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De autoria do vereador Duda Simões, a Câmara Municipal aprovou Requerimento (80/2021) em que solicita a construção de uma Praça na Cachoerinha, cujo espaço servirá para estimular o convívio entre os moradores, além de ter importante função social.

Segundo Duda Simões, as praças podem funcionar como um local propício para atividades educativas, além de exercer um aspecto estético, alterando a realidade de lugares antes degradados em espaços de grande significado para os moradores.

“Estamos atendendo os anseios da comunidade que sempre alimentou o desejo de ter um espaço de convivência bem estruturado, aconchegantes e seguro.

A Câmara Municipal aprovou Requerimento (81/2021), de autoria do vereador Sidney Magal, em que propõe a realização de uma Audiência Pública para discutir o funcionamento do comércio a partir de uma ampla discussão sobre as medidas de restrição impostas ao comércio da cidade para a qual sugere a convocação dos representantes das entidades lojistas a exemplo dos presidentes da CDL e da Associação Comercial e Industrial.     

Em sua justificativa, o parlamentar expressa sua preocupação com a doença e sobre os cuidados que devem ser adotados no sentido de evitar a propagação do novo Coronavírus. Por outro lado, observa que “sem querer amenizar a letalidade do vírus, a fome e o desemprego também podem ser mortais”.

Sidney Magal cita que alguns estabelecimentos comerciais da nossa cidade estão fechando as portas, demitindo trabalhadores, não mais suportando os constantes fechamentos, sem que haja sequer uma oitiva com representantes do setor empresarial. 

“A minha proposta é que possamos dialogar com os empresários, ouvindo as suas dificuldades, e propondo, de forma amigável, a abertura dos segmentos, seguindo os protocolos sanitários. Uma cidade só se mantém forte se o seu comércio for forte. Existem várias maneiras de mantermos as portas dos comércios abertas, obedecendo todos os critérios determinados pelas autoridades, sem que haja tamanho prejuízo das portas fechadas’, concluiu.

A Câmara Municipal de Jequié decidiu, na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 26, pela criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta pelo vereador Walmiral Marinho, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades praticadas por proprietários de combustíveis com relação ao preço da gasolina a partir de uma suposta formação de cartel para uniformização de preços do produto.

Em conformidade com a Regimento Interno, o presidente da Câmara, Emanuel Campos (Tinho) conduziu o processo de escolha dos membros da Comissão e entre os escolhidos pelas bancadas da maioria e da minoria, foi efetuada a eleição para definir os cargos que cada um ocupará durante a apuração, ficando assim constituída:
Walmiral Marinho – presidente
Sidney Magal – relator
Bui Bulhões – membro
Ziel Cavalcante e Moana Meira – Suplentes
A CPI terá 90 dias, a partir do início de suas atividades, para concluir o processo, podendo ser prorrogado o prazo, caso haja necessidade.

A Câmara de Vereadores de Jequié recebeu, nesta quarta-feira, dia 26, o secretário municipal de Fazenda, Marinaldo Cardoso, ocasião em que foi realizada Audiência Pública para apresentação do Relatório das Contas da Administração Municipal referente ao primeiro quadrimestre de 2021. 

A leitura e análise do Relatório cumpre exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal que determina aos municípios brasileiros prestarem contas ao fim de cada quadrimestre.

A vereador Moana Meira apresentou proposta na Câmara Municipal solicitando a implantação de uma Academia ao Ar Livre, na Praça do Sunville 2 para atender as necessidades dos moradores.

A parlamentar entende que espaços públicos como a praça do citado loteamento devem ser dotados de instalações de aparelhos de musculação e exercícios físicos como já ocorre em outras localidades.

“Esperamos contar com a sensibilidade dos governantes no sentido de atender mais esse importante anseio dos moradores, entendendo que esse tipo de equipamento contribui na melhoraria da condição física, qualidade de vida e d saúde das pessoas.

Construção de uma Unidade de Saúde para atender os povoados de Barraquinha e Boa Vista. Esta é a finalidade da proposta apresentada na Câmara Municipal pelo vereador Marcinho, diante a carência dessas comunidades por um atendimento mais rápido.

Vereador Marcinho frisa que o pedido é fruto do clamor dos moradores que atualmente recebem atendimento em domicílio, o que, efetivamente, não contempla suas reais necessidades.

“É necessário a criação desse espaço dotado de equipamentos e ferramentas capazes de garantir aos profissionais de saúde uma estrutura mais adequada para atender os moradores”, enfatiza o vereador.

De autoria do Vereador Colorido, a Câmara Municipal aprovou proposta em que solicita a pavimentação da Rua Juraci Novato, localizada no bairro Joaquim Romão, que se encontra em péssimo estado de conservação.

“Este é um desejo antigo dos moradores daquela região, em especial dos que residem na Rua Juraci Novato que carece de pavimentação e de outras ações importantes capazes de impactar positivamente na qualidade de vida de todos”, justifica o parlamentar.

Preocupada com a situação dos moradores do loteamento Vila Aeroporto, a vereadora Professora Cida apresentou na Câmara Municipal, proposta em que propõe a expansão dos serviços de iluminação pública, em especial na Avenida Circular, margeando o muro do aeroporto, a partir da instalação de postes devidamente equipados com braços e lâmpadas LED.      

Segundo coloca a vereadora, os moradores alegam falta de segurança devido à pouca iluminação, fato que aumenta os riscos durante o período noturno. “A importância da complementação com postes e braços de luz, contribuirá para que seus moradores possam sentir uma maior sensação de segurança”, observa.

Professora Cida argumenta que é preciso levar em consideração que a iluminação pública é um serviço essencial à qualidade de vida da população, permitindo que a comunidade desfrute, plenamente, do espaço público no período noturno e que a falta de iluminação facilita ações ilícitas e criminosas colocando em risco a segurança e a integridade da comunidade que por ali transitam e residem.

Sabedor da importância da pavimentação para à melhoria da qualidade de vida e garantia de desenvolvimento aos espaços urbanos, o vereador Marcos do Ovo apresentou proposta na Câmara Municipal em que demanda a pavimentação asfáltica de ruas do loteamento Santa Luz, bairro do Cansanção, área popular da cidade de Jequié que apresenta inúmeras carências.

Entre as vias a serem contempladas destaque para as seguintes:
• Rua Satumino Nunes Banhiense, antiga Rua L;
• Travessa Vereador Valdeci de Jesus Silva, antiga Quadra 21 e 22;
• Rua Beatriz Fernandes Bahiense, antiga Rua M.

Marcos do Ovo relata que faz muito tempo que os moradores do loteamento Santa Luz clamam ao Poder Público por melhorias, em especial pavimentação das ruas, ressaltando que a localidade abriga órgãos como a Escola Municipal Amélia Ribeiro, o Posto de Saúde Idelfonso Guedes e a UPA do Cansanção.

Esse benefício, na opinião do parlamentar, proporcionará um melhor acesso às residências e, por conseguinte, a valorização dos diversos imóveis ali existente. Explica que o Regimento Interno estabelece a citação de apenas três logradouros quando os pedidos são protocolados na Câmara, mas Marcos do Ovo espera que além dessas ruas citadas na proposta, a Prefeitura adote providências no sentido de levar tais benfeitorias as demais ruas e travessas do loteamento.

A adoção das providências necessárias visando a reforma do telhado da Escola Edivaldo Machado Boaventura, Núcleo V, no Povoado do Emiliano, na região de Florestal, foi solicitada, na Câmara Municipal, pelo vereador Soldado Gilvan, pois a estrutura física está prestes a desabar, justifica.

Ressalta o vereador que moradores relatam imensa preocupação com a situação da escola, cuja estrutura física, nas condições em que se encontra, pela total falta de atenção dos governos anteriores, representa um risco muito grande.

A expectativa é que o anseio da comunidade do Emiliano seja atendido pelo poder público municipal o mais rápido possível.

É de autoria do vereador Bui Bulhões a proposta apresentada na Câmara Municipal solicitando a implantação de Bicicletários em pontos estratégicos de Jequié.

O vereador, que já havia indicado a implantação de ciclovias nas principais avenidas, considera os bicicletários não somente como uma forma de organização, mas, especialmente, como estímulo ao uso de bicicletas na cidade.

Bui Bulhões entende que as cidades precisam desenvolver suas políticas de mobilidade urbana levando em consideração a expansão dos meios de transportes alternativas.

Destaca que esses equipamentos, os bicicletários, vão estimular as pessoas optarem cada vez mais pelo uso desse transporte por saber que terá espaços específicos para deixar suas bikes.

A Câmara Municipal de Jequié fez inserir na Ata dos seus trabalhos desta terça-feira, dia 01.06, Moção de Aplausos (12/2021) ao Ten Cel Elbert Vinhático Neves, Cmt do 19º Batalhão da Polícia Militar, que irá comandar o BEPE – Batalhão de Eventos – na capital do Estado. A proposta é de autoria do vereador João Paulo Fernandes, para quem o comandante teve passagem de grande êxito na cidade de Jequié, combatendo a criminalidade de maneira firme, reduzindo os índices de criminalidade, atuando fortemente contra as Organizações Criminosas estacando os crimes violentos letais e intencionais em Jequié mais também em outros municípios da área de abrangência do 19º BPM.

“Um dos únicos Oficiais Superiores da PM/BA que está habilitado para comandar um Batalhão especializado em Policiamento de Eventos” ressalta o vereador João Paulo em sua justificativa.

A Câmara Municipal de Jequié promulgou na sessão ordinária de terça-feira, dia 01.06 a Lei Nº 2.163/2021 que institui o “Dia de Luta contra a LGBTQI+FOBIA” no Município. A promulgação por parte do Poder Legislativo se deu porque, vencido o prazo legal o prefeito não sancionou a iniciativa que busca inserir a citada data no Calendário de Eventos deste Município, no caso o 3º domingo do mês de setembro. 

Os autores da agora Lei, os vereadores Ramon Fernandes e João Paulo justificam que o Dia Municipal de Luta Contra a LGBTQI+FOBIA tem como objetivo combater o preconceito e conscientizar a sociedade sobre a importância da igualdade de direitos;

combater a discriminação e violência em razão da orientação sexual; realizar atividades educativas que tenham como proposito, o combate a LGBTQI+FOBIA e a promoção da igualdade de direitos.

Fica estabelecido no seu Art. 4º que as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, de Educação e de Saúde e outras poderão buscar parceria junto a sociedade civil organizada, entidades de Defesa dos Direitos Humanos e as organizações que atuam na luta contra a LGBTQI+FOBIA para o desenvolvimento de ações no Município.

Por iniciativa do vereador Walmiral Marinho, a Câmara Municipal de Jequié promulgou neste 01.06, Decreto Legislativo (08/2021) outorgando o Título de Cidadão Jequieense ao Sr. Moabe Macedo Lima, Delegado de Polícia Civil pertencente aos quadros do 9ª Coorpin - Coordenadoria Regional de Polícia do Interior. Para o autor da propositura, trata-se de uma das mais justas homenagens e reconhecimento a quem tem serviços prestados e que está totalmente integrado à sociedade.  

Moabe Macedo Lima, nascido em 14 de abril de 1982, é natural de Salvador, sendo graduado em Direito pela Universidade Católica de Salvador - UCSAL, pós-graduado em Gestão de Segurança pela Faculdade de Vitória, Especialista em Inteligência de Segurança pela Universidade de Santa Catarina - UNISUL.

Nos anos 2003 e 2004 foi Policial Militar no Estado da Bahia, atuando a maior parte na área de inteligência policial na própria PM e junto ao Ministério Público do Estado da Bahia. Já entre 2014 e 2016, foi Policial Rodoviário Federal, atuando na fiscalização em área de fronteira e na inteligência correcional.

Delegado de Polícia Civil no Estado da Bahia desde 2016, exerce há mais de três anos e meio o cargo de Delegado Titular da Delegacia Territorial de Jequié.

Através do Requerimento (75/2021), o vereador Joaquim Caíres voltou a requer, na Câmara Municipal, a instalação da Casa de Apoio ao Homem do Campo, a partir de um programa específico para atender o homem do campo, com hospedagem gratuita e outras assistências básicas. A proposta consiste na designação de espaço com 20 (vinte) apartamentos; com 40 (quarenta) leitos; além de sala de estar e uma área para refeições, que também devem ser servidas de forma gratuita. 

Caíres explica que o programa visa, sobretudo, beneficiar às pessoas que precisam de atendimento médico e por falta desse espaço acabam se sacrificando ou até mesmo adiando o tratamento de saúde, podendo trazer-lhes graves consequências. 

Ressalta o vereador que a Casa de Apoio ao Homem do Campo é uma experiência bem sucedida no município de Paulo Afonso, responsável pelo atendimento mensal de 200 (duzentas) pessoas vindas da zona rural, desde o ano de 2005, cuja estrutura não deixa a desejar aos bons hotéis da cidade, com um ambiente que oferece conforto, comodidade e segurança aos seus usuários. 

“Essa estrutura é de suma importância para as pessoas que residem no interior do Município com compromissos assumidos para as primeiras horas do dia seguinte aqui na cidade”, observa.

Projeto de autoria da vereadora Moana Meira garante aos surdos e deficientes auditivos o direito à profissão, inclusão, comunicação e informação através da tradução por intérprete da língua LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) nos trabalhos da Câmara Municipal de Jequié. O Projeto de Resolução (01/2021) que adiciona o § 3º no caput do Art. 122, foi promulgado na sessão ordinária de terça-feira, dia 02.06 e representa um importante avanço.

A participação do intérprete, agora assegurado formalmente, já é uma realidade na Câmara Municipal de Jequié desde o começa da atual legislatura, quando a atual gestão, sob a presidência do vereador Emanuel Campos (Tinho), atendendo sugestão da própria vereadora Moana Meira, autorizou a contratação do intérprete Ricardo dos Anjos que atua, inclusive, nas transmissões ao vivo das sessões pela Internet.   

A iniciativa visa garantir a aplicação da Lei da Acessibilidade no âmbito do poder legislativo jequieense, tendo papel preponderante para eliminar as barreiras na comunicação durante as sessões. 

“Este é um passo relevante na promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”, afirma a vereadora, que defende a ampliação dessas ações voltadas para a inclusão. “A construção de uma cidade inclusiva passa, necessariamente, por ações como esta que propomos e que foi prontamente atendida pelo presidente Tinho”, enfatiza Moana Meira. 

A Língua Brasileira de Sinais é considerada uma língua oficial do Brasil desde 24 de abril de 2002, através da Lei nº 10.436. A ideia é que ela seja implementada tanto pela iniciativa privada quanto pelo poder público na promoção de alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas com deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação. 

“A nossa luta visa garantir o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer numa perspectiva de construir uma cidade inclusiva”, conclui.

San David requer pavimentação para várias ruas do Curral Novo
Visando proporcionar melhorias no espaço urbano, o vereador San David teve aprovado pela Câmara Municipal, Requerimento (83/2021) de sua autoria em que solicita a pavimentação de três vias no bairro Curral Novo, quais sejam:

• Rua Maura Santana (Rua do Arame)
• Rua B
• Rua Manoel Francisco Rosa

Em sua justificativa, o vereador afirma que os moradores tem encontrado muitas dificuldades em virtude da precariedade apresentada nestas e em outras localidades que também precisam da atenção do poder público, acrescentando que não é possível pensar numa cidade melhor sem investimentos na área de infraestrutura que é uma das principais carência de Jequié, tendo em vista que mais da metade das suas ruas não dispõe de pavimentação.

O aproveitamento de toda área do estacionamento do Aeroporto Vicente Grilo para a construção de uma Praça de Esporte é defendido pelo vereador Bui Bulhões através de Requerimento (85/2021) apresentado na Câmara Municipal.

Além de proporcionar à população, em especial do Jequiezinho, um espaço de convivência e de recreação, o investimento revestirá em muitos outros benefícios a exemplo da valorização de toda aquela região, que faz tempo que não recebe a devida atenção do poder público.

Para o vereador Bui Bulhões a transformação do estacionamento em um espaço aprazível contribuirá para o desenvolvimento da cidade, servindo, inclusive, de incentivo para os moradores promoverem melhorias em seus imóveis dentro do processo de valorização do bairro.

O presidente da Câmara Municipal de Jequié, Emanuel Campos Silva (Tinho), em nome dos demais vereadores, externa os mais sinceros votos de pesar e solidariedade aos familiares do ex-vereador Flávio Guedes, falecido nesta quinta-feira, dia 3 de junho, deixando um imenso legado na medicina, na educação, no esporte, na política e na vida social da cidade onde só tinha amigos.   

Odontólogo por formação, Dr. Flávio Guedes de Araújo atuou por muitos anos no ofício de dentista e professor do Ierp, onde foi diretor no fim da década de 1980. Além da saúde e educação, também transitou no esporte, participando de várias modalidades como futsal, tênis e futebol.

Na política, foi um vereador aguerrido e teve atuação destacada como militante em plena Ditadura Militar.    

O já saudoso Flávio Guedes, um dos membros fundadores da Loja Maçônica Areópago Jequieense e venerável, era natural de Santo Antônio de Jesus, tendo chegado à Jequié ainda criança e neste Município sempre esteve integrado à sociedade. Em reconhecimento aos seus serviços prestados e a essa integração social a Câmara concedeu ao ilustre o Título de Cidadão Jequieense.

Aprovada pela Câmara Municipal, proposta apresentada pela vereadora Professora Cida em que reivindica a construção de um Centro de Educação Infantil no loteamento Jardim Eldorado, no bairro Jequiezinho, para atender as famílias desta e de outras localidades próximas.

Professora Cida entende que estas unidades possuem um papel muito importante em nossa sociedade, a partir da função de cuidar e educar as crianças enquanto os pais delas trabalham.

Em sua justificativa, a vereadora ressalta a importância do Centro de Educação Infantil no sentido de auxiliar no desenvolvimento das crianças. “Os moradores do Jardim Eldorado merecem esse importante equipamento que, por certo, contemplará as famílias que residem na região”.

A Câmara Municipal promulgou na sessão de 01.06 o Decreto Legislativo (07/2021). apresentado pelo vereador João Paulo Fernandes, concedendo o Título de Cidadão Jequieense ao pastor Alessandro Pacheco Feltrin, honraria que reconhece a trajetória de notáveis nascidos em outros municípios, mas com serviços prestados, além de explicita demonstração de amor por Jequié.

Vindo de Brusque, Santa Catarina, no dia 1 de julho de 2004, para trabalhar na Totalflex Embalagens, como designer de produtos, o homenageado com o Título de Cidadania permaneceu com suas funções na empresa até dia 19 fevereiro de 2013. Depois montou um escritório publicitário onde até os dias de hoje presta serviços a empresas de Jequié, nacionais e internacionais principalmente na área de embalagens.

Em paralelo, desde 2004, Alessandro Pacheco Feltrin, casado com Elaine Gonçalves Feltrin, começou o Grupo de Teatro chamado A4ªParede, com o propósito de levar esperança cristã e inclusão social através das artes (palhaços, dança, pantomina e dramaturgia), com média de 20 integrantes e todos exercendo voluntariado, eram filiados e apoiados na época junto a Igreja Batista Belém, pastor Edvaldo Nascimento onde permaneceram durante 6 anos.

Além de fazer apresentações em igrejas, ruas e praças, começaram a viajar ministrando cursos gratuitos de teatro e dança em toda Bahia (cidades como Laje, Apuarema, Itapetinga, Seabra, Camamu, Vitória da Conquista, Salvador e outras) se tornando uma referência no meio das artes cristãs.

A Companhia começou a difundir trabalhos sociais em bairros carentes e instituições filantrópicas de Jequié e outras cidades, levando ajuda (alimentos, brinquedos etc.).

Em 2010, Alessandro e Elaine Feltrin trouxeram para Jequié uma das Igrejas Evangélicas que mais cresce no Brasil e difundida em vários países, tendo a forte característica de trabalhar fortemente com adolescentes e jovens, a igreja Bola de Neve.
Como começou:
• 2010 - Começaram em sua casa, sala (24m²)
• 2010 - Praça da Bíblia onde ficaram 1 ano ao céu aberto.
• 2011 - Foram para 2º andar da Calibra Pneus (200m²) na Av. João Goulart.
• 2013 - Cresceram e foram para outro imóvel também Av. João Goulart (500m²), em frente à Praça da Bíblia.
• 2019 - Atualmente está instalada na Av. Landulfo Caribé, próximo à Praça dos Caçambeiros com um prédio de 2 pisos totalizando 1000m².
Desde o primeiro imóvel começaram os atendimentos de assistência com moradores de rua (alimentação, banho, roupas, cabelereiros e encaminhamentos a novas oportunidades ou volta a cidade natal). Também começaram investimento em crianças em várias áreas:
• Montaram departamentos específicos com ensinamentos bíblicos e alimentação (janta) durante os cultos.
• Foram criados serviços fora das paredes da Igreja como:
• Projetos de Palhaços na pediatria do Hospital Prado Valadares.
• Projetos nos bairros como distribuição de brinquedos (Dia das Crianças e Natal).
• Distribuição de cestas básicas e materiais de limpeza e higiene.
• É realizado um trabalho de FPE que tem dado oportunidades a centenas de jovens a encontrarem um novo sentido.
Nestes 17 anos em Jequié foram muitos jovens e adultos tirados das drogas e alcoolismo, pessoas foram curadas da depressão, casamentos restaurados e tantas famílias inteiras alcançadas através do evangelho e vários trabalhos sociais.
Foi durante 2 anos, (2017/2018) Presidente da Ordem dos Pastores de Jequié, contribuindo diretamente para o Feriado do dia do Evangélico, renomeação da Praça da Bíblia, realização duas Marchas para Jesus e representação do povo evangélicos no cenário cristão e político de nossa cidade.
Aguardando a pandemia. Está montado o Projeto Levi, que levará atendimento para 40 família de baixa renda com filhos autistas, com atendimento voluntário de psicopedagogas, psicólogos, fisioterapeutas, pedagogas e outros profissionais.
Hoje, com uma área de 400m² somente para participação infantil continuam focados no investimento em crianças, pois acreditam que através das crianças podemos mudar uma geração inteira.

É bom ressaltar que diante da companhia teatral a 4ª Parede, Ordem dos Pastores de Jequié e da Igreja Bola de Neve, os pastores Alessandro e Elaine nesses 17 anos nunca tiveram salário, sempre viveram de seu próprio negócio, portanto, são voluntários sem nenhum vínculo empregatício com os serviços prestados e continuam a propagar a fé e levar esperança aos necessitados até os dias de hoje.

A Câmara Municipal de Jequié esteve representada na cerimônia de Passagem de Comando do 19º Batalhão da Polícia Militar, com sede em Jequié, pelos vereadores Soldado Gilvan Santana, Bui Bulhões e João Paulo Fernandes. O evento, realizado nesta segunda-feira, dia 07, no auditório do Colégio da Polícia Militar, marcou a posse do Major PM Reinaldo Souza dos Santos como comandante do 19º BPM em substituição ao Ten Cel Elbert Vinhático Neves que ocupará importante cargo na corporação em Salvador. 

Os vereadores levaram os agradecimentos ao retirante ao tempo em que deram as boas-vidas ao Major que chega trazendo forte expectativa em torno do desenvolvimento de um grande trabalho em Jequié e demais municípios que englobam o 19º Batalhão. 

A Câmara Municipal de Jequié fez inserir na Ata dos seus trabalhos desta data (8/6/21), de autoria do vereador Soldado Gilvan Santana, Moção de Pesar (Nº 16/2021) pelo falecimento do pastor Renato Jainer Galvão, ocorrido em 03 de junho de 2021, deixando um grande legado de honradez e fé. 

Nascido na cidade de Aiquara, em 03 de junho de 1937, com aproximadamente 10 anos de idade mudou-se para Jequié com os pais Manoel Nascimento e Alaíde Anjos Galvão. Depois de certo tempo ele foi trabalhar na Brahma como gerente e motorista, viajando pela Bahia. Em uma dessas viagens chegou a Bom Jesus da Lapa, onde conheceu sua esposa Rita Garcia, eterna Nenita. Pastor Renato é pai de Alaíde, Jorge Galvão, Marta, Renata, César, Renato Filho e Márcia. 

Em 1971 ele entregou a vida ao Senhor e começou a servir a Jesus Cristo. Começou ajudando na Congregação da Monte Horebe, na Rua Siqueira Campos. Por mais de 20 anos foi pastor na Igreja Monte Horebe na Fazenda Velha. Ele fazia cultos ao ar livre numa pracinha até ganhar um terreno da irmã Áurea, e com as próprias mãos construiu a igreja junto com outros irmãos. Pastor Renato Jainer estava se recuperando de um problema de saúde, quando veio a óbito justamente no dia de seu nascimento.

A Câmara Municipal de Jequié fez inserir na Ata dos seus trabalhos deste 8/6/2021, de iniciativa do vereador Sidney Magal, Moção de Pesar pelo falecimento de Adilson José dos Santos, conhecido carinhosamente por Adilson do Caldo de Cana, ocorrido no dia 01 de junho de 2021. 

O parlamentar informa que Adilson José dos Santos era casado com Rosilane Matos dos Santos e pai de Adrielle Matos Santos e de Davi Matos Santos. Um pai e esposo exemplar, Adilson deixa marcas de saudade em todos que frequentavam a sua barraca de lanches na Praça da Bandeira, no Centro, instrumento pelo qual levava o pão de cada dia aos seus familiares. Ao longo dos anos, fez da sua atividade comercial um elo de amizade com todos que o conheciam, desfrutando do respeito e da amizade de todos.  

Adilson não escondia de ninguém a alegria de servir a Deus, o que era notório, pois sempre ouvia louvores que tocavam cotidianamente no seu estabelecimento. Servo de Deus, membro da Igreja Batista Monte Carmelo deixa um legado de fé e testemunho na congregação em que fazia parte, e em todos que o conhecia. 

O saudoso Adilson do Caldo de Cana parte para eternidade e agora descansa no Senhor. Faz jus a uma promessa de que os morreram em Cristo ressuscitarão primeiro, depois nós, os que estivermos vivos, seremos arrebatados com o Senhor Jesus.  Apesar da certeza que nos dá a fé que professamos, a nossa humanidade nos faz sentir a lacuna deixada pela partida de Adilson entre os seus familiares, irmãos de igreja, amigos, vizinhos de residência ou de comércio, enfim, na comunidade onde vivia.

O ex-vereador Flávio Guedes foi alvo de homenagens póstumas na sessão ordinária da Câmara Municipal de Jequié desta terça-feira, dia 8/6/21, por iniciativa da Mesa Diretora da Casa, quando foi aprovado, por unanimidade, Moção de Pesar (Nº 14/2021) pelo falecimento dele ocorrido no último dia 03. 

Flávio Guedes de Araújo Sobrinho, foi um importante vereador deste Munícipio, onde atuou também como dentista e professor, sendo, inclusive, diretor do IERP e secretário municipal de Educação na administração do prefeito Daniel Andrade. 

Nascido em Santo Antônio de Jesus, em 14/08/1933, Flávio Guedes veio para Jequié com quatro anos de idade e por aqui passou o resto da sua vida. Foi presidente da Loja Maçônica Areópago Jequieense e fundador do Clube dos Maçons. Na Câmara Municipal recebeu o título de Cidadão Jequieense. Aqui também lançou o livro “Uma Vida de Lutas”.

Guedes residia na Rua Virgílio Tourinho, Centro da cidade, e deixa esposa Maria Diva Amaral Guedes de Araújo e um filho Flávio Amaral Guedes de Araújo.

Levando em consideração que os Territórios de Identidade do Médio Rio das Contas e do Vale do Jiquiriçá contam com um grande potencial para a atração de novos investimentos e que a falta de um aeroporto de grande porte tornou-se em alguns momentos empecilho para a instalação de empreendimentos na região, o vereador Walmiral Marinho apresentou Requerimento (Nº 87/2021) em que propõe a realização de uma Audiência Pública visando a promoção de um qualificado debate em torno da necessidade e importância da construção de um Aeroporto Regional. 

Em sua justificativa, o vereador ressalta que o aeroporto de Jequié, principal cidade que compõe os dois territórios, tem uma série de empecilhos para receber voos de maior porte, e que diante da retomada das obras da Ferrovia da Integração Oeste Leste (Fiol), que cruza boa parte das cidades do território, e com a possibilidade de Jequié acolher o pátio modal da ferrovia, e com a possibilidade da chegada de empreendimentos de grande porte em nossa cidade, mais do que nunca faz-se necessário a implantação deste importante modal de transporte.

Entende o parlamentar que antes, os aeroportos eram vistos apenas como um ponto de conexão entre diferentes modos de transporte, porém, com o tempo, eles passaram a assumir um papel mais sofisticado em tempos de globalização e informatização. “Tornam-se um entreposto de comércio, negócios e competem entre si, a exemplo das cidades a que servem”, observa Walmiral Marinho, acrescentando que a criação dessas condições depende fundamentalmente de uma mudança de visão por parte do Estado brasileiro, proprietário e administrador dos aeroportos mais importantes do país, passando a compreender que essa infraestrutura não são apenas essenciais, mas sim, ferramentas para aumentar a produtividade das empresas, gerar mais empregos, conectar as redes de transportes urbano e regional, valorizar bairros degradados recuperando a economia e a arquitetura desses locais e, finalmente, oferecer novas oportunidades de negócios.

Implantação de rede elétrica em benefício dos moradores e produtores do povoado do Riacho dos Piaus. Este é o objetivo do Requerimento (Nº90) de autoria do vereador Ivan do Leite que defende a inclusão da localidade no Programa Luz Para Todos.

Os investimentos vão favorecer cerca de 50 famílias que sofrem com a falta de energia num compasso de espera que já dura muito tempo. 

Ivan do Leite argumenta que a luz elétrica impacta na qualidade de vida dos moradores e contribui, de maneira decisiva, para o desenvolvimento econômico da região.

Salienta que os moradores da região dos Piaus já fizeram a solicitação da iluminação junto a Coelba conforme protocolo nº 9100336671 datado de 07 de outubro de 2013 e que até a presente data o pedido não foi atendido.

As quadras poliesportivas proporcionam a integração da comunidade. Partindo desse pensamento, o vereador Júnior Braga apresentou Requerimento (Nº 100/2021) em que solicita a construção de uma quadra poliesportiva no distrito de Oriente Novo.

A proposta do vereador é que através da prática esportiva se faça inclusão social e se busque estimular a cultura de uma vida mais saudável. 

Júnior Braga lembra que Oriente Novo não dispõe de nenhum equipamento do tipo. “Os moradores precisam ter um espaço para desenvolver atividades esportivas, recreativas e sociais”, observa o parlamentar, apontando que o local carece de um espaço para a realização de eventos.

Com o intuito de buscar meios para garantir a melhoria da qualidade da moradia da população de baixo poder aquisitivo, o vereador Ziel Cavalcante apresentou Requerimento (Nº99/2021) em que solicita os esforços necessários para implantar no Município um programa de reforma de residências em estado crítico. 

O parlamentar coloca que o lar em que vivem as pessoas deve ser o local onde se encontra abrigo e segurança. “Morar em uma residência com condições apropriadas de higiene e segurança é uma questão que envolve a dignidade humana, prevenindo doenças e acidentes, e consequentemente melhorando o bem-estar das pessoas”, justifica. 

Ziel Cavalcante afirma que no momento muitas famílias passam por dificuldade financeira, não reunindo condições para promover as melhorias em seus imóveis, necessitando da intervenção dos poderes públicos para assegurar uma vida digna a essas famílias.

A Guarda Municipal de Jequié foi homenageada pela Câmara de Vereadores na sessão ordinária de quarta-feira, dia 09/06/21, pela passagem dos seus 69 anos de fundação. Por iniciativa do presidente da Casa, Emanuel Campos (Tinho), foi aprovada Moção de Aplausos (Nº 15/2021) em que enaltece os relevantes serviços prestados pela corporação ao longo de sua exitosa trajetória. 

Criada em 1952, pelo prefeito da época, Antônio Lomanto Jr., a Guarda Municipal de Jequié, hoje comandada pelo GM Valdinélio Santos Barros, conta um qualificado efetivo, com atuação destacada no dia a dia da cidade, em especial na proteção do patrimônio público do Município, dentre outras importantes atividades. 

O vereador Tinho ressalta a Guarda Municipal de Jequié é motivo de orgulho dos jequieenses e uma referência regional graças a dedicação e competência de seus integrantes.

Um grupo de moradores do loteamento SunVille participou da sessão ordinária da Câmara Municipal de Jequié desta quarta-feira, dia 09/06/21, tendo, inclusive, usado a Tribuna Livre, para fortalecer a luta pela manutenção das lagoas do citado condomínio residencial, defendida no legislativo pela vereadora Moana Meira e apoiada pelos demais parlamentares.

Coube ao senhor Domingos Francisco de Souza Neto falar em nome da comissão de moradores, se posicionamento em defesa da preservação da área que abriga várias espécies animais.

Ficou acertado que a Comissão de Meio Ambiente da Câmara fará uma inspeção no local e se responsabilizará pela elaboração de um relatório para, a partir daí, adotar outras providências legais. O entendimento geral é que prevaleça o bom senso e as lagoas não venham ser esvaziadas ou aterradas. “Importante é conciliar o crescimento da cidade com o desenvolvimento sustentável”, concluiu a vereadora Moana Meira. 

As lagoas estão localizadas na região do SunVille e consideradas de fundamental importância para o equilíbrio ecológico, mas correm sérios riscos de serem aterramentas, contrariando os moradores que, assim que tomaram conhecimento sobre essa possibilidade, reagiram, promovendo protestos públicos e buscado apoio da Câmara, da Prefeitura e de outros segmentos da sociedade.  

Atento as necessidades da população, o vereador San David apresentou Requerimentos (Nº 98 e 104/2021) solicitando a inclusão das Ruas Guarani, Beira Rio, Bruno Neto e Rodolfo Pereira Lisboa, todos do bairro Mandacaru, no programa de pavimentação do Município.

O pedido se justifica diante da necessidade de atender esta importante e antiga demanda.

San David lembra que os moradores destas e de várias outras localidades no Mandacaru sofrem ao longo dos anos pela falta de atenção do poder público municipal e espera que todos os esforços sejam direcionados no sentido de levar essa benfeitoria ao bairro.   

O vereador Ramon Fernandes voltou a apresentar na Câmara Municipal Requerimento em que reivindica a criação do Programa Ambulante Legal em Jequié, cujo objetivo é organizar e facilitar a identificação dos ambulantes autorizados a trabalhar nos locais públicos. 

De acordo com a proposta de Ramon Fernandes, passará a ser obrigatório aos ambulantes o uso de identificação contendo nome, número de inscrição municipal e informações cadastrais disponíveis no Cadastro Único do Comércio Ambulante. 

Explica que, na carteirinha será possível ver a foto do ambulante, conferir o local em que está autorizado a atuar e as mercadorias que pode vender e garantir que o entorno do local de trabalho se mantenha limpo.

“O objetivo do Programa Ambulante Legal é garantir o trabalho dos ambulantes de forma organizada e dentro da legalidade”, ressalta o vereador.

O vereador Colorido teve aprovado pela Câmara Municipal, Requerimento (Nº 76/2021) em que solicita a pavimentação asfáltica da entrada de acesso ao Conjunto Habitacional Beira Rio, situado no bairro Cidade Nova. “O asfaltamento é de suma importância para aquela comunidade, gerando qualidade de vida e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres”, justifica o parlamentar.

“Trata-se de um anseio comunitário e um sonho dos moradores em serem agraciados com o asfaltamento, que também é tão importante para outras comunidades adjacentes” observa Colorido.

Segundo o vereador, desde a inauguração do citado Residencial que os moradores aguardam a pavimentação do acesso. “Estamos diante de problema que precisa ser solucionado”, coloca.

A Câmara Municipal de Jequié aprovou Requerimento (Nº 93/2021) de autoria do vereador Duda Simões solicitando das autoridades competentes os esforços necessários para a instalação de Sistema de Abastecimento de Água Potável na Ruinha/Barragem da Pedra. 

O vereador lamenta o fato de a localidade, mesmo estando ao lado da Barragem da Pedra, a Ruinha não recebe água potável, ou seja, não possui um Sistema de Abastecimento de Água, deixando os moradores sem acesso a esse bem valioso para as suas vidas.

Instalação de moderna cobertura dos Pontos de Táxi ao redor do Centro de Abastecimento Vicente Grilo. Este é o objetivo da proposta apresentada, na Câmara Municipal, pelo vereador Marcinho. Ele defende investimentos na Rua Francisco Alves Meira (em frente ao Mega Mix) e na Travessa Francisco Alves Meira (em frente ao Big Atacadão) como fundamentais para melhor conforto e comodidade aos usuários, bem como, contribui para à melhoria do aspecto da cidade. 

Vereador Marcinho explica que a modernização dos Pontos de Táxi atenderá um antigo anseio da população e, em especial dos taxistas que reivindicam melhores condições para atuarem na prestação de um serviço essencial como o transporte de pessoas. 

“Por ser uma solicitação importante e de justa medida, esperamos contar com o pronto atendimento por parte da atual administração municipal.

Construção de uma Unidade de Saúde da Família (USF) no loteamento Sol Nascente. Esta é a finalidade do Requerimento (Nº 92/2021) de autoria do vereador Soldado Gilvan Santana, aprovado pela Câmara Municipal.

Argumenta que a construção da USF, equipada e bem estruturada, seguindo os padrão do Ministério da Saúde, além de trazer melhor conforto aos usuários, acarretará diminuição do fluxo de pacientes para outras unidades, a exemplo do Centro de Saúde Almerinda Lomanto, melhorando, assim, a qualidade do atendimento, pois a população será melhor assistida.

Soldado Gilvan lembra que o Programa Saúde da Família (PSF) tem como objetivo principal reorganizar as práticas de atenção à saúde na Atenção Básica, tendo como centro a família, entendida e percebida a partir de seu ambiente físico e social, de forma que as equipes têm a possibilidade de compreender melhor o processo saúde/doença e intervir nas necessidades da população. Assim sendo, nada mais justo que esse novo governo, voltado para atender as demandas da nossa população, atenda essa nossa mais justa e legítima solicitação.

Por fim, salienta que no loteamento Sol Nascente existe um terreno ao lado do Colégio Aurino Nery, pertencente ao Município, reservado há mais de 08 anos, desde as gestões anteriores, para a construção de uma USF.

É objetivo do Requerimento (Nº 96/2021) de autoria do vereador Sidney Magal, aprovado pela Câmara Municipal, que solicita a retirada do despejo de esgoto sem tratamento diretamente no leito do Rio das Contas, no perímetro urbano de Jequié. 

Segundo o vereador, tal prática provoca prejuízos irreparáveis ao meio ambiente. “Trata-se de uma questão de saúde pública”, observa o parlamentar, para quem a solução já deveria de ter encontrada pelos órgãos governamentais que, aliás, conforme destaca, jamais deveria permitir que situação parecida ocorresse.  

Sidney Magal esclarece que o esgoto doméstico quando despejado nos rios sem tratamento, ele altera a composição natural daquele ecossistema, trazendo danos para a fauna e a flora aquática e os seres humanos que vivem no entorno. 

“É latente a falta de cuidado com o nosso Rio das Contas, o que gera revolta entre os moradores. Não podemos dar as costas para este problema ambiental de extrema gravidade. O descaso do poder público para com o nosso rio, expõe a inércia dos órgãos fiscalizadores que não tomam providências concretas para sanar de uma vez por todas esse crime ambiental, que gera um desajuste a todo ecossistema”, revela o parlamentar que é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

Com a finalidade de minimizar os impactos da pandemia junto as empresas locais e aos feirantes de Jequié, o vereador Bui Bulhões apresenta Requerimento (Nº 101/2021) solicitando a implantação de um Programa de Incentivo a Economia. 

Ressalta que, diante do cenário atual muitos comércios enfrentam grandes dificuldades, sem falar que outros chegaram a fechar suas portas. “O poder público deveria adotar providências para incentivar o comércio local, a partir de medidas para, ano menos, diminuir os impactos causados pela pandemia”, conclui.

“Propondo a implantação de Internet Banda Larga (Embratel) no sentido de atender não somente a sede como também toda extensão da zona rural do distrito de Florestal”. Este é o teor do Requerimento (Nº 103/2021) apresentado pelo vereador Joaquim Caíres na Câmara Municipal, que possibilitará aos moradores da região o acesso ao mundo digital, principalmente para as crianças e adolescentes, que carecem dessas condições para a realização de pesquisas e outros fins educacionais.

Para Joaquim Caíres esta é uma demanda relevante da população em geral que tanto precisa de ferramentas tecnológicas para lidar com os desafios impostos pelo dia a dia. 

A Câmara Municipal de Jequié aprovou Requerimento (Nº 105/2021) de autoria da vereadora Moana Meira, que solicita do Município a contratação de neuropediatra e psiquiatra infantil para atender uma das mais importantes demandas da população. 

A Neurologia Infantil, também conhecida como neuropediatria, é a especialidade que avalia o sistema nervoso central (cérebro, cerebelo e tronco encefálico) e periférico (nervos) das crianças. É o neurologista infantil que acompanha o desenvolvimento neurológico das crianças, através de exame clínico minucioso e análise das aquisições motoras, cognitivas e de linguagem ao longo do tempo, permitindo diagnosticar e tratar doenças. 

Os principais problemas trazidos ao neuropediatra são dificuldade escolar, dores de cabeça ou cefaleia, Hiperatividade e Déficit de Atenção, gagueira, alteração do tamanho e da forma da cabeça, epilepsia e crise convulsiva, dificuldade para caminhar ou falar, atraso para falar e para caminhar, paralisia cerebral, autismo, dentre outras.

De iniciativa do vereador Emanuel Campos (Tinho) foi aprovado pela Câmara Municipal de Jequié Requerimento (Nº 88/2021) em que solicita a instalação de energia solar nas escolas públicas municipais de Jequié, por enxergar os benefícios que podem ser obtidos através da utilização da energia fotovoltaica para a redução de custos com o consumo de energia elétrica e também pela grande contribuição pela sustentabilidade.

Segundo o vereador Tinho já é possível verificar no Município o uso energia alternativa, citando como exemplo o prédio da própria Câmara de Vereadores de Jequié, a primeira da Bahia a instalar o sistema de microgeração de energia fotovoltaica assegurando a geração de energia limpa e também representando uma imensa economia ao erário, com retorno financeiro do investimento em menos de quatro anos. 

Esclarece o presidente da Câmara que a energia solar em escolas públicas oferece diversos benefícios para o meio ambiente, a estrutura das escolas e também para os alunos. “Essa deve ser uma forte tendência para os próximos anos. Com uma fonte de energia renovável e benéfica economicamente, não existem motivos para que as escolas públicas não busquem essa alternativa”, justifica.

Por iniciativa do vereador Gutinha a Câmara Municipal de Jequié aprovou Requerimento (114/2021) solicitando a construção de uma Unidade de Saúde da Família no povoado da Fazenda Velha. A referida reivindicação é um justo e antigo pedido antigo dos moradores que, ao longo do tempo, cobram uma estrutura mais adequada para atender a comunidade local. 

“É evidente o crescimento do número de moradores na região, motivo pelo qual torna-se fundamental a construção de uma Unidade de Saúde naquela localidade”, destaca o parlamentar.

A vida e a saúde são direitos elementares do ser humano, pressuposto da existência dos demais direitos, razão pela qual merecem especial cuidado.

A realização de estudo de viabilidade visando a elaboração de um projeto de requalificação e urbanização da Cidade Nova foi requerida pelo vereador San David, via Requerimento (106/2021) aprovado pela Câmara Municipal de Jequié, justificando que a recuperação daquela área é de vital importância para alavancar a economia local e criar oportunidades de novos negócios e empregos. 

San David ressalta que a Cidade Nova se encontra degradada, situação que não condiz com uma das principais portas de entrada da cidade. “A atual situação é um ultraje a nossa comunidade, visto que encontra-se em total estado de abandono e degradação” coloca.

O parlamentar sugere também, a ligação da Avenida Lomanto Jr. com a BR 330, sentido Curral Novo.

A Câmara Municipal de Jequié fez inserir na Ata dos seus trabalhos deste 16 de junho/2021 Moção de Aplausos (Nº 17/21) aos pastores de todas as denominações evangélicas de Jequié pelo transcurso do Dia do Pastor, celebrado no segundo domingo deste mês. A iniciativa da homenagem partiu do vereador Sidney Magal.

Em sua justificativa, o parlamentar afirma que o ministério pastoral é um ofício que merece o nosso reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade. “Os ministros evangélicos prestam um importantíssimo papel de restauração espiritual e social”, enfatiza. E acrescenta: “Os mui dignos homens e mulheres de Deus doam as suas vidas a restauração de famílias e a sociedade de uma forma em geral. Cumprem um papel preponderante no cuidado com as ovelhas do rebanho de Jesus Cristo, proporcionando-lhes conforto, tranquilidade, apaziguando conflitos, alimentando e apontando o caminho de Deus”.

Segundo o vereador Sidney Magal, o pastor é aquele que trabalha dia e noite pela comunidade com o objetivo de tratar integralmente do ser humano. “Ressaltamos ainda, que o Ministério Pastoral requer o cultivo de relacionamentos saudáveis do Pastor com Deus, com a família, com as ovelhas, com as pessoas, pois a excelência de seus relacionamentos glorifica o nome do Senhor e decisivamente contribui para a eficácia de sua liderança pastoral”.

E complementa: “Destacamos que um pastor segundo o coração de Deus é feito de muitas qualidades. É um doador de esperança, de paz, de fé, de amor e de companheirismo. É um homem de carne e osso, mas cheio do poder de Deus para realizar a missão. Um homem de carne e osso, determinado, disciplinado, focado para a salvação de almas. Um homem de carne e osso, chamado e confirmado para pagar o preço do discipulado. Um homem de carne e osso, ilimitado para o serviço de Deus. Um homem de carne e osso que apresenta as pegadas de Jesus. Um homem de carne e osso que anda e vive no caminho do céu. Um homem de carne e osso, mas que é amigo de Deus. Um homem de carne e osso, mas segundo o coração de Deus, porque faz a Sua vontade”.

Finaliza a Moção de Aplausos parabenizando todos os pastores da cidade de Jequié que independentemente do tamanho de seus templos seguem firmes no seu legado de servir ao próximo como abnegados que são.

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Jequié Moção de Pesar (Nº 18/21) apresentada pelo vereador Ramon Fernandes, pelo falecimento Leon Trindade Leal, ocorrido no último dia 15. Nascido no dia 26 de abril de 1975, Leon Leal, como era conhecido, foi diagnosticado com Covid-19 em mês de maio e estava internado em uma UTI de um hospital em Natal, Rio Grande do Norte, cidade onde residia e trabalhava.

Leon Leal trabalhava em uma agência bancária depois de fazer muito sucesso como radialista em Jequié. Filho do também radialista Roque Legal, ele trabalhou por vários anos na 93 FM, tendo deixado a empresa para trabalhar no banco.

Com seu carisma e competência, Leon logo alcançou cargo de chefia no Bradesco. Além de Jequié, trabalhou e morou em Vitoria da Conquista, Salvador e e Natal/RN, onde contraiu o vírus.   

“Leon Trindade Leal deixa um legado de ensinamentos. Tivemos o prazer de ouvi-lo na 93 FM, onde foi fundador do programa até hoje no ar ‘Pit Stop 93’. Ele era pai de João e tem como irmãos Lorena, Leandro, Leonardo, Ligia. Seus pais são Roque Legal e Ellen e a esposa Camila. Deixamos registrada as nossas sinceras condolências a toda família Trindade e Leal e as centenas de amigos que Leon deixou por onde passou”.

Aprovado, pela Câmara de Vereadores de Jequié, na sessão ordinária desta quarta-feira, 16/06/21, com a apresentação de várias emendas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com isso, ficam estabelecidas as Diretrizes Orçamentárias do Município de Jequié para o exercício financeiro de 2022, compreendendo as metas e prioridades da administração pública municipal, bem como a estrutura e organização dos orçamentos.

A LDO também estabelece as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações; disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; ao equilíbrio entre as receitas e as despesas municipais entre outras. 

Com essa votação, encerram-se as atividades relativas ao primeiro período legislativo de 2021. Durante o recesso, apenas as sessões ordinárias não são realizadas, pois as demais ações como reuniões, visitas públicas e o funcionamento dos gabinetes e demais setores internos permanecem no período.

Foi promulgado na sessão ordinária desta quarta-feira (16/06/21) o Projeto de Resolução (Nº 03/21) que cria a Comissão Permanente de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso. A proposta apresentada pela Mesa Diretora da Casa foi protocolada pela vereadora Moana Meira.

Compete à Comissão Permanente de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso, promover programas que tenham como objetivo a conscientização pública através de campanhas e iniciativas de formação sobre os direitos da pessoa com deficiência e do idoso, assim como promover estudos, debates, audiências públicas, fóruns de discussão e investigação da situação das pessoas com deficiência e dos idosos.

Também terá a atribuição de receber denúncias, queixas, reclamações e fazer os devidos encaminhamentos aos órgãos competentes, além de examinar tecnicamente e expedir pareceres sobre qualquer propositura sobre os direitos da pessoa com deficiência e do idoso.

Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Jequié, proposta apresentada pelo vereador Walmiral Marinho (Requerimento Nº 124/21) em que solicita a criação da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), a ser instituída no âmbito da Guarda Municipal, a partir da formação de uma equipe especializada para situação de risco.

Esclarece o vereador que a ROMU tem o objetivo de intensificar a atuação e resguardar ainda mais a segurança da população e que o grupamento tem como foco o patrulhamento preventivo e planejado e a proteção dos espaços públicos, com atuação nos locais de maior incidência de criminalidade, como assaltos, furtos, uso e tráfico de entorpecentes.

Walmiral Marinho sugere que a primeira equipe deve ser formada por membros voluntários dentro do quadro efetivo de Guarda, devendo passar por treinamento tático, sob a orientação de profissionais devidamente credenciados. “A formação é teórica e operacional e inclui técnicas de abordagem, direção ostensiva, imobilização tática e Controle de Distúrbios Civis”, esclarece.

Ainda de acordo com o vereador, as ações da ROMU são realizadas em viaturas diferenciadas, com seus integrantes utilizando fardamento especifico para caracterizar o trabalho ostensivo. Em geral, nas viaturas padrão da GM, atuam dois guardas municipais, que solicitam apoio, se necessário. Na guarnição da ROMU, serão no mínimo três integrantes.

Na região, a experiência vem sendo praticada na cidade de Itagi. 

Em tempos de inclusão social, de iniciativa do vereador Marcos do Ovo, foi aprovado pela Câmara Municipal de Jequié, proposta, de grande cunho social, visando a construção de uma Quadra Poliesportiva adaptada para a pessoa com deficiência. “Essa importante parcela da população carece de uma maior atenção por parte dos poderes públicos”, alerta o parlamentar em sua justificativa.

Marcos do Ovo cita que Jequié não dispõe de local apropriado para a atividade física fato que desestimula a pessoa com deficiência buscar um melhor condicionamento físico e lembra que a Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, foi instituída justamente para defender a supressão de barreiras e obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e comunicação, porém, pouco se concretiza de fato.

“Não é difícil encontrar rampas inadequadas ou ausência de destas; pavimentação do passeio em mau estado, dificultando o trajeto; ausência de sanitários adaptados, sem espaço para o giro da cadeira de rodas, sem barras de apoio, entre outros. Ressaltando esse aspecto vemos como é importante o desenvolvimento de um local adequado, voltado para a pessoa com deficiência, uma vez que este encontra inúmeras dificuldades em seu cotidiano”, destaca o vereador.

O parlamentar entende que o esporte se apresenta surge não apenas como uma ferramenta para uma vida mais saudável, mas também de motivação para que através da prática esportiva a pessoa obtenha benefícios tanto para sua reabilitação para seu desenvolvimento social.

A promoção das medidas necessárias visando sanar os problemas causados pela Estação de Tratamento da Rede de Esgotos, no bairro do Espirito Santo, foi solicitada, na Câmara Municipal, pela vereadora Professora Cida, que demonstra preocupação com o problema se que arrasta ao longo dos anos.   

Professora Cida enfatiza que o tratamento de esgotos é muito importante para o desenvolvimento social e a saúde pública da humanidade, contudo, há anos os moradores de toda aquela região vêm sofrendo com o odor que exala dos resíduos depositados nas lagoas de decantação, administradas pela Embasa, algo que precisa ser reparado.

Reconhecendo a gravidade da situação, a vereadora recorre ao prefeito, que também tem demonstrado grande interesse de apresentar soluções para os problemas da cidade na certeza de que o clamor da população será ouvido.

Transformação do Campo de Futebol do São Judas Tadeu em um Complexo Esportivo. Este é objetivo do Requerimento (Nº 108/21), apresentado na Câmara Municipal pelo vereador Marcinho, em que solicita a realização de obras de adequação do espaço a partir da construção de vestiários, implantação de iluminação no campo de futebol e na quadra de futevôlei, assim como estruturar a área de estacionamento para melhor atender os atletas e a comunidade em geral.

Marcinho lembra que também se faz necessário a execução de obras de drenagem com a construção de um canal pluvial. “A transformação do atual espaço do campo de futebol do São Judas Tadeu em um Complexo Esportivo trará diversos benefícios à comunidade de toda aquela região”, frisa o parlamentar.

Ainda segundo o vereador Marcinho, além das devidas adequações do espaço, é providencial a elaboração de um cronograma de investimentos como a aquisição de materiais esportivos para os desportistas.

Por iniciativa do vereador Emanuel Campos (Tinho), a Câmara Municipal aprova Projeto de Lei (Nº 10/21) que considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agentes Voluntários de Proteção à Criança e ao Adolescente de Jequié e Microrregião. Com sede neste Município, localizada precisamente na Praça da Estação, nº 03, bairro São Luiz, a entidade é reconhecida pela sua firme atuação na defesa dos direitos da população infanto-juvenil.  

Em sua justificativa, o presidente da Câmara lembra da luta dos abnegados membros da entidade, da qual seu saudoso pai, Waldeck Santos, dedicou parte de sua vida. Foram 29 anos como voluntário no Juizado de Menores de Jequié, do qual foi diretor, sempre agindo de forma intransigente para garantir a proteção, em especial dos menores em situação de risco.

Segundo o vereador Tinho, o Município de Jequié, através desse Projeto de Lei aprovado pela Câmara, a Associação reunirá melhores condições no sentido de aperfeiçoar o atendimento voltado à preservação dos interesses da criança e do adolescente em Jequié e região. 

A realização de obras de reforma e ampliação do Cemitério da Cachoeirinha, assim como a contratação de um coveiro, foram solicitadas na Câmara Municipal pelo vereador Ivan do Leite.  

Em sua proposta, o vereador reivindica o aumentar do muro, a construção de vielas e criação de quadras para reverter a situação de abandono do local. “Justificamos que a reivindicação atende à solicitação dos moradores da Cachoeirinha que relataram as dificuldades encontradas no citado espaço público”.

É de iniciativa do vereador João Paulo a proposta apresentada na Câmara Municipal reivindicando a adoção de medidas visando a distribuição de absorventes menstruais a população de baixo poder aquisitivo nas Unidades de Saúde da Família ou que sejam inseridos no Programa de Distribuição de Cestas Básicas através dos CRAS.

“Apresentamos a sugestão para garantir o acesso de mulheres e meninas a um item de higiene básico, mas que ainda sempre foi negado àquelas pessoas em situação de vulnerabilidade social”, justificou o parlamentar.

João Paulo entende que a inclusão dos absorventes de uso feminino como um item necessário nas cestas básicas, que são distribuídas pelo Município, através dos Cras ou nas unidades de saúde, desenvolve papel importante na diminuição dos danos causados pela “pobreza menstrual” que afeta mulheres e meninas jequienses que vivem em condições de pobreza e situação de vulnerabilidade em contextos urbanos e rurais, por vezes sem acesso a serviços de saneamento básico, recursos para higiene e conhecimento mínimo do corpo, muitas meninas ainda sofrem com estigmas relacionados à menstruação, o que tem grande impacto em sua autoestima para toda a vida.

Vários vereadores estiveram presentes no ato de entrega à população do Park Radical e Skateplaza Victor Stock, na segunda-feira, 21/06/21. O equipamento público foi construído pelo município de Jequié, nas proximidades do Aeroporto Vicente Grilo, com verbas oriundas da União, através de emenda parlamentar alocada pelo ex-deputado federal Bebeto, visando atender antiga reivindicação dos desportivas, em especial de skatistas.

Na cerimônia, o presidente da Câmara, Emanuel Campos (Tinho), falou em nome dos demais vereadores, tendo destacado a importância da Pista de Skate, especialmente para os jovens que passam a contar com uma área apropriada para a prática da modalidade. “Estamos felizes por Jequié ter feito esse investimento que, por certo, terá grande alcance social. Além disso, valoriza essa área antes degradada”, comentou ao enaltecer a importância do espaço.   

Participaram o evento o prefeito Zé Cocá, a vice-prefeita Polliana Leandro, o deputado federal, Leur Lomanto Jr., os secretários municipais Matheus Budega (Esporte e Lazer), Hassan Iossef (Governo), Lucindo Menezes (Infraestrutura). A Câmara esteve representada pelos vereadores Tinho, Ramon Fernandes, Bui Bulhões, Gutinha, Marcinho, Marcos do Ovo, professora Cida e Ziel Cavalcante. Os pais do saudoso Victor Stock, dona Wilma e Jorge Stock e outros familiares também se fizeram presentes, além de muitos jovens amantes do skate.

A construção de uma praça na Avenida Antônio Orrico, no bairro São Judas Tadeu, foi solicitada pelo vereador Soldado Gilvan Santana através do Requerimento (Nº 110/2021) aprovado pela Câmara Municipal. Ele sugere que o equipamento seja instalado numa área entre a FTC e o Posto Radar. 

Lembra que o local possui uma ampla área verde, podendo agregar equipamentos tais como quiosques, praça de alimentação, bancos de assentos, serviços de paisagismo e iluminação. 

“Esta é uma importante reivindicação dos moradores que, por certo, irá valorizar bastante o bairro, em especial a cita região”, destaca o parlamentar em sua justificativa.

É de autoria do vereador Duda Simões o Requerimento (Nº 111/2021) em que solicita, em caráter de urgência, a reforma geral de toda a estrutura física do Centro de Saúde Júlia Magalhães, localizado no bairro Jequiezinho.

O Centro de Saúde Júlia Magalhães é um dos mais antigos e tradicionais postos de saúde de Jequié, responsável pelo atendimento diário de grande número de pessoas do Jequiezinho e adjacências, que buscam nesta unidade serviços médicos, ambulatórias, odontológicos e de planejamento familiar.

“Justificamos ainda que, a farmácia e a sala odontológica não estão funcionando, encontram-se interditadas, carecendo de consertos para retornar o atendimento à população, que tem reclamado constantemente a volta dos serviços interrompidos”, enfatiza.

Segundo Duda Simões, além de melhorar a qualidade de vida da população, a reforma geral do Júlia Magalhães também significa melhores condições para a execução de programas de saúde preventiva e curativa, bem como proporcionará aos servidores lotados naquela instituição, condições dignas e adequadas de exercerem suas funções com a qualidade que nossa população merece.

A realização de um projeto de reestruturação do Centro de Especialidade Odontológica – CEO – foi solicitado através de Requerimento (Nº 116/21) pela vereadora Moana Meira, em que enfatiza a necessidade da contratação de profissionais, compra de aparelhos e equipamentos, bem como a ampliação do número de atendimentos. 

“Justificamos nosso pleito devido a grande importância desta unidade de serviços odontológicos para a comunidade do Mandacaru e áreas adjacências. Entretanto, faz-se necessário a adoção de medidas para que o referido Centro possa assegurar um atendimento de qualidade e condizente com a demanda dos serviços oferecidos”, destaca a vereadora.

De autoria do vereador Colorido, a Câmara Municipal de Jequié aprovou Requerimento (Nº115/21) em que reivindica a construção de uma rotatória no Largo do Cedil, no bairro Joaquim Romão. 

Para ele, a solução mais viável para organizar o trânsito na localidade, que registra grande fluxo de veículos, é a construção de uma rotatória. “Trata-se de um investimento importante visando proporcionar maior segurança à população”, justifica.

A construção de uma Creche no bairro Mandacaru foi solicitada através de Requerimento (Nº117/21), pelo vereador Tinho, para quem, o equipamento é de extrema importância para aquela comunidade, pois irá atender crianças nos primeiros anos de vida e dar suporte às mães de famílias que precisam trabalhar fora de casa para sustentar seus filhos.

Em sua justificativa, o vereador enfatiza que as creches e pré-escolas devem educar, cuidar e proporcionar brincadeiras, contribuindo para o desenvolvimento da personalidade, da linguagem e para a inclusão social da criança. “A educação infantil, primeira etapa da educação básica, ajuda no desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social da criança, complementando a ação da família e da comunidade”.

De iniciativa do vereador Joaquim Caíres, foi aprovado pela Câmara Municipal de Jequié Requerimento (Nº107/21) em que reivindica a elaboração de um projeto objetivando o reflorestamento do entorno da Barragem do Criciúma, bem como das nascentes na região do Cajueiro e adjacências, com o plantio de mudas de árvores apropriadas.

Em sua justificativa, i vereador cita que a cobertura florestal visa proteger toda a encosta e se faz necessário diante do acelerado processo de degradação, a partir do desmatamento e de outros danos perpetrados ao longo dos anos.

“Tal medida visa não somente preservar o espaço que apesar de bastante degradado ainda é um verdadeiro santuário ecológico, com espécies importantes da nossa fauna e flora, inclusive sendo objeto de estudos pela universidade; assim como garantir a melhoria da qualidade de vida da população a parti de iniciativas como esta de ampliar a área florestal ainda remanescente”, destaca.

E continua: “Em face das dificuldades econômicas da Prefeitura, a recuperação das matas ciliares e outras providenciam podem ser feitas em parceria com o Governo Federal, que dispões de verbas para estes fins no Ministério do Meio Ambiente ou com o Governo do Estado da Bahia que, a rigor, usufruir das águas daquela região através da Embasa - Empresa Baiana de Saneamento – que nem sempre oferece contrapartida ao Município, como se não tivesse maiores compromissos ambientais; resumindo suas atividades a exploração desse precioso líquido”.

De iniciativa do vereador Bui Bulhões foi aprovado pela Câmara Municipal de Jequié Requerimento (Nº121/21) em que pleiteia a revitalização das quadras esportivas do povoado da Barragem da Pedra e da antiga Praça do Viveiro, entre os bairros São José e Centro.

Em sua argumentação, o parlamentar enfatiza que a atividade física é de suma importância para um desenvolvimento mais saudável do indivíduo e que a revitalização desses equipamentos públicos proporcionará, também, aos moradores uma grande oportunidade de incentivo à realização de torneios e outras práticas esportivas, além de promover à integração de vizinhos e visitantes.

O vereador Ramon Fernandes teve aprovado Requerimento (Nº109/21) de sua autoria em que requer a realização de um estudo de viabilidade técnica para que seja concedido desconto sobre o IPTU aos moradores que adotarem animal abandonado por meio de organização não-governamental ou demais entidades da esfera pública ou privada de defesa e proteção dos animais.

Ramon Fernandes considera a medida de fundamental importância no sentido de incentivar a adoção de cães e gatos abandonados, inclusive como medida de saúde pública, cabendo ao poder público estabelecer os critérios necessários para a concessão do benefício.

Instalação de uma Academia ao Ar Livre na Praça em frente ao Cemitério São João Batista, no bairro Joaquim Romão. Esta proposta foi apresentada na Câmara Municipal pelo vereador Ziel Cavalcante.

Segundo ele, o equipamento será de grande valia para os moradores da localidade e irá, também, valorizar o bairro com obras estruturantes. “Defendemos a instalação de academias ao ar livre porque sabemos do potencial que tem para transformar a vida das pessoas, melhorando a qualidade de vida dos praticantes, além de incentivar outras iniciativas em torno de uma vida saudável”, justifica o parlamentar.

A pavimentação asfáltica das Ruas Coronel João Borges, Coronel Cícero Barreto e 2 de Julho, todas localizadas no distrito de Itajuru, foi solicitada pelo vereador Ivan do Leite em proposta aprovada pela Câmara Municipal de Jequié. 

“Esta justa proposição se faz necessária, devido ao péssimo estado em que se encontram essas ruas”, justifica o parlamentar. Segundo Ivan do Leite, a situação se agrava nos períodos chuvosos, quando, muitas vezes, a enxurrada provoca valas dificultando a passagem das pessoas.

"Há muito tempo a comunidade vem sofrendo com tal problema e, apesar dos inúmeros pedidos nenhuma providência foi tomada ao longo do tempo”, salientou, o vereador.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura suposta formação de cartel para uniformização de preços de combustíveis na cidade de Jequié, voltou a se reunir na semana passada, tendo tomado várias deliberações importantes que vão garantir o avanço das apurações neste mês de julho, quando o processo entra em uma nova fase.

Segundo o presidente da CPI, vereador Walmiral Marinho, da agenda consta o envio de ofícios endereçados as distribuidoras de combustíveis, solicitando informações para embasamentos das investigações, assim como para a Polícia Civil, em que pede a cópia do Inquérito Policial objeto das apurações por parte da Delegacia Territorial, de denúncias de possíveis irregularidades supostamente praticadas por empresários do ramo de gasolina. Esses documentos são de suma importância para a fase seguinte da Comissão que é o início das oitivas.     

O vereador Walmiral Marinho afirma que o período de recesso parlamentar não interfere na agenda de trabalhos, pois seus membros, assim como os demais vereadores, estão atentos quanto a responsabilidade de levar adiante o compromisso assumido de investigar as denúncias quanto a existência de uma possível combinação dos postos de gasolina para a unificação de preços dos combustíveis na cidade.  

A CPI está assim constituída: Walmiral Marinho (presidente), Sidney Magal (relator), Professora Cida (membro), que substitui Bui Bulhões; Ziel Cavalcante e Moana Meira (suplentes). A mesma tem 90 dias, a partir do início de suas atividades, para concluir o processo, podendo ser prorrogado o prazo, caso haja necessidade.

O presidente da Câmara Municipal de Jequié, Emanuel Campos Silva (Tinho) vem a público, em nome dos demais vereadores e membros da Casa, manifestar profunda tristeza pelo falecimento de Expedito Nunes Fernandes, que faleceu, aos 91 anos, em Salvador, onde estava internado, em tratamento contra as complicações da Covid-19.  

“Manifesto, em nome dos colegas e funcionários desta Casa, profunda tristeza e presto minha solidariedade aos familiares e amigos de Expedito Nunes Fernandes, pelo seu falecimento ocorrido nesta segunda-feira, dia 5 de julho, em especial ao seu sobrinho, nosso colega vereador Ramon Fernandes, e o seu irmão, deputado estadual Euclides Fernandes, que também foi vereador e presidente desta Câmara”, que decretou Luto Oficial de 3 dias no âmbito do Poder Legislativo. 

A passagem de Expedito Nunes Fernandes por Jequié foi marcante na vida educacional, social e política da cidade, com uma vasta e rica folha de serviços prestados na condição de professor, advogado e vereador, tendo exercido dois mandatos consecutivos, sendo presidente da Câmara (1966-67), chegando a ocupar o cargo de prefeito, interinamente por 8 meses. Também foi diretor Coelba, onde se aposentou, além de advogado e agropecuarista. Entre seus feitos, destaque para a fundação da Escola Técnica.

O saudoso Expedito Fernandes deixa viúva, a Drª. Eleide Lucena Fernandes, filhos netos, bisnetos e enorme legado de honradez e amor ao próximo.

O vereador Colorido teve aprovado Requerimento (Nº120/21) de sua autoria em que requer a realização de estudos técnicos no sentido de viabilizar a construção de uma quadra poliesportiva na Vila Rodoviária, no bairro Jequiezinho. 

Em sua justificativa, o parlamentar afirma que busca atender anseios da comunidade local, totalmente desprovida deste equipamento público. “Os jovens da localidade não têm opção para a prática de esporte perto de casa”, coloca.

Ainda de acordo com Colorido, a construção deste equipamento esportivo não servirá apenas para os jovens, mas para a comunidade de modo geral, uma vez que a prática de esporte além de promover a inclusão social, proporciona também desenvolvimento social, moral e físico, através do convívio amistoso de pessoas nas comunidades.

Considerando que a modernização da iluminação pública deve chegar, o quanto antes, a todos os bairros populares, o vereador Júnior Braga apresentou uma proposta na Câmara Municipal de Jequié, solicitando a expansão do projeto que garante à melhoria da iluminação da cidade para atender às necessidades dos moradores do bairro KM 4.

Em sua propositura, Júnior Braga também propõe a instalação da iluminação à base de LED ao longo da Avenida Otávio Mangabeira e Trevo com a BR 116, vias de intensa movimentação de pessoas, inclusive, a citada avenida é um dos principais acesso à cidade de Jequié.

“Estamos convencidos de que a atual administração municipal dará especial atenção a esta solicitação pela importância que tem não somente para os moradores dos KM 3 e KM e como para toda a cidade”, justifica. 

De iniciativa do vereador Bui Bulhões, a Câmara Municipal de Jequié fez inserir na Ata dos seus trabalhos de 03 de agosto de 2021, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Armando Santos Cardoso, falecido no dia 15 de julho de 2021, período em que o Poder Legislativo estava em recesso.

O parlamentar relata que Armando Santos Cardoso, nasceu em 04 de novembro de 1938 na cidade de Laje. Era o primogênito do casal Severiano e Corina. Começou a trabalhar aos sete anos de idade, com o seu pai entregando os pães da padaria de sua família. Aos 22 anos, mudou-se para a nossa cidade, Jequié. Empreendedor nato, abriu o Hotel Gruta Baiana, também conhecido como Pau de Arara. Já naquela época abordava os viajantes que desembarcavam na cidade oferecendo alimentação e hospedagem, logo veio também uma pequena padaria, vindo posteriormente, a instalação do supermercado que durante mais de quatro décadas, foi referência no setor, para Jequié e região.

Armando Cardoso era proprietário das empresas de Hotel San Remo e também da rede Supermercados Cardoso, distribuídos no Cardosão (Praça da Bandeira); Cardosinho (Praça Artur Pereira – Mercadão Vicente Grilo) e o HiperCardoso, na Avenida César Borges.

Bui Bulhões lembra que na área social, foi presidente do Lions Clube de Jequié, presidente dos Festejos de Santo Antônio, conselheiro do Jequié Tênis Clube, Grau 33 da Loja Maçônica União Beneficente. Ao longo dos anos contribuiu muito para o desenvolvimento da cidade, deixando um legado de honestidade, ética, respeito, serviço, força e determinação.

Dotar o Assentamento Flor da Terra de ferramentas importantes para qualificar os serviços de limpeza pública, é defendida pelo vereador Walmiral Marinho, através da Indicação Nº363/21, apresentada na Câmara Municipal em que solicita a disponibilidade de 02 contêineres para atender as demandas da população.

O parlamentar justifica que os equipamentos vão contribuir para a organização dos moradores do lugar quando a destinação do lixo, atualmente lançado em terrenos baldios de maneira aleatória. Para o vereador o problema deixará de existir a partir da necessária instalação dos referidos contêineres.

A implantação de uma Unidade de Atendimento Odontológico 24 Horas no município de Jequié voltou a ser solicitada pelo vereador Ramon Fernandes, via Indicação (Nº 364/21), justificando que o serviço de urgência odontológica deve ser implantado no sentido de assegurar o funcionamento num ambiente exclusivo dedicado somente a este tipo de atendimento. 

Ramon Fernandes esclarece que o citado serviço deve ser dotado de todos os insumos, instrumentais e equipamentos necessários para oferecer uma assistência mais digna, inclusive com a disponibilização de profissionais com múltiplas habilidades para a resolução dos problemas apresentados pela população/usuários.

“O serviço de urgência odontológica é de fundamental importância para a população, pois seu funcionamento ocorre justamente nos horários em que as Unidades de Saúde da Família estão fechadas”, complementa o parlamentar.

De iniciativa do vereador Sidney Magal a Câmara Municipal aprovou proposta em que o parlamentar propõe a realização de um estudo de viabilidade por parte da Superintendência Municipal de Trânsito (SUMTRAN) e por parte do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-BA) para que seja implantada, em Jequié, uma unidade de Auto Escola Pública de Trânsito para que pessoas de baixa renda possam tirar a primeira habilitação.

Argumenta o vereador que o sonho de tirar a primeira habilitação para pessoas de baixo poder aquisitivo é, muitas vezes, adiado por não dispor de recursos para o custeio com as despesas com auto escola. “A obrigatoriedade do curso se depara com a escassez de fundos para quitação de um dos gastos mais altos, quando o assunto é conseguir fazer o documento”, justifica. 

Sidney Magal coloca que sua iniciativa visa garantir direitos iguais aos menos favorecidos permitindo que futuros condutores sejam habilitados sem a necessidade de pagar por isto.

Aprovado pela Câmara Municipal proposta apresentada pelo vereador Júnior Braga que solicita a requalificação total do Campo de Futebol do bairro KM 3, incluindo a colocação de grama sintética e construção de lances de arquibancada, para atender as necessidades dos desportistas. 

Júnior Braga enfatiza que a prática esportiva tem sido uma ferramenta importante de inclusão social, além de uma grande aliada na proteção às crianças e aos adolescentes, pois a rotina de atividades na área do esporte tende afastá-las de ambientes não recomendáveis.

Atendendo proposta apresentada pelo vereador Marcos do Ovo, a Câmara Municipal de Jequié aprovou Indicação (Nº 367/21) em que defende a realização de uma Audiência Pública para discutir ações voltadas para a melhoria da qualidade do trânsito da cidade. 

Em sua justificativa, o parlamentar sugere que sejam chamados para a discussão representações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Superintendência Municipal de Trânsito (Sumtran), das Escolas de Formação de Condutores, e outros segmentos que possam contribuir no sentido de apresentar alternativas viáveis para a construção de um trânsito melhor. 

De iniciativa do vereador Emanuel Campos Silva (Tinho), a Câmara Municipal de Jequié aprovou Indicação (Nº 369/21) em que reivindica a imediata restruturação física do Posto de Saúde de Santa Clara. 

O parlamentar leva e consideração a grande importância de oferecer serviços públicos qualificado, imediato e na localidade mais próxima possível onde o cidadão está inserido.

“Solicitamos especial atenção para a necessidade da reforma geral do Posto de Saúde do Distrito de Santa Clara, na região da Caatinga, pois além de oferecer conforto e comodidade aos usuários do sistema de saúde, a referida reforma permitirá a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelos profissionais que ali atuam”, destaca Tinho.

Atento as necessidades da população, o vereador Duda Simões apresentou proposta (Indicação Nº370/21) em que solicita a instalação de barracas padronizadas na Feira Livre do bairro Curral Novo.

Justifica que, a instalação de novas barracas na Feira Livre realizada semanalmente no bairro Curral Novo contribuirá para melhor a organização do comércio local e na exposição dos produtos de forma adequada e de acordo com as normas higiene.

“Esta ação preza pela regularidade do abastecimento de alimentos para a comunidade do Curral Novo, garantindo renda para as famílias que retiram seu sustento da agricultura familiar, contemplando-as com espaços adequados para a comercialização de seus produtos. Acrescentamos que, além de requalificar a atuação dos feirantes, as barracas padronizadas darão mais conforto aos consumidores de modo geral”, justifica o vereador.

A execução de obras de pavimentação asfáltica e de drenagem de águas pluviais no loteamento BetaVille, no bairro Caixa D´água, foram solicitadas pelo vereador Soldado Gilvan, via Indicação (Nº376/21) aprovada pela Câmara Municipal.  

O parlamentar afirma que a citada obra de pavimentação asfáltica e drenagem, além atender aos anseios de toda população, proporcionará um melhor acesso às pessoas e veículos que por ali transitam.

“Por ser uma solicitação importante e de justa medida, esperamos a devida atenção por parte do Executivo Municipal”, conclui.

A vereadora Professora Cida teve aprovada pela Câmara Municipal a Indicação (Nº 378/21), de sua autoria em que reivindica a adoção de providências para a construção de um sistema de drenagem das águas pluviais da Rua Alves Cardoso (nas proximidades do Bar da Pedra), no bairro Cansanção. 

A parlamentar cita que os moradores da Rua Otaviano Martins, há décadas vêm sofrendo com a inexistência de sistema de drenagem de águas pluviais da Rua Alves Cardoso, situação agravada no período chuvoso, quando enxurradas se deslocam de uma rua para outra com muita intensidade, invadindo algumas residências, provocando transtornos e prejuízos.

Professora Cida lembra também que o sistema de drenagem de águas pluviais da citada via promoverá melhorias com forte impacto positivo na qualidade de vida dos moradores, além de oportunizar uma melhor trafegabilidade na região.

Atendendo propositura da vereadora Moana Meira, a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Jequié foi ocupada na sessão ordinária desta quarta-feira (04.08.21), pela presidente do Sindicato dos Peritos Técnicos do Estado da Bahia, Clarissa Gomes, e pelo presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia, Eustácio Lopes, ocasião em que solicitaram apoio dos vereadores a pauta dessas e de outras categorias na defesa da valorização e fortalecimento dos policiais civis, escrivães, papiloscopistas e demais profissionais que atuam na polícia judiciária.   

Além da vereadora Moana Meira, vários outros parlamentares demonstraram sensibilidade a luta, considerando justas suas reivindicações, entendendo a importância de uma polícia judiciária forte para a realização da justiça numa sociedade que tem sofrido muito com crimes de todos os tipos.

Ficou acertado que o Legislativo Jequieense vai elaborar um documento a ser enviado ao Governo do Estado, solicitando especial atenção as necessidades da Polícia Civil da Bahia, que apresenta deficiências em sua estrutura que precisam ser sanadas para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.

É de autoria do vereador Joaquim Caíres a proposta (Indicação Nº 389/21) aprovada pela Câmara Municipal em que solicita da gerência regional de atendimentos dos Correios providências no sentido de assegurar a reabertura da Agência dos Correios no distrito de Florestal. 

Caíres lembra que a agência está fechada há mais de seis anos, fato que tem trazido uma imensa dificuldade para os moradores da região.

“Diante da necessidade da população, defendemos que a gerência regional de atendimento dos Correios considera esta nossa solicitação e reative seus serviços para atender os interesses da comunidade”, observa.

Em virtude do estado de precariedade e abandono do Cemitério da Cachoeirinha, o vereador Ivan do Leite apresentou na Câmara Municipal proposta solicitando da Prefeitura a sua imediata reforma, incluindo o aumento da altura do muro, assim como a ampliação do espaço, a partir da construção de novas quadras. 

Ivan do Leite sugere ainda a contratação de um coveiro para atender as necessidades da localidade. “Justificamos que a nossa reivindicação atende à solicitação dos moradores da Cachoeirinha que relatam as dificuldades encontradas quando frequentam o espaço”, destaca.

Acrescenta o parlamentar que a contratação de um coveiro é de extrema urgência, conforme informações dos moradores da referida região, os quais alegam que são eles mesmos os responsáveis pela abertura das covas e sepultamento de seus entes queridos.

A instalação de uma antena telefônica visando o melhoramento do sinal de telefonia celular no povoado do Tamarindo, foi solicitada pelo vereador Walmiral Marinho, através de Indicação (Nº 368/21) aprovada pela Câmara Municipal.

O parlamentar espera que sejam empreendidos esforços por parte do Poder Executivo junto a concessionária de telefonia móvel, a fim de que seja promovido o melhoramento da qualidade de sinal de telefone celular e de internet no povoado do Tamarindo; tendo em vista que os moradores dessa localidade têm encontrado muitas dificuldades, principalmente em casos de urgência e emergência, a exemplo de acionar viaturas do Samu, Corpo de Bombeiros, Policia Militar, serviços como compra de gás, dentre outros.

Afora isso é impossível imaginar a população sem acesso fácil e rápido à internet, ainda mais em tempos de pandemia, quando existe necessidade de acessar programas sociais do governo federal através de Aplicativos e/ou Sites.

A Câmara Municipal de Jequié aprovou Indicação (Nº 371/21) de autoria do vereador Sidney Magal, em que requer a adoção das medidas cabíveis e necessárias para a instalação de torres de iluminação na Feirinha do bairro Joaquim Romão.

Em sua justificativa, o vereador afirma que a a Resolução Normativa nº 414 da Aneel estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica de forma atualizada e consolidada e que a questão da iluminação pública, que aparece no artigo 218 desta resolução, determinou a transferência do parque de iluminação pública das concessionárias de energia para as prefeituras.

Segundo Sidney Magal, o Município é, por excelência, o lócus de solução dos problemas urbanos e lembra que cabe aos legisladores municipais buscar elementos para a atuação das municipalidades na questão urbana.

Enfatiza a importância da Feirinha do Joaquim Romão, não somente para o comércio daquele bairro, mas para toda a nossa cidade, e que a mesma carece de um sistema de iluminação de qualidade que permita um melhor desenvolvimento das atividades de seus comerciantes, como dos usuários deste importante espaço comercial. 

“A localização da Feirinha do Joaquim Romão é um ponto de convergência da população de nossa cidade aos finais de semana, incluindo no período noturno, onde há intensa movimentação não apenas de clientes que realizam as suas compras, bem como dos comerciantes que se deslocam de outros pontos de nossa cidade, e até mesmo dos distritos, para fazerem a montagem de suas mercadorias”, ressalta.

Atendendo uma proposta do vereador Tinho, a Câmara Municipal aprovou a Indicação Nº 374/21, em que reivindica a reforma da Praça Euflosina Pereira, localizada na Rua Miguel Gomes da Silva, no bairro do Mandacaru. 

“Justificamos que a referida praça se encontra em péssimo estado de conservação, impedindo que a comunidade usufrua de forma plena daquele espaço, uma vez que a sua estrutura está bastante desgastada precisando urgentemente de reparos”, enfatiza.

Para o vereador Tinho, a realização desta reforma trará muitos benefícios para os moradores que residem na Rua Miguel Gomes da Silva e adjacências, haja vista que todos passarão a contar com um espaço revitalizado que, por certo, vai trazer mais segurança e bem-estar à comunidade.

O vereador Soldado Gilvan volta a reivindicar a inclusão de ruas localizadas no bairro São Judas Tadeu no plano municipal de pavimentações. Proposta nesse sentido foi aprovada pela Câmara, na qual ele solicita pavimentação asfáltica das ruas: Crisântemo, Das Dálias, Dos Girassóis e das Acácias.

“Os moradores pedem providências com relação a infraestrutura do bairro, em especial essas vias que se encontram danificadas, dificultando o acesso de todos”, justifica o vereador que aponta ainda outras situações como as dificuldades de escoamento de águas pluviais que ocorrem em tempos de chuvas torrenciais.

“Por sua importância para os moradores do Loteamento Raio de Luz e do bairro São Judas de modo geral, esperamos que este nosso pleito seja atendido o mais breve possível”, complementa.

Depois de solicitar a instalação de grama sintética para o Campo de Futebol do KM 3, o vereador Júnior Braga teve aprovada pela Câmara Municipal Indicação (Nº375/21 de sua autoria em que reivindica a construção de uma Quadra de Futebol Society também com grama sintética e devidamente iluminada para atender os moradores da região, em especial os dos bairros KM 3 e Agenor Aragão.

“A iniciativa se justifica pelo grande número de crianças e adolescentes que vivem nos bairros KM3 e Agenor Aragão e que não possuem nenhum local apropriado para a prática de esporte e outras atividades recreativas”, destaca o vereador.

Júnior Braga afirma que a prática de esporte tem sido uma ferramenta de inclusão social das mais relevantes, além de uma grande aliada na proteção das crianças e adolescentes, pois a rotina de esporte pode livrar muitos de uma situação de maior vulnerabilidade.

Propositura da vereadora Professora Cida foi aprovada pela Câmara Municipal em que propõe a instalação de um conjunto de semáforo no cruzamento da Avenida Presidente Vargas com a Rua Felicíssimo J Silva x Praça Gov. Juracy Magalhães, no bairro Jequiezinho.

Esclarece que o citado cruzamento registra grande movimentação de pessoas e veículos e que a travessia é sempre cercada de maiores riscos de acidentes. Ela acredita que, com a instalação deste semáforo seria de grande valia para que acidentes de maiores proporções sejam evitados.

“Diante da importância da sinalização deste cruzamento, estamos confiantes quanto as providências cabíveis a serem adotadas por parte da Prefeitura”, conclui.

Atendendo proposta do vereador Marcinho, foi aprovada pela Câmara Municipal Indicação em que reivindica a pavimentação asfáltica das seguintes Ruas: Sargento Aloisio Ribeiro (Antiga Rua 14), Rua Uval Miranda (Antiga Rua 16) e na Rua Major Deocleciano, todas localizadas no bairro São Judas Tadeu. 

Justifica o parlamentar que a pavimentação asfáltica destas vias se faz necessária, haja vista os moradores sofrem constantemente com a lama no período de chuvas, que ocasiona problemas de saúde e também prejudica a trafegabilidade.

“Apresentamos a presente Indicação a fim de proporcionar a melhoria na qualidade de vida dos moradores e de proporcionar uma melhor mobilidade urbana, visto que esses locais ficam tomados de buracos que prejudicam o trânsito de veículos e pedestres”, afirma.

Marcinho enfatiza que, por ser uma solicitação importante e de justa medida, espera o pronto atendimento por parte do Município.

É finalidade da Indicação (Nº 393/21) de autoria do vereador Bui Bulhões, reivindicar do Poder Público Municipal as medidas cabíveis e necessárias para efetivar a requalificação do canteiro central da Rua Candinha Barreto, localizado no loteamento Brinco de Ouro, no bairro Jequiezinho.

“Justificamos que a revitalização deste canteiro proporcionará melhor visibilidade ao local, valorizando a estética da referida artéria e consequentemente os imóveis da localidade”, defende.

A contratação de funcionários, a reforma externa e interna da estrutura física e das instalações elétricas, a aquisição de computadores impressoras, ar-condicionado, telefones para equipar o CAPS Guito Guigó, localizado no bairro Mandacaru, foram solicitados pela vereadora Moana Meira, através da Indicação (Nº 405/21), aprovada pela Câmara Municipal.  

Em sua justificativa, a vereadora cita a visita que fez as instalações do órgão, ocasião em que foram constatados diversos problemas que precisam ser ajustados para melhorar a qualidade dos serviços de atendimento ao público.

Relata Moana Meira que, em virtude da falta de uma impressora, relatórios e receitas têm sido feitos à mão. 

A Câmara Municipal aprovou Indicação (Nº 372/21) de autoria do vereador Sidney Magal em que solicita a elaboração e execução de um projeto arquitetônico para solucionar um antigo problema de acúmulo de águas pluviais na “Feirinha” do Joaquim Romão, em especial nas proximidades do Hiper Rezende e Panificadora Santa Luzia.

“Justificamos que em época de chuvas a vida das pessoas é duramente afetada, com registro de problema no trânsito, que fica prejudicado em decorrência do acumulo da água, que também afeta a passagem de transeuntes” enfatiza.

Já através da Indicação (Nº 373/21), Sidney Magal a elaboração de um projeto com vistas a implantação de um Frigorifico de Peixes para a região do distrito de Monte Branco.

Trata-se de uma iniciativa das mais relevantes em favor de todos os criadores e pescadores com suas atividades no citado distrito. “É imprescindível que o referido projeto seja devidamente analisado por técnicos e que seja levado em consideração que a sua criação servirá para o aproveitamento devido do local, visando o bem-estar e crescimento econômico da população, sendo que esse Frigorifico de Peixe é um sonho de todos do distrito de Monte Branco”, conclui.

O vereador Tinho solicita, via Indicação (Nº 377/21), a revitalização dos Campos de Futebol da região da Caatinga, no município de Jequié. Argumenta que os espaços carecem de uma imediata revitalização. “As melhorias são necessárias para assegurar a boa prática das atividades dos esportistas que têm nesses campos de futebol a única localidade para seu lazer e entretenimento”, justifica o parlamentar.   

Para o vereador Tinho, a revitalização das praças esportivas é uma justa reivindicação dos moradores que, historicamente, pouca ou nenhuma atenção receberam das últimas administrações públicas.

Atendendo reivindicação do vereador Júnior Braga, a Câmara Municipal aprovou Indicação (Nº 382/21) em que defende a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no loteamento Zibrune. Trata-se de um grande benefício para a população daquela localidade que ao longo do tempo sempre precisou se locomover até unidades de saúde mais distantes para acessar o atendimento que tanto precisa.

“Essa situação prejudica todos os moradores, sobretudo crianças, idosos e acamados, que precisam se deslocar para UBS de outros bairros, que não tem capacidade para atender a demanda destes moradores, e muitas vezes não lhes é concedido atendimento”, esclarece o parlamentar.

Segundo Júnior Braga, outro problema é a sobrecarga no atendimento da Unidade de Saúde Dr. Aurélio Sciarretta, no Itaigara, que recebe todas essas demandas da região. “A comunidade do Zibrune necessita de ações imediatas da Secretaria de Saúde para implantação desta unidade de saúde básica para dar atendimento e saúde de qualidade para todos”, complementa.

A pavimentação asfáltica das Ruas A, D, E, F, G e H do Parque das Algarobas II foi solicitada pelo vereador Soldado Gilvan, via Indicações (Nº 387 e 391/21), aprovadas pela Câmara Municipal, nas quais coloca que as obras, além atender os anseios de toda população, proporcionará um melhor acesso às pessoas e veículos que por ali transitam.

“Por ser uma solicitação importante e de justa medida, esperamos contar com o pronto atendimento por parte da atual administração municipal”, enfatiza Soldado Gilvan.

A reforma geral da Unidade Básica de Saúde Manoel Rodrigues dos Santos, localizada no distrito de Barra Avenida, incluindo a cobertura da área externa, além de reparos nas instalações elétricas.

"Tal solicitação se faz justa, visto que os frequentadores da referida unidade têm sofrido grandes transtornos em virtude das condições precárias deste importante equipamento de saúde, sendo a falta de cobertura um dos seus principais problemas”, destaca o parlamentar.

“Esta reforma proporcionará mais comodidade a todos que buscam atendimento no Posto de Saúde Manoel Rodrigues dos Santos”, conclui Ivan do Leite.

a construção de uma praça, com quiosques, na Rua Ituaçu, no loteamento bom Sossego, no bairro Jequiezinho, é reivindicada pelo vereador Marcos do Ovo, via Indicação (Nº 406/21) aprovada pela Câmara Municipal, através da qual reafirma o seu compromisso com a população no sentido de buscar resgatar a autoestima, em especial dos moradores da localidade.

O equipamento, na opinião do parlamentar, por certo proporcionará mais dignidade, embelezamento do espaço comum, além de demonstrar atenção e cuidado para com os contribuintes do Município.  

“Representar o Bom Sossego, comunidade carente na cidade de Jequié, me faz reforçar os anseios antigos dos seus moradores. E a construção de uma praça dará a esta comunidade a possibilidade de desfrutar de um espaço de lazer, convivência e entretenimento, já que a localidade em foco não possui, sequer, um espaço decente destinado para a diversão principalmente das crianças e adolescentes”, ressalta Marcos do Ovo.

Acrescentar o vereador que espera uma resposta positiva da atual administração quanto ao atendimento deste importante pleito dos moradores.

A vereadora Professora Cida solicita do Município, através de Indicação aprovada pela Câmara, a adoção de providências para concluir a pavimentação da Rua Espírito Santo e o concretamento da Travessa Espírito Santo, ambas localizadas no loteamento Bom Sossego, mais precisamente na lateral esquerda da Unidade de Saúde Padre Hilório Terrossi.

Tais investimentos se fazem necessários, pois são de extrema importância para os moradores das referidas artérias que sofrem ao longo do tempo pela ausência do poder público. “Todos vivem na expectativa de terem a atenção que merecem, afinal os impostos pagos, precisam retornar em forma de benefícios para os contribuintes”, justifica.

A vereadora Professora Cida entende que a execução dos serviços solicitados é de extrema urgência, uma vez que a mobilidade, tanto de pedestres como de veículos, fica prejudicada em virtude da situação de precariedade destas vias, impossibilitando, muitas vezes, que serviços básicos, com o de coleta de lixo, não sejam realizados por dificuldade de acesso.

Foi aprovado pela Câmara Municipal, Indicação (401/21) de autoria do vereador Marcinho, em que solicita a pavimentação e a instalação de rede de esgotamento sanitário da Rua das Merluzas (Antiga Rua 04) no bairro Joaquim Romão.  

A ausência desses investimentos tem provocado muitos transtornos aos moradores e as demais pessoas que costumam usa a citada via.

Marcinho lembra que a situação piora em tempos de chuva, quando a Rua das Merluzas apresenta diversos pontos de alagamentos. “Diante do exposto, contamos com a realização de obras que sejam capazes de garantir o escoamento das águas pluviais, evitando assim que continue causando imensos lamaçais”, justifica.

Vereador Marcinho ressalta ainda que, a falta de esgotamento sanitário tem gerado entupimentos nas tubulações e causado mal cheiro por toda a rua, motivo de muitas reclamações por parte dos moradores que recorrem ao seu mandato em busca de apoio para esta justa reivindicação.