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A pavimentação asfáltica das ruas e avenidas de acesso ao Instituto Federal da Bahia - IFBA campus Jequié, localizado no bairro Cidade Nova, bem como a revitalização do seu entorno, foram solicitadas pelo vereador Bui Bulhões através de Requerimento (35/2021) aprovado por unanimidade. 

Para Bui Bulhões a pavimentação era para ter chegado 10 anos atrás quando o IFBA foi inaugurado. “A nossa proposta visa corrigir essa falha, pois não faz mais sentido aquela área não dispor da infraestrutura urbana que precisa”, destaca, ao enfatizar que o IFBA se consolidou como um importante vetor de desenvolvimento social e econômico de Jequié. 

O vereador aproveitou para enaltecer a importância do IFBA para a formação profissional de qualidade. “Jequié tem um Instituto que é referência, mas, lamentavelmente, a área onde o campus está inserido não tem recebido ao longo da última década a atenção devida por parte dos poderes públicos. Esperamos que a região venha a fazer parte do programa municipal de pavimentação”, disse.   

O Instituto conta atualmente com 837 estudantes, 52 professores e 36 técnicos administrativos, ofertando cursos integrados e subsequentes de Técnico em Eletromecânica e de Técnico em Informática, além de bacharelado em Engenharia Mecânica; Administração Pública (EAD) e licenciatura em Educação Física (EAD); pós-graduação Lato Sensu (Especialização) Formação Docente e Práticas Pedagógicas, Gestão e Educação Ambiental e Ensino de Ciências – Ciência é 10! (EAD); pós-graduação Stricto Sensu (Mestrado) Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação – Profnit.

A Criação de Postos Avançados do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) para atender os moradores dos bairros  KM 3, KM 4 e Curral Novo, foi solicitada pelo vereador Ramon Fernandes em Requerimento (36/2021) aprovado por unanimidade. “A importância dos Postos Avançados para estas localidades se faz por conta dos Cras que os atende ficarem localizados no Bairro Mandacaru, e isso traz dificuldades as pessoas que necessitam do atendimento”, justifica.

Para Ramon Fernandes a descentralização do atendimento é de fundamental importância, de preferência mais o próximo possível de suas casas. O Cras consiste no atendimento e acompanhamento a grupos familiares e/ou indivíduos que se encontram em situação de vulnerabilidade social, ou com dificuldade de prover a proteção básica e a socialização de seus membros, buscando fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura de vínculos e promovendo o acesso e usufruto de direitos, articulado à rede de proteção social local.

As principais atividades desenvolvidas são: inserção das famílias nos serviços de assistência social local; busca ativa; promoção do acesso a benefícios e programas de transferência de renda; realização do Cadastro Único do Governo Federal e atualização do cadastro do Programa Bolsa Família; encaminhamento da população local para as demais políticas públicas sociais; oficinas socioeducativas e palestras; grupo de adolescentes e atendimento psicossocial. 

A Câmara Municipal de Jequié aprovou Moção de Pesar pelo falecimento de José Wilson Cardoso Amorim, ocorrido no último dia 04 de abril. A propositura foi apresentada pelo vereador Joaquim Caíres.

José Wilson Cardoso Amorim, conhecido carinhosamente como Zé Wilson, pessoa bastante conhecida e respeitada por sua conduta de dedicação ao que fazia, era contador, casado com Miralva Santana era pai do publicitário Miro Santana.

Zé Wilson exerceu sua profissão em várias empresas locais, entre as quais as extintas Estrela Industrial de Roupas e  Solcar comércio de veículos. Torcedor do Botafogo e apaixonado por vários gêneros musicais. Ao lado do advogado Daniel Andrade de Matos foi sócio fundador do “Forró do Dan”, um dos eventos tradicionais da cidade.

Sua ausência deixa seus familiares desolados, e entristecidos seus amigos e conhecidos, bem como todos os que tiveram o privilégio de conviver com ele.

Aos familiares, principalmente seu filho Miro, extensivo aos demais familiares, nossas sinceras condolências reiterando que esta Câmara não poderia deixar de externar o nosso pesar, rogando a Deus que traga conforto a família enlutada.

A Câmara de Vereadores de Jequié aprovou Projeto de Lei (04/2021) apresentado pelos vereadores Bui Bulhões, João Paulo Fernandes, Duda Simões e Emanuel Campos (Tinho), em que reconhece a prática da atividade física e a prática do exercício físico como essenciais para saúde da população de Jequié e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município. O PL foi aprovado na sessão desta terça-feira, 06 de abril.

O artigo 1º reza que  fica reconhecida a prática de atividades físicas, orientadas por profissionais da Educação Física como essenciais para saúde da população de Jequié e declara a Essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município.

Fica estabelecido que as academias de musculação, crossfit, ginásticas, natação, hidroginástica, artes marciais e demais as modalidades esportivas como atividades essenciais à saúde mesmo em período de calamidade pública.

O Projeto de Lei estabelece que poderá ser realizada a limitação do número de pessoas, além de adotadas medidas de contenção sanitárias objetivando impedir a propagação de doenças, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada em normas sanitárias e de segurança pública, a qual indicará a extensão, motivos e critérios técnicos e científicos embasadores das restrições que porventura-venham-a-ser-expostas.

Destaca que poderá o Poder Executivo Municipal regulamentar a Lei através de Decreto.

Dotar o São Judas Tadeu de praças e jardins foi solicitada através do Requerimento (41/2021) pelo vereador Marcos do Ovo, na perspectiva de um amplo programa de valorização e fortalecimento do bairro. 

Justifica o vereador que há muito tempo os moradores do bairro clamam ao poder público municipal por melhorias, inclusive dos espaços destinados para praças, equipamentos de vital importância em especial para garantir uma maior interação da população. 

Marcos do Ovo coloca que a solicitação nasce do pensamento coletivo de buscar os melhoramentos para a localidade, desde intervenções em pavimentação, melhorias de outros logradouros públicos, passando por uma melhor assistência social com investimentos em saúde e educação, entre outras ações.

A vereadora Moana Meira apresentou Requerimento (44/2021) que pede a Prefeitura de Jequié a apresentação de um projeto lei adicionando no Código Tributário Municipal do -§ 8º, caput do Art.73 (são isentos do pagamento de taxas e licenças) a inclusão das ONGs (Organizações Não Governamentais). 

Moana Meira disse que a palavra ONG não se encontra na lei do Código Tributário Municipal de Jequié, com isso, entidades sociais que estão inscritas como ONGs acabam arcando com pagamento de Alvarás. Reivindica-se a sua isenção.   

As Organizações Não Governamentais (ONGs) são entidades que não têm fins lucrativos e realizam diversos tipos de ações solidárias para públicos específicos. Elas podem atuar nas áreas da saúde, educação, assistência social, economia, ambiente, entre outras, em âmbito municipal, estadual, nacional e até internacional.

A Câmara Municipal de Jequié ficou azul na terça-feira, 6 de abril. Por iniciativa da vereadora Moana Meira, parte da sessão ordinária foi dedicada ao apoio a Campanha Abril Azul, alusiva ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo que é celebrada no dia 2.

A parlamentar apresentou um vídeo, transmitido pela TV Câmara, em que mostra o trabalho do Núcleo de Autismo da Apae de Jequié. Na ocasião, a vereador chamou a atenção para este transtorno e impulsionou a discussão para mais investimentos na área pública e apoio para ações futuras. “Lutamos hoje pela conscientização, apoio e visibilidade”, concluiu.

A reforma da “Praça da Vela Cultural” no bairro Mandacaru foi solicitada pelo vereador Colorido através de Requerimento (39/2021), argumentando que tais melhorias atendem aos anseios da comunidade que tanto reivindica por espaços de convivência devidamente adequados. 

Segundo o vereador Colorido, um espaço como o da “Praça da Vela Cultural”, sem iluminação e outras benfeitorias, tende a se tornar ambientes favoritos para proliferação de doenças, a partir do acúmulo de lixo, além de ponto para tráfico de drogas, consequentemente, distanciando os moradores desses locais.

É de autoria do vereador Soldado Gilvan o Requerimento (43/2021) em que solicita a instalação de Parque Infantil em três praças: Praça do Campo do América, Praça do Cururu e Praça do Segredo no Curral Novo.  

Argumenta que a instalação dos parques proporcionará as crianças destas comunidades uma opção de lazer próxima de suas residências e ainda proporcionará aos pais destas crianças a tranquilidade quanto a comodidade e o bem estar de seus filhos. 

Soldado Gilvan destaca que no capitulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu art. 59 diz que “os municípios, com apoio dos Estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para as programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude”. 

A Câmara Municipal de Jequié concede o Título de Cidadão Jequieense ao deputado federal Antônio Brito, por iniciativa conjunta dos vereadores Ramon Fernandes e João Paulo Fernandes. O Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo 04/2021 foi lido na sessão desta terça-feira (13) e aprovado por unanimidade.  

Os autores da proposição enaltecem a importância do reconhecimento ao homem público que muito tem feito em prol de Jequié, município que decidiu adotar como sua terra natal.

Na justificativa, os vereadores Ramon e João Paulo destacam que o deputado Antônio Brito tem demonstrado ao longo do tempo grande amor por Jequié, citando a sua luta para trazer a Santa Casa de Misericórdia Hospital São Judas Tadeu como um dos mais nítidos compromissos com a comunidade jequieense.

Salientam também que o deputado Antônio Brito vem se despontando com uma grande liderança política e vocacionado na busca por recursos para investimentos nas áreas de políticas publicas sociais e de saúde, sempre voltadas para atender as camadas menos favorecidas de nossa região e da Bahia, buscando sempre como objetivo uma melhor qualidade na saúde publica, onde nesse momento reconhecemos a importância da parceria da fundação José Silveira com o  município de Jequié.

O vereador Bui Bulhões apresentou Projeto de Decreto Legislativo (03/2021) em que propõe a concessão de Título de Cidadão Jequieense ao Major PM Fábio Rodrigo, ex-comandante da Companhia Independente de Policiamento Especializado Central - CIPE CENTRAL – e hoje no comando da Cipe Cacaueira.

O Major PM Fábio Rodrigo de Melo Oliveira seu o primeiro comandante da Cipe Central, nomeado através do Diário Oficial do Estado nº 21.886 no dia 03 de março de 2016. Sob seu comando, a Cipe Central iniciou de fato suas atividades no dia 02 de maio de 2016, após recrutamento e treinamento de 100 policiais militares para compor seu efetivo, oriundos de diversas regiões do estado, o que conferiu um valor agregado plural e multifuncional para o emprego desses profissionais em ações e missões nos diversos biomas do estado.

O vereador Bui Bulhões lembra que durante quase cinco anos no exercício do comando da UOE o Major Fábio Rodrigo, alinhado com o planejamento estratégico da corporação, se destacou pelo seu pioneirismo e vanguardismo, sendo responsável pela fundação da Cipe Central tendo como principais realizações:
• Fortalecimento da imagem institucional
• Institucionalização do Brasão Oficial da CIPE Central
• Institucionalização da Oração do Combatente do Vale
• Identificação visual da Base Sede e das Bases Avançadas da Unidade.
• Instalações Físicas
• Gestão com a área sistêmica do Governo do Estado viabilizando a cessão da antiga área do DERBA como sede das Instalações da CIPE Central.
• Inauguração de Bases Avançadas nos municípios de Santa Inês, Laje, Milagres, Amargosa, Jaguaquara, Mutuípe e Castro Alves fortalecendo a imagem institucional, trazendo conforto e segurança para a tropa além de aproximação com a comunidade.
• Reforma das Instalações da Base Sede (Alojamentos de Oficiais e Praças, Pavilhões Administrativos, Sala de Meios e Almoxarifado).
• Ativação da Casa do Comando da CIPE Central
• Estabelecimento de uma oficina de armas visando a manutenção preventiva e corretiva do material bélico da UOE.
• Construção do Corpo da Guarda
• Instalação do Memorial do Infante
• Instalação da Pista de Obstáculos Sgt PM Aroca
• Ginásio de Lutas Sensei Paixão
• Lavanderia
• Sala de Instrução
• Palanque de Autoridades Cap PM Marcelo de Souza Moura
• Responsabilidade Social
• Projeto Social Caminhos do Vale com desenvolvimento de instruções de artes marciais a crianças em vulnerabilidade social.
• Valorização do Policial Militar
• Fomento no seu corpo de tropa dos valores institucionais da hierarquia e disciplina, através do desenvolvimento humano e de novas tecnologias, mediante capacitação continuada.
• Institucionalização do projeto corporativo Reserva do Conhecimento com o convite de coronéis da reserva para uma palestra aos integrantes da UOE visando resgatar e preservar a memória corporativa.
Institucionalização da honraria Faca do Combatente do Vale em homenagem aos fundadores da UOE que se destacaram no cumprimento da missão.
• Designação de nomenclatura das instalações da Base Sede em homenagem a policiais militares fundadores que foram para a reserva remunerada.
• Reconhecimento do primeiro praça na história da Policia Militar da Bahia como patrono da Unidade, tendo sua Base Sede batizada de Base Sede Sd PM Stelio Gomes da Silva em homenagem a PM fundador que tombou no cumprimento do dever.
• Capacitação
• Instrução de Nivelamento de Conhecimento para policiais militares recém-incorporados.
• Instrução anual de Operações Rurais para todo efetivo da Unidade.
• Treinamentos anuais: Controle de Distúrbios Civis, Intervenção Prisional, Patrulhamento Urbano e Patrulhamento Rural.
• Cessão de Instrutores e Monitores para diversas capacitações da corporação em Operações Especiais, Operações de Choque, Operações Rurais, PATAMO e outros.
• Capacitação de integrantes da UOE em cursos da corporação: Operações de Choque, Operações Rurais, PATAMO, Operações com Cães, CATOR e outros.
• Capacitação de Oficiais em Operações de Divisas na Policia Militar de Goiás.
• Capacitação de Oficial em Operações Rurais pela Polícia Militar da Paraíba.
• Projeto Integrar que capacitou mais de cem guardas municipais dos diversos municípios da área de atuação e convidados.
• Aprovação do Curso de Primeiras Respostas em Crimes Contra Instituições Financeiras no exercício 2021.
• Aperfeiçoamento das Ações Operacionais Especializadas
• Estabelecimento de protocolos administrativos e operacionais.
• Fortalecimento da Doutrina de Operações Rurais e da capacidade técnica da tropa.
• Atuação integrada com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil da Bahia e Guardas Municipais.
• Fortalecimento da Inteligência de Segurança Pública.
• Interação com a comunidade via ferramentas de mídias sociais.

A Câmara Municipal de Jequié fez inserir na Ata dos seus trabalhos de 14 de abril, Moção de Pesar e Solidariedade, de autoria dos vereadores San David e Joaquim Caíres, pelo passamento do médico José Henrique Garcia Padre, ocorrido no último dia 10, vitimado pelo Covid-19.

Reconhecem que José Henrique Padre, conhecido carinhosamente como Dr. Zé Henrique, era uma pessoa bastante conhecida e respeitada na cidade e região por sua conduta e dedicação ao que fazia. 

Casado com a Sra. Eleniza Pereira Padre, era pai de cinco filhas: Alessandra, Vanessa, Ana Luiza, Larissa e Camile Padre. Dr. Zé Henrique era filho da cidade da Vitória da Conquista onde passou a fazer parte da equipe que revolucionou a cidade e que fez história na Bahia e no Brasil, na criação dos primeiros agentes de saúde urbana e rural do país. 

Assumiu a função de secretario de saúde da cidade, tendo participado da criação do conselho estadual e dos secretários municipais de saúde onde também exerceu a direção. Foi um dos fundadores da ORTOMED e sem perder os vínculos com a terra, mudou-se para Jequié há vinte anos. 

Assumiu a direção médica do trabalho da Indústria de Calçados Ramarim do Nordeste e, em seguida onde fundou a clínica de medicina do trabalho – CESMT, que se tornou uma das maiores clínicas trabalhista da Bahia. 

Sua ausência deixa seus familiares desolados, e entristecidos seus amigos e conhecidos, bem como todos os que tiveram o privilégio de conviver com ele. 

“Aos familiares, e aos demais, nossas sinceras condolências reiterando que esta Câmara não poderia deixar de externar o nosso pesar, rogando a Deus que traga conforto a família enlutada”, enfatizam.

O vereador Gutinha solicita através de Requerimento (40/2021) a inclusão dos profissionais que trabalham em farmácias, supermercados, panificadoras, postos de combustíveis entre outros no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19. 

Para o vereador Gutinha, os trabalhadores de serviços essenciais como: caixas, atendentes, balconistas, repositores, promotores de vendas, frentistas e demais profissionais que atuam nas empresas que não interrompem suas atividades em meio à pandemia do novo Coronavírus, precisam ser incluídos na atual etapa de vacinação em Jequié porque eles também estão expostos no dia a dia com no exercício de suas atividades pelo contato direto com outras pessoas. 

A proteção desses trabalhadores é de fundamental importância na tentativa de frear o avanço da doença em nosso Município, argumenta Gutinha. No decorrer das discussões em torno do Requerimento foi sugerido acrescentar outras categorias como guardas municipais e profissionais da área da assistência social.

O vereador Duda Simões solicita, através do Requerimento (42/2021), a reforma do Posto de Saúde do povoado de Nova Esperança, necessária para garantir a melhoria da qualidade no atendimento aos moradores não somente de Nova Esperança como também de Castanhão e do Ouro, além de criar um ambiente confortável para que os servidores possam exercer as suas funções com a maior tranquilidade.

A reestruturação das unidades de saúde da sede e da zona rural é de fundamental importância tanto do ponto de vista de sua parte física quanto do funcionamento de todas elas. 

A Câmara de Vereadores de Jequié realizou nesta terça-feira (20) Audiência Pública para prestação de contas do 3º quadrimestre de 2020 da Prefeitura de Jequié, conforme determina à legislação. O relatório de receitas e despesas foi apresentado pelo técnico Cristinivaldo Menezes, da empresa de consultoria contábil que era responsável pela contabilidade do Município. 

Após a exposição dos dados, o presidente da Câmara, Emanuel Campos (Tinho) franqueou a palavra para os vereadores fazerem questionamentos e outras abordagens sobre as informações em tela. A sessão foi marcada por críticas a maneira como o município de Jequié foi administração ao longo dos últimos quatro anos.

A vereadora Professora Cida apresentou proposta na Câmara Municipal reivindicando pavimentação asfáltica das ruas do loteamento Jardim Eldorado, no bairro do Jequiezinho. Segundo ela, a localidade requer especial atenção ainda mais porque as vias estão em péssimo estado de conservação, ocasionada, principalmente pela ausência do poder público ao longo dos últimos anos.

Ressalta que os moradores tem sofrido muito e cobram uma ação efetiva no sentido de promover melhorias importantes capazes de mudar a realidade da comunidade. A vereadora espera que o Jardim Eldorado seja incluindo no programa municipal de pavimentação que já vem beneficiando outros bairros como o loteamento Água Branca que, inclusive, atende uma solicitação sua.

A implantação de uma ‘Academia ao Ar Livre’ no distrito de Barra Avenida foi solicitada na Câmara Municipal pelo vereador Ivan do Leite, com a justificativa de que o equipamento é de vital importância para aquela localidade.

Ivan do Leite destaca que esta é importante demanda dos moradores de Barra Avenida, que é uma comunidade bastante carente de assistência por parte do poder público.

“Esperamos que providências sejam adotadas o quanto antes porque a Academia proporcionará a melhoria da qualidade de vida das pessoas que tanto necessitam de acesso a ferramentas para a promoção das atividades físicas”, enfatiza.

O vereador Colorido apresentou na Câmara, proposta de construção de uma escadaria, interligando as Ruas Pedro Novaes, Mocó e Campo Belo, no bairro KM 4.

Em sua justificativa, o parlamentar lembra que os referidos logradouros interligam-se por um terreno público muito íngreme, o que dificulta e até mesmo impossibilita a locomoção de pessoas que possuem necessidades especiais.

“A construção desta escadaria beneficiará toda comunidade das ruas citadas”, destaca Colorido.

O vereador Sidney Magal apresentou na Câmara Municipal proposta em que defende providências da Prefeitura no sentido de lançar uma Campanha de Conscientização e de Informação com o horário da coleta de lixo na cidade. A ideia é que se dê amplo conhecimento dos horários em cada comunidade e que seja penalizado o morador que colocar lixo fora do horário ou em local inapropriado, evitando, desta forma, amontoar detritos em toda cidade.

“A precariedade na coleta de lixo tem sido uma reclamação constante por onde tenho passado. Nas comunidades mais próximas a mim, é fácil ver lixo amontoado depreciando a paisagem urbana. Verdadeiros lixões são formados em várias partes da cidade, ora por culpa da empresa que faz a coleta de lixo cidade, ou algumas vezes pelos próprios moradores que descartam seus dejetos em esquinas ou terrenos baldios”, enfatiza o vereador.

Para o vereador Sidney Magal, esse problema crônico pode ser solucionando com a força da divulgação dos horários de coleta de lixo. “Que cada cidadão seja parceiro do município no cumprimento desta honrosa tarefa’, conclui.

O vereador Ziel Cavalcante apresentou na Câmara Municipal, proposta em que reivindica a recuperação da estrada de acesso à região do Brejo, já que a mesma se encontra em péssimo estado de conservação.

Segundo Ziel Cavalcante, o pedido vem atender uma justa solicitação dos moradores e produtores rurais daquela região que sofrem com a falta de assistência. “A estrada de acesso a esta localidade encontra-se em péssimo estado de conservação, necessitando com urgência da atenção do poder público municipal para solucionar este problema que aflige esta comunidade ao longo dos anos”, destaca.

A inclusão de profissionais de imprensa, que desempenham serviço externo de cobertura jornalística, devem ser incluídos no Plano de Imunização contra a Covid-19 da cidade de Jequié. A proposta foi apresentada na Câmara Municipal, pelo vereador João Paulo Fernandes, por entender que jornalistas e radialistas estão expostos à transmissão do novo Coronavírus, uma vez que realizam reportagens presenciais, até mesmo em unidades de saúde.

O vereador João Paulo diz que o decreto federal 10.288 de 22/03/2020, em sem artigo 4º, incluiu a imprensa como serviço essencial durante a pandemia. “Art. 4º: São considerados essenciais as atividades e os serviços relacionados à imprensa, por todos os meios de comunicação e divulgação disponíveis, incluídos a radiodifusão de sons e de imagens, a internet, os jornais e as revistas, dentre outros.”

Em sua justificativa, João Paulo considera a medida de vital importância, pois protegerá a vida de quem está diariamente na linha de frente, longe do isolamento social, garantindo que o nossa cidade tenha a melhor informação mesmo em tempos de pandemia.

A pavimentação de ruas do loteamento Tropical foi solicitada, na Câmara Municipal, pelo vereador Soldado Gilvan, em proposta que também defende melhorias na área de iluminação pública que também é uma importante reivindicação dos moradores. 

“Essa obra, além atender os anseios de toda população, proporcionará um melhor acesso às pessoas e veículos que por ali transitam. Por ser uma solicitação importante e de justa medida, esperamos contar com o pronto atendimento por parte da Prefeitura”, justifica o vereador.

O vereador Emanuel Campos (Tinho) apresentou na Câmara Municipal proposta em que reivindica o asfaltamento da Rua Francisco Paulo Gomes, antiga Rua S, no bairro do Itaigara.

Em sua justificativa o vereador enfatizou que a citada rua é uma importante via de acesso para outras localidades a exemplo dos Residenciais Mandacaru I e II, entre outras. 

“Estamos diante de uma justa solicitação dos moradores que almejam ter a Rua Francisco Paulo Gomes devidamente asfaltada. Por essa razão, pedimos que a mesma seja incluída no programa de pavimentação asfáltica em execução na cidade desde o ano passado”, concluiu.

Atendendo solicitação de moradores, feirantes e demais usuários da Feira Livre da Praça Arthur Moraes, o vereador Marcinho, apresenta, mais uma vez, na Câmara Municipal, proposta em que requer a instalação de banheiros públicos na localidade. 

Marcinho diz que esses equipamentos são de suma importância, pois vão proporcionar higiene e acessibilidade a todos cidadãos no atendimento de suas necessidades fisiológicas, principalmente em dias de feiras livres, quando este espaço recebe um grande número de pessoas, inclusive de outros bairros da cidade.         

“Recorremos a sensibilidade das autoridades competentes no sentido de viabilizar a instalação desses banheiros para atender a todos, em especial, aos feirantes, muitos dos quais oriundos da zona rural”, destaca.  

É de autoria do vereador Joaquim Caíres a proposta, apresentada na Câmara Municipal, solicitando a cobertura do canal pluvial que corta a Rua Pernambuco, nas imediações do Largo da Quitanda do Jurandir, na Vovó Camila, justificando trata-se de uma justa reivindicação dos moradores e comerciantes da região. 

“Tal providência merece destaque, haja vista que, além das casas comerciais já estabelecidas nas imediações, o espaço vem sendo utilizado por pequenos comerciantes (barraqueiros) como Praça de Alimentação, o que exige uma intervenção do poder público em benefício de todos”, justifica.

“Julgamos de grande valia a cobertura do canal pluvial, no trecho apontado pelos moradores e comerciantes, para que o local seja transformado numa Praça de Alimentação aprazível e com reais condições de criar oportunidades de geração de renda”, enfatiza.

De iniciativa do vereador Marcos do Ovo, a Câmara Municipal aprovou proposta em que reivindica a implantação e ligação de Rede de Esgotamento Sanitário na Rua Almerinda Lomanto (antiga Rua B), sentindo Rua Beira Rio, no loteamento Itaigara, bairro Mandacaru. 

O vereador cobra urgência na tomada de providências já que os moradores estão, faz muito tempo, desprovidos de atenção por parte dos poderes públicos. “A população clama por uma solução”, destaca o vereador que considera a situação inaceitável. “Os moradores não podem ficar por mais tempo sofrendo com a falta de esgotamento sanitário”, enfatiza.

Marcos do Ovo alerta ainda para as consequências da ausência de um serviço essencial como este para a saúde. “Estamos diante de um sério problema de saúde pública que requer agilidade dos nossos governantes no sentido de pôr fim aos riscos que correm todos que ali residem”.

O vereador Bui Bulhões apresentou proposta, na Câmara Municipal, em que defende a reabertura do Posto Avançado da Guarda Municipal da Praça Ruy Barbosa, alegando que comerciantes e demais usuários do logradouro público ressente a ausência de uma segurança permanente como ocorreu no passado.   

Em sua justificativa, o vereador coloca que a presença da GM faz aumentar a sensação de segurança no local, atuando de forma preventiva em favor dos comerciantes, dos frequentadores/consumidores e do patrimônio público municipal.

Atendendo reivindicação dos moradores, o vereador Ramon Fernandes apresentou na Câmara Municipal proposta visando a execução de obras de pavimentação das ruas Manoel Tibúrcio e Maria Amélia no bairro Curral Novo.

Trata-se de um grande anseio dos moradores e se caracteriza como justa, ainda mais porque as vias se encontram em total abandono faz tempo.

Ramon Fernandes argumenta que o Curral Novo, como tantos outros importantes bairros populares da cidade, carece de especial atenção dos poderes públicos diante das inúmeras demandas apresentadas pela população que precisam ser resolvidas.

A revitalização do espaço em frente a Igreja Batista Anatote, na Corredor da Água Branca, no bairro Jequiezinho, foi solicitada na Câmara Municipal, pela vereadora Moana Meira, por entender que a ausência de infraestrutura tem transformado o lugar num verdadeiro problema de saúde pública.

Moana Meira cita que o frequente acúmulo de lixo tem provocado enorme desconforto aos moradores, em especial por causa do odor que exala do local, além de apresentar um aspecto urbanístico extremamente desagradável.

Em sua justificativa, a vereadora enfatiza que o problema se agrava muito em época de chuvas e que não raro, o lixo é espalhado pela rua aumentando ainda mais o mal-estar não somente para quem reside próximo como também a todos que por ali transitam.

O vereador Junior Braga apresentou proposta na Câmara Municipal, solicitando a inclusão de mais duas ruas do bairro KM 3 no programa de pavimentação que vem sendo executado no Município. São Elas:
• Rua da Luz
• Rua Bolivar Reis

Junior Braga coloca que este é um antigo desejo dos moradores do bairro, que enfrenta sérios problemas estruturais, sendo a ausência de pavimentação um dos mais latentes e uma das principais reivindicações.

É de autoria do vereador Gutinha a proposta em que reivindica a pavimentação da Avenida Nazaré, uma das principais vias do Barro Preto/Joaquim Romão. Em sua justificativa o parlamentar cita que a situação da avenida tem sido alvo de constantes cobranças por parte dos moradores, pois a mesma se encontra em péssimas condições de manutenção, o que tem trazido muitas dificuldades para eles.

Gutinha cita também que a pavimentação da Av. nazaré é um grande anseio dos moradores e se caracteriza como justa, já que os mesmos precisam destas benfeitorias.

O senhor Benedito Edson Ribeiro Galvão, conhecido carinhosamente como Bené, recebeu, nesta terça-feira (27.04.21), o Título de Cidadão Jequieense, outorgado pela Câmara Municipal de Jequié, a partir de Projeto Legislativo apresentado pelo do vereador Márcio Oliveira Melo (Marcinho). Em virtude das medidas restritivas impostas pela pandemia do novo Coronavírus, a solenidade foi realizada na presidência da Casa, sem a presença de público, tem participado além do vereador Marcinho, os vereadores Emanuel Campos – Tinho (presidente), Ramon Fernandes e Marcos Lameque (Marcos do Ovo).   

O homenageado nasceu em Cachoeira de São Félix, no dia 28 de maio de 1948, filho de Benedito Ribeiro Galvão e Maria Carolina Nascimento. Veio morar em Jequié em 12 de fevereiro de 1967. Aqui começou a trabalhar na Prefeitura de Jequié como gari até 1969. Posteriormente passou a ser apontador dos funcionários diaristas, chegando a ser promovido a responsável pelo setor de conta da limpeza pública.

Atualmente Bené reside na Rua Carlos Aguiar, no Mutirão São Judas Tadeu, sendo pai de 03 filhos: Luiz Cláudio Santos Galvão, Cláudia Neves Galvão e Ramon Neves Galvão, e avô de 06 netos e 02 bisnetos. 

Vereador Marcinho justifica que Bené tem relevantes serviços prestados ao Município, sendo merecedor desse importante reconhecido. “Além de ser homem honrado, trabalhador, amigo sempre foi extremamente prestativo, nunca deixando de cumprir com suas obrigações, desempenhando suas funções com zelo e dedicação.

A Câmara Municipal de Jequié homenageou os Policiais Militares da Operação Ronda Maria da Penha do 19º Batalhão da Polícia Militar, com sede em Jequié, na Sessão deste 28.04, em reconhecimento aos excelentes serviços prestados à população. A Moção de Aplausos é direcionada, em especial a Comandante Ten PM Patrícia de Oliveira Batista, a Subcmt Sub Ten PM Sueli Magalhães da Silva, a Sargento PM Ivana Maria Meses da Silva, aos Cabos PM Alexsandro Moraes Sampaio e Karina Silva Lisboa Fagundes e aos Soldados PM Matheus da Silva Oliveira, Vandemberg Lacrose Garcia, Atiane de Pinho Ramos, Genilton Silva Santos, Rejane do Nascimento Gomes, Oscimar Novais Pereira, Tiago Santos Ribeiro, Anselmo Nascimento Santos, Juliana da Hora Oliveira Dias e Loyane Oliveira Lomanto Araújo.

O vereador Soldado Gilvan cita que, no período de 05 a 09 agosto 2019 foi realizado o Curso de Capacitação dos Policiais Militares do 19°BPM para atuação especializada no enfrentamento à violência contra a mulher. O denominado Encontro de Nivelamento ministrado por equipe da Ronda Maria da Penha de Salvador, capacitou e especializou 14 (quatorze) PMs, para atuar no atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade, que possuem Medidas Protetivas de Urgência deferidas pela Justiça. Desde então, este efetivo passou a atuar de forma preventiva, com participação em ações sociais, projetos, oficinas e palestras, e mantendo a interação efetiva com os diversos Órgãos e Instituições que compõem a Rede de Proteção à Mulher vítima de violência.

já em 13 de maio de 2020, com a chegada da viatura padronizada, disponibilizada pelo Governo do Estado, a Operação Ronda Maria da Penha do 19° BPM foi, de fato, implantada na cidade de Jequié, dando início às ações de combate, ditas operacionais, com a realização das visitas de fiscalização de medidas protetivas de urgência, e acompanhamentos às mulheres vítimas de violência, garantindo a essas mulheres com medidas protetivas de urgência decretadas pela Justiça, um atendimento especializado com vistas, dentre outros objetivos, a evitar sua revitimização.

Ainda de acordo com o vereador, atualmente a Ronda Maria da Penha assiste à 118 mulheres vítimas de violência, tendo realizado15 prisões de agressores em flagrante, e soma, nestes 11 meses de atuação, 1272 fiscalizações de MPU.

Com vistas à assistência social junto às famílias acompanhadas, assim como outros segmentos da sociedade jequieense, a Ronda desenvolveu diversos projetos a exemplo:
PROJETO POR ELAS - com doações de cestas básicas;
ENXOVAL SOLIDÁRIO - voltado às assistidas gestantes e outras mulheres em situação de vulnerabilidade;
DIA DOS PAIS SOLIDÁRIO - distribuição de alimentos para moradores de rua;
PARCERIA SOLIDÁRIA - ações conjuntas com órgãos, instituições e empresas em prol de famílias em situação de vulnerabilidade social.
CAMPANHA CRIANÇA FELIZ - distribuição de brinquedos para os filhos das assistidas;
OPERAÇÃO PAZ NO LAR - Rondas aos fins de semana para todas as mulheres vítimas de violência doméstica;
MARIAS EMPODERADAS – bate papo com mulheres da sociedade civil sobre violência doméstica;
RONDA PARA HOMENS – bate papo sobre combate ao machismo e masculinidade tóxica;
CANTINHO LITERÁRIO – cantinho infantil para promover leituras;
BATE-PAPO NA FEIRA: ação de caráter educativo e preventivo nas feiras livres da cidade, voltada para o fim da violência contra a mulher.

Adicionalmente, a Ronda Maria da Penha do 19° BPM contribuiu com informações e atividades preventivas junto às Redes Sociais objetivando conscientizar e mobilizar a sociedade em relação à violência contra a mulher e aos cuidados necessários à sua integridade. Neste sentido, destacaram-se, ainda, a realização de atividades alusivas ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, Agosto Lilás, Outubro Rosa e Novembro Azul.

Pensando no bem estar e preparação do efetivo que compõe a Ronda Maria da Penha do 19°BPM, vem sendo desenvolvido o projeto CUIDANDO DE QUEM CUIDA com palestras de profissionais da área de saúde, pratica constante de atividade física, antes da assunção ao serviço, aulas de Yoga, assistência psicológica com terapias em grupo.

Nesta perspectiva, apesar de termos vivenciado um início das atividades em um período difícil, em razão da pandemia ocasionada pela COVID-19, acreditamos que o cuidado para com as assistidas, para com as pessoas socialmente vulneráveis e para com o nosso público interno foi assegurado com excelência na qualidade.

Por unanimidade, na Sessão deste 28.04, a Câmara Municipal de Jequié seguiu o Parecer do relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, vereador Marcos Lameque Vasconcelos (Marcos do Ovo), que optou pela rejeição das contas da Prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2017, de responsabilidade de Luiz Sérgio Suzart (Sérgio da Gameleira).  

A Comissão opinou pela reprovação das contas levando em consideração a análise técnica do Processo nº 03591e18 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia que rejeitou as contas por ter identificado inúmeras irregularidades nas contas da Prefeitura Jequié. 

“Diante do exame realizado, nós membros da Comissão de Finanças, chegamos à conclusão de que devemos manter o Parecer Prévio do TCM, reprovando, assim, as contas da Prefeitura de 2017”, enfatiza o Parecer assinado pelo vereador Marcos do Ovo.

A destinação de uma ambulância para atender os moradores do distrito de Itajuru foi solicitada através de Requerimento (37/2021) pelo vereador Walmiral Marinho, visando atender um antigo anseio da população que sempre almejou ter esse equipamento público com total disponibilidade para o atendimento não somente de que mora na sede do distrito como nas redondezas. 

Segundo Walmiral Marinho, o atendimento a essa sua solicitação será de grande valia para a região, pois diminuirá, consideravelmente, o tempo resposta em caso de urgência e emergência, em virtude da razoável distância entre o distrito de Itajuru e a cidade de Jequié. 

“Estamos diante de uma reivindicação das mais justas para atender as necessidades de quem mora em Itajuru, Tamarindo, Volta do Rio, Poço Dantas.

A instalação de uma antena telefônica para melhoramento do sinal de telefonia celular em benefício dos moradores do Jardim Tropical, Cachoerinha e os Residenciais Cachoeirinha 1, 2, 3 e 4, foi solicitada através do Requerimento (45/2021) pelo vereador Emanuel Campos – Tinho, presidente da Câmara Municipal. 

Solicita da Prefeitura os esforços necessários junto a concessionária de telefonia móvel a fim de que seja promovido o melhoramento da qualidade de sinal de telefone celular e de Internet nas citadas comunidades.

Tinho argumenta que os moradores desses lugares têm encontrado muitas dificuldades, principalmente em casos de urgência e emergência, a exemplo de acionar viaturas do Samu, Corpo de Bombeiros, Policia Militar, além de serviços como compra de gás e outros. Afora isso, é impossível imaginar a população sem acesso fácil e rápido a Internet ainda mais em tempos de pandemia quando muitas ações são executadas por aplicativos e portais.

O vereador Joaquim Caíres apresentou Requerimento (46/2021) em que volta a solicitar da Prefeitura a elaboração de um projeto visando firmar uma parceria com o Sindicato Rural de Jequié com vistas à criação do ‘Parque da Cidade’, que pode ser instalado no interior no Parque de Exposições Luiz Braga. Defende que este documento deve ser enviado também ao deputado estadual Euclides Fernandes, e aos federais Antônio Brito e Cacá Leão, a fim de que possam viabilizar verbas para transformar o local na maior área de lazer, diversão e entretenimento de Jequié.   

“O bem-estar da população depende de uma série de fatores, dentre os quais a disponibilização de áreas de lazer e entretenimento, que a rigor, trata-se de uma das maiores carências de Jequié. No sentido de reverter esse quadro, o nosso mandato parlamentar volta a apresentar o presente documento, a fim de que o Município seja dotado de um Parque da Cidade, com campos de futebol, quadras poliesportivas, quadras de areia, ciclovia, concha acústica, parque infantil, equipamentos para a prática de esportes náuticos, praça de alimentação, dentre outros”, coloca.

Caíres sugere a concepção do Parque da Cidade para outros fins, além dos citados, como a criação de uma cidade fictícia para o exercício da cidadania, a partir do desenvolvimento de atividades direcionadas para as crianças em idade escolar, com uma pedagogia voltada para o convívio social sadio; noções de trânsito e de meio ambiente; direitos e deveres da população infanto-juvenil; além de passeios culturais e outras iniciativas. Tais medidas educativas seriam o alicerce para o desenvolvimento de vários outros projetos educativos na construção de uma sociedade cada vez mais cidadã. 

“Sugerimos que o referido Parque da Cidade seja criado no Parque de Exposições Luiz Braga, uma das áreas mais privilegiadas de Jequié. Além do que, serviria para o melhor aproveitamento do local, que passa parte do ano na inatividade. Consideramos um absurdo, uma área como a do Parque de Exposição não ter o aproveitamento devido, especialmente para o desenvolvimento da cultura física, intelectual e lazer da população”. 

Os recursos para a sua construção podem ser captados pelo Município junto ao Governo Estadual e Federal. São investimentos importantes para a construção civil e para a geração de emprego e renda não somente no período da sua construção, como também durante o seu funcionamento com a criação de empregos diretos e indiretos.

O Parque da Cidade seria, pois, uma das ações mais relevantes do Município, sobretudo, porque são investimentos que visam à construção da cidadania plena e um importante instrumento de geração de emprego e renda. 

A luta de moradores do Sunville 2 em defesa da preservação ambiental do loteamento ganhou a importante adesão da vereadora Moana Meira que se mostra bastante sensível ao movimento que tenta impedir o esvaziamento de lagoas e outras consequências ecológicas na área.

Nesta quarta-feira (28abril21), a vereadora apresentou uma proposta na Câmara em que reivindica da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente uma intervenção urgente para evitar o que ela classifica de grave tentativa de crime ambiental.

Moana Meira entende a preocupação dos moradores diante da importância do lago para o local que ser de abrigo para espécies da fauna e da flora. “O Município precisa ficar atento para não permitir o aumento da degradação ambiental tão presente em nossa cidade pela desatenção dos órgãos fiscalizadores”, alerta. E completa: “Além de combater os crimes ambientais, Jequié precisa promover a imediata recuperação das áreas afetadas, inclusive, desenvolver um arrojado projeto de plantio de árvores”. 

Vereadora Professora Cida solicita revitalização da Praça do Bom Sossego (em frente a Creche Juju Borges), devidamente equipada com Parque infantil e Academia ao Ar Livre) para atender aos anseios da comunidade que tanto carece de assistência dos poderes públicos.  

A iniciativa tem por finalidade incentivar e oferecer alternativas para que a população possa praticar atividades físicas e consequente promoção da melhoria na qualidade de vida dos moradores. “Existem inúmeros estudos que evidenciam que indivíduos que praticam algum tipo de esporte, apresentam menor risco de doenças coronárias, acidente vascular cerebral, vários tipos de câncer, diabetes, hipertensão, obesidade, osteoporose, depressão e ansiedade’, enfatiza o documento.

A vereadora destaca que, de acordo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu Art. 59 diz que: Os municípios, com apoio dos Estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e juventude.

“Esperamos que o poder público incentive, cada vez mais, o lazer e o entretenimento como forma de promoção social”, afirma Professora Cida.

Os vereadores Gutinha e Eziel Cavalcante apresentaram, conjuntamente, na Câmara Municipal, proposta solicitando a inclusão da 2ª Travessa Humberto de Campos e a 6ª Travessa Humberto de Campos, no loteamento Bom Vista, no bairro Joaquim Romão, no Programa de Asfaltamento do Município. 

Relatam que as citadas vias se encontram em condições precárias há mito tempo e que a situação tem se agravado bastante. Observam que, independente da degradação verificada, os moradores sonham ter as ruas onde residem devidamente pavimentadas.

“Tal reivindicação é um grande anseio dos moradores e se caracteriza como justa, já que os mesmos precisam destas benfeitorias”, enfatiza a reivindicação dos vereadores Gutinha e Ziel.

O vereador Sidney Magal apresentou na Câmara Municipal proposta em que defende investimentos na área de sinalização de trânsito, a fim de aumentar a sensação de segurança dos pedestres. Entre os pedidos destaque para sinalização do cruzamento das Ruas Nestor Ribeiro e Dom Pedro II, esquina com a Primeira Igreja Batista de Jequié, no Centro.

Em sua justificativa, o vereador lembra que, no citado cruzamento, registra-se grande circulação de pessoas e veículos e que, a ausência de sinalização representa um risco a mais, em especial para os pedestres.

“Neste local está situada à centenária 1ª Igreja Batista de Jequié, denominação de grande importância em nosso Município, que congrega muitos fiéis e, em dias de culto, sem a faixa, dificulta a passagem deles e de outras pessoas, deixando evidente o risco de acidente naquele trajeto”, observa Sidney Magal.

A implementação de políticas públicas voltadas a juventude é defendida pelo vereador João Paulo Fernandes, que apresentou na Câmara Municipal, Requerimento (49/2021) em que, entre outras ações, reivindica a revitalização das Velas Culturais, citando como exemplo as unidades dos bairros Espirito Santo (Praça Agarrajão), Centro/São José (Praça do Viveiro), Joaquim Romão e no distrito de Itajuru.                

Segundo o vereador, esses espaços tecnológicos no passado fortaleciam o processo de capacitação de mão de obra juvenil, além de popularizar o acesso à inclusão digital, e que é incompreensível e inaceitável que o dinheiro público seja tratado desta maneira, deixando essas estruturas deterioradas e sem nenhuma serventia para a população. 

João Paulo propõe que a administração municipal garanta políticas públicas para a juventude e busque fomentar a qualificação de mão de obra através desses espaços, a partir da ofertas de cursos para programação para os sistemas Android e IOS (sistemas usados em aparelhos e dispositivos móveis), podendo também capacitar jovens e adultos com programas voltados a construção civil, arquitetura, designer, gráficos, música e criação de blogs e sites.

Atendendo proposta do vereador Ramon Fernandes, a Câmara Municipal aprovou, neste 4 de maio, Moção de Apoio a PL 2564/2020 que altera a Lei nº 7.498/1986 e institui o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro; do Técnico de Enfermagem; do Auxiliar de Enfermagem; e da Parteira.

O parlamentar enfatiza que a enfermagem e suas atividades auxiliares, são categorias de profissionais abnegados que colocam em risco a própria saúde para salvar vidas de outras pessoas, no entanto, surpreendentemente, continuam absolutamente desvalorizadas por todo o Brasil. 

“O reconhecimento popular da importância dessas categorias, infelizmente, não corresponde a remunerações dignas”, lamenta Ramon Fernandes. Para ele, é essa incoerência que o PL 2564/2020 pretende corrigir. 

Lembra que a Constituição Federal determina no inciso V, do art. 7º, que é direito dos trabalhadores o “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”. No entanto, no estado do Espírito Santo, o salário médio de Enfermeiros é inferior a dois salários mínimos. Técnicos, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, têm remunerações ainda mais baixas. Esse injusto cenário não é muito diferente na maioria dos estados brasileiros. 

“A proposta de Piso Salarial Nacional para Enfermeiros tem por referência o sétuplo do atual salário mínimo. Técnicos de Enfermagem perceberão mensalmente pelo menos 70% desse valor referencial e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, 50%”. E completa: A fixação do piso salarial nacional a profissionais da enfermagem e das atividades auxiliares é um reparo imprescindível de ser feito e que é preciso lembrar que na carreira da saúde a disparidade salarial é evidente e marcante, basta comparar a remuneração de Médicos com a de Enfermeiros.

Por fim, lembra ainda que, enquanto o mundo enfrenta o maior desafio sanitário deste século, o valor dos profissionais da saúde ficou ainda mais explícito e inquestionável. Para Ramon Fernandes, o PL 2564/2020 do senador Fabiano Contarato, portanto, é a melhor homenagem que podemos fazer a esses profissionais.

Buscando assegurar o respeito ao Plano de Imunização e respectivos grupos prioritários na vacinação contra a Covid-19, no âmbito do município de Jequié, o vereador Bui Bulhões apresentou Projeto de Lei (07/2021), cujo Parecer foi aprovado na sessão deste 04 de maio, visando coibir todo e qualquer ato capaz de burlar o Plano.  

“Os grupos prioritários devem ser vacinados com antecedência especialmente porque são os que mais sofrem com a enfermidade, resultando no caos que vemos na saúde pública, especialmente em hospitais, que atualmente estão com suas UTIs com lotação superior à capacidade estrutural”, enfatiza o parlamentar.

Bui Bulhões cita que estão sendo constantemente veiculados na mídia relatos por todo o país de que há pessoas burlando, “furando” a fila da vacinação, pessoas que não fazem parte dos grupos prioritários mas que de alguma forma, inclusive lançando mão de instrumentos escusos e ilegais, conseguem, preterem àquele que de fato necessitam se vacinar prioritariamente, fraudando inclusive, o Plano Nacional de Vacinação.

“É imperiosa a tomada de medidas mais enérgicas de modo a coibir, atitudes tão nefastas”, assinala. 

*

PROJETO DE LEI 07/2021

 Dispõe sobre aplicação de multas a quem tentar burlar ou fraudar a ordem prioritária estabelecida para imunização contra a COVID-19

O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, APRECIOU, VOTOU e APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica estabelecido que o ato de infringir ou burlar, por qualquer meio, a ordem prioritária estabelecida para imunização contra pandemias será punido com multa no valor equivalente a 1000 (mil) Unidades Padrão Fiscal do município, seja para quem furar a fila de vacinação e também aos que aplicarem as doses. 

§1º A tipificação da conduta caracteriza-se quando, por qualquer meio, for burlada, ainda que de forma tentada, a ordem prioritária de imunização estabelecida pelos planos governamentais de combate ao COVID- 19, em proveito próprio ou de terceiros. 

§2º A multa será dobrada, no caso do agente que simular aplicação ou deixar de aplicar imunizante no exercício de atividade em que deveria realizar o procedimento em razão do ofício; 

§3º Igualmente se houver falsificação de atestado, declaração, certidão ou qualquer documento público ou particular; 

§4º Quando a conduta for praticada por agente público no exercício da função ocorrerá o afastamento das atividades, com instauração de processo administrativo, resultando na rescisão de seu contrato ou exoneração. 

§5º Sendo a conduta praticada por agente público detentor de mandato eletivo ocorrerá seu afastamento, com instauração de processo administrativo para averiguar a ocorrência.

Art. 2º - Os valores arrecadados pela aplicação da penalidade prevista nesta Lei serão destinados à Secretaria Municipal de Saúde. 

Art. 3º - As penalidades previstas nesta Lei não ilidem ou mitigam as sanções penais previstas nos Código Penal, Código de Processo Penal e demais leis extravagantes. 

§ 1º A prática da conduta tal logo detectada, será informada de imediato às autoridades policiais competentes.

Art. 4º - Caberá ao Poder Executivo municipal a aplicação desta Lei.

Art. 5º - Incorre na mesma pena prevista no art. 1º o funcionário público que, em condescendência, deixar de adotar as providências necessárias à apuração das infrações previstas nesta Lei.

Art. 6º - O Poder Executivo poderá regulamentar, no que couber, a presente Lei para sua fiel execução. 

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 18 de março de 2021.

Ladislau Muniz D Bulhões Filho (Bui Bulhões)

Vereador

Com a finalidade de combater o preconceito e conscientizar a sociedade sobre a importância da igualdade de direitos, bem como combater a discriminação e violência em razão da orientação sexual, os vereadores Ramon Fernandes e João Paulo, elaboraram o Projeto de Lei (08/2021), cujo Parecer foi aprovado neste 4 de maio, em que institui no âmbito do município de Jequié o “Dia de Luta contra a população LGBTQI+FOBIA”. Assim, o Dia Municipal de Combate à Homofobia passaria a integrar o Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura Municipal de Jequié.

Argumentam os autores do PL que a simples inserção da data no calendário municipal induz a rediscussão de políticas públicas. “Quando falamos em políticas para a população LGBT, falamos de condições de vida, preconceito e esperança de ter um projeto de vida onde o grande obstáculo não seja sua orientação sexual. Falamos de políticas públicas para toda a sociedade. A data para o combate à Homofobia é no terceiro domingo do mês de setembro de cada ano”, justificam.

Ramon Fernandes e João Paulo informam que a população homossexual tem enfrentado uma situação de discriminação e marginalização em decorrência de sua escolha sexual, algo que atualmente é inadmissível. Ressaltam que o ato de não tolerar diferenças, com certeza, é a matriz geradora da homofobia – que consiste no ódio e repulsa por homossexuais - atitude esta que deve ser combatida para que possamos formar uma sociedade que esteja baseada na tolerância e respeito ao próximo, independente da sua orientação sexual.

Concluem afirmando que ainda existe um grande preconceito contra os homossexuais na maioria das sociedades que, infelizmente, se reflete em atos desumanos de violência extrema contra esses indivíduos. O objetivo desta data é debater os mais variados tipos de preconceitos contra as diferentes orientações sexuais e identidades de gênero, além de gerar o desenvolvimento de uma conscientização civil sobre a importância da criminalização da homofobia.

*

PROJETO DE LEI Nº 08/2021

“Institui o “Dia de Luta Contra a LGBTQI+FOBIA” no Município de Jequié e adota outras providências.

A Prefeitura Municipal de Jequié, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Jequié aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

Art. 1º -  Fica instituído o “Dia Municipal de Luta Contra a “LGBTQI+FOBIA”, a ser celebrado, anualmente, no Município de Jequié, no terceiro domingo do mês de setembro.

Art. 2º – Essa data ora instituída passará a constar no Calendário Oficial de Eventos deste Município. 

 Art. 3º - O Dia Municipal de Luta Contra a LGBTQI+FOBIA, tem como objetivo:

I - Combater o preconceito e conscientizar a sociedade sobre a importância da igualdade de direitos;

II - Combater a discriminação e violência em razão da orientação sexual;

III – Realizar atividades educativas que tenham como proposito, o combate a LGBTQI+FOBIA e a promoção da igualdade de direitos. 

Art. 4º - As Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Educação, Saúde e outras poderão buscar parceria junto a sociedade civil organizada, entidades de Defesa dos Direitos Humanos e as organizações que atuam na luta contra a LGBTQI+FOBIA.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 19 de abril de 2021.                                                                                

Ramon Fernandes
Vereador

João Paulo Fernandes
Vereador

O vereador Júnior Braga teve aprovado, pela Câmara Municipal, Requerimento (48/21) em que reivindica a construção de uma Creche no KM 3 para atender também os moradores dos bairros vizinhos KM 4 e Agenor Aragão. Ele defende a iniciativa como uma prioridade diante das dificuldades que muitas mães encontram, inclusive para inserção no mercado de trabalho.

O parlamentar também destaca a importância da Creche para a iniciação das crianças em ambientes sociáveis fora dos laços familiares e deixa claro que a oferta de creche à população é mais do que uma necessidade e sim um direito de toda e qualquer criança, independente da classe social.

A Tribuna Livre da Câmara Municipal de Jequié foi utilizada por Bráulio Álvares Filho, estudante do Curso de Medicina da Universidade Estadual do Estado da Bahia (Uesb), nesta quarta-feira, 5 de maio, oportunidade em que expôs a principal demanda dos alunos no momento; o imediato retorno das aulas práticas para os cursos da área de saúde da Instituição, em especial, o curso de Medicina do campus de Jequié.   

A presença do grupo de alunos na Casa também teve o objetivo de buscar apoio dos legislativo jequieense à luta, diante do impasse que vem se arrastando, segundo disse o representante do colegiado desde março de 2020.

O representante do Centro Acadêmico lamentou o fato de a Uesb não ter dado a devida atenção à reivindicação, afirmando que todas as tentativas junto à Instituição não surtiram os efeitos desejados.

O presidente da Câmara, Emanuel Campos (Tinho), se manifestou, apelando para a reitoria levar em consideração que as atividades estão paralisadas faz muito tempo, representando um enorme prejuízo para os estudantes e para a população em geral. Embora reconheça a importância das medidas restritivas adotadas com vistas a conter o avanço no novo Coronavírus, ele disse que a Prefeitura, via Secretaria de Saúde, já disponibilizou as vacinas para os professores o que, segundo ele, torna a reivindicação ainda mais justa e espera que a Uesb atender o pleito, até porque, muitas universidades já estou retomando as aulas no modelo híbrido.

Outros vereadores também se manifestaram cobrando uma maior boa vontade do governo estadual para a questão em tela.

O vereador Ivan do Leite apresentou na Câmara Municipal Requerimento (50/2021) em que cobra das autoridades competentes a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no distrito do Baixão, em caráter de urgência, diante as grandes necessidades da população.

“Dentre tantas carências, a falta de saneamento básico é o que mais preocupa, pois, o esgoto a céu aberto representa riscos à população”, justifica o parlamentar.

Ivan do Leite relata sobre estudo realizado pela PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, apontando que esgoto correndo a céu aberto é a degradação ambiental mais frequente no Brasil, à frente dos desmatamentos e das queimadas.

“Os dejetos lançados inadvertidamente são as causas de doenças que anualmente levam milhares de crianças óbito. Outra consequência é a poluição das águas nas nascentes, reservatórias lagos e rios e até mesmo nos lençóis freáticos”, enfatiza o vereador.

O vereador Marcinho teve aprovado na Câmara Municipal, Requerimento (52/2021) em que defende a implantação de um Programa de Monitoria Estudantil na Rede Municipal de Ensino, cujo objetivo principal é estimular a participação dos estudantes em ações de auxílio e reforço de aprendizagem, especialmente nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. A iniciativa tem por base o Programa +Estudo do Governo do Estado da Bahia.

Marcinho explica que, como parte do programa, cada turma terá dois monitores, que serão selecionados dentre os estudantes do Ensino Fundamental II, para monitoria das séries do Ensino Fundamental I, e de séries já cursadas do próprio Ensino Fundamental II, a partir das notas obtidas no ano letivo anterior ou no trimestre anterior ao da etapa de seleção. As atividades de monitoria ocorrerão no turno em que o estudante não estiver em atividade escolar.

Segundo o vereador, para estimular a participação dos estudantes ao programa, o Município concederá uma Bolsa Monitoria, com valor a ser definido pela Secretaria Municipal de Educação, conforme disponibilidade no orçamento, e será paga por período correspondente aos meses do ano letivo em cada edição do programa. O bom desempenho escolar e a frequência regular são os critérios obrigatórios para a concessão da bolsa aos monitores.

Entre outros objetivos do Programa, estão:
● Oferecer atividade de apoio à aprendizagem escolar, desenvolvida pelo(a) estudante monitor(a) em Língua Portuguesa ou Matemática;
● Estimular a participação dos(as) estudantes no processo educacional;
● Despertar no(a) estudante o desejo pela prática docente, por meio de atividades de natureza pedagógica;
● Despertar no(a) estudante o desejo pela prática docente, por meio de atividades de natureza pedagógica;
● Criar condições para o exercício solidário e parceiro, por meio da interação entre os(as) estudantes;
● Contribuir com práticas inovadoras de ensino e de aprendizagem, considerando a efetividade do diálogo entre os pares;
● Favorecer a cooperação entre docentes e estudantes, tendo em vista a melhoria do processo de aprendizagem;
● E, ampliar o período de permanência dos(as) estudantes na escola.

Levando em consideração o significativo número de pessoas que se encontram na terceira idade, o vereador Marcos do Ovo apresentou Requerimento (57/2021), solicitando a criação um espaço, a ser denominado de Centro de Apoio à Pessoa Idosa, no qual o município de Jequié possa não apenas acolher, mas que também oferte qualificação e outros serviços para esta importante parcela da população.

O parlamentar explica que, com a criação deste Centro, Jequié contribuirá para definir políticas públicas e implementar programas de geração de renda para este público, além de desenvolver ações voltadas ao apoio e fomento da cultura e da valorização da pessoa idosa.

“Iniciativas como esta buscam a melhoria da qualidade de vida desta importante parcela da população”, destaca o vereador, acrescentando que estudos apontam que em pouco tempo a população idosa será maioria, cabendo uma atenção especial para estes homens e mulheres que ainda tem grande potencial de continuar contribuindo para o nosso País.

Vereadores, assessores parlamentares e funcionários da Câmara Municipal de Jequié participaram de um treinamento voltado para a utilização do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL. O mesmo facilita as atividades dos parlamentares, servidores da Casa e permite aos cidadãos acompanharem o andamento dos processos legislativos, além de pesquisar a legislação, entre outras atividades importantes.

O encontro, ministrado pelo servidor da Casa, Gilberto Vieira (Giba), foi realizado nesta quarta-feira, 5 de maio, e faz parte das mudanças que vêm sendo implementadas pela atual gestão do presidente da Câmara, Emanuel Campos (Tinho), iniciada com o recém-criado Portal Modelo (Novo Site), num trabalho conjunto dos Departamentos de Comunicação e de TI. 

Durante o treinamento, foram transmitidas orientações sobre o uso da ferramenta, disponibilizada pelo Senado Federal, através do Programa Interlegis, aderido pelo legislativo jequieense. “Quando estiver funcionamento plenamente, o Sistema de Processo Legislativo dará total apoio a Câmara de Vereadores nas suas atividades relacionadas ao processo legislativo em geral”, explica Giba, acrescentando que o sistema foi criado para facilitar a rotina da Câmara, através do qual os assessores parlamentares vão alimentar as informações relacionadas a atuação de cada vereador, publicando Projetos de Lei, Requerimentos e outras iniciativas inerentes ao mandato. 

Segundo ainda Giba, com a informatização interligada com os departamentos da Casa, os gabinetes dos vereadores terão autonomia para enviar todas essas informações ao Sistema e, de forma integralizada, será possível disparar toda a tramitação das matérias legislativas, organização das sessões plenárias, manutenção atualizada da base de leis, entre outras atividades, com apenas um clique. 

O presidente da Câmara, vereador Tinho, reconhece que, a partir da adesão ao Portal Modelo e agora com o SAPL, Jequié passa a ser uma referência, em especial, no que diz respeito a transparência legislativa, pois, segundo enfatiza, a Câmara disponibilizará uma ferramenta que vai facilitar ainda mais consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, proposições, matérias legislativas, normas jurídicas e outras.

A instalação de rede de esgotamento sanitário e pavimentação, por concretagem, das vias do loteamento Vila Vitória, no bairro do Jequiezinho, foi solicitada pela vereadora Professora Cida, em Requerimento (58/21) aprovado pela Câmara Municipal.

Justifica que a rede de esgotamento sanitário e a pavimentação de logradouros do Vila Vitória são de grande relevância no desenvolvimento urbano e social daquela localidade que tanto carece de atenção dos poderes públicos. 

“As melhorias que apresentamos representarão um ganho na autoestima dos cidadãos que ali residem”, enfatiza a vereadora Professora Cida. “Temos ainda os aspectos relacionados à saúde pública, tendo em vista que o esgotamento sanitário e a pavimentação vão impactar positivamente na prevenção e na melhoria da assistência aos moradores”, completa.

A vereadora coloca que em época de fortes chuvas são formadas crateras que dificultam a acessibilidade das pessoas através de carros, motos e até mesmo a pé, sem falar das águas das enxurradas que invadem os imóveis das áreas mais baixas, causando grandes transtornos e perdas materiais.

A criação de um Aplicativo como ferramenta de auxílio para os pais dos alunos da rede municipal de ensino tirarem possíveis dúvidas, foi proposta na Câmara de Jequié, através de Requerimento (53/21), pelo vereador Bui Bulhões. Também propõe a utilização de espaço em emissoras de rádio da cidade com a finalidade de tirar dúvidas dos alunos, pelos professores.

“Com a criação de um programa de rádio e de um Aplicativo escolar para tirar dúvidas dos alunos da rede municipal de ensino, iremos abordar a toda população que se encontra com dificuldades de acesso nesse momento tão delicado,  consequentemente melhorarmos o aprendizado, sendo mais uma ferramenta para a educação”, justifica Bui Bulhões.

Segundo o vereador, com a criação de um Aplicativo será possível seguir a mesma linha de tirar dúvidas através de chat, bem como serviria para os pais acompanharem o rendimento de seus filhos nas escolas.

Aquisição e distribuição de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda inseridas no Bolsa Família e outros programas sociais. Esta proposta foi apresentada na Câmara Municipal, através do Requerimento (51/2021) de autoria do vereador Ramon Fernandes, que desde o ano passado, defende que o Município ofereça mais essa assistência nesse período em que muitos trabalhadores e trabalhadoras perderam seus empregos ou estão afastados das funções devido ao isolamento social em virtude das medidas restritivas para tentar conter o avanço do novo Coronavírus. 

Ramon Fernandes avalia que a prefeitura deveria distribuir, gratuitamente, os botijões de gás de cozinha ou conceder vale-gás para as famílias mais carentes, cadastradas no Bolsa Família e em outros programas sociais, enquanto perdurar o estado de calamidade pública por conta da Covid-19.

“O Poder Executivo Municipal poderá definir os limites, a forma e as condições para a distribuição dos botijões de gás ou vale-gás em valor equivalente à recarga mensal de um botijão de gás”, destaca.

A restauração da Ponte Newton, conhecida também como Ponte da Estrada de Ferro ou Ponte do Tiro de Guerra, foi solicitada na Câmara Municipal, através do Requerimento (55/2021) da vereadora Moana Meira. Interditada parcialmente em janeiro de 2019, a ponte se deteriora cada vez mais, podendo trazer prejuízos ainda maiores à população, caso não seja reestruturada.  

A Ponte de Newton recebeu esse nome em homenagem ao açougueiro Newton Britto, que morava próximo da ponte, e é considerada um patrimônio histórico e cultural de Jequié. Foi construída na década de 1920 para servir a Estrada de Ferro de Nazaré. Em 1970 a linha férrea foi totalmente desativada.

A urbanização do espaço em frente a Unidade de Saúde Aurélio Sciarretta, localizada no bairro Itaigara, incluindo a construção de uma praça, foi solicitada na Câmara Municipal, através de Requerimento (54/2021) de autoria do vereador Colorido.

O parlamentar cita que tais melhorias atenderão aos anseios da comunidade que tanto deseja um melhor aproveitamento desses espaços públicos.

Segundo o vereador Colorido, a comunidade espera que o espaço passe por obras estruturantes e que devidamente pavimentada, iluminada e equipada venha acolher a população. “Esses espaços de conveniências são de fundamental importância para valorização dos bairros da cidade”, conclui.

A pavimentação asfáltica, da via que liga o antigo Colégio Dinâmico ao bairro São Judas Tadeu, foi reivindicada na Câmara Municipal, através de Requerimento (56/2021) de autoria do vereador Soldado Gilvan.  

“Há muito tempo, os munícipes residentes no São Judas Tadeu clamam ao Poder Público Municipal a realização da pavimentação em asfalto que hoje é a necessidade mais urgente dos moradores”, enfatiza o vereador.

Segundo Soldado Gilvan, a falta desse melhoramento, tem ocasionado sérios transtornos aos moradores e que, por essa razão, merece especial atenção da atual administração.

A implantação de redutores eletrônicos de velocidade nas principais avenidas da cidade, em especial Otávio Mangabeira, Exupério Miranda e Lomanto Júnior, foi reivindicada, na Câmara Municipal, através de Requerimento (59/2021) apresentado pelo vereador San David, justificando trata-se de uma ferramenta inconteste para redução o número de acidentes.

O parlamentar enfatizou que o instrumento usado para tal finalidade tem se mostrado obsoleto e descabido, já que os quebra-molas danificam as suspensões dos veículos e em alguns casos provocam acidentes.

San David coloca ainda que em todo país, as prefeituras conseguem obter resultados expressivos de redução de acidentes implantando redutores eletrônicos de velocidade, a exemplo que já é utilizado no acesso a a cidade de Jequié pela BR 330, que delimita a velocidade máxima no local, fazendo com que o condutor seja compulsoriamente obrigado a se manter na velocidade permitida na via, sob pena de ser penalizado com multas. 

Por fim, o vereador ressalva que, os locais que recebem os redutores eletrônicos de velocidade apresentam uma melhora substancial no fluxo, a disciplina é exercida, sem que haja a necessidade de redutores na modalidade elevada ou quebra-molas.

A reforma geral do Posto de Saúde do distrito de Itajuru foi requerida pelo vereador Duda Simões, na Câmara Municipal, através do Requerimento (61/2021), justificando que tal providência se faz necessária para melhorar a qualidade de vida dos moradores da região. 

Duda Simões afirma que a reforma geral também significa melhores condições para a execução de programas de saúde preventiva e curativa, bem como proporcionará aos servidores lotados naquela instituição, condições dignas e adequadas de exercerem suas funções com a qualidade que aquela população merece.  

“O primeiro atendimento médico que os moradores procuram é no Posto de Saúde, por essa razão, é imperioso que a administração adote as providências necessárias no sentido de assegurar a reforma da citada unidade”, concluiu.

As providências necessárias visando à implantação de um Centro de Tratamento Pós-Covid no município de Jequié, foi solicitada na Câmara Municipal, através de Requerimento (62/2021) apresentado pelo vereador Emanuel Campos (Tinho), para que o Centro desempenhará importância papel no acompanhamento de pacientes que tiveram Covid-19 após o tratamento da fase aguda e o período de isolamento. 

Tinho esclarece que o objetivo é identificar e cuidar de possíveis sequelas provocadas pela doença, que na maioria dos casos são cardiológicas, pulmonares e renais, uma vez que elas podem evoluir silenciosamente e comprometer seriamente a saúde da pessoa. 

“Já é consenso entre a comunidade médica que a recuperação do paciente Covid-19, não termina no momento da alta. Depois de superar a doença, é preciso investigar a tratar possíveis sequelas que muitas vezes evoluem sem dar sinais, resultando em danos graves à saúde”, afirma. Acrescenta que, embora mais frequente em pacientes hospitalizados, as sequelas do novo Coronavírus são encontradas até em pacientes que tiveram apenas sintomas leves ou foram assintomáticas.

Serviços de drenagem e pavimentação das ruas do loteamento Novo Horizonte foram solicitados na Câmara Municipal, através de Requerimento (60/2021) apresentado pelo vereador Gutinha. A iniciativa visa atender os moradores das ruas: Edson Costa Brito, Lídio Montal, Francisco de Souza Ribeiro e Travessa Corredor Costa Brito, entre outras.

Segundo o vereador Gutinha, o problema já foi levado aos deputados federais Cacá Leão e Leur Lomanto Júnior no sentido de que ambos possam alocar recursos financeiros, através de emendas parlamentares, para assegurar a realização das obras, em parceria com o Município.

Cita o parlamentar que, em época de fortes chuvas, toda a área fica inundada, inclusive com água pluvial invadindo imóveis provocando apreensão e prejuízos aos moradores.  

“Tal reivindicação é de um grande anseio dos moradores deste loteamento, uma vez que essa há muito tempo essa localidade encontra-se esquecida pelos governantes que aqui passaram”, enfatiza o vereador no Requerimento.

A Câmara Municipal aprovou, de autoria do vereador Walmiral Marinho, Requerimento (63/2021) em que solicita a criação de uma Subprefeitura no distrito de Florestal e outra no distrito de Itajuru.

Em sua justificativa, o parlamentar coloca que a Subprefeitura desenvolveria um importante papel, pois iria auxiliar a Prefeitura em muitas questões administrativas, dando maior agilidade no atendimento as demandas dos moradores que residem nessas localidades distantes da cidade.

Walmiral Marinho lembra que Florestal e Itajuru são os dois maiores distritos do Município e que contam com um grande número de moradores e de negócios locais que necessitam de atenção. “Por se tratar de uma cidade de médio porte é comum a criação de subprefeituras para auxiliar a prefeitura em questões dos distritos”, argumenta.

A função da subprefeitura é impulsionar o nível de infraestrutura da região administrada escutando o cidadão. “Na prática as subprefeituras devem receber pedidos, reclamações e resolvê-los. Os moradores podem exigir melhorias no sistema viário, na limpeza urbana, na educação, sugerir programas culturais, além de cobrar outras ações”, explica Walmiral Marinho. 

O vereador sugere que, para atender também os povoados, que correspondem à região, as subprefeituras deveriam ter autonomia, inclusive dotadas de equipamentos para assegurar, por exemplo, a manutenção de estradas e outros reparos em espaços públicos. 

Aprovado pela Câmara Municipal, Requerimento (64/2021) apresentado pelo vereador Joaquim Caíres em que solicita esforços dos poderes públicos no sentido de garantir aos cidadãos jequieenses a marcação e agendamento dos exames e consultas por meio da rede mundial de computadores ON LINE em toda rede de saúde do município de Jequié. 

A implantação de um sistema que atenda às demandas da população de maneira ON LINE, como marcações de exames, consultas e até mesmo exames de alta complexidade nas unidades básicas de Saúde de Jequié, segundo esclarece o vereador, fará com que a população tenha um canal na própria unidade de saúde onde, ao término da consulta, ele já possa agendar os procedimentos solicitados pelo profissional da saúde sem que tenha a necessidade de enfrentar as longas filas ao ar livre para tentarem o seu intento.

 “Essa proposta é de tamanha relevância para que os usuários do SUS, que dependem da rede pública para a realização de exames e consultas, sem que haja a interferência de terceiros para que se consiga o referido procedimento, fazendo assim que todos tenham um atendimento igualitário e possa assim acompanhar a fila virtual com total transparência”, justifica o vereador. 

Joaquim Caíres informa que, quando estiver em funcionamento, cada cidadão do município de Jequié poderá acompanhar a fila virtual de suas consultas, exames e procedimento de alta complexidade, mesmo que o agendamento tenha sido feito pelo sistema de TFD. “Cada cidadão receberá um Login e Senha para que possa acompanhar suas solicitações”, completa.

A Câmara Municipal de Jequié fez inserir na ATA dos seus trabalhos nesta data, MOÇÃO DE PESAR E SOLIDARIEDADE pelo falecimento do Sr. Valmirá Moreira Santos, ocorrido no dia 26 de março de 2021. A proposta foi apresentada conjuntamente pelos vereadores Duda Simões e Marcinho.  

Valmirá era natural da cidade de Dário Meira e morou na cidade de Itagi em companhia de sua avó materna até seus 18 anos. Em seguida, veio morar na cidade de Jequié com seus pais, Sr. João Moreira Santos Neto e Dona Marília Pereira Sampaio. Aqui casou e constituiu família, sendo pai de Vanessa e Vânia dos Santos Moreira.

Muito querido por todos, Valmirá deixa uma lacuna na vida de seus familiares, em especial de suas filhas, que tiveram o privilégio de tê-lo como pai, amoroso, dedicado e um grande incentivador. Infelizmente ele não teve a fortuna de conhecer sua netinha Helena, filha de sua primogênita Vanessa, nascida após seu falecimento.

Sempre engajado na política, o saudoso Valmirá fundou a UNARJE – União das Associações Rurais de Jequié. Foi Assessor Parlamentar dos vereadores veteranos Miguel Martinho, Ivan do Leite e José Simões, destacando-se pelo excelente trabalho desenvolvido como porta-voz das comunidades rurais.

Exerceu ainda o cargo de Administrador do Distrito do Baixão, na gestão pública do ex-prefeito Roberto Britto; e trabalhou na Secretaria Municipal de Agricultura nos mandatos dos ex-prefeitos Luiz Amaral e Reinaldo Pinheiro.

Esta Câmara não poderia deixar de se associar ao pesar dos familiares de Valmirá Moreira Santos, a quem deixamos nossas sinceras condolências, o nosso fraternal abraço e irrestrita solidariedade pela triste e irreparável perda. Manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados.

Vereadora Professora Cida solicita revitalização da Praça do Bom Sossego (em frente a Creche Juju Borges), devidamente equipada com Parque infantil e Academia ao Ar Livre) para atender aos anseios da comunidade que tanto carece de assistência dos poderes públicos.  

A iniciativa tem por finalidade incentivar e oferecer alternativas para que a população possa praticar atividades físicas e consequente promoção da melhoria na qualidade de vida dos moradores. “Existem inúmeros estudos que evidenciam que indivíduos que praticam algum tipo de esporte, apresentam menor risco de doenças coronárias, acidente vascular cerebral, vários tipos de câncer, diabetes, hipertensão, obesidade, osteoporose, depressão e ansiedade’, enfatiza o documento.

A vereadora destaca que, de acordo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu Art. 59 diz que: Os municípios, com apoio dos Estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e juventude.

“Esperamos que o poder público incentive, cada vez mais, o lazer e o entretenimento como forma de promoção social”, afirma Professora Cida.

Providências devem ser adotadas para que seja retomada as cotas de Carteira de Identidade para o cidadão em vulnerabilidade social no município de Jequié. A cobrança é do vereador Marcos do Ovo que apresentou proposta nesse sentido na Câmara Municipal.

Segundo o vereador, existe um grande número de pessoas carentes que precisam do retorno deste serviço na cidade. Marcos do Ovo lembra que, em outras gestões municipais eram cedidas três senhas por dia, de segunda a sexta-feira, e seus usuários eram avaliados pela equipe técnica da Secretária de Desenvolvimento Social.

Ainda de acordo com o vereador Marcos do Ovo, o desemprego que assola o Município tem impossibilitado que parcela da população disponibilize recursos financeiros para aquisição da segunda via do RG. 

É de autoria do vereador João Paulo Fernandes a proposta que solicita da Prefeitura de Jequié a revitalização da Praça da Bíblia, localizada no bairro Jequiezinho.

O espaço, bastante frequentado para momentos de recreação e convivência pacífica pelos moradores, necessita de uma urgente intervenção pública.

“Revitalizar a Praça da Bíblia vai impactar na melhoria da qualidade de vida”, observa o parlamentar.

João Paulo afirma que a revitalização do local é mais do necessária é urgente, devendo fazer parte de um projeto de requalificação dos espaços públicos de convivência como esta e outras praças.

O vereador Ivan do Leite apresentou na Câmara Municipal proposta em cobra a adoção das medidas cabíveis e necessárias para a recuperação do Posto de Saúde Dr. João Caricchio Filho, localizado no loteamento Amaralina.

Em sua justificativa, o vereador observa que tais investimentos vão assegurar melhores condições de trabalho aos profissionais que ali atuam, como também, terão um importante impacto no seio da comunidade que passará a ter uma substancial melhora em suas acomodações.

“queremos que os profissionais tenham melhores condições para exercer suas funções e que a população tenha um ambiente que lhe ofereça conforto e comodidade”, observa Ivan do Leite.

O vereador Bui Bulhões apresentou na Câmara Municipal, proposta visando dotar o semi anel rodoviário de Jequié de Ciclovias/Ciclo Faixa. O parlamentar observa que os ciclistas tem clamado ao longo dos últimos anos por um projeto de instalação de ciclovias e sinalização especifica nas vias de maior circulação. 

Ele aposta na sensibilidade dos governadores para atender essa grande necessidade da população. “Não devemos abrir mão de dotar a cidade de infraestrutura capaz de atender aos principais anseios da comunidade”, enfatiza o vereador.

Bui Bulhões aposta na sensibilidade dos governantes para viabilizar a concretização desse projeto, que, por certo, vai contemplar avenidas como a César Borges, Lions Club, Vavá Lomanto e outras.

O vereador Sidney Magal teve aprovada, na Câmara Municipal, proposta em que solicitada da Sumtran, o ordenamento do trânsito ao longo da Rua Professora Virgínia Ribeiro, no Jequiezinho, sugerindo a alternância dos espaços para estacionamento dos veículos que, permitiria a organização da área sem trazer maiores prejuízos aos comerciantes.

Esclarece o parlamentar que, a organização deve ser feita o mais rápido possível em virtude dos constantes transtornos verificados nos últimos tempos e exemplifica que, em alguns trechos, a Prefeitura deve permitir a parada apenas de lado da via enquanto em outros trechos venha ser permitido o estacionamento somente no lado oposto da rua. Sidney Magal entende o estacionamento em ambos os lados dificulta o trânsito e torna a rua mais perigosa.

O vereador Ziel Cavalcante teve aprovada, na Câmara Municipal, proposta em que reivindica a reforma geral da Unidade de Saúde da Família Odorico Motta, localizada no Barro Preto.

Relata que a USF se encontra em deplorável estado de conservação no que se refere à manutenção de suas instalações físicas, tanto internas quanto externas e que as melhorias vão assegurar conforto aos pacientes e aos profissionais que lá trabalham, repercutindo positivamente na qualidade do atendimento.

É de autoria do vereador Júnior Braga a proposta aprovada pela Câmara Municipal em que requer a reforma geral das Unidades de Saúde da Família Drª. Isa Borges (localizada no bairro KM 3) e a USF Dr. Milton Rabelo (localizada no bairro KM 4). Os investimentos na parte física são apontados pelo parlamentar como de suma importância visando para à melhoria da qualidade do atendimento aos moradores dessas duas importantes localidades.

Júnior Braga lembra que, além das melhorias é importante que seja pense na possibilidade de expansão de seus espaços físicos e consequente aumento da oferta de serviços.

Por iniciativa do vereador João Paulo Fernandes a Câmara Municipal de Jequié homenageou os garis pelo transcurso do Dia Nacional do Gari, celebrado no dia 16 de maio. 

“Quero homenagear estes profissionais, em especial os da nossa cidade de Jequié, pelo empenho, zelo e capricho da equipe na limpeza pública urbana”, ressalta o parlamentar ao destacar a importância da atividade para a população em geral. 

Acrescenta o vereador João Paulo que a atuação dos garis não se resume ao trabalho de manutenção da cidade bonita e aprazível, mas também uma importante contribuição para o meio ambiente e para a saúde pública.

“A Moção de Aplausos que ora apresentamos visa reconhecer a importância do trabalho prestado pelos garis de nossa cidade, profissionais importantíssimos para a sociedade em conservar a limpeza das ruas e também para a preservação do meio ambiente”, complementa.

A implantação de um Posto de Abastecimento com Gás Natural Veicular (GNV) em Jequié é defendida pelo vereador Sidney Magal, em Requerimento (66/2021) aprovado pela Câmara Municipal, no qual justifica que o preço dos combustíveis tem sido um grande vilão não bolso dos consumidores que vêm sofrendo com os constantes reajustes praticados nos preços da gasolina, álcool e diesel.

O vereador explica que o Gás Natural Veicular (GNV) é um tipo de combustível mais eficiente em praticamente todos os sentidos. “Ele consegue fazer os veículos consumir menos, além de ser menos poluente que os combustíveis líquidos (diesel, etanol e gasolina), e o seu preço chega a ser, segundo a Associação Brasileira de Distribuidoras de Gás (ABEGÁS) com sede em Pernambuco, 57% mais barato que o etanol e 48% mais em conta que a gasolina”, justifica. 

Sidney Magal compara dados atuais com dados de 2018 para mostrar a diferença. Segundo o vereador, para o motorista rodar 100 km usando GNV ele precisaria de R$17, enquanto a mesma quilometragem com gasolina seria R$40 e com etanol R$45. 

“A chegada do GNV à cidade oportunizaria uma economia expressiva nos custos com abastecimento, dando a população mais folego para que os custos com abastecimento pudessem ser direcionados a outras necessidades das famílias jequieenses”, complementar o vereador.

O vereador Ramon Fernandes sugere, via Requerimento (68/2021) aprovado pela Câmara Municipal, a construção de um Memorial para as pessoas que faleceram por complicações do novo Coronavírus (Covid-19). Para ele, trata-se de uma justa, correta e oportuna homenagem dedicada a todos as pessoas vitimadas pela doença.

O vereador defende que o local para a construção do Memorial seja definido pela Prefeitura de Jequié, em conjunto com representantes da sociedade civil, e que deveria incluir fotografia e nome completo das vítimas. 

Afirma o vereador que a pandemia do novo Coronavírus já é um dos fatos mais marcantes do Século 21, representando uma profunda transformação nas sociedades de todos os lugares do mundo, redefinindo as formas mais triviais do relacionamento humano ao impor novos protocolos de contato interpessoal, isolamento e distanciamento sociais. 

Ramon Fernandes disse que doença vai além, pois também reflete diretamente nos segmentos produtivos - indústria, comércio, atividades intelectuais, desportivas e culturais, afetando, inclusive, a forma de relacionamento entre as nações.

O projeto de desmembramento da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Universidade Rio das Contas transformando o campus de Jequié numa universidade autônoma, denominada de (Unerc) voltou a ser defendida, desta vez pelos vereadores Bui Bulhões, Moana Meira e San David que apresentaram, conjuntamente, Requerimento (69/2021) nesse sentido na Câmara Municipal, em que solicitam o empenho do governador Rui Costa; do secretário de Educação da Bahia, Jerônimo Rodrigues; do presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zenildo Brandão Santana (Zé Cocá), a fim de concretizar esse antigo sonho da população. 

Bui Bulhões, Moana Meira e San David ressaltam que, embora tenha ganhado corpo uma década atrás, a luta por uma universidade estadual independente – a UNERC – deve continuar. Lembra, no entanto, que essa luta não começou agora. “A reivindicação por essa universidade pública de Jequié e Região tem início ainda nos anos de 1960. Naquela época já se pensava em transformar a Cidade Sol em uma Cidade Universitária - cidade modelo para o ensino superior no interior baiano -, com o trabalho do educador, o Professor Dr. Milton de Almeida Rabelo, e outras personalidades da área política e educacional”.

Os vereadores assinalam que o jequieense não pode desistir desse sonho tão importante.

O vereador João Paulo Fernandes solicitou, na Câmara Municipal, via Requerimento (65/2021) a construção de Hospitais Públicos Veterinários e Postos de Saúde para atendimento de animais, argumentando que no Brasil, parcela da população encontra dificuldades socioeconômicas para assegurar atendimento digno à saúde animal, em especial os de estimação, cuja população é muito grande em Jequié.

Para João Paulo é preciso levar em consideração que milhares de famílias presenciam o sofrimento de seus cães e/ou gatos enfermos, que necessitam de diagnósticos, medicamentos ou cirurgias sem poder propiciar um tratamento que cure ou minimize este sofrimento.

O parlamentar destaca que a proteção e defesa da saúde que, nos termos do art. 24, XII, da Constituição Federal, é de competência concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, já que a eles é dado suplementar a legislação federal e estadual, no que couber, nos limites do interesse local (art. 30, I e II). Cumpre observar ainda que, nos termos do artigo 6º da Constituição Federal, a saúde foi alçada à categoria de direito fundamental do homem, configurando “direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (art. 196, da CF). 

João Paulo conclui que a proteção do meio ambiente, conceito no qual se inserem os animais, além de se tratar de assunto de interesse público, configura princípio constitucional impositivo, dispondo a Constituição Federal competir ao Poder Público, em todas as suas esferas, Federal, Estadual e Municipal (artigos 225 e 23, VI), o poder-dever de defender e preservar o meio ambiente.

Dotar o bairro Amaralina com uma Praça de Convivência com quiosques, academia ao ar livre, parque infantil, quadra de areia, áreas verdes, bem como reforma e cobertura da quadra poliesportiva já existente, é a finalidade do Requerimento (70/2021) apresentado na Câmara Municipal pelo vereador Marcinho. 

“Solicitamos a execução desta importante obra, que além de melhorar a estética deste local, proporcionará a população em geral, diversas oportunidades”, ressalta o vereador ao citar a relevância de espaços de convivência. “Uma característica importante dos espaços de uso coletivo é a possibilidade de abrigar diversas formas de convivência, devidamente planejada para receber pessoas de todas as idades”, completa. 

O vereador Marcinho informa que o projeto de construção da referida praça já está pronto, sendo desenvolvido pela Unidade Executora Local - UEL, órgão da Secretaria Municipal de Infraestrutura, aguardando tão somente a liberação de verbas para licitação pública e consequente construção.

Dotar os pequenos agricultores rurais de máquinas e ferramentas para garantir o aumento e a melhora da qualidade do que é produzido no campo. Esta reivindicação foi apresentada na Câmara Municipal pelo vereador Joaquim Caíres. Ele solicita a aquisição de um trator para atender o povoado do Rio do Antônio, distrito de Florestal.

“Esta é uma reclamação antiga dos pequenos produtores rurais do referido povoado, cujo benefício também deve chegar a outras localidades”, justifica Caíres, para quem a aquisição de um trator, com os devidos implementos agrícolas, atenderá as necessidades daqueles que passam por sérias dificuldades para manter suas atividades”. 

Joaquim Caíres lembra que muitas famílias têm na agricultura familiar o único meio de prover o seu sustento, daí verifica-se a necessidade urgente de aquisição do trator com todos implementos para incrementar a produção da lavoura dos pequenos produtores.

É de autoria da vereadora Professora Cida a proposta aprovada pela Câmara Municipal em que solicitada a implantação, em Jequié, do Programa Jovem Aprendiz Empreendedor, visando proporcionar aprendizagem, além de incluir os jovens da cidade no mercado de trabalho, abrindo, assim, caminhos para que eles obtenham o seu primeiro emprego formal e a inclusão social o qual é regido por direitos previstos em leis trabalhistas, assegurando-lhes deveres e garantias tanto para o empregado como para o empregador.

A vereadora explica que o Jovem Aprendiz Empreendedor tem sido um importante passo para os participantes que ingressam no mercado de trabalho, resgatando a autoestima e obtendo uma formação cidadã.

Trata-se de um Programa de iniciativa do Governo Federal edificado por meio de políticas públicas e principalmente por incentivos, o que vem fazendo com que as empresas contratem esses jovens para instruí-los, juntamente com as Instituições responsáveis pela aprendizagem, cumprindo com sua obrigação social e contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.

Esclarece a vereadora Professora Cida que o Contrato de Aprendizagem está previsto na Lei nº 10.097/00, regulamentado pelo Decreto nº 5.598/05 e previsto também no artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho, tratando-se de um contrato de trabalho especial, que deve ser feito de forma escrita e com prazo determinado, possuindo duração máxima de dois anos.

O empregador deve obedecer à cota obrigatória na contratação, prevista nos artigos 429 da CLT e arts. 9º e 10 do Decreto nº 5.598/05. Conforme Martins (2006, p. 60) “Se o trabalhador for deficiente físico, existem ressalvas quanto à idade e o prazo do contrato. Assim, o contrato poderá passar de dois anos e a idade máxima poderá ser superior a 24 anos.” Essas alterações foram introduzidas na legislação trabalhista pelas leis 11.180/2005 e 11.788/2008, cujo fito é facilitar a inserção de trabalhadores especiais e qualificá-los para o mercado de trabalho.

A inclusão de várias ruas localizadas no bairro Mandacaru no programa de pavimentação asfáltica da cidade foi solicitada pelo vereador Tinho em proposta apresentada na Câmara Municipal.

Entre as ruas que vem ser beneficiadas com a execução de obras estão: Corinthians, Bangu, Miguel Gomes da Silva - subindo o Supermercado Cidade Sol. 

O vereador Tinho coloca que a pavimentação refletirá na qualidade de vida dos moradores que, no caso especifico dessas vias, vêm sofrendo muito com a falta de atenção por parte do poder público faz bastante tempo. 

“Estamos diante de uma justa reivindicação dos moradores e esperamos que estas vias sejam incluídas no programa de pavimentação que a atual administração municipal vem desenvolvendo na cidade”, justifica o parlamentar.

O vereador Soldado Gilvan teve aprovada pela Câmara Municipal proposta em que defende a implantação do programa Biblioteca Itinerante nos bairros da cidade. Entende trata-se de uma inciativa de grande importância para os amantes da leitura, como também irá ajudar nas atividades escolares.

“Estamos apresentando uma proposta que visa, também, o incentivo à leitura, hábito que vem sendo abandonado, em especial pelos jovens”, ressalta o parlamentar na expectativa de ter sua solicitação atendida pela Prefeitura de Jequié.

A implantação de sistema de iluminação pública nos trevos de acesso ao povoado da Fazenda Velha; do semi anel rodoviário/acesso a estrada de Florestal; e no trevo da BR 330 /acesso ao distrito de Itajuru, foi reivindicada pelo vereador Bui Bulhões em proposta aprovada pela Câmara Municipal.

Em sua justificativa, o vereador salienta que a iluminação pública nessas localidades aumentaria, de maneira substancial, a sensação de segurança aos seus usuários.

A pavimentação asfáltica da Rua Aiquara, localizada no bairro Joaquim Romão, foi solicitada pelo vereador Gutinha. Tal reivindicação, segundo destaca, é um grande anseio dos moradores e se caracteriza como justa, já que os mesmos precisam destas benfeitorias diante das irregularidades apresentadas na via.

Em outra proposta, desta feita assinada também pelo vereador Ziel Cavalcante, é reivindicada a pavimentação da 2ª e 6ª Trav. Humberto de Campos, estas no loteamento Alto da Bela Vista. 

O parlamentar relata que a situação dessas artérias piora consideravelmente em época de chuvas, quando, muitas vezes, os moradores são obrigados a conviver com vários problemas relacionados a infraestrutura.

É de autoria do vereador Ziel Cavalcante a proposta apresentada na Câmara Municipal solicitando a contratação de Agentes de Portarias para as Escolas Municipais, como parte das medidas preventivas, diante do retorno das atividades letivas.

Segundo o vereador, mesmo na modalidade não presencial, os profissionais da educação estão nas unidades escolares elaborando e despachando atividades aos responsáveis pelos alunos, dentre outras tarefas, o que gera um fluxo constante de pessoas nos ambientes escolares.

“Nesse contexto, a presença de um agente de portaria trará segurança a estes profissionais, a partir de critérios mais rígidos no acesso aos estabelecimentos de ensino.

A Câmara Municipal de Jequié fez inserir na Ata dos seus trabalhos nesta data, 25 de maio, Moção de Pesar e Solidariedade (11/2021) pelo falecimento da Drª. Áurea Quadros, ocorrido no dia anterior. “A médica era uma pessoa bastante conhecida e respeitada na nossa cidade e região por sua conduta e dedicação na sua profissão”, destacou o parlamentar.

“A já saudosa Drª Áurea era excelente na sua especialidade de Ginecologia e Obstetrícia. Residindo muito tempo em Jequié onde trabalhou na Perpétuo Socorro e no Hospital Geral Prado Valadares, exerceu também o cargo público de secretária municipal de Saúde no primeiro ano do mandato do então prefeito Roberto Britto”.

Cita ainda que a mesma foi candidata ao cargo de vereadora neste Município, obtendo uma votação expressiva, porém não conseguiu ser eleita.

Retornando para o município de Itagibá, Dra. Áurea foi sócia do Hospital de Itagibá, permanecendo por um bom período neste município. Ultimamente se encontrava residindo em Ipiaú.

“Drª. Áurea era uma pessoa transparente que gostava de ajudar as pessoas carentes. De caráter muito íntegro, deixa dois filhos: o atual Procurador Geral do Município de Jequié, advogado Daniel Quadros e, a médica Carolina Borba. Sua ausência deixa seus familiares desolados, e entristecidos seus amigos e conhecidos, bem como todos os que tiveram o privilégio de conviver com ela”. 

Por fim, Joaquim Caíres registrou aos familiares e amigos, as suas sinceras condolências, reiterando que a Câmara não poderia deixar de externar o pesar, rogando a Deus que traga conforto à família enlutada.

Aprovado pela Câmara Municipal, Requerimento (72/2021) de autoria do vereador Ivan do Leite em que solicita a liberação das Escrituras dos Mutirões São Judas Tadeu, Curral Novo e Vila Vitória. Também foi abordado a necessidade de atender os moradores do Bom Sossego. 

“Salientamos que já foi realizado o cadastro de todos os moradores, bem como várias reuniões aconteceram com os mesmos nas gestões passadas e nada foi feito de concreto para a realização do sonho desses moradores terem a escritura de seus imóveis em mais”, enfatizou o vereador.

Ivan do Leite espera que o Município verifique o motivo de a doação dessas escrituras ainda não ter sido resolvida.

A instalação de um Posto Avançado de Segurança do Homem do Campo (PASEC) nos distritos de Florestal e de Itajuru, foi reivindicada pelo vereador Walmiral Marinho, via Requerimento (73/2021) aprovado pela Câmara Municipal.

Justifica o vereador ter havido um exponencial crescimento do número de casos de homicídios, roubos, latrocínios, estupro e furtos nessas duas regiões do município de Jequié nos últimos tempos, o que exige uma intervenção da segurança pública na zona rural, outrora locais mais seguros.

O vereador Walmiral Marinho afirma que, nos dias atuais o homem do campo não tem mais essa tranquilidade, com isso é importante à criação da PASEC no sentido de assegurar suporte as famílias dos povoados e distritos, fazendo assim um atendimento mais célere na ocorrência. 

“Por ter uma razoável distância da sede, muitas vezes a polícia não tem condições de mobilizar uma viatura no tempo hábil para fazer intervenção quando necessário”, observa no Requerimento.

A solicitação é direcionada ao prefeito Zenildo Brandão Santana, extensiva ao Secretário de Segurança Pública, Ricardo César Mandarino Barretto e ao comandante do 19º, Ten. Cel. Elbert Vinhático Neves.

De autoria do vereador Emanuel Campos (Tinho) foi aprovado pela Câmara Municipal Requerimento (74/2021) em que solicita a imediata recuperação das estradas vicinais da região da Caatinga, beneficiando os distritos e povoados de Santa Clara, Santa Rita, Monte Branco, Boa Vista, Jiboinha e Canoão, levando em consideração, inclusive, a emenda impositiva inserida na LDO 2021. 

Tinho critica o fato de, durante muito tempo, pouco foi feito por parte da Prefeitura no sentido de manter as estradas em bom estado de conservação. O que foi realizado foi iniciativa da empresa Galvão que atuava na construção da Ferrovia. Depois disso, a situação voltou a estaca zero e a manutenção nas estradas deixou de acontecer. 

Enfatiza o vereador Tinho que a presente reivindicação é também uma emenda impositiva de mandato dele e que cabe a administração municipal executá-la sob pena de o gestor responder por crime de responsabilidade.

A instalação de uma antena, visando o melhoramento do sinal de telefonia celular no distrito do Baixão, foi solicitada na Câmara Municipal, através de Requerimento (79/2021), pelo vereador Gutinha, argumentando que os moradores enfrentam muitas dificuldades no dia a dia.

Segundo o vereador, é impossível imaginar a população sem acesso fácil e rápido aos serviços ofertados pela Internet, ainda mais agora em tempos de pandemia e que essa situação fica dramática em casos de urgência e emergência.

De autoria do vereador Duda Simões, a Câmara Municipal aprovou Requerimento (80/2021) em que solicita a construção de uma Praça na Cachoerinha, cujo espaço servirá para estimular o convívio entre os moradores, além de ter importante função social.

Segundo Duda Simões, as praças podem funcionar como um local propício para atividades educativas, além de exercer um aspecto estético, alterando a realidade de lugares antes degradados em espaços de grande significado para os moradores.

“Estamos atendendo os anseios da comunidade que sempre alimentou o desejo de ter um espaço de convivência bem estruturado, aconchegantes e seguro.

A Câmara Municipal aprovou Requerimento (81/2021), de autoria do vereador Sidney Magal, em que propõe a realização de uma Audiência Pública para discutir o funcionamento do comércio a partir de uma ampla discussão sobre as medidas de restrição impostas ao comércio da cidade para a qual sugere a convocação dos representantes das entidades lojistas a exemplo dos presidentes da CDL e da Associação Comercial e Industrial.     

Em sua justificativa, o parlamentar expressa sua preocupação com a doença e sobre os cuidados que devem ser adotados no sentido de evitar a propagação do novo Coronavírus. Por outro lado, observa que “sem querer amenizar a letalidade do vírus, a fome e o desemprego também podem ser mortais”.

Sidney Magal cita que alguns estabelecimentos comerciais da nossa cidade estão fechando as portas, demitindo trabalhadores, não mais suportando os constantes fechamentos, sem que haja sequer uma oitiva com representantes do setor empresarial. 

“A minha proposta é que possamos dialogar com os empresários, ouvindo as suas dificuldades, e propondo, de forma amigável, a abertura dos segmentos, seguindo os protocolos sanitários. Uma cidade só se mantém forte se o seu comércio for forte. Existem várias maneiras de mantermos as portas dos comércios abertas, obedecendo todos os critérios determinados pelas autoridades, sem que haja tamanho prejuízo das portas fechadas’, concluiu.

A Câmara Municipal de Jequié decidiu, na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 26, pela criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta pelo vereador Walmiral Marinho, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades praticadas por proprietários de combustíveis com relação ao preço da gasolina a partir de uma suposta formação de cartel para uniformização de preços do produto.

Em conformidade com a Regimento Interno, o presidente da Câmara, Emanuel Campos (Tinho) conduziu o processo de escolha dos membros da Comissão e entre os escolhidos pelas bancadas da maioria e da minoria, foi efetuada a eleição para definir os cargos que cada um ocupará durante a apuração, ficando assim constituída:
Walmiral Marinho – presidente
Sidney Magal – relator
Bui Bulhões – membro
Ziel Cavalcante e Moana Meira – Suplentes
A CPI terá 90 dias, a partir do início de suas atividades, para concluir o processo, podendo ser prorrogado o prazo, caso haja necessidade.

A Câmara de Vereadores de Jequié recebeu, nesta quarta-feira, dia 26, o secretário municipal de Fazenda, Marinaldo Cardoso, ocasião em que foi realizada Audiência Pública para apresentação do Relatório das Contas da Administração Municipal referente ao primeiro quadrimestre de 2021. 

A leitura e análise do Relatório cumpre exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal que determina aos municípios brasileiros prestarem contas ao fim de cada quadrimestre.

A vereador Moana Meira apresentou proposta na Câmara Municipal solicitando a implantação de uma Academia ao Ar Livre, na Praça do Sunville 2 para atender as necessidades dos moradores.

A parlamentar entende que espaços públicos como a praça do citado loteamento devem ser dotados de instalações de aparelhos de musculação e exercícios físicos como já ocorre em outras localidades.

“Esperamos contar com a sensibilidade dos governantes no sentido de atender mais esse importante anseio dos moradores, entendendo que esse tipo de equipamento contribui na melhoraria da condição física, qualidade de vida e d saúde das pessoas.

Construção de uma Unidade de Saúde para atender os povoados de Barraquinha e Boa Vista. Esta é a finalidade da proposta apresentada na Câmara Municipal pelo vereador Marcinho, diante a carência dessas comunidades por um atendimento mais rápido.

Vereador Marcinho frisa que o pedido é fruto do clamor dos moradores que atualmente recebem atendimento em domicílio, o que, efetivamente, não contempla suas reais necessidades.

“É necessário a criação desse espaço dotado de equipamentos e ferramentas capazes de garantir aos profissionais de saúde uma estrutura mais adequada para atender os moradores”, enfatiza o vereador.

De autoria do Vereador Colorido, a Câmara Municipal aprovou proposta em que solicita a pavimentação da Rua Juraci Novato, localizada no bairro Joaquim Romão, que se encontra em péssimo estado de conservação.

“Este é um desejo antigo dos moradores daquela região, em especial dos que residem na Rua Juraci Novato que carece de pavimentação e de outras ações importantes capazes de impactar positivamente na qualidade de vida de todos”, justifica o parlamentar.

Preocupada com a situação dos moradores do loteamento Vila Aeroporto, a vereadora Professora Cida apresentou na Câmara Municipal, proposta em que propõe a expansão dos serviços de iluminação pública, em especial na Avenida Circular, margeando o muro do aeroporto, a partir da instalação de postes devidamente equipados com braços e lâmpadas LED.      

Segundo coloca a vereadora, os moradores alegam falta de segurança devido à pouca iluminação, fato que aumenta os riscos durante o período noturno. “A importância da complementação com postes e braços de luz, contribuirá para que seus moradores possam sentir uma maior sensação de segurança”, observa.

Professora Cida argumenta que é preciso levar em consideração que a iluminação pública é um serviço essencial à qualidade de vida da população, permitindo que a comunidade desfrute, plenamente, do espaço público no período noturno e que a falta de iluminação facilita ações ilícitas e criminosas colocando em risco a segurança e a integridade da comunidade que por ali transitam e residem.

Sabedor da importância da pavimentação para à melhoria da qualidade de vida e garantia de desenvolvimento aos espaços urbanos, o vereador Marcos do Ovo apresentou proposta na Câmara Municipal em que demanda a pavimentação asfáltica de ruas do loteamento Santa Luz, bairro do Cansanção, área popular da cidade de Jequié que apresenta inúmeras carências.

Entre as vias a serem contempladas destaque para as seguintes:
• Rua Satumino Nunes Banhiense, antiga Rua L;
• Travessa Vereador Valdeci de Jesus Silva, antiga Quadra 21 e 22;
• Rua Beatriz Fernandes Bahiense, antiga Rua M.

Marcos do Ovo relata que faz muito tempo que os moradores do loteamento Santa Luz clamam ao Poder Público por melhorias, em especial pavimentação das ruas, ressaltando que a localidade abriga órgãos como a Escola Municipal Amélia Ribeiro, o Posto de Saúde Idelfonso Guedes e a UPA do Cansanção.

Esse benefício, na opinião do parlamentar, proporcionará um melhor acesso às residências e, por conseguinte, a valorização dos diversos imóveis ali existente. Explica que o Regimento Interno estabelece a citação de apenas três logradouros quando os pedidos são protocolados na Câmara, mas Marcos do Ovo espera que além dessas ruas citadas na proposta, a Prefeitura adote providências no sentido de levar tais benfeitorias as demais ruas e travessas do loteamento.

A adoção das providências necessárias visando a reforma do telhado da Escola Edivaldo Machado Boaventura, Núcleo V, no Povoado do Emiliano, na região de Florestal, foi solicitada, na Câmara Municipal, pelo vereador Soldado Gilvan, pois a estrutura física está prestes a desabar, justifica.

Ressalta o vereador que moradores relatam imensa preocupação com a situação da escola, cuja estrutura física, nas condições em que se encontra, pela total falta de atenção dos governos anteriores, representa um risco muito grande.

A expectativa é que o anseio da comunidade do Emiliano seja atendido pelo poder público municipal o mais rápido possível.