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Considerando que o município de Jequié está inserido em um contexto ambiental de grande importância, em especial por fazer parte de uma área que engloba três ecossistemas: Mata Atlântica, Mata de Cipó e Caatinga e que seus espaços ambientais vêm sofrendo com um processo de degradação, o vereador Walmiral Marinho apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que reivindica a criação no âmbito da Guarda Municipal, uma Unidade da Guarda Florestal, a fim de realizar a fiscalização e vigilância no meio ambiente no Município.

Walmiral Marinho explica que a falta de uma ação efetiva de fiscalização e de ação de proteção ambiental, transmite a sensação de impunidade para realizar estes crimes contra o meio ambiente.

“A implantação desta Unidade da Guarda Florestal no corpo da nossa briosa Guarda Municipal será de grande importância na preservação do meio ambiente e manutenção destes importantes espaços de vida e bem-estar que circundam a nossa cidade”, justifica o parlamentar.

A Guarda Florestal tem como funções primordiais: fiscalizar explorações florestais, o transporte de recursos naturais, a extração de matéria-prima, os criadouros de animais silvestres e as atividades de piscicultura; combater quaisquer atividades que degradem o meio ambiente; implementar campanhas educativas ligadas à educação ambiental, além de cultivar relação direta com a população para conscientizá-la a respeito da importância da preservação ambiental.

Partindo do princípio de que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – tem importante peso no orçamento familiar, e que cabe ao Município, através de seus legisladores, demonstrar a devida preocupação com os munícipes que são acometidos por doenças de natureza grave e/ou incuráveis, nas quais o tratamento despende grande parte da renda do paciente, prejudicando a manutenção econômica e a subsistência de todo o grupo familiar, o vereador Tinho apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que solicita do poder público local as providências necessárias visando à isenção de IPTU para portadores de Neoplasia Maligna (Câncer), no município de Jequié.

Através desta propositura, o vereador Tinho propõe a viabilização de estudos com vistas ao envio à Câmara Municipal, de Projeto de Lei com o objetivo de promover a isenção e autorização do Poder Executivo a conceder remissão de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de imóvel que esteja sendo utilizado como residência de pessoas portadoras de neoplasia maligna (câncer), sendo que tais pacientes enfrentam diariamente momentos difíceis, tanto financeiro como social, uma vez que nosso município não oferece tratamento para a referida doença, sendo necessário o deslocamento para outros municípios, onde na maioria das vezes é sempre custeado com recursos próprios.

Com o objetivo de atender um antigo pedido dos moradores, o vereador Gutinha apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que reivindica a realização de obras de requalificação da quadra poliesportiva localizada no Residencial da Baixa do Bomfim. 

O vereador aponta a necessidade de melhorias na iluminação, traves, tabela de basquete, além de novos alambrados, vestuários, banheiros para o público e arquibancada. 

Gutinha coloca que o equipamento é de suma importância para a comunidade que tanto almeja espaços adequados para a prática esportiva, atividades físicas e recreativas em geral.

Dotar o Conjunto Habitacional Segredo, no bairro Curral Novo, de uma moderna praça com quadra de esporte, pista de skate, parque infantil, academia ao ar livre, quiosques e área de convivência. Este é o teor da Indicação proposta na Câmara Municipal pelo vereador Soldado Gilvan.  

Entende o parlamentar que a citada obra proporcionará aos moradores e visitantes daquela localidade agradáveis momentos de convivência. Soldado Gilvan destaca que os moradores anseiam por uma praça com várias possibilidades, inclusive no sentido de gerar emprego e renda a partir de negócios que podem ser realizados nos quiosques e outros espaços. 

A adoção das medidas cabíveis para realizar a modernização da iluminação do Assentamento São Judas Tadeu, localizado na Volta do Rio, com instalação de lâmpadas de LED foi solicitada, na Câmara Municipal, pelo vereador Ramon Fernandes ao defende a expansão do programa de requalificação da iluminação que vem sendo realizada em Jequié.

Entre os benefícios, na visão do vereador, está a possibilidade de tornar a localidade mais segura. Além disso, acrescenta que a iluminação pública, através de LED, gera mais conforto visual e aumento de sua durabilidade.

“Os benefícios oriundos da utilização da iluminação através de LED são inúmeros, como o menor consumo de energia, ambiental, financeiro dentre outros”, enfatiza Ramon Fernandes.

Participar de bandas e fanfarras é um desejo comum alimentado pelas crianças que, por muitas vezes, não têm outra forma de se aproximar de instrumentos musicais, de aprender a ler uma partitura, ou de fazer parte de uma corporação musical. Com o objetivo de criar essa oportunidade, a vereadora Professora Cida apresentou proposta na Câmara Municipal em que defende a adoção das medidas cabíveis e necessárias para o resgate das Fanfarras nas Escolas Municipais de Jequié.

Argumenta que as corporações musicais são espaços significativos na abertura de novos horizontes para crianças e adolescentes e servem também como oportunidades de formação profissional.

“Muito mais do que trabalhar a musicalidade, as fanfarras contribuem no processo ensino-aprendizagem nas escolas da educação básica”, destaca a vereador Professora Cida, acrescentando que as mesmas também promovem a integração social do educando, proporcionando-lhe recreação sadia e confraternizando-o pelo trabalho de grupo; desenvolvem vocações e aptidões musicais, além da contribuição para a formação de personalidade e ainda a promoção da cultura, através do resgate das tradições musicais, nas apresentações, desfiles e outros.

Os veículos que trafegam na BR 330, sentido Jequié-Jitaúna. e tentam realizar o acesso à Rua Maria Adélia Melhem, têm encontrado dificuldades em razão do grande tráfego naquela região, principalmente, depois da construção do Colégio da Polícia Militar Professor Poeta Luiz Neves Cotrim.

Para solucionar o problema, o vereador Ziel Cavalcante, apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que reivindica a instalação de um conjunto de semáforo na BR 330 o que, segundo destaca, irá contribuir, decididamente, para a organização do trânsito, aumentando, em consequência, a sensação de segura na travessia de estudantes e moradores em geral.

“Esperamos que essa nossa justa solicitação, feita em nome da comunidade, seja atendida pelo poder público que tem feito importantes investimentos no setor de trânsito da cidade de Jequié”, conclui o vereador Ziel Cavalcante. 

As Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24H), responsáveis por concentrar os atendimentos de saúde de média complexidade, compondo uma rede organizada em conjunto com a atenção básica e a atenção hospitalar é um projeto que precisa ser ampliado na cidade de Jequié para facilitar o acesso da população. É o que defende o vereador San David ao apresentar uma Indicação, na Câmara Municipal, sugerindo a construção e/ou implantação de uma nova UPA 24H, desta vez no bairro Mandacaru.

San David lembra que as Unidades de Pronto Atendimento não são apenas um equipamento e sim locais de procedimentos para pessoas que as procuram, como bem descreve o Ministério da Saúde ao afirmar que as UPAs são a porta de entrada preferencial do sistema, acrescentando que o objetivo do governo federal é atender 80% dos problemas de saúde da população, sem que haja a necessidade de encaminhamento para os hospitais.

Em sua justifica, o vereador observa ainda que as demandas pelos serviços de urgência e emergência são crescentes, seja em função da mudança do perfil demográfico, seja em função do crescimento das aglomerações e o consequente aumento dos casos de violência urbana, doenças, acidentes de trânsito e outros e que as Unidades de Pronto Atendimento constituem parte importante da estrutura de urgência e emergência, pois tem a função de reduzir o tempo do primeiro socorro aos pacientes e ainda desafogar os hospitais por meio da resolução de situações de baixa e média complexidade.

“Sabemos que o município de Jequié conta apenas com uma unidade e sua localização é distante do Centro, pouco acessível para pessoas que moram em outros pontos da cidade. Além do mais, a nossa UPA não atende somente demandas locais, mas também regionais”, destaca. O vereador conclui enfatizando que a mesma venha ser instalada no bairro Mandacaru.

Construção de uma praça, dotada de equipamentos de entretenimento e academia ao ar livre no Povoado do Monte Branco. Este é o objetivo da proposta, aprovada pela Câmara Municipal, apresentada pelo vereador Ivan do Leite.  

O vereador afirma que a praça será de vital importância para os moradores que são muito carentes de lazer e diversão. “Este equipamento público irá oportunizar a comunidade de Monte Branco uma grande variedade de atividades físicas nas diversas faixas etárias, e ainda um espaço para momentos agradáveis de socialização, assegurando-lhes diversão, saúde e bem-estar”, enfatiza Ivan do Leite.

Com a ideia central de enriquecer o debate com informações concretas transmitidas diretamente pelos próprios representantes do Município no Congresso Nacional, com relação às contribuições que cada um deles tem dado para o desenvolvimento de Jequié, a partir da alocação de recursos financeiros e outras ações junto à União, para a execução de obras e serviços imprescindíveis para à melhoria da qualidade de vida da população, em especial, da parcela que mais precisa de investimentos públicos, os vereadores Joaquim Caíres e José Augusto Aguiar (Gutinha) propõem a realização de uma Audiência Pública, às 10 horas do próximo dia 6 de novembro, para a qual devem ser convidados, além do prefeito Zenildo Brandão, os deputados federais eleitos, em 2018, com votação superior a (1000) mil votos, quais sejam: Leur Lomanto Jr., Cacá Leão, Antônio Brito, Jorge Solla, Paulo Magalhães, Alice Portugal, Márcio Marinho e Professora Dayane Pimentel.

Na justificativa do Requerimento, os vereadores Joaquim Caíres e Gutinha reafirmam o interesse de promover um encontro, sobretudo, esclarecedor, oportunizando aos parlamentares federais apresentarem suas ações, em especial as Emendas Parlamentares destinadas ao Município, exclusivamente do atual mandato. 

Joaquim Caíres e Gutinha afirmam, no Requerimento, que a referida audiência oportunizará a comunidade jequieense o acesso a informações quanto as ações de cada um dos mencionados deputados quanto à destinação de verbas orçamentárias, através da apresentação de Emendas Parlamentares de 2018 até os dias atuais.

Em reconhecimento à grande responsabilidade da tarefa, em 6 de outubro é celebrado o Dia do Prefeito. Em Jequié, a data foi destacada pela Câmara Municipal, a partir de uma homenagem feita por iniciativa do vereador Marcos do Ovo, que apresentou Moção de Congratulações em especial ao prefeito municipal de Jequié, Zenildo Brandão, o popular Zé Cocá.  

Marcos do Ovo enalteceu a importância de se fazer uma reflexão sobre a representação do chefe do executivo municipal que, além das funções políticas na obtenção de auxílios e benefícios para o desenvolvimento socioeconômico e social da cidade, tem atuação relevante na celebração de convênios, apresentação de projetos de leis, dentre outras atribuições.

“Queremos através da presente Moção, parabenizar a todos que cumprem essa importante missão, em especial ao nosso ilustre Prefeito Municipal Zenildo Brandão (Zé Cocá), com votos de uma profícua gestão”, conclui.  

Em reconhecimento a contribuição dada ao esporte, em especial ao futebol feminino, e em função do grande alcance social do projeto, o fundador e comandante do Jequié Esporte Clube, vereador e presidente da Câmara Municipal de Jequié, Emanuel Campos Silva – Tinho – receberá a Comenda Walter Gomes de Santana – Cidade de Jequié, honraria concedida a personalidade que se destaca na área esportiva. O Decreto Legislativo (Nº 20), de iniciativa do vereador Ramon Fernandes, foi aprovada por unanimidade.

Perfil
Nascido no município de Jequié, em 04 de outubro de 1985, Emanuel Campos Silva, conhecido carinhosamente como Tinho, é filho de Iraci Ramos Figueiredo Campos e Waldeck Santos Silva (In Memoria). Graduado em Educação Física, bacharelando em Administração Pública, o homenageado tem uma grande ligação com a juventude. Ainda bastante jovem, atuou como professor do ProJovem Adolescente (2008-2012), do ProJovem Trabalhador (2009), e do ProJovem Urbano (2009 -2011). Antes disso, teve atuação destacada como militante do movimento estudantil no Colégio Polivalente (2004). Estudou ainda no Colégio Modelo (2009 -2011)  e no Régis Pacheco (2012).

Se despontou com liderança comunitária  nas URBIS III e IV, sendo presidente da Associação de Moradores no período de 2008 a 2010. Como resultado de seu trabalho em defesa de políticas públicas voltadas para a juventude e zelo para causa popular, logo foi convidado a participar da vida política como candidato a vereador.  

Foi eleito vereador em 2013 e reeleito nas duas eleições seguintes (2013-2024), exerceu funções como presidente da Comissão de Juventude e de Meio Ambiente (2013-2016) e é presidente da Câmara Municipal pelo terceiro mandato consecutivo (2017-2022). 

Além de fundar, presidir e ser o treinador do Jequié Esporte Clube, time de futebol feminino da cidade, Tinho se notabiliza pelo apoio dado a inúmeras equipes da sede e zona rural atuando como grande incentivador a prática esportiva, assegurando a dezenas de jovens a oportunidade de atuarem nas quadras e nos campos em competições locais, regionais, estaduais e nacionais, com excelentes resultados, elevando o nome da cidade aos diversos cantos e recantos do Brasil.

FUTSAL
Em 29 de setembro de 2011, fundou o JEC – Jequié Esporte Clube - iniciando suas atividades disputando o Campeonato Baiano de Futsal Feminino Sub-17, conseguindo inúmeras conquistas em competições no estado da Bahia, em cidades como: Salvador, Vitória da Conquista, Itabuna, Itapetinga, Brumado, Santo Antônio de Jesus e Jequié. Além das competições oficiais, organizadas pela Federação Bahiana de Futsal, o JEC participou de eventos nacionais promovidos pela Confederação Brasileira de Futsal. Em 2012, o time disputou a 1.ª Divisão do Campeonato Brasileiro de Seleções de Futsal Feminino Sub-15, em Igarassu, Pernambuco, e a 2.ª Divisão da Taça Brasil de Futsal Feminino Sub-17, em Teresina, Piauí. No ano seguinte, a 1.ª Divisão da Taça Brasil de Futsal Feminino Sub-17 em Timon, Maranhão e a Divisão Especial da Taça Brasil de Futsal Feminino Sub-15, na cidade de Balneário Camboriú, em Santa Catarina. Em 2015 foi a vez da Taça Nordeste de Futsal Feminino, em João Pessoa/Paraíba e em 2017, ocorreu a participação inédita na Copa do Brasil de Futsal Feminino em Fortaleza, Ceará.

Títulos no Futsal

• Campeonato Baiano Feminino Sub-15: 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015
• Campeonato Baiano Feminino Sub-17: 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015
• Campeonato Baiano Feminino Sub-20: 2013, 2014, 2015 e 2018
• Campeonato Baiano Feminino Adulto Região Sudoeste: 2014, 2016 e 2018
• Campeonato Baiano Feminino Adulto: 2018

Campanhas de Destaque no Futsal

• Campeonato Baiano de Futsal Feminino: 1° lugar (2018) em Salvador, Bahia
• Campeonato Baiano de Futsal Feminino: 3.º lugar (2014, 2015 e 2016)
• Primeira Divisão da Taça Brasil de Futsal Feminino Sub-17: 3.º lugar (2013) em Teresina, Piauí
• Taça Nordeste de Futsal Feminino: 3.º lugar (2015) em João Pessoa, Paraíba
• Copa do Brasil de Futsal Feminino: 6.º lugar (2017) em Fortaleza, Ceará

FUT 7
Em 2019, em sua primeira participação no Futebol de 7, a equipe da Cidade Sol conquistou a Etapa Nordeste do Campeonato Brasileiro de Futebol 7 Feminino, principal competição da Liga Fut7, realizada em Salvador. Com o resultado, o time foi o representante do Nordeste do País na Superfinais na cidade de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, ficando em segundo lugar, mas a participação ficou marcada como histórica para o futebol feminino baiano.

FUTEBOL
Em 2017, a equipe do Jequié Esporte Clube, em parceria com a LDJ - Liga Desportiva de Jequié, foi a segunda colocada entre as 18 equipes participantes, vencendo as equipes do Juventude, Conquista, Catu, Feira de Santana e Flamengo de Feira, perdendo os dois jogos das finais para o Lusaca, que ficou com o título estadual.

Em 2018, em parceria com Associação Desportiva de Jequié (ADJ) a equipe representou a Bahia na Copa Nordeste de Futebol Feminino, cuja competição contou com 24 equipes dos nove estados da Região, sendo três da Bahia: Vitória, Lusaca e Jequié, esta última ficou na sexta colocação. 

No mesmo ano a equipe comandada pelo técnico Tinho, ficou na terceira colocação do Campeonato Baiano de Futebol Feminino, com 5 vitorias, 38 gols marcados e 3 sofridos. A equipe, no entanto, perdeu na semifinal para o Vitória por 1 a 0, no Barradão, e ficou com a terceira colocação. Em 2019 com 6 vitorias, 41 gols feitos e 6 sofridos, a equipe Jequié ficou com a terceira colocação ao perder a semifinal para o Juventude de 4 a 2, sendo o Bahia o campeão nessa edição.

Em 2021, o time voltou aos treinos, após as medidas mais rígidas para conter a pandemia. Agora, a equipe do JEC vive nova fase, vestindo a camisa do Doce Mel e vem fazendo uma excelente campanha, estando na disputa pelo título com o Bahia, depois de eliminar o Vitória nas semifinais, conquistando, assim, vaga histórica e inédita no Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino 2022 Série A3.

Por apoio ao Futebol, Futsal, Fut 7 e Handebol Feminino de Jequié; por fazer esporte de inclusão com mulheres, jovens e ao homem do campo ao longo dos últimos dez anos; por conseguir incentivar inúmeras jovens das comunidades periféricas da cidade federadas no Jequié Esporte Clube a ingressar em Faculdades, em especial na UESB – Universidade Estadual do Estado da Bahia, sendo homenageado pelo próprio colegiado de Educação Física da UESB, por levar o nome da cidade de Jequié para inéditas participações em competições oficiais a nível nacional no Futsal, Fut 7 e agora recentemente no Futebol de Campo, entende, o vereador Ramon Fernandes, como justa homenagem a outorga da Comenda Valter Gomes de Santana, por destaque na área esportiva, ao presidente do Jequié Esporte Clube, Emanuel Campos Silva (Tinho).

A Rua São Francisco, no bairro KM 3, a partir de agora tem nova denominação: Rua Valdeci Souza Braga. A alteração foi aprovada pela Câmara Municipal, a partir de uma proposta do vereador Júnior Braga, em reconhecimento ao valor de quem tanto dedicou sua vida em prol da comunidade.     

Valdeci Souza Braga, nasceu em 04 de janeiro de 1957, no Distrito de Barra Avenida, no município de Jequié, filha de Valdemar Braga (in memória) e Maria Lita Souza Braga, sendo a 4ª filha de oito irmãos. Residia na Rua São Francisco, onde cresceu, estudou, tendo concluído o ensino primário na Escola Luiz Navarro de Britto, n mesmo bairro. Na sequência cursou o ensino médio no Instituto de Educação Régis Pacheco (antigo IERP), concluindo o curso de Tecnologia pela ETEL (UCSAL), encontrava-se em faze de conclusão do curso de Administração pela IERT.

Funcionária Pública Municipal atuou na área da saúde como Agente de Endemias, função esta que exerceu com dedicação e honradez.

Fita, como era carinhosamente conhecida, participou ativamente da vida comunitária, assumindo as mais variadas missões religiosas na Quase Paróquia desde catequista, tesoureira, missionária, líder de pastorais, coordenação de festejos até a coordenação da Pastoral da Pessoa Idosa da Paróquia.

Júnior Braga cita que Valdeci dedicou o melhor da vida á sua família e à comunidade, tendo um papel muito atuante e que o seu legado jamais será esquecido.

“A mulher mãe, filha, antes de tudo uma guerreira, partiu para os braços do Pai, deixando com seus filhos Robson Braga de Jesus e Uilian Braga de Jesus, o exemplo de fé, bondade, respeito, dignidade e caráter”, enfatizou.

Valdeci faleceu aos 53 anose em 22 de junho de 2020.

Com a finalidade de chamar a atenção para o problema da endometriose, doença que acomete muitas mulheres, a vereadora Moana Meira teve aprovada na Câmara Municipal, proposta em que solicita a elaboração de um Projeto de Lei para incluir o Dia da Luta contra a Endometriose no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Jequié e que se faça investimentos em ações para a conscientização e diagnóstico precoce da doença.   

Moana Meira entende como de fundamental importância o papel do poder público no sentido de oferecer meios visando à conscientização da população quanto as medidas preventivas e quanto ao diagnóstico precoce da doença.

Em justificativa, a vereadora elencou outros objetivos da proposta tais como:

• Divulgar ações preventivas, terapêuticas, reabilitadoras e legais relacionadas à endometriose;
• Orientar as portadoras de endometriose a buscar diagnóstico precoce e tratamento integral e oportuno;
• Contribuir para implementação de propostas que possibilitem o acesso universal equitativo aos serviços públicos para portadores de endometriose;
• Democratizar informações e acesso sobre as técnicas de diagnóstico e tratamento da endometriose;
• Sensibilizar todos os setores da sociedade para o grave problema da endometriose;
• Divulgar, prestar informações e orientar mulheres que busquem alternativas para a infertilidade.
   

A endometriose é definida como a presença, fora do útero de tecido semelhante ao endométrio, causando uma reação crônica e inflamatória, e está associada a dores fortes, comprometendo a qualidade de vida da mulher. O tratamento para a endometriose inclui medicações e, em alguns casos, um processo cirúrgico, que tem como objetivo aliviar as dores intensas, impedir a doença e tentar restabelecer a fertilidade da paciente.

Visando atender as necessidades da população, o vereador Soldado Gilvan apresentou na, Câmara Municipal, proposta em que reivindica a construção de uma ponte, ligando a 1ª Travessa Argemiro Melo a 4ª Travessa Lomanto Júnior, no bairro Joaquim Romão, pois os moradores relatam dificuldades de deslocamento.

Soldado Gilvan enfatiza que a ponte trará benefícios para a comunidade pelo encurtamento da distância atualmente percorrida pelos moradores, além de facilitar e abreviar o acesso das pessoas que residem naquela localidade, uma vez que o trajeto atual fica distante de colégios, escolas, igrejas, ponto de ônibus, entre outros.

“Por ser uma solicitação importante e de justa medida, esperamos contar com o pronto atendimento por parte do Poder Público Municipal.

A Câmara Municipal aprovou proposta do vereador Walmiral Marinho em que solicita o empenho necessário do poder público local no sentido de implantar a inclusão da era digital para atender o público de Terceira Idade.

A ideia, explica o vereador, é que seja levado em conta o impacto da tecnologia na vida pessoal sob a ótica das pessoas de terceira idade, mais precisamente, verificar as vantagens e as dificuldades encontradas pelas pessoas desta faixa etária no uso da tecnologia.

Segundo Walmiral Marinho, pesquisas mostram que as maiores dificuldades encontradas pelos idosos estão relacionadas ao manuseio do computador e das informações e alerta para a relevância de medidas visando oferecer vantagens a essa importante parcela da população. “O resultado obtido pelas pessoas que participaram de curso de Inclusão Digital foi de melhora na autoestima e maior confiança”, justifica.

O parlamentar informa ainda que muitas pessoas da terceira idade procuraram o curso de Inclusão Digital para aprender a usar o computador para fins de trabalho e muitas outras buscaram o curso para aprender a usar o computador em casa, para se atualizarem ou até mesmo usar as redes sociais.

“Conclui-se, portanto, que a inclusão no curso digital traz resultados favoráveis a essas pessoas, pois elas afirmaram ter conquistado independência para manusear o computador, dentre outros equipamentos digitais, e conseguiram obter melhor comunicação à distância, melhoraram sua autoestima, e conseguiram manter-se atualizados, adquirindo conhecimento e amizades, e, como declararam, também felicidade”, complementa.

A pavimentação asfáltica e a devida sinalização de trânsito da Rua Desembargador Andrade Teixeira, no bairro Joaquim Romão, uma das mais movimentadas da cidade, foi solicitada, na Câmara Municipal, pelo vereador Sidney Magal. 

A via, é cortada pela Av. Santa Luzia, igualmente bastante movimenta, inclusive à noite, em virtude dos cultos celebrados em igrejas localizadas naquela região. “A pavimentação asfáltica deve ser a partir do Alto do Maringá, passando pelo Ministério Jesus Cristo Salva até a Igreja Batista Hosana”, justifica o parlamentar.

Segundo Sidney Magal, a solicitação se faz necessária, não somente por se tratar de locais com registro de grande fluxo de pessoas, incluindo crianças e idosos que fazem parte da Igreja Assembleia de Deus, mas também pelo fato de representar uma substancial melhora na qualidade de vida dos moradores que tanto sonham com esses investimentos.

“É necessário zelar pelo aperfeiçoamento constante do bairro e levar o que o poder público tem de melhor para a população garantir aos cidadãos o bem-estar almejado”, conclui o vereador.

Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde possui uma imensa fila de espera, com várias pessoas com diferentes deficiências, tanto físicas como neurológicas, necessitando de atendimento com fisioterapeuta, o vereador Tinho apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que solicita a contratação de profissionais fisioterapeutas para atendimento nas UBSs (Unidade Básica de Saúde) do município de Jequié.

Tinho justifica que a fisioterapia é uma reabilitação que ajuda a fortalecer ossos e os músculos para que as pessoas possam voltar a andar ou recuperar movimentos que, por algum acidente ou doença, tenham perdido.

Em sua propositura Tinho também destaca que a fisioterapia também é indicada para pessoas de idades para que elas possam ter uma boa qualidade de vida.

Levando em consideração a importância da modernização da iluminação púbica da cidade, a partir da substituição dos modelos antigos de lâmpadas por placas de LEDs, o vereador Marcinho apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que solicita a instalação de placas de LED no Loteamento Felicidade, localizado no fundo do posto de combustíveis da Vavá Lomanto), no bairro Jequiezinho.

Entre as inúmeras vantagens, Marcinho aponta uma maior economia no consumo de energia pública, durabilidade e maior eficiência, visto que são mais potentes e amplificadas.

O vereador lembra que os investimentos na modernização da iluminação da cidade também refletem na segurança pública. “Não tenha dúvida que ruas e avenidas bem iluminadas aumentam a sensação de segurança no seio da sociedade”, observa Marcinho.

O desafio de criar um sistema educacional inclusivo no município de Jequié vem se concretizando a cada ano com o aumento contínuo da matrícula de alunos com deficiência na rede regular e contratação de profissionais para auxiliar no atendimento dessa demanda. Entretanto, ainda se percebe a necessidade de investimento e elaboração de políticas públicas que possibilitem o acesso, permanência e aprendizagem desses estudantes.

Atenta a essas necessidades a vereadora Professora Cida apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que reivindica a construção da sede do Centro de Apoio Multiprofissional às Pessoas com Necessidades Especiais – CAMPE – em Jequié, por entender que é chegada a hora de a Prefeitura fugir do aluguel e de, quase sempre, funcionar em espaços improvisados.

Com a sede própria, além de oferecer um local com estrutura física adequada para o desenvolvimento de habilidades e competências de seus usuários, proporcionará também redução de gastos com aluguel, observa a vereadora. 

Com relação ao CAMPE, a Professora Cida informa que o mesmo surgiu da necessidade de adequar-se ao novo paradigma da inclusão educacional no que diz respeito ao atendimento às demandas de alunos com deficiência matriculados na rede comum de ensino e, que, necessitam de suporte técnico e especializado nas áreas da educação, saúde e da assistência social, buscando contribuir com a inclusão dessas pessoas e garantir seu amplo direito à educação de qualidade.

“O CAMPE assegura à pessoa com deficiência o direito à escolaridade em diferentes níveis, etapas e modalidades de ensino. Além disso, almeja que os cidadãos com deficiência, altas habilidades/superdotação e transtorno global do desenvolvimento tenham as suas habilidades e seus talentos reconhecidos e valorizados, bem como exista respeito aos interesses e necessidades específicas individuais”, justifica a vereadora em sua proposta.

E acrescenta: “Para assegurar uma educação de qualidade é de fundamental importância para que o educando receba apoio para desenvolver as suas necessidades educacionais especiais, a partir de suas características e especificidades individuais correspondentes a sua deficiência”.

O Poder Público Municipal deve adotar as medidas cabíveis e necessárias para a construção de uma praça no Distrito do Baixão. A solicitação é do vereador Ivan do Leite que apresentou proposta, na Câmara Municipal, nesse sentido, por entender que a construção da praça é de vital importâcia para os moradores da localidade.

Sugere que a praça seja dotada de todos os equipamentos necessários para oferecer a população uma área adequada de lazer, onde as crianças possam brincar, os jovens e adultos desenvolverem suas atividades esportivas e recreativas, em suma, um espaço que propicie mais qualidade de vida, assegurando a todos diversão, saúde e bem-estar.

É inaceitável que, no momento tão difícil do falecimento de um ente querido, as pessoas tenham que se preocupar com a falta de iluminação do Cemitério São Lázaro, que torna a situação muito mais dolorosa e incômoda para os familiares e amigos. Com o propósito de mudar essa realidade, o vereador João Paulo apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que requer a implementação da iluminação pública no citado Cemitério, localizado no bairro Jequiezinho.

Em sua justificativa, o vereador João Paulo ressalta que a presente solicitação leva em conta os transtornos causados não somente quando se realiza sepultamento ao cair da noite, como também para a realização de serviços outros que exigem a permanência das pessoas no local até mais tarde.  

“A iluminação eficiente no Cemitério São Lázaro é de extrema necessidade, pois trará melhores condições de trabalho para os servidores nele lotados, e também mais dignidade para as pessoas que perdem um ente querido e têm que dirigir-se ao cemitério durante à noite”, justifica o parlamentar.

Com a finalidade de dotar a cidade de Jequié de um ponto de encontro e referência para a juventude, foi apresentado, na Câmara Municipal, pelo vereador San David, proposta em que solicita a viabilização da construção da ‘Praça da Juventude’.

Criado em 2007, pelo Governo Federal, a ‘Praça da Juventude’ nasce com a concepção de disponibilizar um equipamento esportivo público e qualificado para a população, que pudesse, ao mesmo tempo, tornar-se, conforme enfatizado pelo vereador, um ponto de encontro e referência para a juventude.

“Mais do que um espaço físico para a prática de esportes, a Praça da Juventude é uma área de convivência comunitária onde são realizadas também atividades culturais, de inclusão digital e de lazer para a população de todas as faixas etárias”, justifica o vereador.

San David explica que a estrutura e infraestrutura da citada praça conforme idealizada pelo Governo Federal, oferece quadra poliesportiva coberta; pista para salto triplo; pista para salto a distância; pista para caminhadas; quadra de vôlei de praia; áreas de exercícios e alongamentos; campo de futebol society; pista de skate; teatro de arena com palco.

Oferece ainda um centro de convivência com salas para ginástica para a terceira idade, administração, reuniões, sanitários e outros; quiosques de alimentação; vestiários/sanitários; arquibancadas, bebedouros; grama natural/ sintética; sanitários com acesso para pessoas com deficiência; sistema de iluminação especifica para cada pista; paisagismo; totem e mastro para bandeiras.

Sugere-se ainda para os municípios que protejam os espaços abertos com o uso de mobiliários urbanos (bancos, postes, lixeira, piso podotatil, bicicletário, mesas de jogos, playground e outros) e de vegetações com áreas de sombras. Tais investimentos são de suma importância para o desenvolvimento de Jequié, concluiu o vereador.

Transformar o Posto Médico Raimundo Cesário da Costa, localizado no Distrito de Itaibó, em Posto de Saúde da Família (PSF). Este é o objetivo da proposta apresentada na Câmara Municipal, pelo vereador Ramon Fernandes.

O vereador explica que a mudança para PSF resolveria vários problemas, entre os quais a falta de profissionais médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem e com isso, os moradores da região não precisariam mais se deslocar para a Cidade em busca de atendimento médico e/ou ambulatorial.

Ramon Fernandes ressalta que o Distrito de Itaibó tem hoje cerca de dois mil e seiscentos habitantes e abrange uma região muito ampla constituída de várias localidades como Massaranduba I, II e III; Souza; Cabeceira do Cedro; Vargem Grande; Bola Verde; Pimenteira; Riachão; Marioba; Jacó e Aurora.

A construção de uma praça dotada de equipamentos de entretenimento e academia ao ar livre no Povoado de Campo Largo foi solicitada pelo vereador Joaquim Caíres em proposta aprovada pela Câmara Municipal.  

O vereador esclarece que a praça será de suma importância para os moradores de Campo Largo, que passaria a ter opção para diversão, bem-estar e convivência social.

Diante da importância da Biblioteca Central Dr. Newton Pinto de Araújo para toda a sociedade jequieense e do papel social que desempenha, o vereador Bui Bulhões apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que solicita a revitalização de sua estrutura física e organizacional para atender as demandas da população.

Em sua justificativa, o vereador Bui Bulhões cita a importância das Bibliotecas para a inserção das comunidades, pois as mesmas exercem um papel social determinante para a inclusão dos indivíduos na cultura da Era da informação.

Bui Bulhões ainda ressaltar que a biblioteca pública serve também como apoio aos alunos do ensino formal, ensino médio e fundamental, educação de jovens e adultos, assim como qualquer instituição que incentiva a prática de leitura. Nesse sentido, este equipamento público funciona como alicerce da educação formal e não formal, como fomentadora do conhecimento.

De autoria do vereador Ziel Cavalcante, a Câmara Municipal aprovou proposta em que reivindica a construção de vestiário para atletas e instalação de refletores no Campo de Estevão, na Cidade Nova, além de melhorias nas vias públicas laterais do mesmo.  

Em sua justificativa, Ziel Cavalcante explica que o Campo de Estevão, localizado entre as ruas Gustavo Santos Ribeiro e Alves Cardoso, mais precisamente no fundo do Posto de Combustíveis Barragem da Pedra, é um local bastante frequentado por praticantes do futebol, e que o espaço carece, urgentemente, da intervenção do Poder Público Municipal, no sentido de se promover melhorias necessárias conforme apontadas pelo parlamentar, diante a necessidade de adequar o lugar até mesmo para os atletas trocarem de uniforme.

“As ruas laterais deste Campo estão necessitando de reparos por estarem quase que intransitáveis”, ressalta Ziel Cavalcante.

A elaboração de um Projeto de Lei que conceda direito especial à redução de carga horária de trabalho ao servidor público municipal que tenha filho, cônjuge ou dependente com deficiência de qualquer natureza, foi sugerida, na Câmara Municipal, pela vereadora Moana Meira. 

Segundo a vereadora, a medida se faz necessária para que esses servidores possam acompanhar o atendimento de seus familiares que necessitam de cuidados especiais, pois os mesmos carecem de atenção todo o momento.

“Só quem tem uma pessoa com deficiência que precisa de cuidados 24 horas sabe a necessidade da presença e a importância do tempo dedicado a eles” justifica Moana Meira. 

Acrescenta que, além dos tratamentos terapêuticos, é preciso acompanhamento de perto da família para cumprir o horário da tomada dos medicamentos, consultas médicas e até dos tratamentos terapêuticos executados em domicílio. Dentre as pessoas que carecem de cuidados especiais, citamos as crianças autistas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), um transtorno que representa um grupo de alterações do neurodesenvolvimento que leva a dificuldades na comunicação e interação social.

No bojo das providências que vêm sendo adotadas com vistas a reorganização dos logradouros públicos, o vereador Soldado Gilvan propôs, na Câmara Municipal, a adoção das medidas necessárias visando a instalação de lixeiras ao longo da Avenida Santa Luzia, no bairro Joaquim Romão. 

Segundo o vereador, a implantação de lixeiras, além de colaborar para o aspecto urbanístico, contribuirá para a manutenção da limpeza pública na cidade, ainda mais nas localidades com grande número de estabelecimentos comerciais e de intensa movimentação de pessoas, a exemplo da Av. Santa Luzia. 

“Reafirmamos que essas lixeiras são de suma importância para a coleta de lixo urbano, impedindo que detritos sejam jogados aleatoriamente principalmente em terrenos baldios ou áreas não construídas, ocasionando mau cheiro nas vias públicas e favorecendo a proliferação de insetos e roedores transmissores de doenças; contaminação do solo e da água; declínio no nível de qualidade de vida e degradação do meio ambiente”, justifica Soldado Gilvan em sua Indicação.

O vereador Júnior Braga teve aprovada, na Câmara Municipal, proposta em que solicitada a reativação da lavanderia comunitária localizada no bairro KM 4. Informa que a mesma está abandonada e precisa ser reativada para servir a população, principalmente aos que não têm água em suas residências. 

Júnior Braga coloca que muitas pessoas são obrigadas a recorrer ao Rio das Contas para lavar roupa, numa situação extremamente desagradável. 

Além disso, o vereador cobra a limpeza do local que também está abandonado. “Solicitamos que sejam adotadas as medidas cabíveis para a sua reativação, haja vista que a mesma tem uma história bonita e intensa naquela comunidade”, justifica o parlamentar.

Em virtude da real necessidade de ampliação do espaço para Embarque e Desembarque de Passageiros, bem como do estacionamento no local, o vereador Colorido apresentou proposta em que reivindica a construção de um novo Terminal Rodoviário na cidade de Jequié, justificando que a estrutura física atual já não atende à demanda, principalmente em períodos festivos e fins de semana prolongados. 

Colorido enfatiza que o pleito apresentado vem atender uma antiga reivindicação da comunidade local e regional que ao longo dos últimos anos, tem clamando por providências, no caso, a viabilização de um novo terminal.

A instituição, no âmbito do município de Jequié, da Semana Municipal da Pessoa Idosa, foi proposta, na Câmara Municipal, pelo vereador Walmiral Marinho, justificando que, nas últimas décadas, importantes programas sociais foram postos em prática e legislações foram aprovadas, e ainda assim, a pessoa idosa ainda está à margem da sociedade, sofrendo com o isolamento e muitas vezes com o abandono de filhos e parentes.

Em sua justificativa, o vereador Walmiral Marinho destaca que Jequié conta, no bojo de sua população, de um grande número de pessoas idosas e que hoje conta com vários grupos de terceira idade que cumprem um importante papel social de integração e desenvolvimento desta parcela da população.   

“A implementação desta semana visa garantir a participação efetiva da pessoa idosa na discussão e planejamento de programas sociais nas áreas de saúde, educação e assistência social, além de divulgar e promover campanhas educativas e informativas sobre o Estatuto do Idoso e demais legislações pertinentes, com linguagem acessível, ilustrações, inclusive em braile, escrita ampliada e Libras para se enfrentar as dificuldades do envelhecimento, a discriminação e a violência, estimulando o processo intergeracional de forma ampla e sistemática no âmbito local”, enfatiza em sua justificativa.

“Consideramos que esta semana terá como viés incentivar, oportunizar e capacitar às pessoas idosas no conhecimento e das formas de acesso aos direitos, aos mecanismos e instrumentos de que dispõem, para garantir a organização social e seu protagonismo”, avalia, acrescentando ainda que prover aos idosos o reconhecimento por tudo que fizeram pela cidade é um sinal de gratidão e carinho pela sua contribuição para o desenvolvimento do Município. “Os legisladores municipais devem buscar elementos que modifiquem a realidade, buscando novos elementos que assegurem os direitos da população”, afirma.

Considerando que, segundo projeções das Nações Unidas (Fundo de Populações) indicam que uma em cada 9 pessoas no mundo tem 60 anos ou mais, e que o mesmo estudo aponta, ainda, que em 2050, pela primeira vez, haverá mais idosos que crianças menores de 15 anos.

A tendência de envelhecimento da população brasileira cristalizou-se mais uma vez na nova pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os idosos - pessoas com mais de 60 anos - somam 23,5 milhões dos brasileiros.

Em 1991, as Nações Unidas lançaram uma Carta de Princípios para as Pessoas Idosas, que inclui a independência, participação, assistência, autorrealização e dignidade das pessoas idosas. Ainda que esses instrumentos legais sejam construídos, divulgados e executados em diferentes níveis temporais e de intensidade, uma nova concepção do processo de envelhecimento vem sendo incorporada socialmente.

Aprovado, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 20.10.21, Projeto de Decreto Legislativo (Nº 11/2021), de iniciativa do vereador João Paulo Fernandes, com a finalidade de sustar o Decreto Municipal Nº 20.091/2019, que determinou a suspensão do pagamento da gratificação intitulada regência aos profissionais do magistério municipal, a partir de um entendimento que envolveu todos os 19 vereadores. 

O Decreto, determinando a suspensão do pagamento da regência, assinado na época da gestão do prefeito Sérgio da Gameleira, foi publicado no Diário Oficial do Município em 6 de agosto 2019, com data retroativa ao mês anterior, fato que, desde então vem sendo contestado, ainda mais porque as referidas gratificações foram incorporadas aos salários dos servidores 15, 20 ou 25 anos atrás, “conforme amparo legal e nos termos concedidos nas Leis 1445/1998 – Estatuto do Magistério Público Municipal e 1.613/2004”. 

Na avaliação do vereador João Paulo, as gratificações de regência de classe e de atividade complementar, no caso concreto, vinham sendo percebidas pelos trabalhadores em educação desde seu ingresso no magistério municipal, compondo, assim, sua remuneração desde então até quando estas foram suspensas pelo Município sem que fosse instaurado qualquer tipo de processo administrativo. 

Conclui que a maneira correta para se corrigir supostas irregularidades nos vencimentos dos trabalhadores, essas implantadas via Projetos de Leis e Leis sancionadas, deveriam ser por uma Nova Lei aprovada ou por uma ação Direta de Inconstitucionalidade, o que não foi feito pela gestão Municipal à época, ferindo assim o Ato Normativo a própria Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal. 

Durante a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo todos os vereadores reafirmaram seu compromisso em defesa de direitos importantes como o retorno do pagamento da regência aos trabalhadores da educação municipal de Jequié. 

Levando em consideração que a Constituição Federal determina que os Municípios devem atuar de maneira prioritária no ensino fundamental e na educação infantil (art. 211, § 2º, CF) e que o acesso ao direito constitucional à educação inicia com a educação infantil, que deve ser ofertado em creches e pré-escolas, às crianças até 5 (cinco) anos de idade, nos termos do inciso IV do art. 208 da Constituição, a vereadora Professora Cida apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que requer a construção de uma Creche de Tempo Integral no Loteamento Alto da Bela Vista, no bairro Joaquim Romão. 

Cita ainda, em sua justificativa, que o art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), impõe que "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes […] à educação". E acrescenta: O art. 54, inciso IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente determina que o Estado deve assegurar "atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade". 

Dessa forma, a vereadora Professora Cida ressalta que a solicitação é de suma importância para a comunidade local e adjacências que sempre desejaram à disponibilização de um espaço educativo e organizado como uma creche bem estrutura para promover as transformações necessárias na vida das crianças e de seus familiares.

Atendendo uma solicitação dos moradores, o vereador Tinho apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que reivindica a pavimentação asfáltica da Rua Vitória, localizada no bairro Mandacaru.

O parlamentar lembra que faz bastante tempo que a comunidade anseia por esta importante benfeitoria e que, nesse momento em que a Prefeitura vem executando inúmeras obras nos mais diversos bairros da cidade, o asfaltamento da Rua Vitória seja incluído no Programa Asfalto Novo por toda a Cidade.

Levando em consideração a sua eficiência energética, economia de custos, tempo de vida, proteção ao meio ambiente, entre outras importantes vantagens, o vereador Marcinho apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que solicita a modernização da iluminação pública, com instalação de placas de LED, no bairro Amaralina, dando seguimento ao programa que tem requalificado o setor na cidade de Jequié.

Em sua justificativa, Marcinho coloca que a substituição dos modelos antigos de iluminação por placas de LEDs, além de uma maior economia no consumo de energia pública e demais vantagens já citadas, também assegura uma maior eficiência na iluminação das vias públicas, visto que são mais potentes e amplificadas.

Marcinho lembra ainda que a modernização da iluminação pública das ruas do Amaralina aumentará a sensação de segurança no seio da população.

Os 26 anos do 19º Batalhão da Polícia Militar, com sede na cidade de Jequié, a serem celebrados em 25 de outubro de 2021, foram lembrados pela Câmara Municipal, a partir de uma proposta apresentada pelo vereador João Paulo, em reconhecimento ao seu grande empenho visando assegurar a proteção da sociedade, dando exemplos de dignidade e cidadania. 

Além disso, enalteceu o papel do 19º BPM no treinamento de homens e mulheres para servirem com eficiência a população regional. “A corporação é bem representada por seus oficiais e praças, que colaboram para manter o valoroso nome desta instituição no lugar mais elevado em importância e confiabilidade”, destaca. 

Criado em 25 de outubro de 1995, também conhecido como Gigante do Sudoeste, o Batalhão completa 26 anos de excelentes serviços prestados à comunidade jequieense e outros 12 municípios da região Sudoeste da Bahia.

O Antigo Mercado Municipal, localizado na Praça da Bandeira, Centro da Cidade de Jequié, ganha nova denominação: Mercado Municipal Armando Santos Cardoso. A iniciativa partiu do vereador Bui Bulhões que apresentou Projeto de Lei na Câmara Municipal, que foi aprovado por unanimidade. Caberá ao Poder Público local instalar uma placa identificadora, assim como fazer as comunicações necessárias aos Correios e Telégrafos, Embasa, Coelba e as empresas de telefonia, assim como aos seus habitantes sobre a alteração. 

Em sua justificativa, o vereador Bui Bulhões considerada a homenagem póstuma uma das mais justas, por ser o saudoso Armando Cardoso uma das principais referências do comércio local ao longo de décadas, além de uma participação ativa na sociedade, com inúmeras colaborações visando a organização da cidade de Jequié.     

Cidadão Jequieense, Armando Santos Cardoso, era natural de Laje. Nasceu em 04 de novembro de 1938 sendo filho de Corina e Severiano. Começou a trabalhar aos 7 anos de idade, com o seu pai entregando pães da padaria de sua família. Aos 22 anos, mudou-se para Jequié, onde se destacou como um exímio empreendedor.

Visionário, Armando Cardoso criou o Hotel San Remo e três lojas do Supermercado Cardoso, sendo o Cardosão, na Praça da Bandeira; o Cardosinho na Praça Artur Alves Pereira) e o HiperCardoso, na Avenida César Borges, contribuindo muito com o desenvolvimento de Jequié.

O empresário veio a falecer no dia 15 de julho deste ano de 2021.

Realizar a pavimentação asfáltica das Ruas Tadeu Oliveira Pinto e Urbano Limeira, ambas situadas no Loteamento Chácara Provisão. Este é o teor da proposta aprovada pela Câmara Municipal de autoria do vereador Gutinha.

As citadas ruas estão situadas na lateral do Condomínio Alvorada e dão acesso ao Ser Livre, ligando a BR 330 ao Semi Anel Rodoviário, numa extensão de aproximadamente 3,7km.

Tais vias estão em péssimas condições de trafegabilidade. Em sua justificativa, Gutinha coloca que já há algum tempo os moradores convivem com várias deficiências, entre as quais a deterioração das ruas.

A Academia ao Ar Livre visa a melhoraria da condição física, qualidade de vida, saúde e também proporciona momentos de lazer aos seus frequentadores.

Diante de sua importância para a comunidade, o vereador Ramon Fernandes apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que reivindica a implantação de uma Academia ao Ar Livre no Distrito de Oriente Novo.

Entende o parlamentar que a academia será de grande valia para os moradores, tão carentes de espaços adequados para a prática de atividades físicas.

O vereador Ziel Cavalcante apresentou, na Câmara Municipal, proposta solicitando a instalação de faixa exclusiva para pedestres ao longo da Rua São Bernardo, a partir da esquina com a Rua Alvares Cabral até a esquina da Rua da Linha.

Ressalta que a Rua São Bernardo, importante ligação entre o Centro da Cidade e bairros populosos como Caixa D’água e São Luís, registra grande fluxo de pedestres e veículos, o que aumenta o risco de possíveis acidentes de trânsito, uma vez que os pedestres não dispõem de local regular para trafegarem.

Segundo Ziel Cavalcante, esses riscos aumentam porque os pedestres utilizam a rua com esta finalidade. A via exclusiva para a circulação de pedestres no citado, com as devidas observâncias das normas de acessibilidade serão de suma importância para os moradores.

É de autoria do vereador Ivan do Leite proposta apresentada na Câmara Municipal solicitando a elaboração de um Projeto de Lei no sentido de garantir, no início de cada ano letivo, para todos os alunos matriculados nas escolas e creches da rede municipal de ensino, inclusive dos distritos, “EXAME DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA”.

Argumenta que a maioria das crianças que apresenta deficiência visual, por vários motivos como desnutrição, provém de camadas carentes, e, além do problema financeiro esbarra na falta de informação não cultivando o hábito de levar o filho para realizar exame periódico preventivo, portanto, carece da participação do Poder Público. 

Observa que os altos percentuais de problemas oftalmológicos e/ ou auditivos que afeta os brasileiros, especialmente alunos que apresentam baixo aproveitamento nos estudos, representam grande parcela da repetência e evasão escolar. “Sabe-se também que, muitas vezes o problema persiste por longos anos, sem que seja detectado o rendimento insufuciente, condição só revelada após cuidadosos exames realizados por profissionais”, destaca Ivan do Leite.

Acrescenta o vereador que alguns problemas que não são considerados relevantes podem responder por dificuladade na inserção social das pessoas com problemas visuais. Na maioria das vezes a solução é através do uso de óculos, medida aparentemente simples, porém ainda de dificil solução no Sistema Único de Saúde, em que a oferta de consulta é menor que a demanda e a dificuldade de aquisição de óculos pela população inviabiliza o tratamento adequado. Dados mostram que 30% de crianças e 100% de adultos acima de 40 anos apresentam algum problema visual que interferem em seu desempenho diário e consequentemente na autoestima e qualidade de vida.

E com base nessas informações, como também, na impossibilidade de aprovar Projeto de Lei encaminhado pelo Legislativo, recorremos então ao Prefeito Municipal e às Secretarias de Educação e Saúde, sensíveis ao problema, sugerindo elaboração de projeto no sentido de disponibilizar exame oftamológico e audiométrico obrigatórios, visando reduzir os indices de problemas visuais e auditivos, com efeitos na repetência e evasão escolar. Com essa iniciativa os alunos da rede publica municipal de ensino, cujo percentual de carentes é significativo, passará a render mais após a correção do problema.

Dotar a Escola Municipal Vilma Britto Sarmento, localizada no Loteamento Água Branca, de um Núcleo de Informática é o teor da proposta apresentada, na Câmara Municipal, pelo vereador Joaquim Caíres, cuja implantação, segundo ele, será de grande valia para as crianças e adolescentes da região, para pesquisas e outros fins educacionais.

Caíres diz que o Loteamento Água Branca não dispõe de nenhum tipo de equipamento que permita o acesso ao mundo digital, lacuna que seria preenchida com o Núcleo ou Sala de Informática que deve ser na Escola até por uma questão de segurança.

De iniciativa do vereador Ramon Fernandes, a Câmara Municipal aprovou Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2021 em que concede o Título de Cidadão Jequieense ao senador e ex-governador do Estado, Jaques Wagner, em reconhecimento aos serviços prestados a este Município de Jequié.

Se tratando de seus feitos na cidade de Jequié o governador Jaques Wagner entregou 500 residências do programa Minha Casa, Minha Vida, no Residencial Beira Rio (Rua Erizio Lapa, s/n, Cidade Nova), para famílias com renda mensal de zero a três salários mínimos. Governador Jaques Wagner entregou 32 quilômetros da rodovia BA-547, trecho Jequié-Florestal, recuperados. O investimento foi de aproximadamente R$ 5,5 milhões, beneficiando 250 mil pessoas dos municípios de Jequié, Gandu e Ibirataia. Diariamente cerca de 290 veículos trafegam nos 32 quilômetros. 

Autorizou em Jequié o  início de obras de requalificação asfáltica em  movimentadas vias públicas: Bairro do Itaigara, Travessa Costa Brito, Rua Francisco Alves Meira, Praça Arthur Alves Pereira, Rua Nestor Ribeiro, Entorno da Praça da Bandeira (Largo), Rua D. Pedro II, Praça do Viveiro, Rua Álvares Cabral, Rua Leonel Ribeiro, Rua Polinário Peleteiro, Av. José Moreira Sobrinho (UESB), Rua Artur Moraes, Rua Cel. Erotildes Soares, Rua Joaquim Lobo 2, Praça Antônio Félix de Brito – Corpo de Bombeiros e Av. José Moreira Sobrinho (acesso à prefeitura). 

Como governador Jaques Wagner liberou investimento de R$ 10 milhões em água e esgoto, através do programa Água Para Todos, que vai ampliar o sistema de esgotamento sanitário, beneficiando mais de 12 mil moradores dos bairros de Curral Novo, Km 3 e Km 4, e parte da Cidade Nova. Jequié também foi contemplada com o programa de Internação Domiciliar, a implantação do curso de medicina na Uesb, a nova estrutura do Samu. 

Jaques Wagner nasceu no Rio de Janeiro, em 16 de março de 1951, filho de Joseph Wagner e Cypa Perla Wagner, emigrantes judeu poloneses. É casado com Maria de Fátima Carneiro de Mendonça, tem três filhos e um enteado.

Seu envolvimento na política se inicia a partir de 1969 no movimento estudantil, quando ingressou no diretório acadêmico da Faculdade de Engenharia Civil da Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ). Entretanto, em 1973 abandona o curso de engenharia e sai do Rio de Janeiro temendo ser preso pelos órgãos repressivos da ditadura. Jaques Wagner então ficou um breve período no Estado de Minas Gerais antes de se mudar em definitivo para a Bahia, próximo do Subúrbio Ferroviário de Salvador, onde ingressaria na indústria petroquímica no polo de Camaçari, na região metropolitana da capital, onde se tornou técnico em manutenção. 

Começou a atuar no Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Petroquímica (Sindiquímica-BA), do qual foi diretor e presidente. Ajudou a fundar o Partido dos Trabalhadores (PT) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Estado da Bahia e foi o primeiro presidente de ambas no Estado. Jaques Wagner foi eleito governador do estado, em outubro de 2006. 

Em 2010, Jaques foi reeleito governador da Bahia. Em 23 de dezembro de 2014, foi indicado para assumir o Ministério da Defesa em substituição ao ministro Celso Amorim, no segundo mandato do Governo Dilma Rousseff. Ficou até 2 de outubro de 2015 quando foi indicado para Casa Civil, como parte da reforma ministerial promovida pela presidente. Em março de 2016, abriu mão do cargo de Ministro da Casa Civil em favor do ex-presidente Lula, sendo nomeado pela então Presidente Dilma para o recém criado cargo de Ministro Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, permanecendo no cargo até o afastamento de Dilma da Presidência, em 12 de maio do mesmo ano.

A Câmara Municipal de Jequié aprovou, Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2021 em que concede o Título de Cidadão Jequieense ao deputado federal Cacá Leão. A iniciativa partiu dos vereadores Daubti Rocha Guimarães (Colorido) e Walmiral Pacheco Marinho, em reconhecimento aos serviços prestados ao Município. 

Carlos Felipe Vazquez de Souza Leão, mais conhecido como Cacá Leão, natural de Salvador, nasceu em 03/11/1979, sendo filho de João Felipe de Souza Leão e Maria Teresa V. de Souza Leão. Cursou o ensino fundamental e o ensino médio em Lauro de Freitas. Formou-se em Administração e Planejamento Municipal pela Faculdade Metropolitana - POLIFUCS, Lauro de Freitas. Pós Graduação em Gestão Pública, 2004. Deputado Estadual, pelo PP, de 2011 a 2015. Atualmente exerce o segundo mandato consecutivo de Deputado Federal. 

Tendo como Atividade Partidária na Câmara dos Deputados: Vice-Líder do PP - 2015-; Vice-Líder do Bloco PMDB/PP/PTB/PSC/PHS/PEN - /2015, Vice-Líder, Bloco PP/AVANTE -2017; Vice-Líder do PP, 2015-2018; Vice-Líder, Bloco PP, AVANTE, 2017 - 2019; Vice-Líder do PP 2018-2019; Vice-Líder do Bloco PL, PP, PSD, SOLIDARIEDADE, AVANTE - 2019; Vice-Líder do Bloco PL, PP, PSD, SOLIDARIEDADE, AVANTE de 2019 a 2021; Vice-Líder da Maioria na CD - 2019; Líder do PP 2021; Vice-Líder do Bloco PSL - 2021. 

Suas Atividades Parlamentares:
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 55ª Legislatura:
COMISSÃO PERMANENTE:
Comissão de Finanças e Tributação - CFT: Suplente, 30/03/2015 - 26/05/2015, Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA: Suplente, 03/05/2016 - 02/02/2017, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Suplente, 06/12/2016 - 02/02/2017, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR: Suplente, 03/04/2018 - 31/01/2019, Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI: Suplente, 22/05/2018 - 31/01/2019, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Suplente, 21/06/2018 - 31/01/2019, Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA: Titular, 03/03/2015 - 02/02/2016, Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU: Titular, 03/05/2016 - 23/11/2016, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC: Titular, 23/11/2016 - 02/02/2017, 22/03/2017 - 02/02/2018, 03/04/2018 - 31/01/2019. 

COMISSÃO ESPECIAL:
PL 8085/14 - ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO: Presidente, 28/10/2015 - 31/01/2019, PL 0037/11 - MINERAÇÃO: Suplente, 18/03/2015 - 31/01/2019, PL 7406/14 - TELECOMUNICAÇÕES: Suplente, 09/06/2015 - 31/01/2019, CESP - REFORMA POLÍTICA: Suplente, 19/10/2016 - 31/01/2019, PEC 304/17 - RODEIOS E VAQUEJADAS: Suplente, 14/02/2017 - 06/06/2017, PEC 212/16 - REGIME ESPECIAL PAGAMENTO PRECATÓRIOS: Suplente, 26/06/2017 - 06/12/2017, PEC 077/03 - TEMPO E COINCIDÊNCIA DE MANDATOS: Suplente, 09/08/2017 - 31/01/2019, PL 6726/16 - TETO REMUNERATÓRIO: Suplente, 29/08/2017 - 31/01/2019, PEC 019/11 - ZONA FRANCA DO SEMIÁRIDO NORDESTINO: Titular, 23/03/2015 - 31/01/2019, PEC 453/01 - SERVIDOR ADMIN. INDIRETA SER VEREADOR: Titular, 24/03/2015 - 31/01/2019, PL 8085/14 - ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO: Titular, 27/10/2015 - 31/01/2019, PL 5864/16 - CARREIRA DA RECEITA FEDERAL: Titular, 09/11/2016 - 09/11/2016, PLP 519/18 - SEGUROS PRIVADOS: Titular, 14/08/2017 - 31/01/2019, PL 1292/95 - LICITAÇÕES: Titular, 27/02/2018 - 31/01/2019, PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: Titular, 27/04/2018 - 31/01/2019.

COMISSÃO EXTERNA:
SECA NO SEMIÁRIDO NORDESTINO: Titular, 30/03/2015 - 02/12/2015,

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO:

CPI - PETROBRAS: Titular, 25/02/2015 - 10/03/2015,

CONSELHO:

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Titular, 12/03/2015 - 17/05/2016, 10/04/2017 - 31/01/2019.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 56ª Legislatura:

COMISSÃO PERMANENTE:

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Suplente, 09/04/2019 - 07/05/2019, Comissão de Legislação Participativa - CLP: Titular, 13/03/2019 - 04/09/2019. 

COMISSÃO ESPECIAL:

PEC 125/11 - VEDA ELEIÇÕES PRÓXIMAS A FERIADO: Suplente, 19/05/2021 - 17/08/2021, PEC 006/19 - PREVIDÊNCIA SOCIAL: Titular, 04/07/2019 - 08/08/2019, PEC 045/19 - REFORMA TRIBUTÁRIA: Titular, 12/07/2019, PEC 125/11 - VEDA ELEIÇÕES PRÓXIMAS A FERIADO: Titular, 29/04/2021 - 19/05/2021, PL 1595/19 - AÇÕES CONTRATERRORISTAS: Titular 2021. 

CONSELHO:

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Titular, 07/05/2019 - 08/04/2021, 08/04/2021.

O vereador Duda Simões apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que solicita a realização de serviço de drenagem depois da Escola José Simões de Carvalho, localizada no bairro Cachoeirinha.

Justifica que os investimentos serão de suma importância para o bem-estar e a segurança da população que costuma sofrer com inundações durante chuvas fortes.

Segundo Duda Simões a situação é extremamente perigosa para os moradores e por se tratar, a Cachoeirinha, de um bairro periférico bastante populoso, justifica todos os esforços necessários para o pronto atendimento da citada reivindicação.

A reinstalação do semáforo no Largo do Maringá, bairro Joaquim Romão, foi solicitada, na Câmara Municipal, pela vereadora Moana Meira, por entender que a sinalização de trânsito salvaguarda vidas.

Explica que a ausência da sinaleira representa um grande risco para os pedestres que transitam diariamente naquele local. Segundo Moana Meira, a reinstalação do semáforo proporcionará uma maior sensação de segurança não somente aos moradores que vivem no entorno do Alto do Maringá, como também para todos os demais que circulam no cruzamento em questão que registra, diariamente, grande movimentação de veículos e pessoas.

É preciso agir preventivamente para evitar a ocorrência de acidentes no local, enfatiza a vereadora em sua justificativa. 

Liberação de um carro exclusivo para o transporte de pacientes que fazem hemodiálise na cidade de Jequié. Este é o teor da proposta apresentada, na Câmara Municipal, pelo vereador Soldado Gilvan.   

O parlamentar argumenta que as doenças crônico-degenerativas ocupam atualmente as primeiras posições nas estatísticas de mortalidade no Brasil, sendo necessária uma atenção especial para com os pacientes que vivenciam a situação, como também para seus familiares. 

Soldado Gilvan coloca ainda que a doença e o tratamento são estressantes, pois restringem os hábitos de vida, podem ocasionar cansaço e outras dificuldades físicas, distúrbios do sono, falta de apetite, além de prejudicar as ações cotidianas dos pacientes, sendo indispensável transportá-los com o mínimo de conforto e, sobretudo, para que o tempo de espera após as sessões não seja tão longo.

Atento às necessidades visando a organização do trânsito urbano, o vereador Sidney Magal apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que solicita a instalação de placas de regulamentação de CARGA e DESCARGA nos seguintes locais: em frente ao Supermercado Jequié, Supermercado Cidade Sol, Supermercado Mundial e Panificadora Tropical todos localizados na Rua Professora Virgínia Ribeiro, no bairro Jequiezinho. 

De acordo com o vereador, a solicitação se faz necessária tendo em vista que nos locais citados existem vários comércios que realizam CARGA e DESCARGA de mercadorias, sem levar em consideração os horários para tais atividades, fato que interfere negativa no fluxo de veículos. 

Sidney Magal ressalta que os transtornos ocorrem pela falta de local apropriado para tal finalidade, bem como a definição de horários. “Sabendo que este pedido visa o bem-estar de todos os cidadãos e cientes de que esta nossa propositura receberá a devida atenção por parte do Executivo Municipal”, conclui.

Implantação de um Centro de Referência de Saúde da Mulher em Jequié. Este é o objetivo da proposta apresentada na Câmara Municipal, pelo vereador João Paulo, buscando implementar uma linha de cuidado obrigatório em atenção à Saúde da Mulher, que inclua especialidades médicas e não médicas, além de serviço de apoio às vítimas de violência.

João Paulo explica que o encaminhamento para este Centro seria feito pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) que entenderem como adequado o suporte do Centro de Saúde da Mulher para essas pacientes.

Argumenta que deve ser levado em consideração que as mulheres compõem um importante segmento social para as políticas públicas, sobretudo da saúde, pois são as principais usuárias do Sistema Único de Saúde, e, portanto, merecem toda atenção e cuidados principalmente no processo de saúde-doenças, as quais são resultantes muitas vezes de fatores ambientais, sociais, econômicos e biológicos.

O vereador cita ainda que a implantação de um Centro de Referência de Saúde da Mulher será um grande avanço para a promoção e cuidados com a saúde feminina do município de Jequié, pois irá proporcionar mais qualidade no atendimento e redução no tempo de espera entre o diagnóstico e o início do tratamento.

Por iniciativa do vereador Walmiral Marinho, a Câmara Municipal de Jequié aprovou, em sua Sessão ordinária desta quarta-feira (27.10.21), Moção de Pesar e Solidariedade pelo falecimento do Sr. Nivaldo Alves Coutinho, conhecido como Inspetor Coutinho. 

Policial civil aposentado, Inspetor Coutinho faleceu no último dia 25, em um leito hospitalar onde estava em tratamento de saúde, deixando um grande legado profissional. 

O saudoso policial trabalhou por vários anos na Polícia Civil da Bahia, lotado na 9ª Coordenadoria de Polícia do Interior, onde fez grandes amigos e desempenhou sua função com muito apreço e competência até que se aposentou. Desde então dedicava seu tempo aos seus familiares.

Em sua justificativa, o vereador Walmiral Marinho coloca que teve o prazer de conhecer o Inspetor Coutinho na Sede da 9ª Coorpin, onde sempre foi solicito.

Por entender a grande importância da Passarela da Rua São Luiz, no bairro Mandacaru, para os moradores da região e para as pessoas que trabalham do Distrito Industrial, a vereadora Professora Cida apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que requer a revitalização de toda sua estrutura, além das providências cabíveis para garantir uma iluminação adequada.

A vereadora Professora Cida lembra que a Passarela registra intensa movimentação ao longo da semana, porém, pela falta de conservação por parte das gestões municipais anteriores, e pela visível falta de segurança, muitos têm evitado o local para não correr maiores riscos.

Conclui, em sua justificativa, afirmando tratar-se de uma justa solicitação dos moradores que tanto anseia pela revitalização da Passarela da Rua São Luiz e se diz convencida de que a atual administração adotará as medidas necessárias para a sua restauração.

Com a finalidade de facilita o acesso das pessoas aos serviços básicos de saúde, o vereador San David apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que reivindica a construção e/ou implantação de uma Unidade de Saúde da Família no populoso Residencial Segredo.

Na avaliação do vereador, a construção de uma USF no referido Loteamento, com mais de 800 famílias, é de extrema necessidade, pois permitirá o acesso dos moradores a atendimentos da atenção básica, sem precisar percorrer grandes distâncias.

San David enfatiza que o acesso ao SUS, conforme propõe, é a garantia de bem-estar quando o assunto é saúde primaria.

Segurança é um direito garantido no Artigo 5º da Constituição Federal. Embora seja uma atribuição do Estado, é de suma importância, que o município também coopere com mecanismos que proporcionem proteção ao cidadão. Seguindo essa linha de pensamento, o vereador Joaquim Caíres apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que solicita a adoção das providências no sentido de promover sistema de segurança em “eventos fechados ou públicos realizados neste Município com previsão de público superior a 200 (duzentas pessoas), tornando obrigatório o monitoramento por Câmeras Filmadoras”, inclusive aqueles patrocinados pela Prefeitura, a exemplo das festas de juninas e feiras comerciais.

Caíres destaca que aglomeração, principalmente em eventos públicos, aumenta consideravelmente incidência da violência, tráfico e consumo de drogas e atos libidinosos, portanto, toda ação de prevenção é valiosa, a fim de garantir a ordem social e a dignidade das pessoas. 

“A nossa proposta não visa infringir os princípios constitucionais da intimidade, expondo pessoas e os seus atos. Todas as gravações serão mantidas em absoluto sigilo pelos promotores dos eventos, portanto, o cidadão continuará sendo respeitado e tratado com toda a dignidade”, observa. E acrescenta: “As imagens serão expostas somente às autoridades, em caso de legitimo interesse público, para identificar criminosos e vândalos, que por muitas vezes praticam os delitos e continuam impunes por não serem identificados e/ou localizados, dificultando, portanto, o trabalho das autoridades policiais”. 

Em sua justificativa, o parlamentar sugere ao Executivo que determine ao Departamento de Tributação, exigir dos promotores e/ou dos organizadores que queiram alvará para realização dos eventos, apresentarem (30) trinta dias antes um projeto de monitoramento, que deverá ser fiscalizado por técnicos indicados pela Prefeitura, para constatar o funcionamento. Depois de confirmado, os técnicos deverão emitir parecer, se favorável, será liberado o alvará, devendo ainda os responsáveis serem obrigados a entregar todas as filmagens no primeiro dia útil após fim do evento, na Secretaria de Cultura para arquivamento, só podendo ser expostas mediante solicitação das autoridades policiais ou da justiça.

Por iniciativa do vereador Bui Bulhões, fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Jequié a Semana Municipal da Juventude, que será realizada, anualmente, na semana que compreende o Dia Nacional da Juventude, comemorado no dia 12 de agosto. 

A proposta foi apresentada na Câmara Municipal com o intuito de estabelecer a Semana Municipal da Juventude, tendo como principal objetivo a conscientização da juventude para o seu papel cidadão e para sua responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, além da formação dos jovens nas dimensões social, política, cultural, educacional e pessoal. 

De acordo com Bui Bulhões, na Semana Municipal da Juventude poderão ser ministradas palestras socioeducativas, bem como seminários e debates a serem desenvolvidos no âmbito do Município e extensivos a toda a juventude, abrangendo os seguintes temas:

I – problemas de saúde causados pelo uso de drogas, álcool e cigarro;

II – doenças sexualmente transmissíveis;

III – prostituição infantil;

IV – relacionamento familiar;

V – debates sobre a prática saudável de esportes; e

VI – outros temas afetos à Juventude, como pedofilia e cyberbulling. 

Além disso, no período, o Município, em parceria com a iniciativa privada, poderá promover palestras, gincanas, festivais, apresentações teatrais, shows, atividades esportivos e de lazer, competições nas diversas modalidades, apresentações de esportes radicais, todos dirigidos à juventude. 

“A Semana Municipal da Juventude visa trazer para a juventude de Jequié vários benefícios através de palestras, debates, seminários, competições, entre outros, o que pode colaborar de maneira educativa para a formação proposta aos nossos jovens. Nossa proposta visa também valorizar a diversidade comportamental e cultural da população jovem de Jequié, incentivar sua autoestima, a reflexão e a análise da condição juvenil e da participação do jovem na sociedade”, enfatiza o vereador. 

Além de integrar o calendário de comemorações oficiais do Município, a Semana da Juventude contará com apresentações de música e dança, festas, debates, palestras e atividades esportivas e culturais que contemplem e valorizem a diversidade comportamental dos nossos jovens, culminando na criação de políticas públicas voltadas à área da juventude.

Com a finalidade de proporcionar a melhoria na qualidade de vida dos moradores, bem como assegurar uma melhor mobilidade urbana, o vereador Marcinho apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que solicita pavimentação asfáltica das Ruas Professora Adelaide Rodrigues e Sinhá Soares, ambas localizadas no Loteamento Jardim Paquetá, no bairro São José.

Ao propor a expansão do programa de asfaltamento para os mais diversos bairros da cidade, Marcinho contribui para minimizar um dos problemas crônicos vivenciados pela população que é o grande déficit de pavimentação, com mais da metade das ruas da cidade desprovida de calçamento. 

Em sua justificativa, o vereador Marcinho enaltece o que já vem sendo realizado pelo poder público visando solucionar tal situação, mas enfatiza a necessidade de ampliação do programa.

Considerando, que ao reutilizar resíduos na reciclagem energética a população contribui para dar solução ao problema do lixo, evitando a exploração de recursos naturais, e considerando que a preocupação com a destinação dos resíduos e quais as melhores maneiras de descartá-los tem sido muito debatido nos últimos anos, principalmente após a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS em 2010, o vereador Ivan do Leite apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que propõe a instalação de uma Usina de Reutilização de Resíduos na cidade como uma excelente opção para reutilizar resíduos e dá a destinação ambientalmente correta.

Avaliada, ainda, o vereador que além disso, a usina aliviaria o aterro sanitário que a cada ano fica mais lotado. Lembra que o estudo “A Organização Coletiva de Catadores de Material Reciclável no Brasil: dilemas e potencialidades sob a ótica da economia solidária”, do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), apresenta estimativas que 30% a 40% de todo resíduo gerado no Brasil são considerados passíveis de reaproveitamento e reciclagem. No entanto, apenas 13% são encaminhados para algum tipo de reciclagem.

Ivan do Leite coloca que, no Município, o problema do lixo a cada ano se agrava e que o colapso do aterro sanitário é cada vez mais iminente, o que exige a tomada de medidas alternativas, entendendo trata-se de uma responsabilidade da gestão pública de cada município este planejamento, desde sua concepção até sua implantação e manutenção através da disponibilização de técnicos e agentes ambientais capacitados na busca de soluções que visem sanar esta situação.

Por fim cita que a Alemanha eliminou os aterros sanitários em função da reciclagem energética e que os Estados Unidos fornecem energia elétrica a 2,3 milhões de residências, ao reutilizar resíduos em suas 98 usinas e que a União Europeia conta com 420 usinas, no Japão são 249 e na Suíça são 27 usinas de reciclagem energética.

A Câmara Municipal aprovou proposta de autoria do vereador Ziel Cavalcante em que reivindica a construção de uma praça na Rua Juraci Novato, no bairro Joaquim Romão.

Nesta via, nas proximidades da esquina com a Rua Taurino Bispo, existe um largo destinado à construção de uma praça, que atualmente encontra-se cuidado por moradores, porém, a estrutura presente no local é inadequada para que as pessoas utilizem o espaço para praticar atividade física ou recreativas.

“Solicitamos a construção de uma praça dotada de arborização, academia ao ar livre, iluminação eficiente, quiosque e parque infantil, a fim de contemplar a comunidade com um equipamento digno de lazer e entretenimento para todas as faixas etárias”, enfatiza o vereador. 

Levando em consideração a importância do asfaltamento das ruas da cidade, o vereador Colorido apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que defende a pavimentação asfáltica, de fora a fora, da Rua Riachuelo, situada no Centro.

Trata-se de um antigo desejo dos moradores e comerciantes que tanto desejam esta e outras melhorias importantes.

Colorido coloca que a pavimentação asfáltica, além de melhorar a trafegabilidade, motivará ao poder público adotar outras providências pleiteadas pelos moradores como a revitalização da iluminação pública.

“Estes cidadãos merecem ter sua rua asfaltada, pois pagam seus impostos em dia e também possuem direito aos benefícios de infraestrutura mínima, como a pavimentação”, comenta o vereador.

A Audiência Pública, de iniciativa da Câmara de Vereadores, com os deputados federais que obtiveram mais de mil votos em Jequié em 2018, programada para a próxima sexta-feira, dia 5.11, foi adiada para 17 de dezembro de 2021. A mudança se deu em virtude de alguns parlamentares terem sinalizado que não teriam condições de participar do evento nesta sexta-feira.

A ideia central da Audiência Pública é enriquecer o debate com informações concretas transmitidas diretamente pelos próprios representantes do Município no Congresso Nacional, com relação às contribuições que cada um deles tem dado para o desenvolvimento de Jequié, a partir da alocação de recursos financeiros e outras ações junto à União, para a execução de obras e serviços imprescindíveis para à melhoria da qualidade de vida da população, em especial, da parcela que mais precisa de investimentos públicos.

A propositura dos vereadores Joaquim Caíres e José Augusto Aguiar (Gutinha) visa trazer à Jequié os deputados federais Leur Lomanto Jr., Antônio Brito, Jorge Solla, Paulo Magalhães, Alice Portugal, Márcio Marinho e Professora Dayane Pimentel, além de Cacá Leão, mesmo que este último não tenha obtido mais de mil votos em Jequié.

Diante da importância de indicar quais medicamentos estão disponíveis e quais estão em falta na rede pública de saúde, a vereadora Moana Meira apresentou proposta, na Câmara Municipal, em que solicita a disponibilidade, semanalmente, da lista dos medicamentos disponíveis para acompanhamento, em especial, dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para Moana Meira é de suma importância a divulgação da lista de medicamentos em todas as unidades de saúde, bem como deve ser informada a previsão de disponibilidade de cada medicamento para retirada nas unidades de saúde.

A pavimentação asfáltica das Ruas Z e Aníbal dos Anjos e Silva, ambas localizadas no bairro Itaigara, é objetivo de solicitação, na Câmara Municipal, por parte do vereador Soldado Gilvan, justificando que faz bastante tempo que os moradores clamam ao Poder Público por tais melhorias. 

Segundo o Soldado Gilvan, a falta desse serviço ocasiona sérios transtornos aos moradores e a todos os demais que por ali transitam e, por essa razão, se faz necessário a inclusão das citadas vias no programa de pavimentação asfáltica que vem sendo executado nos mais diversos bairros de Jequié.

Com o objetivo de oferecer melhores condições no atendimento à população, o vereador Ramon Fernandes apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que reivindica a reativação do Posto de Saúde do Povoado da Marcela, justificando que a reforma e manutenção do equipamento é uma questão que envolve a saúde pública para aquele Povoado.

Para Ramon Fernandes, é de extremamente importância disponibilizar uma estrutura adequada para que os servidores lotados naquele equipamento de saúde possam exercer suas funções laborais com uma maior tranquilidade, e, sobretudo, ofertar um ambiente harmonioso para a comunidade que precisa usufruir dos serviços prestados no Posto de Saúde da Marcela.

Objetivando evitar novas ocorrência de trânsito, o vereador Walmiral Marinho apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que cobra a construção de um viaduto rodoviário no entroncamento da BR 116 com o semi anel rodoviário, na área conhecida como Trevo do Poliduto.

O local, que registra intensa movimentação de veículos e caminhões, tem sido, ao longo dos anos, palco de vários acidentes, muitos dos quais fatais, o que justifica a urgência da realização da obra, que é um antigo anseio da população.  

A proposta do vereador Walmiral Marinho é no sentido de solicitar dos deputados federais com domicílio eleitoral em Jequié, os esforços necessários junto ao DNIT, órgão governamental responsável pela regularidade, condições de conservação, manutenção e segurança da BR 116, visando garantia de melhor segurança para todos que trafegam e transitam no citado trecho da rodovia.

Além disso, solicita que os mesmos destinem emendas parlamentares visando a execução das obras. 

De autoria do vereador João Paulo, a Câmara Municipal aprovou proposta em que defende a contratação de pediatras para atender nas unidades do Programa de Saúde da Família, no âmbito do município de Jequié, por entender que este profissional está capacitado para acompanhar e intervir em eventuais problemas de saúde, além de promover a prevenção de doenças e orientar sobre os cuidados necessários.

“Julgamos que os pediatras, como os demais especialistas da atenção primária, são absolutamente necessários, e até mesmo imprescindíveis como referência”, observa João Paulo, argumentando que o pediatra poderia trabalhar mais continuamente com os agentes comunitários de saúde, para, dentre outras funções, detectar problemas de saneamento básico, más condições de higiene, erro na administração de medicamentos e dificuldades no relacionamento familiar.

Também seria imprescindível no primeiro atendimento à criança e na relação dela com a família, o meio ambiente e as necessidades básicas de sua comunidade por meio de ações que interfiram em todo o processo saúde-doença com afins de promoção à saúde, prevenção, tratamento dos agravos e sua reabilitação.

Incentivar e oferecer alternativas para que a população possa praticar exercícios físicos e desfrutar de momentos de lazer é uma forma de promover melhorias na qualidade de vida da população. Pensando assim, a vereadora Professora Cida apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que defende a construção de uma praça na Rua Vovó Camila, precisamente em frente à Igreja Cristo Rei, no Loteamento Água Branca, no bairro Jequiezinho.

Sugere que o espaço seja dotado de quiosques, bancos de concretos, academia ao ar livre, parque infantil e iluminação adequada para que os moradores e visitantes tenham um lugar bem estruturado para convivência social, transformando o loteamento numa localidade mais aprazível.

Vereadora Professora Cida cita a existência de inúmeros estudos que evidenciam que indivíduos que praticam algum tipo de esporte, apresentam menor risco de doenças coronárias, acidente vascular cerebral, vários tipos de câncer, diabetes, hipertensão, obesidade, osteoporose, depressão e ansiedade, o que reforça a necessidade de novos investimentos na construção de espaços como este.

É objetivo desta proposta solicitar ao Chefe do Executivo Municipal que se digne executar obras de restauração e modernização da Praça Vicente Grillo, localizada nas proximidades do CEEP Régis Pacheco.

Elaboração de um projeto de modernização da Praça Vicente Grillo. Este é o teor da proposta do vereador Joaquim Caíres, apresentada na Câmara Municipal, visando a restauração do espaço que homenageia um dos maiores beneméritos de Jequié de todos os tempos.

Localizada na Rua 15 de Novembro, nas proximidades do CEEP Régis Pacheco, no Centro, a citada praça tem um valor simbólico extraordinário, que é o reconhecimento de Jequié a um dos homens de visão coletiva mais importantes da história deste Município, razão pela qual, Jequié deve valorizar todos os equipamentos públicos que levam seu nome, o que infelizmente não vem ocorrendo como, por exemplo, o Aeroporto e o Centro de Abastecimento, observa o vereador Joaquim Caíres.

Vale salientar que o busto do homenageado encontra-se no Museu Histórico de Jequié desde maio de 2019, depois de ter sido resgatado por um morador das imediações ao vê-lo abandonado após forte vendaval que destruiu parte das árvores no local.

Toda vez que chove forte o drama se repete. Alagamentos, casas inundadas, ameaça de desabamentos, moradores enfrentando madrugadas sem dormir. Para por fim a este sofrimento, que se arrasta ao longo dos anos, o vereador Marcinho propôs, na Câmara Municipal, a construção de um sistema de drenagem de águas pluviais na Avenida Adolfo Ribeiro, mas precisamente no trecho entre o Colégio Adolfo Ribeiro e a empresa Jequié Comunicação Visual, no bairro São Judas Tadeu.

Marcinho lembra que, em várias ocasiões, água e lama invadiram residências e a força das enxurradas sempre representa uma ameaça, fato que exige urgência na construção deste sistema de drenagem urbana, pois somente assim será possível evitar a repetição dos problemas.

Para o escoamento das águas pluviais, o parlamentar sugere a instalação de canaletas, bueiros, galerias entre outras providências, ajudando, desta forma, solucionar o problema, de décadas, vivenciado pelos moradores da localidade.

Solicitada, na Câmara Municipal, a construção de uma Passarela sobre o Rio das Contas, ligando o Povoado da Fazenda Velha ao Povoado da Barragem da Pedra. A proposta é de autoria do vereador Bui Bulhões.

Segundo Bui, a ligação melhoraria o acesso dos moradores que atualmente têm de atravessar o rio ou fazer uma volta de mais de 30 km. “Com a construção da Passarela, iremos proporcionar uma maior comodidade aos residentes daquelas localidades, bem como ajudaria a potencializar turística e economicamente os povoados da Fazenda Velha e da Barragem da Pedra, melhorando a mobilidade urbana de nossa cidade”, observa o vereador.

A adoção de medidas visando a construção de uma Biblioteca Digital no Município foi solicitada, na Câmara Municipal, pelo vereador Júnior Braga. 

“Justificamos que a construção de uma Biblioteca Digital na cidade tem como objetivo de democratizar o acesso a informação com a disponibilização de livros e outras informações de domínio público em formato virtual”, destaca o parlamentar. 

Júnior Braga explica que o acervo ficaria disponível em todas as escolas públicas municipais, acessível aos professores e alunos que tanto necessitam de um espaço como no dia a dia.

Foi aprovado, na Câmara Municipal, no último mês de outubro, proposta apresentada pelo vereador Ivan do Leite em que solicita a implantação de uma Usina de Reutilização de Resíduos na cidade Jequié, argumentando que a reutilização de resíduos na reciclagem energética seria uma excelente contribuição visando uma melhor colaboração na gestão de resíduos. 

“A Usina de Reutilização de Resíduos surge como uma excelente opção para reutilizar resíduos e dá a destinação ambientalmente correta. Além disso, alivia os aterros sanitários que a cada ano ficam mais lotados, poluindo o ar e o solo com o chorume proveniente do lixo depositado”, observa o vereador.

 Ivan do Leite alerta para de se escolher as melhores maneiras de descartar os resíduos, em especial, depois da promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS em 2010.

Deve-se ter sensibilidade para reconhecer os transtornos causados aos moradores pela inexistência de pavimentação. Seguindo essa linha de pensamento, o vereador Gutinha apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que reivindica a pavimentação asfáltica da Rua situada no bairro Cansanção, denominada de Rua Loteamento Santa Luz, onde está situada a Escola Municipal Amélia Ribeiro Oliveira.

De acordo com relato dos moradores, toda a via pública encontra-se em péssimas condições, dificultando assim a passagem de veículos. Afirmam que a situação é antiga e se agrava em época de chuvas, quando os mesmos são obrigados a conviver com vários problemas provocados pelas mudanças climáticas.

A viabilização da reforma total e ampliação do Colégio Municipal Curral Novo, antigo Maíza Andrade, localizado entre os bairros Cidade Nova e Curral Novo, neste Município, foi solicitada pelo vereador San David em proposta aprovada pela Câmara Municipal de Jequié.

O vereador observa tratar-se de uma importante demanda da comunidade que tanto almeja uma escola dotada de uma infraestrutura moderna, que priorize a acessibilidade, ofertado a comunidade escolar um ambiente mais atraente, com maior conforto e segurança.  

Ao enaltecer a importância do Colégio Municipal Curral Novo, que atende toda aquela região, o vereador San David reforça a necessidade de o poder público dedicar especial atenção quanto a urgente requalificação do espaço físico, bem como sua ampliação dentro do cronograma de melhorias das escolas públicas de Jequié.

Com um volume útil de 41,86%, o Reservatório da Pedra (Barragem da Pedra), em Jequié, tem afluência de 51m³/s e defluência total de 6 m³/s. Os dados, referentes ao dia 4 de novembro de 2021, foram transmitidos pela Chesf à Câmara Municipal de Jequié, por meio de Carta Circular assinada pelo superintendente de Gestão da Operação do Sistema, Tony Ulysses Rodrigues de Matos Firmino e lida na Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 10.11.2021.   

Informa, que durante o último período chuvoso ocorreram vazões que permitiram um armazenamento máximo para o reservatório no valor de 57,8 do Volume Útil e que a prática de defluências mais elevadas, durante o período úmido, caracteriza-se como procedimento normal e costuma ocorrer em função da pluviometria registrada na região e do nível de armazenamento do reservatório. 

A Carta Circular destaca que o procedimento adotado pela Chesf é apenas praticar aumento dos valores de descargas de modo gradual, levando em conta as regras operativas pré-estabelecidas, precedido de aviso, com a possível antecedência, para a adoção das providências cabíveis pelas entidades atuantes na região, visando minimizar seus impactos sobre a população que adentra na calha do Rio das Contas, seja na zona rural, com culturas de vazante, seja nas cidades, como barracas, bares, casebres e até mesmo construções mais elaboradas.     

A Chesf solicita que estas informações sejam divulgadas junto às comunidades ribeirinhas, alertando a todos para o início do período úmido e, junto com ele, a possibilidade de ter ocorrência de chuvas e consequentemente aumento das vazões. 

Atendendo pleito apresentado pelo vereador Walmiral Marinho, a Câmara Municipal aprovou, na sessão de terça-feira, 09.11.2021, a prorrogação, por 90 dias, do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada para apurar denúncias de possíveis irregularidades na comercialização de combustíveis em Jequié.  

A necessidade de ampliar o prazo ocorreu em virtude de dificuldades de acesso a documentos solicitados as distribuidoras, cujos ofícios encaminhados demandam tempo para serem entregues.   

Presidida pelo vereador Walmiral Marinho, a CPI pretende concluir suas atividades antes mesmo do novo prazo estabelecido.

A inclusão de profissionais Optometristas, nos Postos de Saúde da Família (PSFs), para acesso ao atendimento de saúde visual para a população, foi solicitada, na Câmara Municipal, pelo vereador João Paulo, justificando que a presença do profissional, em especial na atenção básica, poderá resolver aproximadamente 80% dos problemas visuais, que são de ordem refrativa, desafogando, assim, o sistema e permitindo que milhares de desassistidos obtenham um atendimento visual de qualidade e de amplo acesso.

João Paulo entende que, a partir da inclusão de Optometristas nos PSFs para compor suas equipes multiprofissionais, fortalecerá a assistência pública na avaliação primária da saúde visual e ocular. “São profissionais capacitados para identificar, diagnosticar, corrigir e prescrever soluções ópticas”, justifica o vereador.

De autoria do vereador Joaquim Caíres, a Câmara Municipal aprovou proposta em que solicita a implantação de Ronda Policial em Campo Largo, zona rural de Jequié, justificando que o crescimento da violência no Município tem deixado a população preocupada. 

Na opinião do vereador Joaquim Caíres, a situação requer que sejam intensificadas as rondas policiais na região de Campo Largo. “A constante presença da polícia na localidade, por certo, aumentará a sensação de segurança perante a população, que cobra uma ação mais efetiva dos órgãos de segurança pública do Município”, destaca o parlamentar. 

Diante da importância desta propositura para os moradores do Campo Largo, esperamos que a Prefeitura e a Polícia Militar se unam com a finalidade de encontrar uma solução para atender essa demanda de segurança pública na localidade.

Levando em consideração a importância da pavimentação asfáltica para a população, o vereador Soldado Gilvan apresentou, na Câmara Municipal, Indicação solicitando especial atenção para o bairro Cidade Nova, com a finalidade de atender aos anseios dos moradores das seguintes ruas: São João, Paraiso e Aureliano Barbosa.

Soldado Gilvan observa que faz bastante tempo que os moradores da Cidade Nova clamam ao Poder Público Municipal pela execução de obras de pavimentação em asfalto destas vias. “Esperamos que as mesmas sejam incluídas no programa de pavimentação ora em andamento na cidade”, justifica.

De iniciativa do vereador Sidney Magal, foi aprovada, na Câmara Municipal, proposta em que solicita a pavimentação da Rua Filomena Barbosa de Oliveira, localizada no Loteamento Sunville.

A solicitação, na avalição do vereador, se faz necessária em razão dos inúmeros pedidos da população solicitando medidas administrativas junto à Secretaria de Infraestrutura, reivindicando a realização de serviços de pavimentação, tendo em vista que aquela via se encontra em péssimo estado de conserva

“Sabendo que este pedido visa o bem-estar de todos os cidadãos e cientes de que esta nossa propositura receberá a devida atenção por parte do Executivo Municipal, reiteramos nossos votos de consideração”, conclui o vereador.

Com a finalidade de minimizar o abandono e a violência doméstica contra idosos neste município de Jequié, a Câmara Municipal aprovou Projeto de Lei de autoria dos vereadores Bui Bulhões e Marcos do Ovo, em que reza pela criação do Programa Creche para Idosos voltado para atender as necessidades da pessoa idosa carente. 

Estabelece que a mesma atenderá residentes a partir de 60 (sessenta) anos de idade, no horário compreendido entre às 7h até às 18h. Sendo o atendimento feito por uma equipe multidisciplinar formada por nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, assistente social, além de outros profissionais da saúde e das ciências humanas. 

Bui Bulhões e Marcos do Ovo esclarecem que o atendimento desse programa, além de otimizar a qualidade de vida da terceira idade carente dessa cidade, estimulará a união e a renda familiar, permitindo aos filhos e netos a dedicação as suas jornadas de trabalho. 

Justificam ainda que o mesmo também promoverá economia para a Secretaria Municipal de Saúde e de Assistência Social, permitindo a prevenção de doenças físicas e mentais e reduzindo a hospitalizações e recolhimento de idosos nos abrigos da cidade.

Foi aprovado, pela Câmara Municipal, proposta de autoria do vereador Marcinho em que requer a construção de uma quadra oficial de futebol para pessoas com deficiências visuais, em local apropriado e escolhido pela Prefeitura.

Em sua justificativa, o parlamentar coloca que, em nossa cidade, esta modalidade esportiva vem ganhando muitos adeptos, que necessitam de um local apropriado para melhorar sua performance. “Sugerimos que fique a critério da Secretaria de Esporte e Lazer, juntos com as entidades que praticam a modalidade, escolher o espaço para construção deste importante equipamento.

Observa que a dimensão da quadra pode variar, no entanto, geralmente apresenta entre 35 e 42 metros de comprimento por metros de largura. “Salientamos que se usa grama sintética na estrutura do campo para esta modalidade desde os Jogos Paralímpicos realizados em Atenas, em 2004”, destaca.

Marcinho esclarece que o futebol para cegos, conhecido também como futebol de 5, é uma modalidade que é praticado por atletas com deficiência visual. “A Seleção Brasileira é o time que mais possui títulos mundiais nessa modalidade, além de campeonatos paralímpicos”.

Em nossa cidade este esporte vem ganhando muitos adeptos, que necessitam de um local apropriado para essa prática esportiva. Assim sendo, sugerimos que fique a critério da Secretaria de Esporte e Lazer, juntos com as entidades que praticam a modalidade, escolher o local adequado para construção deste equipamento esportivo.

Com a finalidade de tentar impedir a ocorrência de acidentes de trânsito, o vereador Ziel Cavalcante apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que requer a construção de uma faixa elevada na Avenida Landulfo Caribé, no bairro Jequiezinho, dentro do projeto de melhoria da sinalização de trânsito da cidade.

Em sua justificativa, Ziel Cavalcante cita que a Avenida Landulfo Caribé é uma das vias de grande circulação de veículos e pedestres, pois liga o populoso bairro Jequiezinho ao Centro e que, diante disso, faz-se urgente a adoção de medidas no sentido de ordenar o trânsito na área.

Argumenta que o trecho desta avenida, que compreende o final da Avenida Brigadeiro Sá Bitencourt a esquina com a Avenida Castelo Branco, tem se destacado pelo número de estabelecimentos comerciais, dentre eles academia, distribuidora de medicamentos, distribuidora de bebidas, revenda e aluguel de veículos e agora um supermercado, que envolve um grande número de circulação de pessoas e veículos diariamente na localidade.

Ciente da importância de um transporte público de qualidade para atender a reais necessidades da população, a vereadora Professora Cida apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que reivindica da Prefeitura, providências no sentido de manter uma linha de ônibus para os Assentamentos Santa Cruz e São Judas Tadeu.

A implantação da rota do transporte público para os Assentamentos Santa Cruz e São Judas Tadeu, vem ao encontro da necessidade dos moradores que relataram dificuldades em relação ao transporte coletivo urbano. 

Cita a vereadora Professora Cida que o transporte coletivo é de importância vital na medida em que a cidade cresce, pois proporciona uma série de benefícios a todos os segmentos que compõem a sociedade. “Um transporte público de qualidade garante a democratização do acesso às oportunidades de emprego, renda e de integração social”, observa a parlamentar.

Garantir aos alunos matriculados em escolas e creches da rede municipal de ensino a realização de exame de glicemia. Proposta nesse sentido foi apresentada na Câmara Municipal, pelo vereador Joaquim Caíres, ao defender uma forte ação visando implantar meios de controle de glicemia na rede municipal de ensino, disponibilizando um cardápio compatível com a necessidade do aluno portador da doença.    

Esclarece o vereador que estima-se que dez por cento dos brasileiros tem diabetes, doença que ocorre de duas formas básicas: o tipo um, que afeta crianças e adolescentes; e tipo dois, comum em adultos. Mesmo não existindo estatísticas precisas, especialistas observam um avanço da doença nas crianças e nos adolescentes.

Embora seja herança genética, a obesidade cria resistência à insulina, complicando a vida do portador, considerando que diabetes ainda não tem cura. Assim, o portador da diabetes precisa de dietas ricas em fibras e pobre em açúcar, com seis refeições diárias. “Ainda não temos índices alarmantes, porém, se descuidarmos poderá comprometer a saúde e o futuro das crianças”, alerta.

Segundo Joaquim Caíres, deve ocorrer todo esforço necessário para assegurar uma vida saudável as crianças do Município.

Instalação de placas de sinalização com nome das ruas do Loteamento Mirassol, localizado no bairro Jequiezinho. Este é teor da proposta apresentada na Câmara Municipal pelo vereador João Paulo, atendendo solicitação dos moradores.

Relata que tais medidas são de suma importância tanto para os moradores, quanto para os Correios, empresas de entrega de gás de cozinha, Samu, Coelba, Embasa, dentre outros, além de favorecer a organização das vias públicas.

“A colocação das placas de sinalização/identificação irá melhorar o fluxo de pessoas, veículos, entrega de correspondência entre outros motivos que beneficiará os moradores do referido loteamento”, destaca o vereador João Paulo em sua justificativa.

Atento as necessidades da população do Povoado da Fazenda Velha e de outras localidades como Cajueiro e KM 19, o vereador Soldado Gilvan apresentou proposta na Câmara Municipal, em que reivindica a adoção das providências cabíveis no sentido de melhorar o serviço de limpeza e coleta de lixo, a partir da instalação de lixeiras em pontos estratégicos destes locais.  

Explica o vereador Soldado Gilvan que essas lixeiras são de suma importância para a coleta de lixo urbano, impedindo que detritos sejam jogados aleatoriamente, principalmente em terrenos baldios ou áreas não construídas.

Reforça que tais medidas evitarão o mau cheiro, a proliferação de insetos e roedores transmissores de doenças, além de impedir a contaminação do solo e da água, situação que representa declínio no nível de qualidade de vida e degradação do meio ambiente.

As regiões citadas na proposta dispõem de áreas de lazer e diversão que recebem grande fluxo de pessoas oriundas de várias partes da cidade e de cidades vizinhas, motivo pelo qual faz aumentar a produção de lixo, cabendo ao poder público adotar as medidas necessárias para, ao menos, diminuir o impacto ambiental.

Visando atender anseios da comunidade, o vereador Ivan do Leite, apresentou proposta, na Câmara Municipal, em que solicita a construção de uma praça, dotada de equipamentos de entretenimento, incluindo uma Academia ao Ar Livre no bairro Cachoeirinha. 

Destaca o parlamentar que a construção dessa praça, com academia ao ar livre, será de vital importância para os moradores daquela Cachoeirinha, pois dará oportunidade que todos tenham uma grande variedade de atividades físicas, atendendo as mais diversas faixas etárias, consequentemente, assegurando uma melhor qualidade de vida.

É urgente a necessidade de ampliação do CRAS localizado no bairro Jequiezinho, mais precisamente na Baixa do Bonfim, bem como a extensão de um ponto de atendimento no Loteamento Água Branca. A solicitação é do vereador Marcos do Ovo que apresentou proposta nesse sentido na Câmara Municipal.

Destaca que apenas o CRAS do Jequiezinho para atender todo o bairro e loteamentos não tem sido o suficiente diante da grande demanda.

Como se não bastasse obrigar, muitas vezes, moradores se deslocarem de locais mais distantes em busca de assistência, nem sempre o atendimento acontece, pois, segundo coloca, quando chegam ao destino as vezes se deparam com sistema fora do ar ou algum outro contratempo e acabam adiando o acesso a serviços tão necessários para o momento.

O vereador Marcos do Ovo ratifica que a distância acaba dificultando o acesso da população que necessita dos serviços prestados por este importante setor da Secretaria de Desenvolvimento Social. “Assim sendo, esperamos que medidas sejam adotadas em favor desta importante reivindicação”, conclui.

De iniciativa da vereadora Professora Cida, a Câmara Municipal de Jequié homenageou a jovem escritora e militante antirracista Jessika de Oliveira, por considerar relevantes seus serviços prestados à Literatura Brasileira.

Jessika de Oliveira nasceu na cidade de Baixa Grande, interior da Bahia. Mulher, negra, mãe, escritora e militante antirracista, a mesma é graduanda em Letras pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), sendo membro da Academia Internacional Mulheres das Letras. A homenageada é uma das autoras selecionadas no CONCURSO NACIONAL DE NOVOS ESCRITORES com o conto FESTA DE ANIVERSÁRIO, publicado na Antologia Conte-me um Conto, em 2019; e da obra ELAS E AS LETRAS: INSUBMISSÃO ANCESTRAL, publicada em 2020, através dessa obra o Coletivo.

Elas e as Letras ganhou destaque literário Internacional pela Academia Internacional de Literatura Brasileira, ficando entre as cinco finalistas. Jessika é uma das autoras do livro Elas e as Letras: Insubmissão Ancestral, tendo 3 textos publicados. A Antologia é construída de narrativas femininas, os textos que a compõe falam de amor, alegrias, lutas, lutos, resistência, denúncias e feminismo. É uma obra que homenageia as escritoras Conceição Evaristo, Maria Carolina de Jesus e Geni Guimarães: todas mulheres brasileiras. 

A vereadora Professora Cida coloca que a jovem escritora tem outras publicações literárias em sites, blogs e redes sociais, por entender que a palavra precisa ocupar todos os espaços, para que a maioria tenha acesso a pluralidade das escritas.

Jessika de Oliveira é líder de Impacto pelo Instituto Ekloos em parceria com o Instituto Coca-Cola, ocupou a cadeira de tesoureira do Centro Acadêmico do Curso de Letras da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, é idealizadora e coordenadora do Projeto Negra Sou, uma organização de mulheres negras no combate ao racismo, atua desde 2011 com a literatura no combate ao racismo, visando promover a equidade em todos os espaços que ocupa. 

Professora Cida enfatiza que através desta Moção de aplausos, o Município de Jequié, representado pelos seus vereadores eleitos, manifesta a alegria e satisfação pela excelente contribuição da jovem escritora Jessika de Oliveira à Literatura Nacional.

O aumento do consumo de bebidas alcoólicas e outras drogas por menores está evidente em nossa sociedade, com acesso cada vez mais cedo. Sendo assim, se faz necessário cada vez mais voltar as atenções para as crianças e adolescentes suscetíveis ao uso de drogas licitas e ilícitas. Seguindo essa linha de raciocínio, o vereador San David apresentou, e a Câmara Municipal aprovou, projeto de lei que dispõe sobre a criação da Notificação Compulsória do uso de álcool e outras drogas por crianças e adolescentes no âmbito do município de Jequié, passando a ser obrigatória a comunicação das ocorrências atendidas pelos setores de saúde do Município compulsoriamente ao Conselho Tutelar, com cópia para ciência dos pais ou responsável legal, Ministério Público da Infância e Juventude, e Vara da Infância de Juventude, nos casos de uso de álcool e outras drogas por crianças e adolescentes atendidos em Serviços de Saúde de Urgência e Emergência, público ou privado, no município de Jequié. 

De acordo com o projeto de lei do vereador San David, o estabelecimento de saúde público ou privado que presta atendimento de urgência e emergência será obrigado a notificar, em formulário oficial, os casos atendidos e diagnosticados de uso indevido de álcool e outras drogas por crianças e adolescentes. “O profissional de saúde responsável pelo atendimento preencherá um formulário de Notificação Compulsória de uso de álcool e outras drogas por crianças e adolescentes”, estabelece. 

Ao justificar a propositura, o parlamentar cita que a ideia central é criar um controle estatístico para o atendimento de crianças e/ou adolescentes envolvidos com álcool e outras drogas, além de criar mecanismos para haver comunicação aos pais e aos órgãos mencionados para as providencias cabíveis e, se for caso, à Delegacia de Polícia competente para fins penais. 

“A medida aqui proposta colaborará para que as famílias fiquem sabendo do envolvimento de seus filhos com álcool e drogas em tempo hábil para o tratamento necessário”, salienta San David, acrescentando que, a partir daí, será possível alimentar às autoridades de dados concretos e confiáveis sobre a dimensão do problema dentro do município de Jequié.

Em Moção de Pesar e Solidariedade, o vereador Emanuel Campos (Tinho), que é presidente da Casa, externou votos de profundo pesar pelo falecimento do José Carlos Arléo, carinhosamente conhecido como Foca.

Pai de Adriano da Silva Arléo (Tico), secretário administrativo desta Câmara de Vereadores, Foca foi auditor fiscal do Estado da Bahia e filho de Braz Arléo, comerciante bastante popular na cidade, sendo proprietário da antiga loja de móveis Casa Brasil, localizada na Praça da Bandeira, esquina com a Av. Franz Gedeon.

O saudoso Foca deixa dois filhos. Além de Tico já mencionado, José Carlos Arléo Júnior. Também deixa uma imensa lacuna pela amizade que construiu ao longo de sua vida.

“Que Deus, em sua imensa sabedoria e misericórdia, possa confortar os corações de seus familiares e amigos nesse momento de dor e saudades”, concluiu.

Atendendo solicitação de moradores, o vereador Sidney Magal apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que requer a pavimentação da Rua Filomena Barbosa de Oliveira, localizada no Loteamento Sunville.

Relata que a citada via se encontra em péssimo estado de conservação, o que tem trazido um imenso desconforto não somente aos que ali residem como também aos que transitam na localidade.

“Esperamos que este pedido, tão importante para o bem-estar de todos os cidadãos, seja prontamente atendido, em especial pelo valor que tem essa benfeitoria para a melhoria da qualidade de vida da população jequieense.

Estabelecer diretrizes e políticas públicas voltadas à prevenção da violência contra a mulher, combate ao machismo e promoção da valorização da mulher no âmbito do município de Jequié. Esta é a finalidade do projeto de lei de autoria do vereador Bui Bulhões, aprovado pela Câmara Municipal, em que destaca a importância de medidas preventivas e ações de combate às violências física, psicológica, sexual, moral, obstetrícia e patrimonial contra a população feminina, bem como combater a prática de machismo e de outros atos de discriminação e desvalorização contra mulheres. 

Esclarece que cabe ao poder público promover a divulgação e promover os serviços que garantam a proteção e a responsabilização dos agressores e autores de violência contra as mulheres. 

Também é atribuição promover o acolhimento humanizado e a orientação de mulheres em situação de violência por agentes do sistema municipal de assistência social especialmente capacitados, bem como o seu encaminhamento aos seus serviços da rede de atendimento especializado, quando necessário, além incentivar o respeito, dentre outras ações relevantes.

Bui Bulhões enfatiza que cabe pontuar que esse projeto visa combater a violência contra mulheres e prevê também intervenções com benefícios voltados para a vivência das crianças em ambientes violentos, pois, como é sabido, a maioria dos casos de violência contra mulheres tem origem nessa vivência.   

Proposta com o objetivo de implantar, em Jequié, um Programa de Cuidados a Pessoa com Fibromialgia, foi apresentada, na Câmara Municipal, pela vereadora Moana Meira, argumentando que estudos recentes indicam maior sensibilidade a dor nos pacientes com Fibromialgia, algo como se o seu cérebro estivesse com termostato ou um botão de volume desregulado que ativasse todo sistema nervoso para fazer a pessoa sentir mais dor, explica em sua justificativa, acrescentando que, desta maneira, nervo, medula e cérebro fazem que qualquer estímulo doloroso seja aumentado de intensidade.

A vereadora Moana Meira esclarece que a Fibromialgia é uma síndrome dolorosa crônica, que acomete principalmente mulheres, associada aos distúrbios do sono, fadiga, sintomas somáticos, cognitivos e distúrbios psíquicos.

“Por tratar-se de uma dor crônica, que é um estado de saúde persistente que impacta na vida, o programa visa o controle, possibilitando às pessoas com FM exercerem suas atividades a despeito da doença”, conclui.  

Procurando atender pedidos de pessoas que frequentam a Praça dos Poetas, no Alto da Prefeitura, o vereador Marcinho apresentou proposta, na Câmara Municipal, em que solicita a disponibilização de sanitários públicos, tão necessários, em especial nos fins de semana e durante a realização de eventos.

O parlamentar explica que é comum, principalmente depois da reforma que a Prefeitura fez no espaço, a presença de grande número de pessoas. “A movimentação tem sido intensa, especialmente nos fins de semana”, pondera[SA1]  o vereador.

A Praça dos Poetas tem atraído pessoas dos mais diversos cantos da cidade e visitantes de outros lugares, de onde costumam acompanhar o lindo pôr do sol, que a visão do local proporciona, além de ser uma área de entretenimento preferida de boa parcela da comunidade.

Elaboração de um projeto para a instalação de uma passarela, ligando o Mandacaru ao Jequiezinho. Este é o teor da proposta, aprovada pela Câmara Municipal, de autoria do vereador Walmiral Marinho, que reacende o antigo debate em torno da necessidade desse elo entre essas e outras importantes localidades.

Em sua justificativa, o vereador menciona que a passarela facilitaria a locomoção de pedestres, não somente os que trabalham das empresas instaladas no Distrito Industrial, como também todos àqueles que precisam se deslocar em busca de serviços públicos dos órgãos localizados no Jequiezinho, a exemplo da Prefeitura Municipal, Universidade, Fórum, Justiça Eleitoral e outros. 

A Sessão Solene de outorga do Título de Cidadão Jequieense ao pastor Alessandro Feltrin, proposta pelo vereador João Paulo, será as 19 horas de sexta-feira, dia 26 de novembro. A honraria é um reconhecimento a trajetória de notáveis nascidos em outros municípios mas com serviços prestados a esta cidade, além de explicita demonstração de amor por Jequié.

Vindo de Brusque, Santa Catarina, em 2004, para trabalhar na Totalflex Embalagens, como designer de produtos, o homenageado permaneceu com suas funções na empresa até 2013. Depois montou um escritório publicitário onde até os dias de hoje presta serviços a várias empresas locais, nacionais e internacionais, principalmente na área de embalagens.

O pastor Alessandro Feltrin também tem serviços relevantes na área da inclusão social através das artes e através de trabalhos assistênciais em bairros populares e em instituições filantrópicas.

Segundo o vereador João Paulo, ao longo desse período em que reside em Jequié, o pastor conseguiu, graças a sua determinação e sensibilidade, afastar muitos jovens e adultos do mundo das drogas, dentre outras ações importantes.

"Vale ressaltar que diante da companhia teatral a 4ª Parede, da Ordem dos Pastores de Jequié e da Igreja Bola de Neve, o pastor Alessandro e a esposa dele, a também pastora Elaine, nunca tiveram salário. Sempre viveram de seu próprio negócio, portanto, são voluntários sem nenhum vínculo empregatício com os serviços prestados e continuam a propagar a fé e levar esperança aos necessitados até os dias de hoje", destaca o vereador ao justifica a justa homenagem.

Com objetivo diminuir o elevado índice de desemprego em nossa cidade, o vereador Ivan do Leite apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que solicita ações visando a realização de cursos de Artesanato, Corte de Cabelo, Costura, Bordado, Macramé e Manutenção em Microcomputadores para atender a comunidade do Mutirão São Judas Tadeu.

Tais cursos vão qualificar e preparar as pessoas, principalmente as mulheres, para atuarem no mercado de trabalho em empresas privadas ou como autônomas, justifica o vereador. 

Propositura solicitando a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 Horas), no bairro Jequiezinho, foi apresentada na Câmara Municipal, pelo vereador Joaquim Caíres, argumentando que é preciso proporcionar um melhor atendimento a essa população, a partir da descentralização dos serviços ofertados tanto pela emergência do Hospital Geral Prado Valadares, quanto pela UPA do Cansanção.

Cita o vereador que nos quatro anos em funcionamento, a UPA do Cansanção realizou cerca de 618 mil atendimentos, o que corrobora com a iniciativa dessa importante indicação. 

“Salientamos que a demanda crescente na área da saúde neste Município, considerando que a cidade de Jequié é uma cidade polo e que por esta razão se faz necessário que o HGPV atenda a população regional, assim, a construção de uma nova unidade da UPA em Jequié, e sendo esta no bairro do Jequiezinho, contemplará as necessidades em atendimento à saúde de nossa população, minimizando assim o sofrimento de nosso povo”, conclui Joaquim Caíres.

É de autoria do vereador San David, proposta apresentada na Câmara Municipal, em que solicita os esforços necessários no sentido viabilizar a construção ou implantação de uma Unidade de Saúde da Família para atender os moradores dos Residenciais Colina e Campo Belo. 

A construção de uma USF se faz necessário para atender as demandas desses dois residenciais que tanto carecem de suporte com relação a atenção básica. Na avaliação do vereador San David é imprescindível que haja um grande esforço com a finalidade de facilitar o acesso da população carente aos serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).