local que está abandonado, atraindo insetos. 

“Diante da importância desta lavanderia comunitária para a comunidade do KM 4, solicitamos ao Prefeito Municipal adotar as medidas cabíveis para a sua reativação, haja vista que a mesma tem um valor social e histórico para a comunidade, e que hoje está completamente abandonada”, completa.

O grande número de animais em situação de abandono em nossa cidade, além de representar um ato de desamor do ser humano para com os animais, representa também um problema de saúde pública gerado pelas zoonoses. Seguindo essa linha de pensamento, o vereador Ziel Cavalcante apresentou, na Câmara Municipal, proposta requendo a construção de um abrigo para animais em situação de abandono.

O vereador justifica que a cidade conta com importantes organizações não governamentais que amenizam esta problemática, mas faz-se necessária a ação mais efetiva do Poder Público Municipal.

“Diante desta problemática, reivindicações a construção de um abrigo para animais em situação de rua onde possam ser tratados e alimentados até que estes animais encontrem um lar definitivo para morarem”, observa Ziel.

A realização de reforma da Escola Municipal Professor Aurino Nery, localizada no Loteamento Sol Nascente, foi reivindicada, na Câmara Municipal, pelo vereador Marcos do Ovo, visando atender aos apelos da população.

Ao destacar a importância da reforma, o parlamentar frisa que à melhoria da qualidade do ensino passa, necessariamente, pela requalificação dos prédios escolares para oferecer maior conforto, comodidade e segurança a comunidade escolar, ou seja, professores, corpo técnico e alunado.

Assim como tem realizado em várias outras escolas, o vereador Marcos do Ovo diz acreditar que o poder público municipal dará, também, especial atenção as demandas da comunidade do Sol Nascente e adjacências.

Mais um dia de intensas conversações entre os sindicatos que representam os servidores públicos municipais de Jequié e a Câmara de Vereadores, que vem tendo uma atuação destacada como intermediadora nas discussões em torno dos projetos de lei que tramitam na Casa versando sobre a pauta salarial dessas categorias de trabalhadores – Sinserv, APLB e Sind ACS-ACE. 

Diferente do dia anterior, quando houve uma reunião com a participação de todos os sindicatos juntos, nesta quarta-feira, 25.05.22, os encontros, na Câmara, foram individuais porque são propostas distintas, a exemplo dos agentes comunitários e de combate às endemias que aguardam decisão sobre o piso da classe. 

Inicialmente, o diálogo foi com a diretoria do Sinserv. Na sequência com membros do Sind ACS-ACE e por fim com diretores da APLB. Por parte dos vereadores estiveram presentes Professora Cida, Soldado Gilvan, Ramon Fernandes, Marcos do Ovo, Bui Bulhões, Sidney Magal e Marcinho, representando as Comissões Legislativas de Justiça, de Finanças, de Educação e de Saúde. 

Esses encontros tem ocorrido porque os sindicatos, que decidiram não aceitar os percentuais estabelecidos pela Prefeitura, buscam, junto do Poder Legislativo, apoio no sentido de ter suas pautas de reivindicações salariais atendidas. Os vereadores presentes nas reuniões, por sua vez, deixaram claro que a decisão final cabe ao prefeito, mas que a Câmara não medirá esforços para que os funcionários tenham suas demandas contempladas.

Buscando atender solicitações de moradores, o vereador Joaquim Caíres apresentou, na Câmara Municipal, proposta cobrando a inclusão das Ruas Santos Dumont, Maria da Penha e Reinaldo Pinheiro, todas localizadas no Loteamento Vila Vitória, no programa de pavimentação que vem sendo implementado pela Prefeitura de Jequié, contemplando os mais diversos bairros da cidade.

O vereador observa que as citadas vias estão em estado precário de conservação, o que dificulta o dia a dia das pessoas, muitas vezes impossibilitados de terem acesso a serviços essenciais como atendimento de urgência e emergência na área da saúde, segurança, dentre outros.

Segundo Joaquim Caíres, entrega de gás de cozinha, rondas policiais, assistência por parte do Samu e do Corpo de Bombeiros e outros serviços ficam comprometidos em virtude da precariedade das citadas ruas.  

A inclusão de ruas do Itaigara no plano de pavimentação desenvolvido na cidade foi solicitada, na Câmara Municipal, pelo vereador San David, citando, nas mais recentes Indicações, a Rua João Ferreira dos Santos e Rua Eliana Maria Teixeira de Almeida, ambas em péssimo estado de conservação, dificultando a passagem de veículos automotores, bicicletas, motocicletas e até mesmo transeuntes.

San David destaca que a situação nestes logradouros é bastante crítica, piorando na época das chuvas, quando as águas das enxurradas formam poças e lama, gerando desconfortos para população, sem contar que, além de melhorar a estética local, essa ação de infraestrutura promoverá melhores condições de vida para os moradores das citadas vias.

Depois de uma sequência de reuniões entre vereadores e diretores dos sindicatos que representam os servidores públicos municipais, a Câmara decidiu pelo arquivamento dos projetos de lei encaminhados pela Prefeitura que tratam de questões relacionadas as campanhas salariais encampadas pelo Sinserv e APLB, no âmbito das Comissões Legislativas. 

Os presidentes das Comissões Legislativas de Justiça e de Finanças, Ramon Fernandes e Soldado Gilvan esclareceram que tal decisão foi tomada a partir de um entendimento com os sindicatos e que, ambos os projetos (19 e 20/2022), somente terão prosseguimento na Casa com a concordância dos próprios sindicatos. Disseram que a medida foi tomada na perspectiva de abertura de novas possibilidades de diálogo em prol de um acordo entre sindicatos e município. 

A maneira célere como atuou o Poder Legislativo foi enaltecida pelos oradores que se alternaram na tribuna da câmara na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 26 de maio de 2022, em especial pelos componentes das citadas comissões. “Esperamos que o executivo mantenha o diálogo com as categorias e busque, dentro de suas possibilidades, atender os anseios dos trabalhadores”, destacou o vereador Ramon Fernandes. 

O vereador Soldado Gilvan também espera que o município possa fazer um grande esforço para tentar contemplar itens importantes das pautas das três categorias, incluindo o Sind ACS-ACE que também tem seus pleitos em curso de discussão.

A revitalização da Vela Cultural do Joaquim Romão foi reivindicada, na Câmara Municipal, pelo vereador Bui Bulhões. Localizado nas proximidades do Terminal Rodoviário, o espaço, totalmente esquecido pelas administrações anteriores, deve passar por uma ampla reforma visando o seu aproveitamento para atender demandas da comunidade, em especial projetos e programas voltados para a educação e assistencial social.

Segundo Bui Bulhões esses espaços precisam voltar a funcionar, pois, faz tempo que os mesmos não têm nenhuma serventia a não ser servir de abrigo para usuários e drogas.

A implantação do Programa Federal Juventude Viva em Jequié, foi solicitada, na Câmara Municipal, pelo vereador Walmiral Marinho, justificando que o município tem na sua população, importante parcela de jovens, e que os mesmos se encontram em sua maioria nos bairros populares da cidade, distantes de políticas públicas que atinjam estas realidades e, diante desta situação, é dever da gestão propiciar a este público possibilidades de inserção de novas realidades nos seus espaços de vida.

O Programa Estação Juventude deve ser dotado de instrumentos e gestores capacitados para disponibilizar informações, orientações e atividades para que os jovens possam acessar programas, serviços e ações que garantam seus direitos e contribuam para o desenvolvimento de seus percursos de inclusão, autonomia e participação social.

O vereador Walmiral Marinho explica que o programa deve funcionar como um espaço público de livre acesso, sem discriminações, podendo se consolidar com a participação efetiva dos jovens e dos atores que os apoiam. A participação deve ser entendida como um modo de funcionamento, muito mais do que um objetivo específico.

Nas últimas décadas, sobretudo a partir da construção de uma política nacional de juventude, e que com a criação, em 2005, da Secretaria Nacional de Juventude, a introdução do tema da juventude na agenda governamental significou um grande avanço na compreensão da condição vivida no país pelos jovens, assim como na execução de ações que busquem garantir, de forma inédita, direitos antes negados por meio não só da ampliação da rede de atendimento das políticas universais, mas também da execução de uma série de programas de inclusão e de ações afirmativas.

Levando em consideração as necessidades dos moradores, a vereadora Professora Cida apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que solicita esforços e agilidade dos poderes públicos visando a imediata implantação de rede de esgotamento sanitário, acompanhada de pavimentação asfáltica das ruas da Vila Rodoviária, no bairro do Jequiezinho. 

A vereadora Professora Cida enfatiza que o pedido é de grande relevância não somente no que se refere ao desenvolvimento urbano e social daquela comunidade, como também para a saúde pública, pois, a universalização do saneamento básico ainda é um grande desafio para parcela dos jequieenses, a exemplo dos que residem na Vila Rodoviária, que sofrem com impactos significativos pela dificuldade de acesso a saneamento.  

A modernização da iluminação pública, com a substituição de lâmpadas comuns pelas de tecnologia LED, é de fundamental importância, pois assegura mais segurança, economia de energia, redução nos gastos e sustentabilidade, entre outras importantes vantagens. Seguindo essa linha de raciocínio, o vereador Duda Simões apresentou, na Câmara Municipal, proposta solicitando a troca das lâmpadas comuns do Distrito de Itajuru.

Lembra o vereador Duda Simões que, além das já relacionadas vantagens, as lâmpadas de tecnologia LED têm duração quatro vezes maior, com um fluxo luminoso consistente em até 70% de sua vida útil, o que reforça a importância da medida por parte do poder público que, a rigor, já vem realizando tais serviços, com sucesso, nos bairros da cidade.

Por fim, Duda Simões coloca que, assim com a população da sede, os moradores dos povoados e distritos também precisam ser beneficiados com esses investimentos voltados para a modernização da iluminação pública.

A Central de Abastecimento de Água Potável da Embasa, localizada em Jequié, responsável pelo atendimento local e de diversas cidades da região, por possuir número insuficiente de hidrômetros para abastecimento, não consegue atender, em tempo mais célere, as demandas. Para tentar solucionar o problema, o vereador Marcinho, apresentou, na Câmara Municipal, sugestão no sentido de melhorar o atendimento.

Para o vereador Marcinho a instalação de um hidrômetro exclusivo para abastecimento dos carros pipas que atendem a cidade de Jequié poderia ser a solução, porque, segundo coloca, o atual sistema tem dificultado a logística de entregas de água potável para as famílias em locais onde não possui água encanada.

“Fazemos essa solicitação no sentido de melhorar a logística de abastecimento de água potável através dos carros pipas, por entender que tal medidas dará uma nova dinâmica ao atendimento”, observa o vereador.

É de autoria do vereador Gutinha, proposta aprovada pela Câmara Municipal, solicitando a pavimentação asfáltica da Rua Florestal, no Loteamento Santa Luz, bairro Cansanção. A via, onde está localizada a Escola Amélia Ribeiro, carece de especial atenção, conforme colocam os moradores ao relatarem a situação em que a mesma se encontra. 

O vereador Gutinha espera que a Prefeitura inclua a citada rua no plano municipal de pavimentação que vem sendo implementada nos mais diversos bairros da cidade. 

A Rua Amilton Dias, no Alto da Bela Vista, bairro Joaquim Romão, deve ser incluída no plano de pavimentação asfáltica. A reivindicação foi feita, na Câmara Municipal, pelo vereador Sidney Magal, justificando que a infraestrutura da mesma se encontra em situação precária. 

“Trata-se de uma justa solicitação dos moradores que aguardam uma resposta positiva por parte do poder público”, destaca o parlamentar.

A reforma do antigo Mercado Municipal de Itaibó, foi solicitada, na Câmara, pelo vereador Ramon Fernandes, justificando que o espaço deve ser devidamente requalificado visando atender aos anseios dos moradores daquele Distrito e adjacências. 

A reforma proporcionará à comunidade um melhor aproveitamento da área para a realização de inúmeras atividades, abrangendo os mais diversos segmentos. 

Ramon Fernandes lembra que já existe no âmbito da comunidade local, projeto no sentido de transformar o antigo Mercado em Centro Cultural.

O vereador Ivan do Leite apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que defende a implantação, em Jequié, do projeto “Criança com visão, futuro na mão! de olho na educação”. Seria a partir da parceria com a Prefeitura, com todos os alunos da Rede Pública de Ensino passando por exame de refração e todos os outros que são necessários para identificação das deficiências visuais, caso haja necessidade, e receberão, gratuitamente, na sala de aula, os óculos que vão permitir que recuperem a boa visão e, consequentemente, possam ter um bom rendimento escolar.

O projeto cria a figura do Agente da Boa Visão, pessoas que serão treinadas entre os professores, agentes de saúde, lideranças comunitárias, etc. que ficarão responsáveis não só pela identificação dos alunos que têm dificuldades visuais, mas também pelo monitoramento dos progressos obtidos por eles em cada uma das etapas do projeto. 

A capacitação dos agentes da Boa Visão é uma etapa importantíssima do trabalho, além da inclusão na Lei Orgânica de cada município participante, da obrigatoriedade da realização de exames de acuidade visual nos alunos logo na primeira semana de aula. A marca maior do Projeto é a difusão do conhecimento sobre a saúde visual, que ficará de forma permanente na memória e na história de seus personagens, que se tornarão multiplicadores desses conhecimentos.

O parlamentar explica que as ações do projeto são centralizadas nas escolas públicas, onde está o público infantil e adolescente que por conta da condição econômica, têm dificuldades para ter acesso ao consultório médico e, mais ainda para adquirir os óculos. 

Lembra Ivan do Leite que o criador do projeto, Dr. Armênio Souza, ressalta que esse bom rendimento escolar vai possibilitar a esses alunos um futuro com mais oportunidades, sendo essa a principal meta do projeto, e não apenas a simples constatação do problema visual e o fornecimento posterior dos óculos.

Em um momento tão difícil como o que estamos passando, com vários enfermos e doenças variadas, aumenta cada vez mais o número de pessoas à procura por tratamentos fora de domicílio, em especial na capital do estado. Tal situação querer uma ação mais efetiva da gestão no sentido de facilita a vida de quem tanto necessidade desse tipo de serviço.

Diante do atual cenário, o vereador Soldado Gilvan propôs, na Câmara Municipal, a implantação, em Salvador, de uma Casa de Acolhimento, que dará apoio as pessoas da comunidade que vão em busca de tratamentos ou exames e não têm condições de ficar em hotéis, ou até mesmo não conhecem a cidade, possibilitando e reforçando a importância da permanência dos pacientes para um tratamento adequado.

Segundo Soldado Gilvan, uma Casa de Acolhimento para os cidadãos na cidade de Salvador “é uma medida justa e necessária a fim de lutarmos em favor dos mais necessitados, muitos destes pacientes que não terminam seus tratamentos por falta de condições financeiras de ficar em pousadas, hotéis ou até mesmo em casa de parentes”.

A disponibilização, para a comunidade jequieense, do exame BERA, indicado principalmente para avaliar o desenvolvimento e a resposta auditiva de crianças, recém nascidos prematuros, crianças autistas ou com alterações genéticas, como por exemplo a Síndrome de Down, foi solicitada, na Câmara Municipal, pela vereadora Moana Meira, por ser de suma importância na avaliação de todo o sistema auditivo.

O exame BERA, também conhecido como PEATE ou Potencial Evocado Auditivo do Tronco Encefálico, é um exame que que ajuda verificar a presença de perda auditiva, que pode acontecer devido a lesão na cóclea, no nervo auditivo ou no tronco encefálico.

Moana Meira explica que, apesar de poder ser realizado em adultos, o exame BERA é feito mais frequentemente em crianças e bebês, principalmente quando há algum risco de perda auditiva devido a condições genéticas ou quando há um resultado alterado no teste da orelhinha, que é um teste realizado logo após o nascimento e que avalia a capacidade auditiva do recém-nascido.

Além disso, observa a vereadora, este exame também pode ser pedido em crianças que apresentam atraso no desenvolvimento da linguagem, pois esse atraso pode ser um sinal de problemas auditivos. 

O exame também pode ser feito para diagnosticar a perda auditiva em adultos, investigar a causa de zumbidos, detectar a presença de tumores envolvendo os nervos auditivos ou para monitorar pacientes internados ou em coma.

A implantação de academias ao ar livre, com o propósito de assegurar aos moradores acesso a equipamentos capazes de proporcionar o desenvolvimento e prática dos exercícios físicos, levou o vereador Colorido apresentar, na Câmara Municipal, proposta em que solicita a implantação de uma unidade no Distrito de Oriente Novo. 

Segundo o vereador, medidas como esta têm forte impacto na vida das pessoas que acabam encontrando nesses equipamentos a motivação necessária para a pratica de atividades físicas e consequente melhorar a qualidade de vida.

A adoção das providências necessárias visando de garantir a execução de obras de reforma da quadra de esporte do Colégio Municipal Simões Filho, localizado na Avenida Tote Lomanto, no bairro Joaquim Romão, foi solicitada, na Câmara Municipal, pelo vereador Tinho. 

Justifica o parlamentar que tal medida é extremamente necessária porque, entre outros motivos, o espaço se encontra completamente deteriorado, sem condições de uso, em virtude da total falta de atenção das administrações passadas. 

Segundo o vereador Tinho, nas condições em que se encontra, a quadra inviabiliza a realização de atividades envolvendo a comunidade escolar, em especial os jovens ali matriculados.

Viabilizar a instalação de um ambulatório para tratamento de dores crônicas em USBs e PSFs de Jequié. Esta proposta foi apresentada, na Câmara Municipal, pelo vereador João Paulo Fernandes, para quem tal medida é urgente.

Destaca que o atendimento imediato, nas proximidades de casa, ajuda a aliviar o sofrimento das pessoas diante da sérias consequências físicas, psicológicas e comportamentais.

Ao justificar sua solicitação, João Paulo coloca ainda que esses tipos de dores estão entre as demandas mais comuns na procura de atendimento médico e com uma atenção primária e mais eficaz irá ofertar uma saúde de qualidade da população.

Por fim, João Paulo alerta para os impactos na qualidade de vida e na capacidade funcional e social causados por dores. 

Diante do sucesso da instalação da ciclofaixa na Avenida César Borges, o vereador Ziel Cavalcante apresentou, na Câmara Municipal, Indicação em que solicita a ampliação das faixas exclusivas para ciclistas na cidade, em especial nas avenidas com maior fluxo de veículos.

Ziel Cavalcante citou as avenidas Lomanto Júnior e Landulfo Caribé e a Rua João Goulart como prioritárias na próxima etapa do programa que anunciado pelo poder público.

“Percebe-se que o número de ciclistas em nossa cidade vem aumentando a cada dia, seja para a prática de esporte ou como meio de transporte”, observa o parlamentar acrescentando que disputar espaço entre os veículos nas vias públicas coloca em risco a vida dos ciclistas, o que pode ser evitado com as ciclofaixas.

Diante da necessidade de melhorar e até mesmo ampliar os serviços ofertados à população do bairro KM 3, o vereador Junior Braga solicitou, na Câmara Municipal, a reforma geral da Unidade de Saúde da Família Drª Isa Borges. 

O espaço, segundo o parlamentar, é a principal porta de entrada de quem busca atendimento médico no bairro e a requalificação do espaço físico da USF Drª Isa Borges não somente dará melhores condições de trabalho para os profissionais que ali atuam, como também proporcionará maior conforto e comodidade aos seus usuários em geral.

Junior Braga lembra que investimentos importantes já vêm sendo realizados em outros bairros o que aumenta ainda mais a expectativa da comunidade em torno do atendimento de mais essa justa solicitação dos moradores do KM 3 e adjacências.

A Câmara Municipal de Jequié aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 1.6, Requerimento de autoria da vereadora Moana Meira, em que solicita a convocação do secretário de Saúde deste Município, Marlon Pereira Santos, com a finalidade de expor as ações da Secretária de Saúde, em data a ser agendada.

A Creche Juju Borges, é um importante estabelecimento educativo que ministra apoio pedagógico e cuidados às crianças com idade de até três anos de idade. Localizada no Loteamento Bom Sossego, no bairro Jequiezinho, este equipamento público atende às demandas da comunidade, no tocante aos cuidados com as crianças dessa faixa etária, quando as mães precisam trabalhar.

No que pese a sua importância para a comunidade, o espaço não recebeu a devida atenção das administrações passadas. Diante da situação, o vereador Bui Bulhões apresentou, na Câmara Municipal, proposta solicitando do atual governo especial dedicação, providenciando a revitalização do prédio assim como adotando outras ações visando à melhoria da qualidade do atendimento ali prestados.  

Com a finalidade de buscar à melhoria da qualidade dos serviços públicos ofertados à população, o vereador Marcos do Ovo, apresentou, na Câmara Municipal, proposta solicitando a instalação de um ponto de ônibus nas proximidades do Terminal Rodoviário, na Av. Lomanto Júnior, bairro Joaquim Romão. 

O local, segundo o parlamentar, necessita de um abrigo adequado para atender melhor a comunidade que já sofre com a qualidade dos serviços públicos de transportes de passageiros. 

Garantir aos alunos matriculados nas escolas e creches da rede municipal de ensino, inclusive dos Distritos, a realização de “exame de glicemia”, foi solicitada, na Câmara Municipal, pelo vereador Joaquim Caíres, justificando que, 10% (índice estimado) dos brasileiros têm diabetes, motivo suficiente para sugerir uma ação conjunta para implantar controle de glicemia na rede municipal de ensino, disponibilizando um cardápio compatível com a necessidade do aluno portador da doença. 

O vereador cita que a doença ocorre de duas formas básicas: o tipo 1 afeta crianças e adolescentes, e tipo 2 comumem adultos. Mesmonão existindo estatísticas precisas, especialistas observam um avanço da doença nas crianças e nos adolescentes.

Embora seja herança genética, a obesidade cria resistência à insulina, complicando a vida do portador, considerando que diabete ainda não tem cura. O Portador da diabetes precisa de dietas ricas em fibras e pobre em açúcar, com seis refeições diárias. “Ainda não temos índices alarmantes, porém, se descuidarmos poderá comprometer a saúde e o futuro das crianças. Como toda doença, a diabetes apresenta complicações”, completa Joaquim Caíres.  

Viabilizar a implantação e/ou construção do sistema de esgotamento sanitário em ruas do Loteamento Itaigara, no Mandacaru, foi requerida pelo vereador San David, em proposta apresentada na Câmara Municipal, citando algumas vias que tanto precisam de tais benfeitorias como: Rua Aníbal dos Anjos e Silva, Rua Ramiro de Paula Tourinho Neto e Rua Marineide Macedo Gomes.

San David lembra que o esgotamento sanitário é um antigo anseio dos moradores e, mais do que isso, uma necessidade inadiável, pois está em pauta uma seríssima questão de saúde pública. 

“É notório que a localidade necessita da realização dessa tão sonhada intervenção pública, até porque, esgotamento sanitário deve ser prioridade das prioridades”, frisa o parlamentar.

A realização de um Censo da Pessoa Idosa, para conhecer e localizar idosos em situação de abandono no município de Jequié, foi proposta pelo vereador Walmiral Marinho, por entender que tal levantamento mostrará a realidade de muitos idosos que se encontram em sérias dificuldades, e que por meio deste se busca resgatar à dignidade e o auxílio necessário para estes homens e mulheres que tanto contribuíram para a nossa sociedade. 

Segundo Walmiral Marinho, o município tem uma parcela significativa de pessoas na terceira idade, e muitas delas se encontram sem qualquer auxilio por parte da família e dos poderes públicos, realidade de muitos outros lugares.

Além do que, estudos apontam que em pouco tempo esta importante parcela de nossa população será maioria e que cabe uma atenção especial para estes homens e mulheres que contribuíram de forma tão decisiva para a construção de nossa sociedade.

A Câmara Municipal de Jequié aprovou Projeto Legislativo de autoria do vereador Gutinha, concedendo o Título de Cidadão Jequieense a Deraldino Cunha Santos, conhecido carinhosamente por Deraldinho do Bar Estação. A Sessão para a entrega do citado título será no início do segundo semestre em data a ser anunciada em comum acordo com o homenageado.

Gutinha afirma tratar-se de uma das mais justas homenagens, pois Deraldino do Estação tem serviços prestados à cidade, além de totalmente integrado à sociedade. Soma-se a tudo isso, uma pessoa de fino trato.

O HOMENAGEADO
Natural de Jaguaquara, Deraldino Cunha Santos, nasceu em 23 de setembro de 1955, sendo filho de Inácio dos Santos (In-Memoriam) e Vitória Cunha Santos. Em 1963, aos sete anos de idade, veio morar em Jequié, onde começou a estudar e a trabalhar. De início, ajudou a tio Martinho Cunha na venda de jornais e bilhetes de rifas, trabalho exercido para ajudar a família, depois dedicou-se ao ofício como limpador de sapatos, nesse período começou a ser chamado pelos conhecidos de bilhete e jornal.

Em 1969, foi passar um tempo na cidade de Itapetinga com o objetivo de ganhar dinheiro para ajudar a família. Em 1973, ele retornou a Jequié, onde ingressou na Casa lotérica de França, onde trabalhou por oito anos.

Em 1980, ele começou a estudar no Instituto de Educação Reges Pacheco, em 1983, ainda no IERP, conheceu Ana Souza dos Santos, que posteriormente tornou sua esposa e com quem está casado há 37 anos e tem duas filhas, Deliane Souza e Ariane Souza.

Em 1987 começou a trabalhar no comércio, com o Bar Estação, onde trabalha até o dia de hoje. Ao longo desses anos, o Bar Estação vem sendo um local de diversão para muitos, o ponto de encontro nos finais de semana.

Com 65 anos, Deraldino continua exercendo com muito empenho sua função de comerciante, ajudando no desenvolvimento da cidade de Jequié.

As Feiras de Animais são uma importante oportunidade de negócios para os produtores, em especial os pequenos que pretendem comercializar planteis de seus rebanhos. No entanto, eventos dessa natureza não são realizados em Jequié, com um calendário permanente capaz de gerar novas fontes de renda.

Pensando nessa possibilidade, o vereador Duda Simões apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que defende a reforma dos currais do Parque de Exposições Luiz Carlos Braga, por entender que tal iniciativa tornaria o espaço apto para a realização de Feiras do tipo.

A urgente revitalização da Escola Municipal Dr. Joaquim Marques Monteiro e a reforma de sua quadra poliesportiva foi solicitada, na Câmara Municipal, pela vereadora Professora Cida, atendendo reivindicação da comunidade escolar que coloca a necessita de reparos em sua estrutura física, instalação de portas e janelas em salas de aula que não as possuem.

Também são necessárias intervenções nos sanitários, assim como providências visando a instalação de lavatórios, substituição de descargas, reparos nas paredes que apresentam rachaduras, colocar piso em dois corredores e reforma no telhado.

A vereadora disse ter recebido relatos da comunidade escolar que a situação chegou a tal ponto em virtude do pouco caso de gestões passadas que não promoveram uma reforma com a qualidade exigida.

Acrescenta Professora Cida a importância que crie ambientes que possibilitem acesso a novos saberes e novas experiências, espaços que favorecem o autoconhecimento, a autonomia e o desenvolvimento de habilidades tais como: cognitivas, afetivas, social e cultural, melhorando toda a sua estrutura, e assim proporcionar aos estudantes um ambiente confortável e aconchegante, promovendo uma aprendizagem de qualidade, preparando para o exercício da cidadania.

O café da manhã é uma das refeições mais importantes do dia, sendo fundamental para melhorar o rendimento das crianças e adolescentes na escola, bem como para evitar o cansaço e auxiliar na prevenção de doenças.

Seguindo essa linha de pensamento, o vereador Marcinho apresentou, na Câmara Municipal, proposta defendendo o retorno do café da manhã nas creches e escolas públicas municipais de Jequié.

De acordo com Marcinho, além de contribuir na melhora nas condições de aprendizagem, o café da manhã na escola contribui de forma social, visto que muitas crianças e adolescentes chegam à escola sem se alimentar, por falta de tempo, por saírem muito cedo de casa ou, as vezes, pela ausência de alimentos em seus lares.

Marcinho salienta que, na gestão anterior, essa ação havia sido implantada, e obteve um impacto positivo na educação do nosso município e a aprovação da maioria da sociedade jequieense.

Na sessão ordinária da última terça-feira, 7, a Câmara Municipal de Jequié aprovou, de forma unânime, o requerimento do vereador Sidney Magal (PSD), em que convoca a secretária de educação do município, Elvia Sampaio e Sampaio, para prestar esclarecimentos acerca das ações desenvolvidas pela pasta.

Para Sidney Magal, o acesso à educação de qualidade é um dos maiores direitos do cidadão. E, a presença da responsável pelas ações da secretaria de educação do município na Câmara de Jequié será de extrema importância para tratar de um tema tão relevante. 

A realização da sessão com a presença da secretária de educação ainda terá data definida.

Pensando em ampliar o atendimento em educação para os moradores do bairro Amaralina, o vereador Ivan do Leite (UNIÃO), solicita através da Indicação de Nº 759/2022, a construção de uma escola modelo, de ensino fundamental, para a localidade.

Segundo Ivan, é notório o transtorno que passam os jovens e crianças da localidade para se dirigirem a outros bairros em busca de um ensino de qualidade, correndo riscos ao atravessar a Avenida César Borges, cujo tráfego de veículos é intenso, o que causa grande apreensão em seus pais. 

"Sabemos que a implantação dessa escola contribuirá, e muito, para o aprendizado das nossas crianças e jovens do Loteamento Amaralina. Assim, solicitamos ao Executivo a urgência de tal obra, cientes de que o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA prevê em seus artigos o dever do poder público garantir conforto, segurança, qualidade e dignidade à educação de todas as crianças e adolescentes.” - afirma o vereador.

Os vereadores João Paulo - JP (PSD), Bui Bulhões (PODE) e San David (PSD), solicitaram através da Indicação de Nº 747/2022, ao Prefeito de Jequié, Zé Cocá, e a Secretária de Educação, Elvia Sampaio e Sampaio, o cumprimento da Projeto de Lei de 15/2021 – que regulamenta a Lei 13.935, de 11 de dezembro de 2019, onde “Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social na Rede Pública de Educação Básica Municipal.”

O objetivo da indicação é fazer valer o referido Projeto de Lei que solicita inserir no quadro profissional das escolas municipais, Psicólogos Clínicos e Sociais, onde o atendimento desses profissionais na rede municipal de ensino pode ajudar a atuação preventiva e resolutiva nos aspectos emocionais, cognitivos e sociais que afetam diretamente o processo de aprendizagem e de convívio escolar.

Os vereadores defendem que a Psicologia pode desenvolver nas escolas, ações com o fim de facilitar as condições para enfrentar as dificuldades de ensino e aprendizagem. Muitas dificuldades vivenciadas pelos estudantes podem ser identificadas e trabalhadas pelo psicólogo, resultando na melhoria da qualidade da educação como um todo.

A Guarda Municipal de Jequié foi homenageada, pela Câmara Municipal, a partir de uma iniciativa do vereador Bui Bulhões, pela passagem dos seus 70 anos de fundação, celebrada neste 9 de junho de 2022. A Moção em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela corporação é um dos mais justos tributos feitos a esta instituição que, ao longo de sua longeva trajetória, sempre esteve presente no dia a dia da cidade, com participação marcante em eventos das mais diversas naturezas, o que tanto engrandece o Município.

Bui Bulhões lembra que a Guarda Municipal de Jequié foi criada em 09 de junho de 1952, quando Antônio Lomanto Júnior foi prefeito pela primeira e desde então, se apresenta com um dos principais orgulhos da população.

Inicialmente batizada de Guarda Noturna e com apenas 15 integrantes, sendo 10(dez) agentes para a Sede, (03) três para o bairro Jequiezinho e (02) dois para o bairro Joaquim Romão; a mesma segue realizando ações operacionais em conjunto com órgãos e outras instituições, como a Superintendência Municipal de Trânsito (SUMTRAN), Polícia Militar, Polícia Civil e da Polícia Rodoviária Federal, nas atividades de apoio tático.

Além da guarnição do patrimônio público, a Guarda Municipal de Jequié, que tem como Comandante Geral, o GM Especialista, Valdinelio Santos Barros, e como Subcomandante, o GM Especialista, Clóvis Souza Furtuoso, atuou juntamente com a Secretaria de Saúde, Departamento de Vigilância Sanitária, na execução das estratégias de enfrentamento da pandemia da Covid-19, buscando evitar a disseminação da doença entre a população, ampliando assim, o seu raio de ação, combatendo aglomerações e auxiliando no cumprimento dos decretos municipais.

Segundo o vereador, a Guarda Municipal, que conta com um efetivo de 167 integrantes, sendo destes 40 mulheres e 127 homens, é dotado de uma Central de Controle, que pode ser acionada através do número 153 e pelo telefone (73) 3527-8580, atendendo as ocorrências 24 horas por dia, em todos os dias da semana.

Para o desenvolvimento das ações, a instituição possui, hoje, quatro veículos, entre carros e motos, além de um Centro de Formação, que capacita, de forma contínua, os membros, com o propósito de melhorar, ainda mais, a operacionalização no desempenho das suas funções.

Atento as necessidades da população, em especial dos moradores do Povoado da Barragem da Pedra, o vereador Ramon Fernandes apresentou, na Câmara Municipal, proposta solicitando o asfaltamento da estrada que liga a BR 330 ao referido Povoado, numa extensão de aproximadamente 6,5 km.

Trata-se de uma importante via de acesso à cidade por parte de uma vasta e importante região, onde sua população busca acesso a serviços básicos nas áreas de saúde, educação, além de fazer negócios no comércio local. Ramon Fernandes cita que é através dessa estrada que toda a produção da região é escoada.   

Apesar de sua grande importância, a conhecida Estrada da Barragem enfrenta problemas com relação a sua manutenção, sendo o asfaltamento, uma solução capaz de atender aos anseios da comunidade com a execução de uma obra duradoura.

Considerando a importância a execução de obras voltadas para facilitar a cidade da população, o vereador Soldado Gilvan defendeu, na Câmara Municipal, a construção de uma ponte para travessia onde passa o canal de esgoto na Rua Dr. Antônio Astolfo, bairro Pompílio Sampaio.   

Segundo Soldado Gilvan, a ponte terá grande servia pois facilitará o dia a dia dos moradores e visitantes daquela localidade, refletindo de forma positiva na melhoria da qualidade de vida de todos.

Dotar Jequié de uma Clínica Veterinária Municipal. Proposta nesse sentido foi apresentada, na Câmara Municipal, pelo vereador Ziel Cavalcante. Leva em consideração, que atualmente, diversas pessoas que possuem animais de estimação não conseguem dar a seus pets tratamento digno e adequado por não possuírem condições financeiras que os permitam investir na recuperação da saúde destes animais, que se tonam parte integrante no convívio familiar.

Para Ziel Cavalcante, a construção de uma Clínica Veterinária, devidamente munida de farmácia, proporcionará às pessoas, em especial as de menor poder aquisitivo, melhores condições de oferecer assistência a seus animais de estimação em casos de enfermidade.

Atendendo reivindicações de moradores do bairro  KM 4, o vereador Colorido apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que solicita a instalação de cobertura do ponto de ônibus da Rua Ulisses Coelho, mais precisamente em frente a quadra de esporte.                              

Colorido lembra que faz tempo que a comunidade clama pela melhoria dos pontos de ônibus, pois são obrigados esperar o transporte exposta as intemperes do tempo.

Mais uma vez, a Câmara Municipal de Jequié teve atuação decisiva no sentido de atender importantes itens da pauta de reivindicações dos agentes comunitários de saúde e combate às endemias. Na terça-feira, dia 7 de junho, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a fixação do vencimento básico inicial da carreira dessas importantes categorias. 

As comissões legislativas de Justiça e de Finanças, presididas pelos vereadores Soldado Gilvan e Colorido, respectivamente, apresentaram emendas modificativas ao estabelecendo que o valor descrito no caput do PL corresponderá ao vencimento básico inicial da carreira dos de modo que nenhum servidor vinculado a estas categorias poderá perceber remuneração menor do que aquela definida no Piso Nacional Salarial referente ao ano de 2020. 

Ao fim da votação, o presidente da Câmara, vereador Emanuel Campos (Tinho), enalteceu o papel do legislativo em defesa dos interesses dos servidores, sempre se colocando aberta as conversações, por vezes atuando como intermediadora com o executivo e não raro, acelerando a pauta para atender os interesses da coletividade.      

No Projeto de Lei, a atual gestão municipal destaca que o mesmo foi resultado de acordo celebrado com o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias, com o objetivo de atender demanda da categoria. 

Ficou assim:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fixar o vencimento inicial das categorias de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combates as Endemias para jornada de 40 (quarenta) horas semanais no valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).

Parágrafo único – O valor descrito no caput corresponderá ao vencimento básico inicial da carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias do Município, de modo que nenhum servidor vinculado a estas categorias poderá perceber remuneração menor do que aquela definida no Piso Nacional Salarial.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias, autorizando, por consequência, a suplementação e utilização de recursos orçamentários, se necessárias.

A expansão do projeto de modernização dos conjuntos de semáforos foi solicitada, na Câmara Municipal, pelo vereador Marcos do Ovo, citando como prioridade a substituição dos equipamentos instalados nos cruzamentos da Av. Rio Branco com as Ruas: Silva Jardim; Jerônimo Sodré; e Barbosa de Souza.

Tais medidas, na avaliação do parlamentar, são de suma importância para o processo de melhoria da qualidade do trânsito da cidade, em especial, no centro comercial, área onde é registrado grande fluxo de veículos.

Marcos do Ovo destaca que a instalação de equipamentos modernos dará uma maior fluidez nos horários de maior movimentação como ocorre em outros pontos da cidade.

Por iniciativa do vereador Junior Braga, a Câmara Municipal aprovou Projeto de Lei denominando de Praça José Teixeira dos Santos, o espaço público localizado na Rua das Laranjeiras, conhecido como Carioca, no bairro Agenor de Aragão. 

O logradouro, que vem sendo totalmente requalificado pela Prefeitura, ganhará novas formas com a reforma, atendendo uma antiga reivindicação dos moradores. Esses investimentos vão melhorar o aspecto de toda aquela área, inclusive, contribuindo na valorização dos imóveis ao seu redor.   

Antigo morador da Rua do Café Mascote, José Teixeira dos Santos, conhecido carinhosamente pelo apelido de “Cama Boa”, faleceu em 2011, deixando uma grande lacuna no bairro. 

Segundo o vereador Junior Braga o mesmo iniciou sua trajetória na localidade em 1989, com uma mercearia na Rua Vale do Rio, sendo um comerciante muito querido e uma pessoa muito prestativa, além de ter um imenso amor pelo hoje bairro Agenor de Aragão.

A crescente prática do ciclismo, aliada a necessidade de locomoção com o uso da bicicleta, tem feito com que jequieenses optem pelo uso do transporte alternativo como forma de baratear custos, além dos inúmeros benefícios em favor da saúde.

Seguindo esse raciocínio, a vereadora Moana Meira apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que defende a instalação de uma ciclovia lingando o Mandacaru ao KM 3.

Ao justificar sua iniciativa, Moana Meira enfatiza que a inexistência de espaços exclusivos para o ciclista coloca em xeque a segurança das pessoas que fazem do pedal um estilo de vida, buscando equilíbrio entre as pedaladas e a saúde, e consequentemente, desafogando as filas hospitalares, sem falar na melhoria da qualidade no trânsito local.

Diante da evidente importância da Educação Bilingue para a aprendizagem de crianças, adolescentes, jovens e adultos surdos, a vereadora Professora Cida apresentou, na Câmara Municipal, proposta solicitando a assinatura de convênio entre a Secretaria de Educação do Estado da Bahia e a ASCEEJE – Associação de Surdos Centro Educacional Especializado de Jequié, por entender que a promoção da Educação Bilingue para surdos é de fundamental importância para a formação profissional, à assistência social, ao esporte e lazer, à acessibilidade e à inserção da pessoa surda na sociedade. 

Mas para tanto, observa a vereadora, é crucial que as atividades realizadas sejam adaptadas conforme suas necessidades. Segunda a Professora Cida, o aluno surdo precisa de uma metodologia de ensino próprio, com sala adequada, em que predomine o visual. É importante perceber que a pessoa com surdez tem as mesmas possibilidades de desenvolvimento da pessoa ouvinte, precisando apenas que suas necessidades especiais sejam atendidas. 

A vereadora Professora Cida, ao defender sua iniciativa, cita os parâmetros do Plano Nacional de Educação que estabelece estratégias para garantir a oferta de educação bilingue, em Língua Brasileira de Sinais como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos (as) alunos (as) surdos e com deficiência auditiva de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas e classes bilingues e em escolas inclusivas. 

Professora Cida afirma ainda que a ASCEEJE, conforme a Portaria nº 050 de 2019, é entidade mantenedora de instituição privada de ensino Centro Educacional Bilíngue, localizada na Rua Deputado Manoel Novaes, bairro São Luís.

Dois frequentadores assíduos das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jequié foram homenageados, por iniciativa do presidente da Casa, vereador Emanuel Campos Silva (Tinho), em nome de todos os parlamentares, na última sessão do primeiro semestre deste ano, realizada na quarta-feira, dia 15 de junho. Antônio José Caires dos Santos e José Soares Artuso recebem Diploma “Moção” como forma de agradecimento aos dois por estarem sempre presentes no plenário.

Além do presidente Tinho outros vereadores também fizeram menções aos homenageados, reconhecendo a importância de contar com a presença da comunidade nos encontros realizados sempre as terças e quartas. “Agradecemos aos senhores Antônio José Caires dos Santos, conhecido carinhosamente como Tonho; e José Soares Artuso, nosso querido Lili, pela presença constante nesta Casa de Leis. São pessoas de boa convivência que muito nos alegra pela assiduidade”, destacou o presidente. 

No caso de Lili [na imagem com vereadores], frequenta a Câmara há mais de 30 anos e embora donos de pensamento crítico, tanto ele quanto Antonio, são bastante queridos pelos vereadores.

A Câmara Municipal de Jequié realizou nesta quarta-feira, dia 09 de junho, a última sessão legislativa deste primeiro semestre de 2022. A partir desta data, o Poder Legislativo entra em recesso, mas, apesar da suspensão das atividades em plenário, os vereadores continuam o trabalho de atendimento ao público, visita as comunidades e recepção de reivindicações dos moradores. 

O presidente da Casa, Emanuel Campos Silva (Tinho), enfatizou que a área administrativa funcionará durante o recesso parlamentar e que os vereadores permanecerão apostos pois poderão ser convocados pelo prefeito ou pelo próprio presidente da Câmara para sessões extraordinárias, em caso de urgência ou interesse público relevante.

Na avaliação do presidente, o primeiro período foi marcado por intensos debates em torno de questões de interesse da coletividade com excelentes resultados e, a exemplo de anos anteriores, a Casa foi protagonista ao promover eventos envolvendo os mais diversos segmentos da sociedade, abordando temas fundamentais para o melhor funcionamento dos serviços prestados à população.

A revitalização do Posto de Saúde de Morro Verde foi solicitada, na Câmara Municipal, pelo vereador Bui Bulhões, colocando que o número de habitantes daquela localidade e a distância para outros postos de saúde de nossa cidade justificam a extrema necessidade do pedido e que tais providências vão garantir atendimento a quem precisa sem precisar percorrer longos percursos. 

Bui Bulhões demonstra preocupação com a situação dos moradores que n]ao podem ficar à mercê da sorte quando o assunto é atendimento médico.

Implantação de ciclofaixas na Avenida Franz Gedeon, com sinalizações específicas destinadas aos ciclistas. Este é o teor de uma solicitação do vereador Sidney Magal, feita na Câmara Municipal.   

A solicitação, conforme destaca o vereador, se faz necessária em razão de pedidos da população, tendo em vista que a Av. Franz Gedeon é uma via de grande circulação de veículos e pessoas, onde os ciclistas sofrem com a ausência de espaços específicos, devidamente sinalizados.

“É de grande importância a implantação de ciclofaixas na cidade, dando as condições necessárias para aumentar a sensação de segurança dos ciclistas”, observa o parlamentar.

Nos dias atuais, mais do que nunca é imprescindível assegurar acesso fácil e rápido à Internet não somente para quem reside na cidade como também em localidades da zona rural.

Pensado nisso, o vereador Marcinho apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que cobra medidas visando à instalação de uma torre de telefonia móvel para atender os povoados do Limoeiro e Riachão. 

A telefonia móvel é essencial para chamadas de urgência e emergência – Samu, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar – além de garantir acesso aos programas governamentais via aplicativos disponíveis nos aparelhos de celular.

Marcinho observa que a falta de uma torre tem provocado transtornos e prejuízos aos que moram em toda região destes dois povoados.

“É impossível imaginar a população sem acesso fácil e rápido à Internet, ainda mais em tempos de pandemia, quando muitas ações são executadas por aplicativos e portais”, reforça o vereador.

Considerando que os Territórios Identidade do Médio Rio das Contas e do Vale do Jiquiriçá contam com um grande potencial para a atração de novos investimentos, e que a falta de um aeroporto se tornou, em alguns momentos, empecilho para a instalação de empreendimentos na região, em virtude da dificuldade de deslocamento para esta região, o vereador Walmiral Marinho apresentou, na Câmara Municipal, proposta cobrando a construção de um aeroporto regional na área dos citados territórios.

Para justificar a retomada dos debates em torno desse importante investimento, o parlamentar avalia que a vasta e rica região tem uma população estimada de aproximadamente 660 mil habitantes, divididos em 36 munícipios, dentre os quais Jequié, Jaguaquara, Ipiaú e Maracás.

O vereador Walmiral Marinho aponta o aeroporto de Jequié, principal cidade que compõe os dois territórios, tem uma serie de empecilhos para receber voos de grande porte, e que diante da retomada das obras da Ferrovia da Integração Oeste Leste (Fiol), que cruza boa parte das cidades do território, e com a possibilidade de Jequié acolher o pátio modal da ferrovia e consequente chegada de empreendimentos de grande porte, mais do que nunca se faz necessário a implantação deste importante modal de transporte.

Como se não bastasse tudo isso, existe a necessidade de manter voos regulares ligando a região à capital do Estado e a outras localidades, condição fundamental não somente para assegurar o desenvolvimento regional como também atender outras demandas da população regional.

Dotar a Escola Municipal Vilma Britto Sarmento, localizada no Loteamento Água Branca, de um Núcleo de Informática. Este é objetivo da proposta apresentada, na Câmara Municipal, pelo vereador Joaquim Caíres, cuja implantação, segundo ele, será de grande valia para as crianças e adolescentes da região, para pesquisas e outros fins educacionais.

Joaquim Caíres ratifica que o Loteamento Água Branca não dispõe de nenhum tipo de equipamento que permita o acesso ao mundo digital, lacuna que seria preenchida com o Núcleo ou Sala de Informática que deve ser na escola até por uma questão de segurança.

Levando em consideração que a prática de esporte é algo muito saudável para os seres humanos, pois, além de favorecer a saúde física, também é capaz de proporcionar a seus praticantes bem-estar psicológico e em alguns casos pode vir a se tornar fonte de renda, o vereador Ziel Cavalcante propôs, na Câmara Municipal, a criação de um circuito para a prática de bicicross na cidade de Jequié. 

O bicicross na cidade de Jequié não conta com pista apropriada. Para Ziel Cavalcante, construir uma destas pistas estimulará jovens a praticarem a modalidade. “Quem sabe possamos nos orgulhar de termos campeões com destaque estadual e nacional”, avalia o parlamentar.

É de autoria do vereador João Paulo Fernandes a proposta, apresentada na Câmara Municipal, em que solicita da Prefeitura providências visando à construção de um monumento da Bíblia Sagrada na Praça da Bíblia, localizada no bairro Jequiezinho.

João Paulo justifica que sua Indicação tem o único objetivo de criar um símbolo que identifique o bairro, bem como um espaço de utilização cultural e histórico, constituindo-se numa área de evolução ao turismo e lazer, transformando a referida praça em um cartão postal da cidade.

Conclui afirmando que tal solicitação se faz necessária, uma vez que a conhecida Praça da Bíblia não dispõe de nenhum monumento que caracterize a denominação da mesma.

A implantação de uma unidade da Escola Pública de Trânsito (EPTRAN), em Jequié, voltou a ser solicitada, na Câmara Municipal, pelo vereador Ramon Fernandes. Entende o parlamentar que iniciativa oportunizará as pessoas de baixa renda o acesso a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Além disso, permitirá adotar um modelo pedagógico de educação para o trânsito, que contemple a compreensão do educando na diversidade de situações, na prevenção de sua integridade física e do transeunte, na relação com os seres humanos e no aperfeiçoamento profissional continuo. 

Ramon Fernandes reforça que a vinda da Escola Pública de Trânsito é de extrema importância para pessoas que não podem pagar a habilitação e que precisam do documento como uma qualificação para o mercado de trabalho.

“A Escola Pública de Trânsito também tem a finalidade de desenvolver cursos de capacitação, reciclagens, aperfeiçoamento e especialização de profissionais na área de trânsito.

É de iniciativa do vereador San David, a proposta apresentada na Câmara Municipal, que solicita a pavimentação asfáltica da Rua I, no Loteamento Ipanema; do Largo da Praça Capitão Silvino de Araújo e Rua Tibúrcio Silva, no bairro Curral Novo. 

O pedido do vereador de expandir o ‘Programa Asfalto Novo por toda Cidade’ até estas localidades se justifica pela necessidade de levar tal benfeitoria a essas vias pois as mesmas se encontram sem pavimentação.  

San David lembra que a pavimentação é um antigo desejo dos moradores que ao longo do tempo não receberam a devida atenção do poder público. “Buscamos, com esta solicitação, não somente proporcionar a melhoria da qualidade de vida dos moradores, como também realizar um dos principais sonhos de quem reside naquela região”, enfatiza.

A inclusão da Rua Sebastião Azevedo, localizada no Brinco de Ouro, bairro Jequiezinho, no projeto de pavimentação que vem sendo implementada pela atual gestão municipal, foi solicitada, na Câmara, pela vereadora Professora Cida.

No que pese as obras de manutenção feitas pela Prefeitura, a situação da citada artéria tem deixado os moradores insatisfeitos, pois o grande sonho de todos é a sua pavimentação. Tais providências, segundo a vereadora, por certo, valorizarão os imóveis ali existentes, além de melhorar a trafegabilidade.

Sabedora do compromisso da gestão com a cidade, a vereadora Professora Cida diz não ter dúvidas de que os investimentos necessários serão feitos, em breve, atendendo assim, uma antiga e justa reivindicação do bairro Brinco de Ouro. 

Levar adiante o projeto de modernização do trânsito da cidade. Este é o teor da Indicação de autoria do vereador Marcos do Ovo em que solicita a substituição dos conjuntos semafóricos na travessia da Av. Rio Branco com as ruas da Itália e Bertino Passos; assim como também no cruzamento da Brigadeiro Sá Bitencourt com a Magno Senhorinho, no bairro Jequiezinho. 

A troca dos semáforos, na avaliação do vereador, possibilitará uma grande melhora as condições do trânsito nessas duas áreas de intensa movimentação de veículos e transeuntes. 

No caso do Jequiezinho, o mesmo está localizado em frente ao Ginásio de Esporte, em uma região mista de residências e estabelecimentos comerciais, o que exige uma maior atenção por parte do órgão de trânsito. 

Já a outra solicitação é a sequência de uma reivindicação em que cobra a troca dos demais conjuntos de semáforos ao longo da Av. Rio Branco. 

A revitalização dos bairros populares da cidade, a partir de investimentos em pavimentação e construção de praças e outras melhorias tem sido uma das preocupações do vereador Junior Braga, em especial com a região do KM 3.

Proposta de sua autoria foi aprovada na Câmara Municipal em que reivindica a da Prefeitura a construção de uma praça no espaço conhecido como ‘Quadra do Julião’, no bairro Agenor de Aragão.

Junior Braga sugere que o espaço público, ora desativado, seja devidamente equipamento com parquinho para crianças, academia ao ar livre bem como a construção de quiosque.

“Estamos convencidos de que a atual gestão fará todo esforço no sentido de dotar o bairro Agenor de Aragão de uma praça moderna que atendar aos anseios dos moradores”, justifica o vereador.

Contemplar a Avenida Tote Lomanto, em toda sua extensão, com iluminação de LED foi solicitada, na Câmara Municipal, pelo vereador Bui Bulhões. Em sua justificativa, o parlamentar citou a importância da via, um dos principais acesso à cidade e que vem passando por obras de requalificação.  

Segundo Bui Bulhões, parte da avenida já dispõe de nova iluminação e que a cobertura total, ou seja, do Alto do Maringá até o Trevo do Poliduto, se faz necessário não somente por uma questão estética, como também em razão de economicidade e substancial melhoria da qualidade dos serviços ofertados à população.

No documento, o vereador diz esperar que providências sejam tomadas no sentido de dotar a Av. Tote Lomanto, que também é a porta de entrada da população do Vale do Jiquiriçá à cidade de Jequié, do que existe de mais moderno em termos de iluminação pública.

A realização de uma reforma geral da Praça Luiz Viana, incluindo a remodelação dos espaços destinados aos artesãos da cidade, foi solicitada, na Câmara Municipal, pelo vereador Soldado Gilvan. 

De acordo com sua proposta, o logradouro público deve ser modernizado visando atrair novos consumidores, bem como torná-lo mais atrativos aos que frequentam os quiosques que também devem ser requalificados e dotado de equipamentos como um parque infantil. 

Sugere que os edifícios onde funcionam os segmentos ligados a Associação dos Artesãos passem por obras de revitalização, inclusive com a instalação de vidraças e portas laterais para facilitar o acesso e a exposição dos produtos ali comercializados. 

Soldado Gilvan afirma que estas e outras medidas devem fazer parte de um programa de valorização e fortalecimento do artesanato local que tanto carece de especial atenção por parte dos poderes públicos.

Buscando estender o programa de pavimentação de ruas aos mais diversos bairros da cidade, o vereador Gutinha apresentou, na Câmara Municipal, proposta solicitando calçamento das Ruas: A, B e C do Loteamento Senhor do Bonfim, no bairro Jequiezinho, assim como da Rua C do Loteamento Parque da Colina, também conhecida como Rua Prof. Mauro Barreiras, no bairro Pompílio Sampaio.

A pavimentação dessas vias representará a realização de um antigo sonho dos moradores que já estão cansados de tanto esperar por importante benfeitoria. “Estamos convencidos de que a atual gestão dará especial atenção a este pedido que fazemos em nome dos moradores desses bairros que tanto carecem de investimentos públicos, em especial, na área da infraestrutura”, justifica Gutinha.    

Pavimentação das Ruas Campo Belo; Flores e Pedro Novaes, localizadas no bairro KM 4. Este foi o teor de uma proposta apresentada na Câmara Municipal, pelo vereador Colorido, justificando a importância das obras de infraestrutura para a valorização dos imóveis, além da enorme contribuição para a melhoria da qualidade de vida dos moradores que convivem, ao longo do tempo, com uma situação totalmente adversa, em virtude da ausência de investimentos públicos.

Segundo Colorido, trata-se de uma das mais justas reivindicações da comunidade do KM 4, um dos bairros populares mais esquecidos pelas administrações passadas. “Recorremos a sensibilidade do prefeito da cidade no sentido de atender mais esse anseio da população”, frisa o vereador. 

A Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada na Câmara Municipal para apurar denúncias de possíveis irregularidades nos preços praticados por postos de combustíveis anunciou as datas de oitivas.

As pessoas devidamente oficializadas deverão ser ouvidas nos dias 4 e 11 de agosto. De acordo com o presidente da CPI, vereador Walmiral Marinho, as reuniões serão realizadas às 9 horas da manhã.

Levando em consideração a carência de vários bairros e loteamentos da cidade em relação a área de infraestrutura e considerando a grande importância de levar adiante o histórico programa de pavimentação que vem sendo implementado no município de Jequié visando atender demandas da população, a Câmara de Vereadores aprovou, nesta quarta-feira (27.07.22), projeto de lei em que autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir operação de crédito com o Banco do Brasil até o valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais). 

Vereadores presentes na Sessão enfatizaram o compromisso assumido pela atual gestão municipal de utilizar os recursos resultantes desse financiamento na execução de obras e serviços de infraestrutura urbana e saneamento em diversas localidades que apresentam imensas carências como os bairros KM 3, KM 4, Curral Novo e Joaquim Romão. Reconhecem ainda o momento importante vivenciado pelo Município que tem recebido importantes investimentos.   

Participaram da sessão os vereadores Tinho, Soldado Gilvan, Bui Bulhões, Ramon Fernandes, Gutinha, Ziel Cavalcante, San David, Duda Simões, Walmiral Marinho, Joaquim Caíres, Marcos do Ovo, Colorido, Professora Cida, Marcinho e Júnior Braga. Os demais vereadores: Ivan do Leite, Moana Meira, João Paulo e Sidney Magal, apresentaram justificativas para suas ausências.  

O presidente da Câmara Municipal de Jequié, Emanuel Campos Silva (Tinho), em nome dos demais vereadores, externa os mais sinceros votos de pesar e solidariedade aos familiares do senhor Dácio Barros Meira, falecido nesta quarta-feira, dia 27 de julho, aos 99 anos. 

Senhor Dácio era avó da vereadora Moana Meira e deixa um imenso legado de honradez e lealdade, sendo reconhecidamente um chefe de família zeloso e amoroso.    

A despedida ocorre no Velatório da Pax Internacional, ao lado do Colégio Social e o sepultamento, será às 10 horas desta quinta-feira, no Cemitério São João Batista, no bairro Joaquim Romão.

Com a finalidade de dotar a Associação dos Deficientes Físicos de Jequié, Região e Amigos - ADEFIJ – de uma melhor estrutura para aperfeiçoar seu atendimento, a vereadora Professora Cida apresentou proposta na Câmara Municipal, em que reivindica a aquisição de um veículo adaptado para uso em serviço.

“A aquisição do referido automóvel adaptado se pauta na necessidade de prestar um serviço de qualidade para seus associados com dificuldade de locomoção já cadastrados, como também cadastrar novos integrantes em vulnerabilidade social’, justifica a vereadora. 

Professora Cida informa que a ADEFIJ tem 245 pessoas com deficiência física da microrregião devidamente cadastradas que necessitam de algum tipo de acompanhamento e que, de acordo com números do Censo do IBGE, em Jequié e Região são cerca de 3.800 portadores de deficiência que carecem de acompanhamento, e que tal situação deve ter se agravado neste período pandêmico e com a necessidade do distanciamento social, muitos estão sem nenhum tipo de assistência devido à dificuldade de transporte adequado.

Enfatiza a parlamentar que cabe ao poder público assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Levando em consideração os constantes pedidos de moradores e produtores rurais da região de Campo Largo, o vereador Sidney Magal apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que solicita a imediata recuperação da entrada de acesso ao Povoado. 

Além da restauração da estrada, o vereador cita outra carência importância da população que é a requalificação da ponte localizada à direita, após o Bar do Cowboy.

Segundo Sidney Magal, diversos acidentes tem ocorrido no local, o que reforça a necessidade de o poder público adotar as providências cabíveis no sentido de assegurar o melhor acesso a Campo Largo.

A modernização da iluminação pública da Rua Candinha Barreto, no bairro Jequiezinho, foi solicitada, na Câmara Municipal, pelo vereador Soldado Gilvan, justificando que um dos lados da via de mão dupla, não dispõe de braços de iluminação e a que possui carece de lâmpadas LED como tem sido feito em outras ruas e avenidas da cidade.  

O vereador lembra também que o canteiro central carece de um plano de limpeza permanente. Em sua justificativa, Soldado Gilvan afirma que o medo impera à noite com os moradores temerosos com possíveis ataques de marginais, em especial em virtude da escuridão e espera contar com a atenção do poder público municipal no atendimento de mais essa reivindicação.      

Considerando a importância da zona rural e levando em consideração suas carências e novas demandas, o vereador Joaquim Caíres apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que reivindica a perfuração de poços artesianos no Largo da Caatinga, nas proximidades do Alto da Serra, na região de Santa Helena, divisa com o município de Jaguaquara.

Frisa o parlamentar que o interior do município, em especial a citada região, necessita de cuidados visando levar uma melhor assistência aos moradores que enfrentam dificuldades no que se refere a abastecimento de água.

Segundo Joaquim Caíres, a escassez de água deixa os moradores sem condições de produzir e de gerir seu sustento. “A abertura de poços artesianos trará vários benefícios e também levará dignidade aos assentados”, completa o vereador.

O loteamento Sunville, já bastante povoado, é uma localidade, como muitas obras, que necessita da atenção do Poder Público, em especial, no sentido de ofertar serviços e melhorar sua estrutura, objeto, inclusive, de várias solicitações do mandato da vereadora Moana Meira.

Desta vez, a parlamentar aponta para a necessidade da construção de uma praça, por considerar incabível que o loteamento ainda não dispunha de uma área para o lazer e entretenimento dos moradores.

Moana Meira propõe que a praça seja construída levando em consideração as normas de acessibilidade, incluindo a inserção de uma academia a céu aberto, devidamente acessível as pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção.

Ressalta ainda que as academias ao ar livre proporcionam qualidade de vida e muito mais saúde aos seus frequentadores. “Quanto mais se investe na prática esportiva, se economiza nas terapias farmacêuticas”, conclui.

Realizar pavimentação asfáltica e a restauração do Caminho 8, Urbis III, bairro Espirito Santo, desde a entrada, seguindo toda a sua extensão, foi solicitada, na Câmara Municipal, pelo vereador João Paulo Fernandes que sugere também investimentos em paisagismo em toda a área.  

O vereador observa que o asfaltamento refletirá na melhoria do tráfego de veículos e repercutirá na valorização dos imóveis ali existentes.

“Ratificamos que é de suma importância zelar pelas vias públicas do município, ordenando e proporcionando segurança e bem-estar à população”, complementa João Paulo.

Diante da necessidade da devida destinação dos resíduos sólidos, o município deve envidar esforços no sentido de implantação uma Usina de Reutilização de Resíduos na cidade. Esta é a avaliação do vereador Ivan do Leite ao apresentar, na Câmara Municipal, proposta em que cobra investimentos em acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS em 2010. 

A Usina de Reutilização de Resíduos, destaca o vereador, surge como uma excelente opção para reutilizar resíduos e dá a destinação ambientalmente correta, aliviando os aterros sanitários que a cada ano ficam mais cheios. “A Usina será de fundamental importância, também, no que diz respeito a proteção e preservação do meio ambiente”, justifica Ivan do Leite.   

O parlamentar informa, baseado em estudo do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que 30% a 40% de todo resíduo gerado no Brasil são considerados passíveis de reaproveitamento e reciclagem. No entanto, apenas 13% são encaminhados para algum tipo de reciclagem. 

Outra preocupação citada pelo vereador Ivan do Leite diz respeito ao iminente risco de colapso do aterro sanitário, problema que seria sanado com o funcionamento da Usina. “Este modelo de reciclagem é uma excelente opção para reutilizar os resíduos transformando-os em energia térmica e/ou elétrica. É muito utilizada nos países desenvolvidos como Japão, Estados Unidos, Alemanha e outros”, avalia.

Ivan do Leite coloca que a Alemanha, por exemplo, eliminou os aterros sanitários em função da reciclagem energética. Os Estados Unidos fornecem energia elétrica a 2,3 milhões de residências ao reutilizar resíduos em suas 98 usinas. A União Europeia conta com 420 usinas, enquanto no Japão são 249.

Com a finalidade de melhorar o acesso ao Cemitério São Sebastião, localizado no bairro Curral Novo, o vereador Ramon Fernandes, apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que solicita o asfaltamento de seu entorno.

Tais investimentos, de acordo com o parlamentar, não somente atende a um grande anseio dos moradores do bairro, como também das pessoas que frequentam aquele espaço público em datas especificas como o Dia de Finados e, principalmente, em dia de sepultamento.  

Em sua justificativa, Ramon Fernandes enfatizou a importância da urbanização da cidade, ainda mais as vias de acesso aos espaços públicos.

Diante da importância de criar mecanismos para aumentar a segurança dos pedestres, em particular dos estudantes da Escola Municipal Nossa Senhora da Luz e da Escola Municipal Vasco Filho, ambas localizadas no bairro KM 3, o vereador Junior Braga apresentou, na Câmara Municipal, proposta reivindicando a sinalização da Rua Ulisses Coelho Lima, incluindo a construção de passagens elevadas, tão necessárias para disciplinar o trânsito de veículos e pessoas nos citados trechos.

Junior Braga salienta que as passagens elevadas são de suma importância para evitar possíveis acidentes, ainda mais em trechos que costumam registrar grande fluxo de crianças e adolescentes. “Contamos com a sensibilidade do prefeito e dos gestores de trânsito no sentido de atender essa nossa solicitação”, destaca o vereador. 

O Guarda Municipal, Noel Nascimento Santos, foi alvo de homenagens da Câmara de Vereadores na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 03/08, pelo transcurso do seu aniversário. Além da entrega de uma Moção de Felicitações, de iniciativa da Mesa Diretora da Casa, os vereadores se reversaram com palavra carinhosas e de reconhecimento da sua importância para o bom andamento dos trabalhos do Poder Legislativo local, sempre atuando com dedicação e presteza. 

O GM Noel ingressou no serviço público municipal 32 anos atrás, 28 dos quais na Câmara de Vereadores. “Ele é merecedor de todas as homenagens. Trata-se de um homem simples, dedicado, competente funcionário público com importantes serviços prestados ao nosso município”, destacou o presidente Emanuel Campos Silva (Tinho).

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada na Câmara Municipal visando apurar denúncias de possíveis irregularidades na prática de preços de gasolina na cidade, realizou a primeira oitiva, nesta quinta-feira, dia 4 de agosto. 

Foram colhidos depoimentos de representantes de três postos. Os intimados que não compareceram serão notificados. O presidente da CPI, vereador Walmiral Marinho, informou que, caso seja necessário, vai requerer a condução coercitiva dos que não se fazerem presentes ao interrogatório em data a ser agendada.

Fizeram parte da mesa que conduziu as atividades, além do presidente da CPI, Walmiral Marinho, os vereadores Ivan do Leite e Ziel Cavalcante.

A Comissão foi criada após sucessivas reclamações quanto a uma suposta prática abusiva na definição de preços com os denunciantes alegando haver combinação de preços entre proprietários de postos.  Na imagem os vereadores: Walmiral Marinho, Ivan do Leite e Ziel Cavalcante. 

Atento a necessidade de desenvolver um arrojado projeto de recomposição de matas ciliares e outras medidas visando à proteção da nascente do Rio Preto do Criciúma em seu entorno, o vereador Emanuel Campos (Tinho) vem, desde 2013, cobrando ações, em especial, da Embasa, que mantem na região um sistema de captação de água a partir da Barragem do Criciúma. 

Em resposta a Ofício encaminhado no primeiro semestre deste ano, a Embasa respondeu ao vereador, através de documento, cuja leitura foi feita na sessão ordinária da Câmara da última terça-feira, dia 2 de agosto, no qual reconhece a gravidade da situação, diante de queimadas e outras atividades que impactam negativamente na preservação dos recursos naturais da região, com reflexos na quantidade e qualidade da água disponível nos mananciais do Cajueiro.

Quanto as cobranças e sugestões relacionadas pelo vereador Tinho, a empresa informa que vem desenvolvendo ações que contribuem com a proteção e recuperação dos mananciais e nascentes, a exemplo de palestras, reuniões comunitárias, formação de multiplicadores em educação ambiental, entre outras providências. 

Informa também que a Unidade de Regional de Jequié (URJ) realizou em 2020, o plantio de mais de 150 mudas de espécies nativas da Mata Atlântica no entorno da Barragem do Rio Preto do Criciúma e que já se encontra em fase final de implantação do viveiro Educador - Projeto desenvolvido pela Embasa – que visa à construção de um espaço onde será realizada a produção e distribuição de mudas de espécies nativas voltado para a revegetação das matas ciliares e que já realizou a contratação de cinco mil mudas para atender as demandas da recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP). 

Afora isso, foram pactuadas no contrato de Programa com a Prefeitura de Jequié, para os próximos anos, ações de revitalização, conservação e manutenção de nascentes e da área do entorno do Rio Jequiezinho e do Rio das Contas. 

Por fim, o documento da Embasa ressalta que a obrigação primeira de recomposição de matas ciliares e nascentes é dos proprietários das terras, mas que a Embasa poderá fazer, se economicamente viável, desde que os proprietários autorizem. 

O vereador Tinho afirma que permanecerá atendo e cobrando, sempre que necessário, visando o estabelecimento de uma política pública que seja capaz preservar as nossas riquezas naturais a partir de ações firmes para evitar a continuidade da degradação ambiental. 

De iniciativa do vereador San David, a Câmara Municipal aprovou proposta em que solicitada a inclusão de novas vias do loteamento Santa Luz, no Programa Asfalto Novo por toda Cidade.

Na Indicação em destaque, o parlamentar reivindica a pavimentação das Ruas D e E, ambas localizadas no fundo da UPA 24 Horas, no bairro Cansanção, atendendo assim um antigo anseio dos moradores. 

O vereador Bui Bulhões apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que reivindica a revitalização do Posto de Saúde do distrito de Boa Vista. Leva em consideração, em sua justificativa, o número de habitantes e a distância para outros postos de saúde.

Diante do exposto, o parlamentar afirma que se faz necessário que os moradores venham a ser contemplados com mais esse importante equipamento público para que os seus moradores tenham acesso aos serviços e atendimentos básicos na área de saúde sem precisar percorrer grandes distância.

Por solicitação do vereador Joaquim Caíres, a Câmara Municipal aprovou proposta em que solicita a construção um bueiro em frente à Escola Romualdo Bispo localizada na cabeceira do Rio das Pedras, e ainda, fazer uma cerca de tela circundando a escola com a finalidade de buscar a preservação do citado imóvel escolar.

Segundo Caíres, a recuperação do bueiro se faz necessária e urgente, visto que está chegando o período de fortes chuvas e, se este bueiro não for restaurado com a maior brevidade, poderá trazer grandes prejuízos aos moradores da localidade, com riscos inclusive de ocorrer o isolamento da comunidade.

Com o objetivo de proporcionar a melhoria da qualidade da população, o vereador Marcinho apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que solicita providências quando a construção de drenagem e pavimentação asfáltica da Rua Perdizes, localizada no Loteamento Recanto dos Pássaros, no bairro São Luís.

“Apresentamos essa Indicação visando melhorar as condições de trafegabilidade, com importante impacto na vida dos moradores”, justifica Marcinho.

A pavimentação asfáltica de mais três ruas foi solicitada, na Câmara Municipal, pelo vereador Marcos do Ovo. São Elas: Rua Carlos Andrade, Rua Augusto Marques e Rua Stela Câmara Dubois, todas localizadas no bairro Jequiezinho. 

Em sua justificativa, o vereador coloca que o asfaltamento destas vias irá melhorar as condições de trafegabilidade nas localidades, facilitando a vida dos moradores da região e de todos que circulam pelo bairro, além de proporcionar mais segurança aos cidadãos devido ao grande número de buracos em toda a extensão destas artérias”.

Ficam as empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicas e privadas, obrigadas a dispensar durante todo horário de expediente, atendimento preferencial aos portadores de “Fibromialgia”. Este é o teor do Projeto de Lei, de autoria dos vereadores Gutinha e Moana Meira, aprovado pela Câmara Municipal, visa, primeiramente, aprimorar o atendimento preferencial já oferecido aos idosos, gestantes, através de legislação federal.   

De acordo com o texto, as empresas comerciais que recebem pagamentos de contas, deverão incluir os portadores de Fibromialgia nas filas já destinadas aos idosos, gestantes, durante todo horário de funcionamento. 

Destaca ainda que as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 

Ao justificar a apresentação do Requerimento, o vereador Gutinha informou que a Fibromialgia é uma condição dolorosa generalizada e crônica. É considerada uma síndrome porque engloba uma série de manifestações clínicas como dor, fadiga, indisposição, distúrbios do sono. 

Lembra que, no passado, pessoas que apresentavam dores generalizadas não eram levadas a sério, e problemas emocionais eram considerados fatores predominantes para esse quadro. Depois de melhor estudada, conclui-se que a “Fibromialgia” é uma forma de reumatismo associada à sensibilidade do indivíduo frente a um estimulo doloroso. 

Mesmo assim, a Fibromialgia, não é reconhecida como doença grave pelos ministérios da Previdência Social e da Saúde, excluindo quem sofre deste quadro dos direitos resguardados pelo Regime Geral de Previdência Social. 

A vereadora Moana observa que, apesar de afetar 2,5% da população mundial, na grande maioria mulheres, a síndrome ainda é desconhecida e desacreditada por muitos que convivem com quem dela sofre e até mesmo por médicos.