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A adoção das medidas necessárias para a conclusão do asfaltamento da Rua José Português e da Rua José Bento Costa, ambas localizadas no bairro Pompílio Sampaio, foi solicitada, na Câmara Municipal, pelo vereador Ivan do Leite. 

Pontua o parlamentar que esta é uma reivindicação antiga dos moradores que acumulam prejuízos em decorrência da ausência de investimentos em infraestrutura na localidade. Acrescenta que os imóveis acabam sofrendo depreciação em virtude da degradação das ruas. 

A realização de campanha de conscientização e educação para o trânsito, referente ao “Maio Amarelo”, foi solicitada, na Câmara Municipal, pelo vereador João Paulo Fernandes, por entender a importância de medidas preventivas na redução dos acidentes automobilísticos no perímetro urbano de Jequié.

“Estamos no mês de conscientização com a denominação de ‘Maio Amarelo’, visando a ampliação das abordagens em torno da gravidade dos acidentes de trânsito e seus reflexos para a sociedade”, pontua o parlamentar, ao justificar as campanhas educativas voltadas a evitar maiores consequências.

Segundo João Paulo, ações simples, mediante uma série de atividades educativas em escolas municipais e palestras realizadas pela prefeitura, em conjunto a SUMTRAN, será possível conscientizar os condutores de veículos e pedestres sobre a segurança no trânsito e os índices alarmantes de mortes e sequelas provocadas por acidentes.

Visando à melhoria e a ampliação dos serviços da saúde básica ofertados à população do distrito de Oriente Novo e adjacências, vereador Ramon Fernandes apresentou proposta, na Câmara Municipal, em que reivindica a reforma geral do Posto de Saúde Dr. Danilo Sobreira.

Justifica seu pedido argumentando que a reforma é de suma importância para seus usuários – servidores e comunidade assistida – que necessitam de um ambiente que ofereça conforto e segurança para os trabalhadores exercerem melhor suas funções laborais e que a população tenha acesso a serviços humanizados.

A expansão do programa de asfaltamento de vias públicas foi solicitada, na Câmara Municipal, pelo vereador Tinho, que sugere mais três artérias para serem contempladas: Rua Gustavo Santos Ribeiro; Rua João B. Santos e Rua Flores, todas localizadas no bairro Cidade Nova. 

A pavimentação dessas ruas representará a realização de um antigo sonho dos moradores, que tanto almejam por estas e outras melhorias que vão impactar positivamente na vida da comunidade. 

“A nossa expectativa é de que todas as ruas da Cidade Nova venham a ser pavimentadas, assim como tem acontecido em várias outras localidades”, pontua Tinho. 

Aprovada, pela Câmara Municipal, reivindicação apresentada pelo vereador Marcos do Ovo em que solicita a instalação de um laboratório de próteses regional no município de Jequié.

“A cidade de Jequié necessita ser contemplada com esse serviço, se tornando independente no processo de produção das próteses, já que o município encomenda de fornecedores vizinhos”, pondera o parlamentar.

Segundo Marcos do Ovo, oferecer nas unidades de saúde de Jequié serviços de próteses trará para a comunidade mais conforto, comodidade e principalmente economia de tempo e dinheiro.

Com a finalidade de assegurar o conforto e a segurança dos usuários do transporte público, vereador Colorido apresentou proposta na Câmara Municipal que, entre outras medidas, pede a cobertura de ponto de ônibus, a exemplo do instalado na Rua Ulisses Coelho Lima, em frente a quadra de esporte no KM 4.                             

“Trata-se de uma proteção extremamente importante para os usuários do transporte público, assim como para a própria cidade, que demonstraria maior zelo com os interesses coletivo”, justifica.

Colorido diz esperar que, no futuro próximo, a cidade se torne uma referência em transporte coletivo urbano e tal feito passa, também, pelas melhorias estruturais da cidade.

Providências no sentido de adquirir uma patrulha mecânica composta de trator, retroescavadeira, rolo compactador, patrol e caçambas para atender as demandas das estradas vicinais da zona rural de Jequié, foram, mais uma vez, reivindicadas, na Câmara Municipal, pelo vereador Joaquim Caíres. 

Joaquim Caíres explica que o município de Jequié tem uma extensa malha rodoviária vicinal e que tem sido alvo de constantes cobranças por parte da população, tendo em vista que em muitos lugares o produtor encontra dificuldades para o escoamento de suas riquezas. 

“A implantação desta Patrulha Mecânica dará melhor acesso e dignidade aos produtores, consequentemente, está o Município quitando grande dívida que tem com o homem do campo”, justifica.

A falta de sinal de telefonia móvel em várias localidades rurais de Jequié tem prejudicado à população, pelas dificuldades que enfrenta para acessar serviços fundamentais para o seu dia a dia. Pensando na solução do problema, o vereador Marcinho apresentou, na Câmara Municipal, Indicações em que solicita a instalação de torres de telefonia móvel para atender diversas localidades como: povoados das Queimadas, Poço Dantas, Limoeiro, Riachão, Barraquinha e Boa Vista.

“Diante da extrema importância das medidas para solucionar o problema de falta de sinal nessas localidades, solicitamos que seja encaminhado este pleito às autoridades competentes para que sejam adotadas as ações necessárias para a instalação de torres e assim atender essa importante demanda dessas comunidades”, pontua Marcinho. 

A reforma geral do Cemitério do povoado do Emiliano foi solicitada na Câmara Municipal pelo vereador Walmiral Marinho. As obras, segundo o parlamentar, devem abranger a construção de um muro em volta do mesmo.

Na avaliação do vereador, reparos são necessários para assegurar uma estrutura adequada, incluindo iluminação tão necessária para aumentar a sensação de segurança dos moradores que frequentemente transitam em suas imediações à noite.

A modernização da iluminação pública no loteamento Novo Horizonte, no Campo do América, substituindo a existente por iluminação em LED, foi solicitada, na Câmara Municipal, pelo vereador Ziel Cavalcante que citou na Indicação as Ruas Lídio Montal, Edson Costa Brito e Coronel Costa Brito.

O loteamento Novo Horizonte é uma importante e populosa localidade e que recentemente foi beneficiado com a pavimentação asfáltica das ruas, fato que gerou muita qualidade de vida para os moradores.

“Dando sequência à atenção da Gestão Municipal a esta localidade, solicitamos a substituição da iluminação pública existente por iluminação a LED, que, além de gerar maior luminosidade no local, trará menor consumo de energia para o município”, justifica Ziel Cavalcante.

A criação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Jequié foi sugerida, na Câmara Municipal, pelo vereador Ramon Fernandes, a quem caberá planejar, coordenar, executar e fiscalizar as atividades referentes ao transporte urbano em geral e à regulamentação do trânsito.

O vereador citou, entre outros desafios, a implantação do Plano Viário para organizar e dar fluidez ao trânsito, com maior segurança na circulação de veículos e pedestres.

A Secretaria também deve desenvolver os mecanismos necessários para viabilizar o sistema integrado de transportes que permite ao usuário de ônibus urbanos pagar uma só passagem para se deslocar dentro do município. 

O vereador Soldado Gilvan é o novo líder da bancada da maioria da Câmara Municipal. O nome dele foi oficializado na Sessão Ordinária de terça-feira, dia 9 de maio/2023. O mesmo substitui Ramon Fernandes que esteve na função desde o início da atual legislatura. 

Soldado Gilvan lidera a numerosa bancada da maioria composta por vereadores do bloco que reúne nove agremiações partidárias: PP/Podemos/União Brasil/PV/PDT/Solidariedade/Republicanos/PSB.   

Entre as atribuições do líder de bancada está fazer o encaminhamento de votação.

De iniciativa do vereador Bui Bulhões, a Câmara Municipal promoverá uma Audiência Pública, em data a ser agendada, para discutir sobre as demandas dos moradores do loteamento Morada dos Nobres, no bairro Mandacaru.

O parlamentar pretender reunir a comunidade com representações da Prefeitura, Embasa, Coelba, Ministério Público, Defensoria Pública e outros no sentido de apontar soluções para os problemas que mais afligem os moradores, muitos dos quais sequer têm acesso à água potável e a energia elétrica. 

“Essa situação afeta diretamente a qualidade de vida dos moradores, que estão tendo que recorrer a outras fontes de abastecimento para suprir suas necessidades básicas”, enfatiza o vereador. 

Ainda de acordo Bui Bulhões, é preciso que as autoridades competentes ouçam as demandas dos moradores e trabalhem em conjunto para solucionar esses problemas o mais breve possível.

Viabilizar a criação de uma nova unidade do Conselho Tutelar no município. Esta é a finalidade da proposta apresentada na Câmara Municipal, pelo vereador San David, considerando a necessidade de uma melhor assistência ainda mais diante do crescimento da demanda.

Além disso, explica o vereador, conforme dispõe a Carta Magna, em seu texto constitucional, é permitido a implantação de mais de um Conselho Tutelar nos municípios acima de 100 (cem) mil habitantes, bem como amparada pela Lei Federal 8.069/90 e Resolução nº 001/2022 do Conselho Municipal, publicada em Diário Oficial no dia 27 de abril de 2022.

Segundo San David, Jequié já suporta e necessita da criação do seu segundo Conselho Tutelar para ampliar o raio de atuação e acolher as demandas da melhor forma, buscando assim cumprir com maior eficácia e excelência as previsões legais em proteção ao direito da criança e do adolescente, conforme prevê o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). 

Considerando que a saúde é um bem essencial na vida do ser humano e que a assistência por parte do poder público deve ser ampla e de fácil acesso, vereadora Professora Cida defende, na Câmara Municipal, a construção de uma Unidade de Saúde da Família para atender os moradores dos Residenciais Vida Jequié e Beira Rio.

A construção de uma USF naquela área é de grande relevância para os moradores desses residenciais e vizinhos, uma vez que são desassistidos de um equipamento de saúde pública para atender à demanda perto de suas casas.

O que se observa, segundo a Professora Cida, são moradores tendo de se deslocar para receberem atendimento médico em unidades distantes, enquanto essa assistência deveria ser dada em outras condições. “É justo que assistência médica seja ofertada perto de casa”, frisou a vereadora. 

De autoria da vereadora Moana Meira, foi aprovado na Câmara Municipal, proposta em que solicita a criação de um Programa Permanente de Reforço Escolar para alunos regularmente matriculados nas unidades municipais de ensino para atenuação de déficits de aprendizagem.

A parlamentar explica que o Município deve mapear os alunos com menor rendimento, baseado nas provas aplicadas e/ou na percepção dos professores, assim como mapear os alunos com maior número de falta nas aulas remotas, além de identificar as principais dificuldades enfrentadas pelos alunos com menor rendimento escolar durante o período de aulas remotas.

A partir dessas providências, deve produzir conteúdo especifico para o reforço escolar, com a participação das coordenadorias de educação e prover de infraestrutura e recursos necessários aos professores responsáveis pelas aulas de reforço escolar para estes alunos identificados com baixo rendimento escolar. 

De acordo com a proposta de Moana Meira, o Programa Permanente de Reforço Escolar deve contemplar tanto o alunado da cidade quanto o da área rural, proporcionando instrumento para que o Poder Público possa atenuar possíveis déficits de aprendizagem identificados pela comunidade escolar.

A construção de uma cidade melhor para morar passa, necessariamente, pela requalificação dos espaços públicos existentes e pela criação de outros. Seguindo essa linha de pensamento, vereador Junior Braga propôs, na Câmara Municipal, a construção de uma nova praça no espaço conhecido como Quadra do Julião, localizado no bairro Agenor de Aragão. 

Segundo o vereador, este espaço privilegiado deve ser valorizado e melhor aproveitado como área de lazer e entretenimento, levando em conta as poucas opções de lugares com infraestrutura adequada para reunir os moradores. 

“Estamos falando de uma comunidade carente que tanto precisa de espaços de convivência social. A construção de uma praça na chamada Quadra do Julião atenderia bem os anseios especialmente da juventude”, pondera Junior Braga.

Vereador Tinho solicita a implantação de Sistema de Rede de Água e implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário na Travessa Vovó Camila, no bairro do Jequiezinho. Proposta nesse sentido foi aprovada pela Câmara Municipal, na qual o parlamentar defende providências imediatas com vista a garantir o atendimento dos serviços de água e saneamento básico aos moradores da localidade. 

“São investimentos que refletem positivamente na saúde das pessoas”, observa Tinho ao justificar sua solicitação. “Investir em saneamento básico é assegurar à melhoria da qualidade de vida das pessoas em todos os aspectos. Por essa razão, peço que as providências necessárias sejam aceleradas para atender essa grande necessidade dos moradores”, frisa.

Atendendo constantes apelos de moradores, o vereador Sidney Magal apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que solicita a construção de uma praça pública no loteamento Inocoop, mais precisamente na Rua Espirito Santo, no terreno ao lado da loja Luan Modas e Presentes. 

Para Sidney Magal trata-se de um justo pedido já que  localidade não dispõe de praça devidamente equipada com quiosque e outros itens que não somente viria melhorar o aspecto do bairro como também proporcionar aos moradores uma área de lazer e entretenimento.

Tendo em vista os riscos do uso indiscriminado de medicamentos por parte da população, vereador João Paulo propôs, na Câmara Municipal, o desenvolvimento de uma campanha sistemática, visando conscientizar a comunidade jequieense dos perigos quanto ao uso de remédios de maneira incorreta ou irracional.

A campanha, na avaliação do vereador, deve ser lançada pelo Município, através da Secretaria de Saúde, por meio de palestras em praça pública, instituições de ensino municipais e unidades de saúde e em todos os meios de comunicação de grande alcance social.

Segundo João Paulo, o uso de remédios de maneira incorreta ou irracional pode trazer consequências graves como: reações alérgicas, dependência e pode até levar a morte. Para o parlamentar, a criação de programas educativos que orientem e conscientizem a população com a intenção de amenizar a automedicação que é tão prejudicial à saúde dos usuários, é de suma importância e deve ser sistemática para assegurar o retorno desejado.

A Câmara Municipal de Jequié realiza Audiência Pública, às 14 horas desta segunda-feira, dia 15, para discutir sobre a luta antimanicomial no âmbito do município de Jequié, a partir de uma iniciativa do vereador San David.

O movimento da luta antimanicomial se caracteriza pela luta em prol dos direitos das pessoas com sofrimento mental. Dentro desta luta está o combate à ideia de que se deve isolar a pessoa com sofrimento mental em nome de pretensos tratamentos, ideia baseada apenas nos preconceitos que cercam a doença mental.

Este movimento faz lembrar que, como todo cidadão, estas pessoas têm o direito fundamental à liberdade, o direito a viver em sociedade, além do direto a receber cuidado e tratamento sem que para isto tenham que abrir mão de seu lugar de cidadãos.

O Movimento da Reforma Psiquiátrica se iniciou no final da década de 70, em pleno processo de redemocratização do país, e em 1987 teve dois marcos importantes para a escolha do dia que simboliza essa luta, com o Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, em Bauru/SP, e a I Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília.

Com o lema “por uma sociedade sem manicômios”, diferentes categorias profissionais, associações de usuários e familiares, instituições acadêmicas, representações políticas e outros segmentos da sociedade questionam o modelo clássico de assistência centrado em internações em hospitais psiquiátricos, denunciam as graves violações aos direitos das pessoas com transtornos mentais e propõe a reorganização do modelo de atenção em saúde mental no Brasil a partir de serviços abertos, comunitários e territorializados, buscando a garantia da cidadania de usuários e familiares, historicamente discriminados e excluídos da sociedade.

Como acontece todos os anos, a Câmara de Vereadores de Vereadores incentiva o Maio Amarelo, movimento internacional de conscientização para redução de acidentes de trânsito. O Legislativo divulga a campanha em seu portal oficial e em suas redes sociais buscando o engajamento do maior número de pessoas possível na luta por um trânsito melhor. 

A divulgação da campanha é uma maneira de sensibilizar a sociedade para a importância da adoção de comportamentos mais seguros no trânsito. Em Jequié, os acidentes automobilísticos são constantes e, muitas vezes, com graves consequências. 

O tema deste ano é: no trânsito, escolha a vida. "Todo esforço é necessário para tentar diminuir os riscos de acidentes de trânsito", coloca o presidente da Câmara, vereador Tinho. 

Os acidentes e mortes no trânsito ainda são uma realidade alarmante no Brasil. Segundo dados do Ministério da Saúde, anualmente, ocorrem cerca de 40 mil mortes no trânsito. Além disso, muitas pessoas sofrem lesões graves ou permanentes em acidentes de trânsito, o que impacta não apenas a vida delas, mas também de suas famílias e da sociedade como um todo. 

É necessário adotar comportamentos seguros no trânsito, como respeitar os limites de velocidade, não dirigir sob efeito de álcool ou drogas, usar o cinto de segurança, cumprir as leis de trânsito e estar atento às condições das vias. 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) ressalta que a segurança no trânsito é uma responsabilidade de todos, não apenas dos motoristas, mas também de pedestres, ciclistas e motociclistas. O respeito pelas leis de trânsito e a adoção de comportamentos seguros ao utilizar as vias públicas são imprescindíveis para evitar acidentes e mortes.

A Câmara Municipal de Jequié protagonizou uma importante discussão sobre a luta antimanicomial. A abordagem, que ganha grande visibilidade no país no decorrer desta semana, em virtude da celebração do Dia de Luta Antimanicomial, em 18 de maio, partiu do vereador San David e reuniu, além de representantes do poder legislativo, representações da Prefeitura, Universidade Estadual e outros interessados no tema que em 2023 enfoca no cuidado em liberdade.

Após a abertura da reunião pelo presidente da Câmara, Vereador Tinho e da justificava inicial de San David, coube a professora Edite Lago, da Uesb, fazer uma explanação sobre o tema. Também falaram a psicóloga Milane Correia Garcia, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Jequié, a psicóloga Leiliane Pereira, diretora do Sind-ACS-ACE, outros vereadores e profissionais da área que também deram suas contribuições em prol do fortalecimento do movimento.   

Para San David foi um evento rico pelo conteúdo e representatividade. “Estamos satisfeitos com o resultado da Audiência Pública que discutiu um assunto sempre atual e pertinente”. 

Por entender a importância dos investimentos públicos em ações urbanísticas, vereador Marcos do ovo apresentou, na Câmara Municipal, proposta (Indicação nº 444) em que solicitada a construção de uma praça na rua Odilon Cafezeiro, no loteamento Vila Aeroporto.

Sugere o vereador que a mesma seja devidamente dotada de com quadra e academia ao ar livre e outros itens capazes de oferecer conforto e comodidade aos seus frequentadores.

Marcos do Ovo explica que o local tem um grande espaço, porém, o mesmo não tem aproveitamento para proporcionar numa excelente opção de lazer para os moradores.

Partiu do vereador Walmiral Marinho a iniciativa de apresentar, na Câmara Municipal, proposta em que solicita a elaboração de um projeto visando à criação de um Posto Avançado de Segurança do Homem do Campo (PASEC) nos distritos de Florestal e de Itajuru, configurando assim duas unidades regionais. 

Segundo o vereador, é necessária essa intervenção da segurança pública nos distritos e povoados, localidades que no passado eram mais seguros, mas que, nos dias atuais o homem do campo não tem mais essa tranquilidade.

Walmiral Marinho ratifica, em sua proposta, que a criação da PASEC daria suporte às famílias dos distritos de Florestal e de Itajuru, prestando assim um atendimento mais célere em ocorrências. 

Pelo fato de os distritos estarem a uma distância considerável da cidade, muitas vezes a polícia não tem condições de mobilizar uma viatura no tempo hábil para fazer intervenção quando necessário. “O atendimento desse pleito vai beneficiar os dois maiores distritos do município de Jequié e povoados abarcados por eles”, conclui o parlamentar.

Considerando que a pandemia de Covid-19 provocou diversos danos na sociedade, sendo um desses danos na área da educação, o vereador Ramon Fernandes apresentou proposta na Câmara Municipal em que defende o pagamento de um Auxílio para tentar conter a evasão escolar. 

De acordo com o parlamentar tal situação é evidenciada por relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) chamado “Cenário da Exclusão Escolar no Brasil: Um alerta sobre os impactos da pandemia da Covid-19 na Educação” divulgado no último mês de abril. 

O documento afirma que, “com escolas fechadas, quem já estava excluído ficou ainda mais longe de seu direito de aprender”. Além disso, o relatório acrescenta que “aqueles que estavam matriculados, mas tinham menos condições de se manter aprendendo em casa (…) acabaram tendo seu direito à educação negado.”

Entre os motivos mencionados no relatório para o aumento da evasão escolar, estão a falta de acesso à internet e agravamento da situação de pobreza.

Ramon Fernandes cita que, em números, o Unicef diz que, em novembro de 2020, mais de 5 milhões de meninas e meninos de 6 a 17 anos estavam fora da escola ou sem atividades escolares. Em outras palavras, estavam sem acesso à educação.

O vereador Joaquim Caíres reivindicou, na Câmara Municipal, a construção de unidade de Saúde para atender as regiões da Bateia e do Mutum. A população dessas regiões, segundo o parlamentar, sofre com as deficiências da área de saúde, inclusive muitas pessoas correm sérios riscos pela demora no atendimento em caso de urgência e emergência, cujas situações se agravam pelas péssimas condições das estradas de acesos dos distritos à localidade que disponibiliza atendimento médico durante o dia.

“Pedimos ao Poder Executivo que firme convênio com o Governo do Estado, a fim de viabilizar a implantação de postos de saúdes da família, o que irá beneficiar centenas de famílias das referidas regiões”, justifica.

O citado pedido vem atender a vontade dos moradores que são obrigados a percorrer longas distâncias para receberem atendimento médico, desde uns simples curativos até procedimentos mais complexos como parto.

Implantação de posto de saúde da família em regiões estratégicas deve fazer parte do leque de prioridades de qualquer administração pública, principalmente a de Jequié, tendo em vista que muitas regiões estão localizadas distantes da Sede do município.

De iniciativa do vereador Ziel Cavalcante, a Câmara Municipal aprovou proposta em que o mesmo solicita o recapeamento asfáltico da Avenida César Borges, ora apresentando vários trechos em condições precárias.

“Apesar de sua importância, as pistas principais bem como as faixas de ciclovia encontram-se deterioradas em muitos trechos, o que vem prejudicando à comunidade”, justifica o vereador.  

A referida via é uma das principais da cidade. Em quase toda sua extensão, estão instalados grandes empreendimentos dos mais variados segmentos, e se destaca ainda como local de prática de atividade física; além da sua importância para os condutores de veículos que se deslocam cotidianamente de casa para os seus locais de trabalho, já que nos últimos anos aumentou bastante o número de unidades habitacionais nesta área da cidade.

A Câmara Municipal de Jequié fez inserir na ATA dos seus trabalhos de 16 de maio de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento da Sr.ª. Elza Cordeiro Teixeira. A iniciativa foi do vereador João Paulo Fernandes, ainda consternado com o ocorrido.   

O parlamentar lembrou momentos de Dona Elza, uma pessoa muito querida na cidade de Jequié. Neta de portugueses, casou-se com Geraldo Teixeira (1928-2010), ex-vereador, produtor de eventos e um dos pioneiros no rádio regional. Foi funcionária pública do município de Jequié́, durante sua vida adulta, e segundo os relatos dos mais próximos, executava suas funções com muito zelo, destreza e coerência.

Nascida no norte de Minas Gerais, na pequena cidade de Almenara, no início da década de 1930, teve duas filhas, e como uma fervorosa católica apostólica romana, era uma das senão a maior devota de Nossa Senhora que a cidade já conheceu. Nomeou e batizou suas filhas (Maria das Graças), (Maria de Fátima) esta última falecida, em homenagem a mãe de Jesus Cristo.

“Sua ausência deixa desolados seus familiares, amigos e conhecidos, nos deixando como exemplo seu modelo de vida enquanto cidadão de bem”, pontou João Paulo.

“Aos seus familiares, nossas sinceras condolências reiterando que esta Câmara de Vereadores não poderia deixar de se expressar ao seu pesar. Manifesto meu profundo respeito e rogando a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas para que a Senhora Elza Cordeiro Teixeira descanse em paz”, concluiu.

A Câmara Municipal de Jequié fez inserir na Ata dos seus trabalhos de 16 de maio de 2023 “Moção de Repúdio” de autoria do vereador Soldado Gilvan Santana, em que abomina ato praticado atribuído ao comandante do 19º BPM, em solução de Processo Disciplinar Sumário que culminou com a detenção de 6 e 8 dias de sete Policiais Militares, sem nenhuma prova no referido processo de cometimento de transgressão disciplinar, conforme citado na referida Moção. 

Segundo o parlamentar, seu posicionamento contrário ao ato busca demonstrar, claramente, a insatisfação pelo ocorrido e a expectativa de que nada parecido volte a ser registrado. 

A realização de um mutirão de perícia médica do INSS no âmbito da agência regional de Jequié, foi solicitada, na Câmara Municipal, pelo vereador Bui Bulhões. Também cobra a contratação de uma assistente social para auxiliar no atendimento da grande demanda acumulada de requerimentos de benefícios por incapacidade que aguardam a avaliação médica pericial para concessão.

Bui Bulhões enfatiza que tem havido atraso na realização das perícias o que tem gerado prejuízos para os segurados que precisam aguardar meses ou até anos para terem seus direitos garantidos, além de sobrecarregar o sistema previdenciário.

“A realização de um mutirão de perícia médica do INSS se faz necessária para agilizar os processos e atender de forma mais rápida e eficiente a população que necessita desses benefícios”, justifica o parlamentar.

Providências no sentido de viabilizar a construção de uma praça no espaço localizado entre as ruas Dr. Antônio Astolfo, José Gomes Guimarães e Idelfonso Guedes (ao lado da Unidade de Saúde Dr. Gilson Pinheiro), no bairro Pompílio Sampaio, foram solicitadas, na Câmara Municipal, pelo vereador Marcinho.

Marcinho sugere que o espaço seja dotado de quadra poliesportiva coberta, quiosques, parque Infantil, academia ao ar livre, áreas verdes e iluminação LED.

Além de melhorar a estética deste local, a nova praça proporcionará diversos benefícios a comunidade, através da prática esportiva, atividades educativas e recreativas. Trará também, desenvolvimento econômico para essa localidade através da utilização dos quiosques que poderão comercializar bebidas e alimentos.

Marcinho coloca ainda que a cobertura da quadra possibilitará a realização de eventos comunitários.  

Partiu do vereador Tinho a iniciativa de apresentar, na Câmara Municipal, proposta em que solicita a elaboração de um projeto para a adaptação das quadras poliesportivas com acessibilidade, devidamente preparadas para a prática de modalidades paradesportivas, assim como para o entretenimento de pessoas com deficiência.

Trata-se de um justo pleito visando atender as necessidades dessa importante parcela da população que tanto almeja espaços adequados para a prática esportiva de forma organizada. 

Atendendo solicitação de moradores, o vereador Gutinha apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que defende obras de pavimentação asfáltica da Rua Stela Câmara de Dubois, no bairro Jequiezinho.

Na Indicação, o vereador ressalta a importância do programa que vem sendo implementado pelo Município, que tem levado pavimentação asfáltica aos mais diversos cantos e recantos da cidade.

Para Gutinha, esse tipo de investimento é de suma importância não somente no que diz respeito facilitar o acesso das pessoas como também contribui para a valorização dos imóveis em seu entorno. 

A possibilidade de implantação, no município de Jequié, do Programa de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde (PICS) será tema de uma Audiência Pública, agendada para às 9 horas de quinta-feira, dia 25 de maio/22, na Câmara Municipal de Jequié, a partir de proposta conjunta dos vereadores Moana Meira e Soldado Gilvan Santana. 

A ideia é reunir representações dos mais diversos segmentos da saúde, a exemplo de Prefeitura, Câmara, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho, Sindicato e outros para ampliar as discussões em torno do tema.    

As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) são recursos terapêuticos que buscam a prevenção de doenças e a recuperação da saúde, com ênfase na escuta acolhedora que contribui para maior interação terapeuta/paciente, e na integração do ser humano com o meio e a sociedade. 

As PICS também contam com uma visão ampliada do processo saúde-doença e com a promoção global do cuidado humano, inclusive o autocuidado. Esses tratamentos se utilizam de recursos terapêuticos, baseados em conhecimentos tradicionais, voltados para prevenir diversas doenças como depressão e hipertensão. Em alguns casos, também podem ser usados como tratamento paliativos em algumas doenças crônicas.

Visando atendar às necessidades da população, o vereador Sidney Magal apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que reivindica a construção de uma Praça Pública, devidamente equipada, em frente ao Posto Médico Padre Hilário Terrosi, no loteamento Inocoop. 

Moradores o procuraram, de forma organizada, pedindo providências quanto a construção da praça, a qual deve ser dotada de três quiosques, equipamentos estes que garantiriam a subsistência de famílias do bairro.

“Além de melhorar o aspecto físico do espaço, daria oportunidades de geração de renda para algumas famílias”, argumenta o vereador.

A alocação de verbas para aquisição de veículo adaptado para atender as necessidades da ADEFIJ – Associação dos Deficientes Físicos de Jequié, Região e Amigos – foi solicitada, na Câmara Municipal, pela vereadora Professora Cida.

Atualmente, são 245 (duzentos e quarenta e cinco) pessoas com deficiência física na microrregião devidamente cadastradas, que necessitam de algum tipo de acompanhamento. “A aquisição do referido automóvel adaptado, vem ao encontro da necessidade de se prestar um serviço de qualidade, para seus associados com dificuldade de locomoção, já cadastrados como também cadastrar novos integrantes, em vulnerabilidade social”, destaca a parlamentar.

Segundo a vereadora Professora Cida, de acordo estimativa do Censo do IBGE, temos em Jequié e Região cerca de 3.800 (três mil e oitocentos) portadores de deficiência, necessitando de acompanhamento, lembrando que durante o período pandêmico essa assistência acabou comprometendo a oferta de serviços adequados.

Buscando melhorar a qualidade do trânsito da cidade, primando sempre pelo aumento da sensação de segurança, em especial, dos pedrestes, o vereador Junior Braga, propôs, na Câmara Municipal, providenciais no sentido de a Sumtran viabilizar uma passagem elevada no encontro da Avenida Lomanto Júnior com a Rua Félix Batista, em frente a Borracharia do Índio.

Moradores procuraram o vereador, de forma organizado, em busca de soluções práticas capazes de garantir uma maior segurança aos residem na região. 

O trágico e prematuro falecimento do jovem André Couto Passos, ocorrido nesta terça-feira, 23 de maio de 2023, em Salvador, foi lamentado pela Câmara Municipal de Jequié, momento em que foi aprovada Moção de Pesar e Solidariedade de autoria do vereador San David.

O parlamentar, ao registrar seus votos de pesar e solidariedade aos familiares, amigos e à comunidade jequieense, afirmou que Jequié se despede de um jovem, entusiasta, cheio de sonhos e projetos. “Filho desta terra, André era um ser humano incrível, contagiava a todos por onde passava com sua alegria, sorriso no rosto constantemente e brincadeiras, podemos dizer que era uma das mais importantes personalidades, que esteve presente na juventude de nossa cidade, sempre presente no seu lar, com sua família, participava de diversos eventos, a marca da empresa da família sempre presente”, frisou.

Ele também atuou na área empresarial por muito tempo, ao lado de seus pais, proprietários da empresa ACP Motos, localizada na Av. Governador Lomanto Jr, em nosso Município. André Couto Passos, faleceu, aos 26 anos, nesta terça-feira dia 23 de maio, na cidade do Salvador. 

Acrescentou San David: “Sua partida deixa uma enorme lacuna e imensa saudade entre seus familiares e pessoas próximas. Na memória de seus pais, familiares, parentes e amigos fica a saudade e as boas lembranças do jovem maravilhoso que era. Além disso, parte de sua trajetória de vida, que estava apenas no início, mas que se tinha muita história”. 

O saudoso jovem e empresário jequieense, era filho de Ademir Costa dos Passos e Ana Couto, pessoas maravilhosas, que fazem parte da nossa querida sociedade, possuem uma longa trajetória de vida e contribuição com nossa cidade.      

“André Couto estará sempre presente em nossos corações e em nossas lembranças, a presente Moção de Pesar e Solidariedade vem enaltecer o seu legado e registrar o significado de sua perda para nossa cidade, em especial para sua família. Que Deus, em sua infinita bondade conforte os corações enlutados de todos os seus”, concluiu. 

Os municípios precisam ficar atentos aos prazos estabelecidos pela legislação quanto a implementação do Plano Municipal dos Resíduos Sólidos. O alerta foi feito pelo promotor de Justiça, Fábio Guimarães, durante Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores de Jequié, nesta quarta-feira, dia 24.05.23, numa iniciativa do Ministério Público (MP) e que contou com a presença de promotores de justiça, defensores públicos, prefeitos, secretários municipais, vereadores, pessoas ligadas a reciclagem e outros.     

Coube ao presidente da Câmara de Vereadores de Jequié, Emanuel Campos (Tinho), abrir a reunião, tendo destacado a importância do descarte dos resíduos sólidos em ambientes adequados, decretando o fim aos lixões que são responsáveis por grandes danos ambientais. 

O promotor de Justiça, Fábio Guimarães, frisou a necessidade de cooperação de todos para o melhor destino dos resíduos sólidos. Como nem todas as cidades reúnem condições financeiras para viabilizar um aterro sanitário, a solução passa pela criação de espaços compartilhados, ou seja, aterros intermunicipais englobando alguns municípios próximos uns dos outros. 

Afirmou conhecer a realidade regional e lamentou que muitos municípios sequer dispõem de um plano municipal. Como nem todos reúnem condições de instalar um aterro sanitário de forma isolada, os consórcios intermunicipais podem criar aterros compartilhados. 

O engenheiro sanitarista, Zuri Bao Pessoa, explicou que à implementação de políticas públicas para reduzir a produção é o melhor caminho, e que os municípios devem cuidar melhor da destinação dos resíduos sólidos. 

Para o prefeito Zé Cocá as medidas são relevantes e exigem agilidade, no entanto, é muito difícil, em especial, para as cidades menores, a viabilização de aterros regionais, por falta de recursos financeiros. Ele defende a participação do Estado e da iniciativa privada de forma efetiva para não criar, mais uma vez, uma falsa ilusão em torno da solução de um problema complexo e extremamente dispendioso. 

Quem também participou das discussões foi o defensor público do Estado, Gabriel Salgado. Todos os representantes dos municípios tiveram oportunidade de relatarem a situação de cada cidade, assim como representantes da sociedade civil também deram suas contribuições ao debate.

As providências necessárias para a visualização de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para o bairro São Judas Tadeu, foram solicitadas, na Câmara Municipal, pelo vereador Marcos do Ovo.

Acredita o vereador que os atendimentos de saúde de complexidade intermediarias serão direcionados de maneira mais eficaz para o local determinado, compondo uma rede organizada de serviços em conjunto com a atenção básica e a atenção hospitalar.

Considerando que a pavimentação possibilita a substancial melhoria da qualidade de vida da população, vereador Duda Simões, propôs, na Câmara Municipal, a urbanização da Rua Principal do povoado de Nova Esperança, na região de Oriente Novo.

Ao justificar sua iniciativa, o vereador enumerou vantagens como conforto, segurança viária, limpeza, além de contribuir para a saúde pública.

Segundo Duda Simões este é uma das mais justas reivindicações da comunidade de Nova Esperança que tanto deseja ter a localidade com seus logradouros pavimentados.

A Câmara Municipal de Jequié deu uma excelente contribuição ao realizar a Audiência Pública sobre a implantação, nesta cidade, do Programa de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde (PICS). O evento, realizado na quinta-feira, dia 25, a partir de proposta conjunta dos vereadores Moana Meira e Soldado Gilvan Santana, a qual contou com a efetiva participação da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). 

A ideia de reunir representações dos mais diversos segmentos da saúde, surtiu evento na avaliação do vereador Soldado Gilvan, a quem coube fazer a abertura da reunião, em face do compromisso assumido pela Prefeitura de adotar as providências cabíveis para atender a mais esse importante pleito da comunidade. A Prefeitura esteve representada pelo secretário de Saúde, Marlon Dourado e por outros servidores. 

O Conselho Municipal de Saúde também deu contribuições para o debate. As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) são recursos terapêuticos que buscam a prevenção de doenças e a recuperação da saúde, com ênfase na escuta acolhedora que contribui para maior interação terapeuta/paciente, e na integração do ser humano com o meio e a sociedade. 

As PICS também contam com uma visão ampliada do processo saúde-doença e com a promoção global do cuidado humano, inclusive o autocuidado. Esses tratamentos se utilizam de recursos terapêuticos, baseados em conhecimentos tradicionais, voltados para prevenir diversas doenças como depressão e hipertensão. Em alguns casos, também podem ser usados como tratamento paliativos em algumas doenças crônicas.

Vereador João Paulo sai em defesa da contratação, por parte do Município, de farmacêutico para atender nas Unidades de Saúde da Família (USF). Proposta nesse sentido foi apresentada pelo parlamentar na Câmara Municipal, sob a justificativa de que um profissional de farmácia nas unidades de saúde da família suprimiria uma importante necessidade da população, em especial devido a distribuição de remédios controlados, os quais só podem ser despachados com a presença dos farmacêuticos.

Salienta João Paulo que a USF é de extrema importância na oferta de saúde em bairros, já que é a principal porta de entrada para o sistema de saúde e que deve funcionar em conformidade com as normas preconizadas pelo Ministério da Saúde.

Além disso, segundo o vereador, é essencial a participação do profissional farmacêutico na gestão clínica dos medicamentos para o desenvolvimento de atividades voltadas aos cuidados farmacêuticos do paciente. “Logo a presença desses profissionais garante o acesso a medicamentos de qualidade e contribui para o uso racional para que o paciente seja o principal beneficiário”, completa.

Dois importantes assuntos serão tema de Audiência Pública, na segunda-feira, dia 29 de maio de 2023. Será às 8 horas da manhã, na Câmara Municipal, numa iniciativa em parceria com a Maçonaria a os Clubes de Rotary de Jequié. Segundo o vereador Emanuel Campos (Tinho), presidente da Câmara, a proposta é promover a abordagem sobre o necessário e urgente credenciamento da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) pelo SUS e autonomia do Núcleo Regional de Saúde. No início deste mês, a possibilidade de credenciamento da Unacon foi discutida, nesse mesmo espaço, pela Assembleia Legislativa.   

Para esta Audiência Pública foram enviados convites para o Ministério da Saúde, na pessoa da ministra da Saúde, Nísia Trindade, inclusive a Pasta manteve contato com a presidência da Câmara, demonstrando interesse no assunto. Também foi enviado convite para os senadores baianos, deputados estaduais, prefeituras, Conselho Municipal de Saúde, entidades, órgãos públicos e outros.    

Situada, estrategicamente entre os Territórios do Médio Rio das Contas e do Vale do Jiquiriçá, Jequié reúne todas as condições atender os municípios que os compõem a partir do credenciamento da Unacon. Além disso, como no passado a cidade era sede regional de saúde, com a extinta 13ª Dires, também pode retomar essa liderança regional com a criação do Núcleo autônomo, deixando de ficar dependente de Ilhéus. 

A rigor, o Núcleo Regional de Saúde de Ilhéus encontra-se sobrecarregado e, pela distância de Jequié, tem trazido transtornos e prejuízos para a população de Jequié e municípios vizinhos, cabendo ao governo do Estado, fazer a reavaliação de sua decisão, ou seja, criar um novo núcleo para que haja uma prestação de serviços condizente com a necessidade da comunidade jequieense.

A construção de um espaço adequado para a prática de Moto Wheeling, esporte popularmente conhecido como Grau, voltou a ser proposta, na Câmara Municipal, pelo vereador Marcinho, visando atender as expectativas dos jovens amantes de manobras com motocicletas. Na mesma proposta, o parlamentar sugere a Prefeitura adoção de providências no sentido de levar essa modalidade, como evento itinerante, aos distritos, na perspectiva de atrativo turístico.

Marcinho relata ter recebido repetidas manifestações dos cidadãos que buscam um local adequado para a prática em nossa cidade. “Reconhecemos que a prática dessa modalidade esportiva é uma atividade bastante apreciada. Entendemos a importância de proporcionar um espaço seguro e apropriado para que eles possam desfrutar dessa atividade”, destacou o vereador.

Marcinho observa que esse espaço deve ser projetado e construído de acordo com as normas de segurança adequadas, considerando a proteção dos praticantes, espectadores e moradores próximos. Seria essencial que o local fosse amplo o suficiente para permitir manobras de motocicletas de forma segura e controlada, com superfícies adequadas para reduzir os riscos de acidentes. 

Além disso, gostaríamos de sugerir que esse espaço seja equipado com medidas de segurança, como barreiras de proteção, área de primeiros socorros e sinalização adequada. Essas medidas são fundamentais para prevenir acidentes e garantir a segurança dos praticantes.

Os condutores que trafegam do Centro sentido ao bairro Jequiezinho, pela Av. Franz Gedeon se deparam diariamente com congestionamentos causados pelo grande números de veículos. Visando solucionar o problema, vereador Ziel Cavalcante apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que sugere a construção de uma ponte ligando a Praça Artur Moraes (CEAVIG) à Rua Gustavo Santos.

Segundo o vereador, a ponte se tornará uma importante opção para os condutores se deslocarem neste sentido, além de viabilizar uma futura mudança no trânsito neste trecho sempre complicado da Avenida Franz Gedeon.

Entende que sua propositura tem por finalidade otimizar o trânsito na região do CEAVIG e redondezas.

O imediato credenciamento da Unacon pelo SUS e a autonomia do Núcleo Regional de Saúde de Jequié foram abordados em Audiência Pública, realizada na Câmara Municipal de Jequié, nesta segunda, 29 de maio. O encontro, aberto pelo presidente da Câmara, vereador Emanuel Campos Silva (Tinho), foi um dos mais representativos, com a sociedade se unidos em torno da criação de um movimento que cobra, sem demora, a habilitação do Hospital Santa Helena, que está preparado para ofertar serviços de oncologia de alta complexidade a Jequié e região.   

Vereadores e prefeitos de vários municípios, presentes ou representados, aderiram à iniciativa apresentada pelas Lojas Maçônicas, Clubes de Rotary de Jequié, Conselho Municipal de Saúde de Jequié, Universidade do Sudoeste e outras entidades, em que cobram do Ministério da Saúde a imediata publicação no Diário Oficial da União, da autorização do credenciamento da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) pelo SUS, para pôr fim ao sofrimento da população que é obrigada a percorrer grandes distâncias para ter acesso a serviços imprescindíveis à sua vida.   

O Ministério da Saúde, que recebeu convite enviado pela Câmara de Vereadores, informou que não enviaria representante, o que deixou a plateia desapontada, diante da urgência que a situação requer. 

Foi falado, no decorrer da Audiência Pública, que o Hospital Santa Helena está pronto para ofertar os serviços requeridos, não somente com leitos suficientes, como também com profissionais qualificados, mas que, infelizmente, tem havido entraves impedindo a conclusão do processo, ora paralisado em Brasília. 

Durante explanação iniciação feita pelo professor Sílvio Arcanjo, foi enfatizado que a ausência da Unacon em Jequié implica em demanda reprimida, retardo no diagnóstico, o que contribui para a piorar do quadro clínico, demora no tratamento e cura, elevação dos custos, impacto na qualidade de vida das vítimas e seus familiares. 

Para o prefeito de Jequié, Zé Cocá, é inaceitável submeter a população a tamanho sofrimento, pois os pacientes são obrigados a percorrer grandes distâncias em busca de um tratamento que já poderia estar sendo oferecido na cidade. O deputado estadual Hassan disse estranhar o fato de o Governo ainda não ter publicado no Diário Oficial a autorização para a implantação da Unacon já que estava tudo encaminhado para isso. 

A médica Josefina Azevedo, em sua fala desabafou: “Tá na hora de parar com essa brincadeira e cuidar melhor do povo que tanto sofre”. 

Também tiveram participação efetiva na reunião, Jackson Lima, representando as Lojas Maçônicas; Luís Augusto Conceição, representando os Clubes de Rotary; Márcio Lobo, representando a Uesb; Adriana Galdino, sanitarista do Núcleo Regional de Saúde Sul que falou na condição de técnica.

Secretários de saúde e vários membros da comunidade deram seus testemunhos do que é urgente a implantação do serviço e que nada justifica essa espera. O presidente da Câmara, Tinho, finalizou, conclamando a todos a manterem à luta em prol, tanto da Unacon quanto da autonomia do Núcleo Regional de Saúde, outro objeto da Audiência Pública, e que foi amplamente defendida por técnicos e outros segmentos da sociedade pela importância de sua independência financeira e de gestão, já que Jequié e Região dependem de Ilhéus até mesmo para uma simples assinatura ou carimbo de documento.

Proposta, versando sobre a necessidade de elaborar um projeto de limpeza e requalificação de aguadas da zona rural de Jequié, foi apresentada, na Câmara Municipal, pelo vereador Colorido, em que defende a preparação das represas para o período chuvoso, o que possibilitará captar as águas pluviais, que trarão grandes benefícios para que as famílias de comunidades rurais continuem abastecidas durante os períodos de estiagem.

Tais medidas, na avaliação de Colorido, são de suma importância, de modo especial, no que se refere ao consumo animal, visto que, durante as longas estiagens os produtores rurais enfrentam grandes dificuldades para a manutenção dos rebanhos.

A modernização da iluminação pública em toda a extensão das Avenidas Tropical e Senhor do Bomfim e da Rua do Calcário, que dá acesso aos Residenciais Cachoeirinha 1, 2, 3 e 4 foi solicitada, na Câmara Municipal, pelo vereador Walmiral Marinho. 

Para o parlamentar, a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas LED representará muito tanto do ponto de vista do aumento da sensação de segurança como também do ponto de vista da economicidade. 

A melhoria da iluminação pública reflete positivamente na qualidade de vida dos moradores.

Projeto de Lei, apresentado conjuntamente pelos vereadores Ramon Fernandes, Moana Meira e João Paulo Fernandes, estabelece critérios sobre a Política Municipal de uso da Cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta nas unidades de saúde pública municipal e privada ou conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do município de Jequié, devendo respeitar critérios, um deles, que os medicamentos contenham em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC); autorizados por ordem judicial e/ou prescritos por profissional médico acompanhado do devido laudo das razões da prescrição. 

Os vereadores explicam que, ao ser sancionada, a Lei garantirá ao paciente os citados medicamentos durante o período prescrito pelo médico, independente de idade ou gênero. A prescrição deve ser feita por profissional médico legalmente habilitado, a qual deve conter obrigatoriamente o nome do paciente e do medicamento, a posologia, o quantitativo necessário, a duração do tratamento, data, assinatura e número do registro profissional no Conselho Regional de Medicina. 

Também deve ser emitido laudo médico contendo a descrição do caso, CID da doença, justificativa para a utilização do medicamento indicado e a viabilidade em detrimento às alternativas terapêuticas já disponibilizadas, no âmbito do SUS, e aos tratamentos anteriores. 

Segundo os vereadores, caberá ao Município celebrar convênios com as organizações sem fins lucrativos representativas dos pacientes a fim de promover, em conjunto, campanhas, fóruns, seminários, simpósios, congressos para conhecimento da população em geral e de profissionais de saúde acerca da terapêutica canábica. 

No documento aprovado pela Câmara, os vereadores Ramon, Moana e João Paulo, destacam que a Secretaria Municipal de Saúde, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação desta Lei, criará comissão de trabalho para implantar o programa no município de Jequié, com participação de técnicos e representantes de associações sem fins lucrativos de apoio e pesquisa à Cannabis e de associações de pacientes com Epilepsia, Transtorno do Espectro Autista, Esclerose, Alzheimer e Fibromialgia, ou qualquer patologia em que os tratamentos convencionais não sejam eficazes.

A Câmara Municipal de Jequié, decidiu, a partir de Projeto de Lei apresentado pelo vereador Sidney Magal, considerar de Utilidade Pública Municipal, o Instituto Beneficente Shammah. 

Situado na Rua Desembargador Andrade Teixeira, 383, 1º andar, no bairro Joaquim Romão, nesta cidade, o Instituto, segundo justificou o parlamentar, presta importantes serviços à comunidade e que, com este reconhecimento, terá possibilidade de ampliar suas ações, em favor de quem tanto precisa de assistência.

A extensão do programa de asfaltamento implementado pela Prefeitura nos mais diversos bairros da cidade, foi solicitada, na Câmara Municipal, pelo vereador Gutinha. Ele aponta para a realização de pavimentação asfáltica das Ruas Ipiranga, Nilo Peçanha e Desembargador Andrade Teixeira, todas no bairro Joaquim Romão.  

Além de melhorar o aspecto das vias e consequente valorização dos imóveis, a pavimentação asfáltica também permite ao Município ampliar outras ações, como por exemplo, investir em sinalização de trânsito, tão importante para organizar a cidade e aumentar a sensação de segurança, em especial para os pedestres. 

“Tal reinvindicação é de grande anseio dos moradores e se caracteriza como justa, já que os mesmos precisam de benfeitorias como estas e outras relacionadas a infraestrutura”, destaca Gutinha.

A instalação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para atender as comunidades do bairro São Judas Tadeu, do Mutirão do São Judas e do Amaralina, foi solicitada, na Câmara Municipal, pelo vereador Marcos do Ovo.

A citada unidade permitiria fornecer serviços de assistência social mais próximo de casa, evitando, portanto, que os moradores tenham de se deslocar para outras localidades em busca de atendimento.

Implantação de Placar Eletrônico no Estádio Municipal Waldomiro Borges. Este é o teor da Indicação (547/2023) apresentada na Câmara Municipal pelo vereador Bui Bulhões.

Ele entende que a praça esportiva, palco de jogos de competições estaduais e nacionais e que, inclusive, recebe equipes da primeira divisão do futebol profissional, a exemplo do Esporte Clube Bahia, deve ser dotada da infraestrutura necessária, sendo o Placar Eletrônico um item dos mais importantes.

Bui Bulhões lembra que, não caro, partidas do time profissional do Jequié são transmitidas pela televisão. “A cidade tem um bom estádio, elogiado por todos, porém, precisa ser ampliado e modernizado”, comenta.

Com o tema “Piso Nacional do Magistério e Valorização da Carreira Docente”, foi realizada pela Câmara Municipal, Audiência Pública proposta pela vereadora Moana Meira. A pauta nasceu da vontade da APLB de levar o debate ao Poder Legislativo com a finalidade de esclarecer, do ponto de vista da categoria, sobre esse assunto de interesse dos trabalhadores da educação. Segundo a entidade, existem dúvidas que precisam ser tiradas. 

O sindicato levou à discussão uma extensa pauta de reivindicações. Durante sua fala, a diretora da APLB, Caroline Moraes, informou que existe, inclusive, uma pauta emergencial, cujos pontos precisam ser resolvidos o mais rápido possível, como por exemplo, a necessidade da implantação da mesa permanente de negociação. A Joel Câmara coube fazer uma explanação sobre a legislação. 

“Esta é mais uma atividade de luta e conclamamos a participação da Câmara em prol do fortalecimento da educação”, completou a professora Carol. 

A vereadora Moana Meira enalteceu a pauta e defendeu a implementação de políticas públicas voltadas para a valorização do magistério e, apesar de ausências importantes na reunião, ela a considerou a Audiência Pública bastante proveitosa e representativa. A mesma contou com a participação de representações da APLB, Fundeb, Conselho Municipal de Educação, Adusb, Fórum de Educação, entre outras.  

As empresas concessionárias de serviços públicos ou quaisquer outras empresas públicas ou privadas e pessoas físicas serão obrigadas a reparar os danos por elas causados nos reparos das vias públicas realizados fora dos padrões de qualidade e dos materiais originalmente aplicados no local, em virtude da realização de obras e serviços de qualquer natureza. É o que estabelece o Projeto de Lei, aprovado pela Câmara Municipal, de autoria do vereador Ramon Fernandes. 

Para os efeitos desta Lei, considera-se vias públicas as ruas, as avenidas, as calçadas (passeios), os jardins, as praças, os logradouros, os caminhos, as passagens e as estradas que se localizem no município de Jequié.

Pelo PL de Ramon Fernandes, qualquer cidadão poderá denunciar irregularidades pelos reparos realizados fora do padrão original da via pública ao Poder Executivo Municipal. Além do que, a Prefeitura, quando do seu conhecimento através dos seus prepostos, independentemente da denúncia acerca das irregularidades, deverá, de ofício, notificar os responsáveis pela obra ou serviço executados fora dos padrões de qualidade e dos materiais originalmente aplicados na via. 

“Estão excluídas dos efeitos desta Lei as fundações, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público, organizações e entidades religiosas, templos religiosos ou outras associações civis e organizações participantes do terceiro setor”.

Providências no sentido de viabilizar a elevação de nível da Agência da Previdência Social (APS) de Jequié, para Gerência Executiva (GEX) e/ou implantação de nova APS no município, foram solicitadas, na Câmara Municipal, pelo vereador San David.

Explica o parlamentar que tais medidas visam atender melhor a alta demanda existente que engloba dois territórios e cidades próximas.  

O vereador esclarece que tais providências devem ser adotadas pelo Ministério da Previdência Social e pede apoio ao Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, para a viabilização das medidas cabíveis.

Providências no sentido de construir um Parque Infantil, na Vila Frisuba, foi reivindicada, na Câmara Municipal, pelo vereador Tinho, por entender a importância de dotar a localidade de espaços para o entretenimento das crianças. 

Segundo Tinho, o Parque Infantil terá a função de incentivar a população infantil a exercitar o corpo, tão importantes nos dias atuais em que parte do tempo das crianças é dedica a brincadeiras com equipamentos eletrônicos.

Além do mais, observa o vereador, as comunidades mais distantes também devem ser dotadas dos mesmos equipamentos disponibilizados pelo Município a população da cidade. 

A adoção de medidas visando a implantação de um mangueiro público na cidade para atender os trabalhadores que possuem animais de grande porte para a subsistência de suas famílias, foi solicitada na Câmara Municipal, pelo vereador Soldado Gilvan.

Segundo ele, há muito tempo os munícipes que trabalham nesse ramo, clamam ao Poder Executivo a construção do mangueiro público. “Essa ação, além de atender todos os anseios daqueles que trabalham para sustentar a sua família, facilitará a redução de animais nas ruas de nossas comunidades, diminuindo assim a possibilidade de acidentes provocados por animais soltos em qualquer lugar. 

A falta de um mangueiro ocasiona sérios transtornos e prejuízos aos trabalhadores que necessitam de um espaço adequado para colocar seus animais em pastos, bem como aos demais munícipes, haja vista que alguns carroceiros não têm um lugar especifico para tal.

A adoção de medidas visando a instalação de "Bueiros Inteligentes", em trechos da Praça da Bandeira (Centro), Avenida Santa Luzia, nas proximidades do Terminal Rodoviário (Joaquim Romão) e na Avenida Landulfo Caribé, nas proximidades do Restaurante Marlene Marinho (Jequiezinho), foi solicitada, na Câmara Municipal, pelo vereador Marcinho.

A ocorrência de enchentes e alagamentos é um problema recorrente em diversos pontos da cidade, especialmente nas áreas mencionadas pelo parlamentar na Indicação. Segundo Marcinho, tais situações provocam transtornos significativos à população, prejudicando a mobilidade urbana, a segurança das pessoas e a infraestrutura local.

Marcinho explica que o "Bueiro Inteligente" é composto por caixa coletora, instalada no interior dos bueiros. Trata-se de uma estrutura com tela metálica feita em malha fina trançada, evitando o acesso de objetos que possam entulhar o bueiro como forma de prevenir e minimizar os problemas causados pelas chuvas, assim como evitar o acúmulo de resíduos.

O vereador coloca ainda que a instalação dos "Bueiros Inteligentes" nas áreas mencionadas proporcionará uma gestão mais eficaz das águas pluviais, reduzindo os riscos de alagamentos e enchentes. Além disso, contribuirá para a preservação das vias públicas, evitando danos à pavimentação e à estrutura das ruas.

A elaboração de projeto e sua execução visando a complementação do Anel Viário de Jequié, foi reivindicada, na Câmara Municipal, pela vereadora Professora Cida, argumentando a necessidade da ligação da BR 330, a partir da Cachoeirinha com a BR 116 na área após o birro KM 4. Atualmente, o Semi Anel tem servido para a retirada do trafego de caminhões, servindo principalmente a Base do Poliduto. No entanto, o seu complemento também exercerá importante a partir da viabilização de um novo vetor de desenvolvimento para o município.   

“São investimentos determinantes no sentido de estimular o crescimento e o desenvolvimento da cidade”, observa a vereadora. Além do mais, facilitará o deslocamento da população e o transporte de produtos oriundos da microrregião de Ipiaú, com destino a região Sudoeste, leia-se Vitória da Conquista.

Por iniciativa do vereador Gutinha, a Câmara Municipal de Jequié enalteceu a luta e conquista dos Agentes Penitenciários, lotados no Conjunto Penal de Jequié, extensivo aos demais de todo o Estado, pela regulamentação da Polícia Penal. Esses profissionais, antes denominados Agentes Penitenciários passam a integrar as forças policiais, conforme artigo 5 ° da Constituição Federal. 

“Em reconhecimento a luta vitoriosa da categoria, resultado de uma longa batalha em prol da regulamentação da Polícia Penal do Estado da Bahia, apresentamos esta Moção de Aplausos aos servidores do Conjunto Penal de Jequié, extensivo aos demais que atuaram em todo o Estado por esse pleito tão importante para as suas carreiras e para a população, ao tempo em que os parabenizamos pela bravura e perseverança”, destacou o vereador Gutinha em Moção de Aplausos de sua autoria. 

Para Gutinha a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC), na Assembleia Legislativa, foi uma espécie de reparação histórica a estes trabalhadores, que aguardavam a criação da Polícia Penal, omitidas inicialmente pela Constituição Federal de 1988 e pela Constituição Estadual de 1989, não sendo incluída no rol da segurança pública. 

A expectativa é de que, a partir da criação da Polícia Penal no estado da Bahia, mudanças importantes serão implementadas a exemplo da disponibilização dos cargos técnicos e operacionais, antes ocupados por oficiais da Polícia Militar. De agora em diante estes postos deverão ser ocupados por policiais penais de carreira. 

Ainda de acordo com Gutinha, ganha a sociedade, que abarca servidores com conhecimento de causa e expertise, que atuarão também na investigação, segurança perimetral, recaptura de apenados, dentre outras várias funções que irão potencializar as ações no sistema prisional. “Parabéns a todos que já eram policiais de fato e agora são de direito”, concluiu.

Hipotecamos nosso total apoio ao colega vereador Soldado Gilvan Santana, ao tempo em que lamentamos, profundamente, o episódio ocorrido no último dia 2 de junho, no interior do 19º Batalhão da Polícia Militar, quando o mesmo foi solicitado a se retirar quando o mesmo estava representando a Câmara Municipal de Jequié.

Não estamos de acordo com a atitude do oficial, até mesmo porque primamos pelo melhor relação instituicional, e com o 19° BPM, do qual o Soldado Gilvan fez parte por 16 anos, e ainda hoje, mesmo na Reserva, representa os militares com muita dignidade, este Poder Legislativo tem o maior apreço e consideração.

Salientamos que Gilvan Santana é um honrado vereador, presidente da Comissão de Justiça desta Casa, e 1° Secretário da Mesa Diretora, vereador muito presente em todos os debates, sessões ordinárias, audiências públicas e eventos externos para os quais a Câmara é convidada, sendo, portanto, um legítimo representante da população jequieense, e como tal merece respeito, ainda mais estando em pleno exercício de sua função, como foi o caso, quando o mesmo visitava a sede do Batalhão, fazendo parte da comitiva liderada pelo prefeito municipal e outros vereadores.

Emanuel Campos Silva – Presidente

Partiu do vereador Colorido a iniciativa de cobrar a construção de uma praça pública com área de lazer e parque infantil no Assentamento Santa Cruz, atendendo, assim, um anseio antigo dos moradores.

Sugere que a mesma deve ocupar um espaço amplo, arejado, dotado de equipamentos que atraiam as pessoas à sociabilidade e, especialmente, sirvam as crianças tão carentes de área de lazer e entretenimento. 

A adoção de providências visando à elaboração de um Plano ou Projeto de Arborização Urbana para a Praça Governador Roberto Santos (Praça dos Caçambeiros), localizada na Av. Landulfo Caribé, foi solicitada, na Câmara Municipal, pelo vereador João Paulo.

O intuito é dotar o espaço de uma melhor arborização, a partir da preservação e cuidados com as árvores já existentes, bem como a plantação de novas, além de outras melhorias na área de infraestrutura, considerando as medidas de acessibilidade.

João Paulo entende que o município deve investir em políticas públicas que sejam eficazes e revestidas de responsabilidade com disponibilização de materiais necessários e distribuição especial de mudas, observando os requisitos do local de plantio e padrões de crescimento.

“A arborização urbana é um fator essencial de melhoria da qualidade da vida urbana e uma necessidade ambiental”, enfatiza.

Providências no sentido de implantar um Posto de Saúde Familiar (PSF) no povoado do Rio do Antônio, foram solicitadas, na Câmara Municipal, pelo vereador Joaquim Caíres, justificando que a população da região encontra dificuldades de acesso a serviços que deveriam ser ofertados perto de suas origens. 

“Sugerimos ao Poder Executivo firmar convênio com o Governo do Estado, a fim de viabilizar a implantação de postos de saúdes da família em áreas mais remotas, o que beneficiará centenas de famílias em diferentes áreas da zona rural”, justifica o vereador. 

Segundo Joaquim Caíres, o citado requerimento vem atender a vontade dos moradores que são obrigados a percorrer longas distâncias para receberem atendimento médico, até mesmo simples   curativos.

Acrescenta que a implantação de posto de saúde da família em regiões estratégicas deve fazer parte do leque de prioridades de qualquer administração pública, principalmente a de Jequié, tendo em vista que muitas regiões estão localizadas distantes da cidade.

A viabilização da estrutura necessária para implantação de Curso Pré-Vestibular gratuito voltado para estudantes que concluem o ensino médio em instituições públicas de ensino, foi solicitada, na Câmara Municipal, pelo vereador Ziel Cavalcante.

Segundo ele, muitos estudantes do ensino médio da rede pública de ensino almejam cursar o ensino superior, fato este que proporcionaria melhores oportunidades no mercado de trabalho. Ocorre que, ao concluírem o ensino médio muitos destes alunos se deparam com a concorrência em especial nas universidades públicas que são instituições que não fazem a cobrança de mensalidades e também recorrem ao ENEM como forma de estudarem de forma gratuita.

“Devido as condições financeiras de muitos destes estudantes, ao concluírem o ensino médio muitos param de estudar e abandonam seus sonhos, mesmo tendo a consciência que poderiam ir mais longe se tivessem a condição de cursar um cursinho pré-vestibular”, observa Ziel Cavalcante.

Aprovado, pela Câmara Municipal, a concessão de Título de Cidadania a senhora Wilma Lima de Oliveira. O Decreto Legislativo é de autoria do vereador Sidney Magal, ao reconhecer que a empresária está plenamente integrada à sociedade jequieense, além de reunir outros predicados para tal honraria, a exemplo de serviços prestados à comunidade local.

Wilma de Oliveira, nasceu no município de Valente-BA, no dia 01 de agosto de 1982, filha de Jasiel Araújo Oliveira e Teresa Telma lima de Oliveira. É casada com Diego Dias, com quem tem 3 filhos: Clara Lis Oliveira, Kaíque Oliveira e José Diego Matos Dias de Oliveira.

Passou a residir na cidade de Jequié no ano de 2000. Tinha somente 18 anos de idade quando começou a empreender em nosso município, sempre com muita vontade de crescer. Com grande determinação, realizou o seu sonho de empreender e fazer diferença no mercado e na vida das pessoas.

Após 23 anos de muita renúncia, desafios e trabalho em Jequié, Deus honrou seus planos, e hoje, a empresária Wilma Oliveira é uma das empresárias de maior destaque em seu ramo de atividade, e vem contribuindo para o crescimento comercial de Jequié e região.

Atualmente, possui 2 grandes óticas na cidade de Jequié e mais 17 em outras cidades da região.

Na política, foi candidata ao cargo de vice-prefeita de Jequié, nas Eleições 2016, pelo Partido Progressista (PP), na coligação Força e Trabalho para Transformar.

Sidney Magal enfatiza que a empresária mantem seus valores e respeito pelo próximo, nunca mediu esforços para ajudar aos mais necessitados, sempre acolhendo com amor e empatia a todos. Vale destacar que seu coração é imenso e sempre ajuda o próximo quando solicitada.

Levar serviços de saneamento básico e pavimentação ou concretagem ao Assentamento Flor da Terra, no povoado de Tamarindo. Este é o teor da Indicação apresentada na Câmara Municipal pelo vereador Walmiral Marinho.

São duas importantes demandas da comunidade local que representam muito para a melhoria da qualidade dos moradores que tanto anseiam por estes e outros benefícios.

Deve o município de Jequié permitir aos profissionais de Educação Física que prestam serviço como personal trainner, acesso livre as academias para acompanhamento a seus clientes. É o que estabelece o Projeto de Lei de autoria do vereador Ramon Fernandes, aprovado pela Câmara Municipal. 

O vereador quer que os usuários de academias de ginastica que, devidamente matriculados, possam ingressar no estabelecimento acompanhado por profissionais particulares de educação física, devidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física, deixando claro que o livre acesso será apenas para orientar e coordenar as atividades de seus clientes. 

As academias de ginastica não poderão cobra custos extras dos alunos nem dos profissionais de educação física para desenvolvimento das atividades previstas no parágrafo do PL. 

As academias de ginástica deverão afixar em local visível, informativos que informe e assegure ao usuário o direito de ser acompanhado por profissional de educação física particular de sua escolha, sem custos extras. 

A presente proposição, segundo Ramon Fernandes, visa a garantia dos direitos aos usuários, enquanto consumidores dos serviços e produtos de academias de ginástica do município de Jequié, baseado no direito do profissional de educação física em acompanhar seus clientes em suas atividades rotineiras de exercícios, sem que os estabelecimentos comerciais exijam o pagamento para o efetivo exercício destes profissionais.

Assentos preferenciais do transporte coletivo público de Jequié devem passar a contar com a identificação apropriada com o símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA), conhecida como “fita quebra-cabeça”. A solicitação foi apresentada na Câmara Municipal pela vereadora Moana Meira. 

Com a proposta, a vereadora busca atender os anseios das famílias e grupos que convivem com as dificuldades e desafios decorrentes do autismo, notadamente na busca diária pela inclusão, melhor convívio social e dignidade no acesso a bens e serviços, sejam nos setores públicos ou particulares. 

Moana Meira lembra que as pessoas com autismo são consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais, conforme Lei Federal nº 12.764/2012, regulamentada pelo decreto 8.368/2014, acrescentando que a pessoa com autismo não tem nenhuma característica aparente.

“Desse modo é extremamente importante essa identificação com o símbolo do autismo para que as pessoas comecem a entender que os autistas também têm esse direito prioritário”.

A Câmara Municipal de Jequié está engajada na campanha "Junho Vermelho", um mês dedicado à conscientização e incentivo à doação voluntária de sangue. Neste período, à população é convidada a se unir em torno dessa nobre causa, ajudando a salvar vidas e fazer a diferença na comunidade.

A doação voluntária de sangue é um ato de solidariedade que pode fazer toda a diferença para pacientes em situações de emergência, cirurgias, tratamentos de doenças graves e outros procedimentos médicos. Com apenas alguns minutos do seu tempo e uma doação de sangue, você pode ser um verdadeiro herói na vida de alguém.

Em Jequié, a doação de sangue é feita na unidade do Hemoba, anexo ao Hospital Geral Prado Valadares, de segunda a quinta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h.

O Hemoba é um órgão especializado na coleta, processamento, armazenamento e distribuição de sangue e seus componentes, garantindo que esses recursos essenciais estejam disponíveis para quem mais precisa.

Ao doar sangue, você estará contribuindo para manter os estoques adequados de sangue, que são fundamentais para suprir as demandas dos hospitais e clínicas de nossa região. Sua doação pode ser a esperança de vida para muitas pessoas e ajudar a construir uma sociedade mais solidária e fraterna.

A adoção das providências necessárias para a reforma da Escola Municipal Nossa Senhora da Luz, localizada no bairro Km 03, foi solicitada, na Câmara Municipal, pelo vereador Marcos do Ovo.

O vereador enfatiza que as melhorias visam atender a um grande anseio da comunidade escolar e pela necessidade de dotar o prédio da infraestrutura necessária, tornando as salas de aula e demais ambientes mais aconchegantes, o que, por certo, refletirá positivamente na melhoria da qualidade do ensino-aprendizagem.

Aprovado, pela Câmara Municipal, Projeto de Lei de autoria do vereador Emanuel Campos Silva (Tinho) que institui, em Jequié, o movimento “Maio Amarelo”, estabelecendo ações educativas de prevenção, a serem desenvolvidas, todos os anos, sempre no mês de maio, visando diminuir os índices de sinistros de trânsito.

O movimento, cujo símbolo da campanha será um laço na cor amarela, deve passar a integrar o calendário de eventos de Jequié, considerando o tema determinado em campanha nacional da SENATRAN – Secretaria Nacional de Trânsito, instituído por Resolução do CONTRAN, obedecendo as diretrizes do PENATRANS – Plano Nacional de Redução de Mortes e Feridos no Trânsito (Lei 13.614/18).

Embora reconheça que as ações educativas e preventivas devam ser realizadas durante todo o ano como prevê a Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), o movimento deve eleger o mês de maio para intensificação da campanha, a qual deve envolver, além do poder público municipal, as instituições de ensino, órgãos de segurança pública e de trânsito, empresa e entidades civis.

“O objeto é diminuir os índices de sinistros de trânsito na cidade, bem como, proporcionar um trânsito mais humano que preserve vidas e promova segurança no deslocamento de todos os usuários das vias urbanas e rurais”, frisa Tinho.

As campanhas educativas se darão de diversas formas: palestras, reuniões, passeios, blitz educativas, fóruns, workshops, seminários, entrevistas, e tantos outros modos de reunir pessoas para falar do que é considerado ainda pela OMS (Organização Mundial de Saúde), como uma epidemia: o elevado número de mortes e feridos por sinistros de trânsito em todo o país.

Projeto de Lei, de autoria do vereador San David, aprovado pela Câmara Municipal, estabelece que, ficam obrigados os Centros de Formação de Condutores a reservar 5% (cinco por cento) da sua frota de veículos e adapta-los, para instrução de pessoas portadoras de deficiência física no município de Jequié.

Na adaptação do veículo, ou dos veículos, deverão ser instalados comandos manuais mecânicos ou de acordo com avanço tecnológico, de embreagem, freio e aceleração. Além disso, os Centros abrangidos pelo art. 1º da citada Lei terão o prazo máximo, de 180 (cento e oitenta dias), a partir da regulamentação desta Lei, no município de Jequié para cumprir sua exigência.

A construção de uma nova praça, devidamente dotada de quiosques e parque infantil, na Av. Ulisses Coelho Lima, foi solicitada, na Câmara Municipal, pelo vereador Junior Braga, sugerindo que os barraqueiros sejam transferidos para os espaços a serem construídos, começando da antiga Madeireira Bispo até o Supermercado Mundial. 

Sua proposta nasce, justamente da preocupação com os barraqueiros que deverão ser removidos de seus locais de origem em virtude da requalificação da avenida, que passará a contar com mão dupla.

Além do mais, a população também anseia por espaços adequados para o entretenimento das crianças.

O aproveitamento do imóvel onde funcionava a Escola Maria Natividade, que foi desativada, para a instalação de um Posto de Saúde, para atender as necessidades dos moradores do povoado de Água Vermelha, foi solicitada, na Câmara Municipal, pelo vereador Joaquim Caíres. 

Esta, segundo o parlamentar, uma alternativa no sentido de viabilizar, em curto espaço de tempo, um espaço para atender a comunidade na própria região. Por isso Caíres defende que a Prefeitura agilize tais providências para oferecer aos moradores um local com as melhores condições de atendimento.

Providências no sentido de promover o recapeamento asfáltico da Rua B, localizada no Parque das Algarobas, foram solicitadas, na Câmara Municipal, pelo vereador Bui Bulhões, argumentando que as obras de drenagem e pavimentação de uma rua pode ser a melhoria das condições de tráfego, a valorização imobiliária da região e a prevenção de doenças causadas por poças d'água.

Explica que a drenagem evita o acúmulo de água na rua, enquanto a pavimentação proporciona uma superfície regular para os veículos trafegarem e para as pessoas caminharem, reduzindo os riscos de acidentes e quedas.

Além disso, a rua pavimentada contribui para o embelezamento da cidade, aumenta o conforto dos moradores e facilita o acesso de serviços como transporte público, entrega de correspondências e coleta de lixo.

A realização de Concurso Público para professores da carreira do magistério, visando suprir carências das unidades escolares municipais, tanto da sede quanto da zona rural, foi reivindicada, na Câmara Municipal, pela vereadora professora Cida.

A solicitação, na sua avaliação, é pertinente e necessária para o suprimento das unidades que possuem vaga real para professor, contribuindo com a agilização dos processos de aposentadoria e ainda fomenta o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jequié (IPREJ).

Professora Cida explica que o Concurso Público é o processo seletivo mais democrático para viabilizar o acesso a uma carreira profissional na esfera da administração pública, conforme estabelece a Constituição Federal.

A busca por um cargo ou emprego público ainda é repleta de obstáculos, pelos quais os concursandos se dedicam a superar, empreendendo tempo de preparação considerável e investindo recursos materiais e financeiros na conquista do sonho da estabilidade e da independência financeira, é necessário que esta Casa defenda concurso público como valioso instrumento democrático e Constitucional para recrutar e selecionar servidores capacitados para a exercer funções determinadas para tal fim.

A Câmara Municipal, atendendo uma convocação marcada com uma semana de antecedência e em conformidade com o Regimento Interno, realizou, no último dia 21, uma reunião para deliberar sobre projetos de iniciativa exclusiva da Mesa Diretora da Casa. Com base na Lei Orgânica do Município, os legisladores discutiram os subsídios dos cargos políticos para o próximo quadriênio (2025-2028). A Mesa ressaltar que esse reajuste não se aplica à legislatura atual e sim ao próximo período de gestão, a ser iniciado em janeiro de 2025.   

Em um importante consenso entre os blocos da maioria e minoria, os projetos foram aprovados por unanimidade dos vereadores, definindo que os valores dos subsídios seguirão o mesmo parâmetro dos deputados estaduais, sem nenhuma novidade, isto é, como sempre ocorreu. 

Ficou estabelecido que o subsídio do prefeito será equiparado ao de um deputado estadual, enquanto o vice-prefeito receberá 90% desse valor, uma prática parecida ao governo estadual, onde o percentual de fato é de 95%. Os vereadores, por sua vez, terão um subsídio correspondente apenas 50% dos valores dos deputados estaduais, conforme previsto na Constituição Federal. 

Essa equiparação também se aplica aos secretários municipais, que receberão subsídios equivalentes aos dos vereadores. Além das questões relacionadas aos subsídios, durante a sessão também foi aprovada uma alteração na estrutura administrativa da Câmara Municipal.

A partir de uma iniciativa do vereador Bui Bulhões, a Câmara Municipal concederá o Título de Cidadão Jequieense ao Sr. Luciano Pestana dos Santos. A Sessão Especial de entrega da honraria será às 19 horas de sexta-feira, dia 7 de julho, para a qual toda a comunidade é convidada. 

Luciano Pestana Santos é professor e atual diretor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), Campus Jequié. Profissional com vasta experiência na área de Tecnologia da Informação e um dedicado educador que tem contribuído significativamente para a formação de estudantes em Jequié. 

Natural de Ipiaú, mas radicado em Jequié desde 2004, onde constituiu sua família e se tornou um cidadão ativo na comunidade, Luciano Pestana está plenamente integrado à sociedade e tem serviços prestados ao Município, conforme enfatiza o autor do Projeto de Resolução.   

Bui Bulhões cita que o homenageado possui formação em Ciência da Computação e trabalhou em grandes empresas nacionais e multinacionais na área de computação, incluindo a Petrobras.

Em 2012, iniciou suas atividades como professor no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), Campus Jequié, onde tem ocupado importantes posições, incluindo a de Coordenador de Cursos e Diretor Geral do campus.

Além de ensinar em diversas instituições públicas e privadas de ensino, como FTC (Jequié e Itabuna) e UESB, ele ajudou a criar e reformular diversos cursos nas instituições em que passou. Sua atuação como professor no IFBA Campus Jequié tem sido igualmente importante, tendo ocupado posições de liderança na instituição, como Coordenador de Cursos, presidente de comissões e Conselheiro de curso e de campus. 

Foi eleito para seu primeiro mandato como Diretor Geral do campus em 2018, tomando posse no cargo no início de 2020.

Luciano Pestana também possui uma sólida formação em Gestão Pública, possuindo certificações internacionais na área. Como gestor do IFBA Campus Jequié, tem buscado estreitar os laços com a comunidade, levando o Instituto para além de seus muros e inserindo a comunidade externa em suas ações. 

Tem procurado firmar parcerias com instituições públicas e privadas de destaque no Brasil e no mundo, contribuindo para tornar o IFBA uma instituição imprescindível para a região. Ele é um membro nato do Colégio de Dirigentes do IFBA e Conselheiro eleito para o segundo mandato no Conselho Superior do IFBA. 

“Luciano Pestana Santos é um exemplo de comprometimento e dedicação à educação e ao desenvolvimento de sua comunidade. Sua trajetória profissional e pessoal demonstra um grande comprometimento com a cidade de Jequié e sua população, e sua atuação como professor e gestor do IFBA Campus Jequié tem contribuído significativamente para a formação de estudantes e para o desenvolvimento da região”, destaca Bui Bulhões.

Com consternação e pesar, recebemos a triste notícia do falecimento de Miguel Avelino dos Anjos, ocorrido nesta quinta-feira, 6 de julho de 2023. 

Neste momento de dor nos unimos aos seus familiares e amigos, e, em nome de todos os vereadores e demais componentes desta Casa Legislativa, externando nossa solidariedade e votos de força para superar tão difícil perda. 

Irão permanecer na memória do jequieense toda sua contribuição dada para o desenvolvimento deste Município, tanto na condição de vereador, que tanto honrou esta Câmara Municipal; assim como um advogado militante na Comarca de Jequié, tendo uma passagem marcante na presidência da Subseção da OAB e, principalmente, como cidadão que foi uma referência de homem sério e conduta ilibada. 

Emanuel Campos Silva – Presidente

O 7 de julho de 2023 representa um marco muito importante na vida de Luciano Pestana Santos. Nesta data recebeu, oficialmente, a Cidadania Jequieense. A outorga do Título de Cidadão foi no Plenário da Câmara Municipal de Jequié em Sessão Solene em que o homenageado esteve cercado de pessoas caras para ele, entre familiares, amigos, colegas de trabalho e outros convidados que fizeram questão de compartilhar esse momento singular de sua vida.   

"Este, seguramente, é um dos dias mais importantes da minha vida", disse Luciano Pestana, ao discursar, com a voz embargada, ao receber a Cidadania Jequieense. Também se emocionou em vários outros momentos quando relatava sua trajetória na cidade.   

Como professor e diretor geral do Instituto Federal da Bahia - IFBA Campus Jequié, Pestana presta relevantes serviços ao Município, cuja contribuição coopera para transformar o estabelecimento numa instituição referência. E não é só, foi na Cidade Sol que constituiu nova família ao se apaixonar por Ana Maria, com quem tem dois lindos filhos: Davi e Lara. 

Desde que chegou à Jequié, em 2004, Luciano Pestana está plenamente integrado à sociedade. Este, aliás, é outro importante requisito para à concessão da mais importante honraria do Município. Faltava, no entanto, a oficialização. A iniciativa da homenagem partiu, então, do vereador Ladislau Muniz de Bulhões Filho – Bui Bulhões, cujo Projeto Legislativo foi aprovado pela Câmara, por unanimidade, em reconhecimento a relevância da participação do cidadão no desenvolvimento local e regional.     

A solenidade de entrega do Título de Cidadania Jequieense foi bastante representativa, contando com a presença de convidados ilustres como o deputado estadual Euclides Fernandes; a magnifica reitora do Instituto Federal da Bahia, professora Luzia Matos Mota; a pró-reitora Elis Lopes; dos vereadores Emanuel Campos (Tinho); Soldado Gilvan Santana e Ramon Fernandes; entre outros. 

“A Câmara Municipal sente-se honrada em conceder o Título de Cidadania Jequieense ao um homem íntegro e extremamente comprometido com a nossa cidade. O professor Luciano Pestana tem uma atuação notável à frente da direção do IFBA - Campus Jequié, cujo reconhecimento, oficializado nesta data, por certo, representa a vontade da comunidade em gratidão pelo muito que ele tem feito em prol de Jequié”, enfatizou Bui Bulhões.

A Câmara Municipal de Jequié utiliza as redes sociais para alertar a população para a importância da prevenção e diagnóstico precoce contra o câncer de cabeça e pescoço. A iniciativa de apoio faz parte do esforço junto à programa do chamado Julho Verde. O Dia Mundial de Conscientização e Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço é celebrado em 27 de julho de cada e serve de alerta, pois a prevenção e o diagnóstico precoce são elementos fundamentais para salvar vidas. Os cânceres de cabeça incluem a cavidade oral, desde os lábios até as glândulas salivares, enquanto o pescoço tem a parte da orofaringe mais laringe e glândula tireoide.

Sinais
Excetuando a tireoide, as outras regiões têm sinais de alerta que facilitam a identificação de cânceres. Na cavidade oral, por exemplo, Adriana disse que os sinais mais importantes são lesões que não cicatrizam por até 15 dias. 

“Lesões persistentes na cavidade oral são sinal de alerta. Precisam ser investigadas”. A dentista deixou claro que não necessariamente as lesões que fiquem na boca por mais de 15 dias podem ser câncer; mas, de qualquer forma, necessitam de investigação. 

Do mesmo modo, nódulos no pescoço têm que ser investigados. Outros sinais de alerta são mudanças na voz, rouquidão, dificuldade para engolir, dificuldade na mobilidade da língua e, em consequência, dificuldade para falar ou mastigar. Adriana Atty observou que esses sinais vão piorando e quando se registra dificuldade para mastigar e engolir, “pode-se dizer que esse tumor está mais evoluído”. 

Há fatores de risco importantes para o câncer de cabeça e pescoço. O consumo excessivo de álcool junto com o tabaco aumenta ainda mais o risco de desenvolver câncer nessa região. Do mesmo modo, a exposição ao sol exige proteção para os lábios. Principalmente pessoas que trabalham expostas ao sol devem proteger os lábios, observou a pesquisadora. Além de uma alimentação pobre em frutas, legumes e verduras, outro fator de risco é o vírus HPV. 

Tratamento
Quando o tumor é diagnosticado no início, o tratamento principal é a cirurgia. Remove-se o tumor e o prognóstico relacionado à sobrevida e à qualidade de vida é maior, porque mutila-se menos o indivíduo. Outros tratamentos oncológicos incluem radioterapia e quimioterapia. Adriana ressaltou que para controlar o câncer de cabeça e pescoço, é necessário ter a população bem informada, mostrando-se a ela que é preciso investigar se é ou não um câncer, reiterando o malefício que é fumar e consumir bebida alcoólica e, também, destacar a importância de se proteger durante o sexo oral.

É com imenso pensar que recebemos a notícia do falecimento de José Rocha Filho (84 anos), irmão do nosso colega vereador Joaquim Caíres Rocha, fato ocorrido nesta segunda-feira, dia 24 de julho de 2023, em um hospital de Salvador, onde lutava pela vida fazia algum tempo. 

Zito, como era carinhosamente conhecido, foi um importante comerciante de nossa cidade. Proprietário da Rocha Tecidos, localizada na Praça da Bandeira, onde recebia a todos com especial atenção, escreveu seu nome na história como um empreendedor sério e honrado. 

Homem de virtudes, um cidadão digno, zeloso e preocupado com o desenvolvimento de Jequié, ele deixa uma imensa lacuna e uma grande saudade. 

Em meu nome, e em nome dos demais vereadores, funcionários e colaboradores desta Câmara Municipal de Jequié, registramos os nossos mais sinceros votos de pesar e solidariedade ao colega e querido amigo Joaquim Caíres, extensivo aos demais familiares nesse momento de dor, ao mesmo tempo em que rogando ao nosso bondoso Deus que dê a Zito o merecido repouso eterno em seu reino. 

Emanuel Campos Silva - Presidente 

A senhora Veraluci Gomes Benevides, falecida no último dia 12 de junho, foi alvo de homenagens na Câmara de Vereadores, na sessão de abertura do segundo período legislativo, nesta terça-feira (01.08). A iniciativa partiu da vereadora Moana Meira, que apresentou Moção de Pesar e Solidariedade, no qual enalteceu as virtudes dessa importante líder comunitária e agente social que marcou sua trajetória na cidade por relevantes lutas em prol do desenvolvimento de Jequié. 

Vera trabalhava no SAC e já foi presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenadora do Centro Social Urbano (CSU). Era bastante conhecida e respeitada por sua conduta e sua dedicação à família, bem também a bravura como lutava em defesa da cidade, em especial aos interesses do bairro Mandacaru.

Natural de Jequié, faria 63 anos neste dia 2 de agosto, Veraluci deixou esposo, José Paulo Benevides da Silva, e 04 filhos: Paulo Victor, Ramon, José Paulo Júnior e 3 netos. 

“Esta Moção de Pesar é em reconhecimento a mulher de bem e muito generosa que foi Veraluci Gomes Benevides”, observou Moana Meira.

A Câmara Municipal fez inserir na Ata dos seus trabalhos desta quarta-feira (01.08), por iniciativa do vereador Joaquim Caíres, Moção de Pesar e Solidariedade pela morte de Antenor Rocha Santana, ocorrida no último dia 7 de julho. Importante líder comunitário, o mesmo fez história pela sua luta em prol do loteamento Água Branca, onde o mesmo também residia. 

Nascido em Jequié, em 07 de junho de 1950, Antenor deixou esposa Rosália, 7 filhos: Maria Domingas, Adilanio, João Elizebete, Viviane, Jaqueline e Igor, além de 15 netos e 2 bisnetos. 

“Fica consignado, nesta singela moção de pesar, endereçada a toda família Rocha, a nossa firme certeza de que Antenor Rocha Santana, tenha a merecida paz eterna, profunda e definitiva felicidade tão somente por seus merecimentos, rogando a Deus que traga conforto aos corações enlutados”. 

Na mesma sessão, o vereador Joaquim Caíres apresentou Projeto de Lei propondo alterar a denominação da Rua Q no loteamento Água Branca, para Rua “Antenor Rocha Santana”.

Foi promulgada, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Jequié desta quarta-feira, 01.08, O Projeto de Lei de autoria do vereador Ramon Fernandes que concede aos profissionais de Educação Física, que prestam serviços como Personal Trainner, acesso livre as academias para acompanhar seus clientes.

Para o parlamentar trata-se de uma importante vitória para os profissionais de Educação Física que a partir da sanção do prefeito poderão assegurar a opção de que os clientes tenham liberdade na contratação desses prestadores serviços.

O vereador Marcos do Ovo apresentou, na Câmara Municipal, duas Indicações em que solicita a implementação de redutores de velocidade ao longo da Av. Otávio Mangabeira, bairro Mandacaru, assim como ao longo da Av. Adolfo Ribeiro, nas imediações do América Burguer, na região do Viveiro.

Os redutores são importantes para evitar possíveis acidentes de trânsito nessas localidades que registram grande movimentação de veículos e pessoas. 

Levando em consideração a importância da modernização dos espaços urbanos, o vereador Gutinha apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que reivindica a pavimentação asfáltica das Ruas Antônio Raimundo Cafezeiro e Projetada 86, ambas no loteamento Vila Aeroporto, localidade que clama por melhorias na área de infraestrutura. 

Gutinha explica que Jequié tem avançado de maneira significativa com relação a uma mobilidade adequada, em especial no que se refere a pavimentação urbana, cujos investimentos trazem muitas melhorias sociais e econômicas para a cidade, no entanto, algumas regiões ainda não foram totalmente contempladas. 

“Solicitamos que a atual administração amplie esse projeto, permitindo que todas as vias públicas venham ser pavimentadas, atendendo, assim, um antigo anseio dos moradores da Vila Aeroporto”, enfatiza o parlamentar.

Dotar a Praça Irmã Dulce, na Avenida Tote Lomanto, bairro Joaquim Romão, de uma academia ao ar livre. Este é o pleito do vereador Ziel Cavalcante, apresentado na Câmara Municipal.

A Praça Irmã Dulce tem se destacado como um importante local para alimentação, entretenimento e prática de atividade esportiva, contando, inclusive, com quadra poliesportiva, no entanto,          o local não dispõe de equipamentos para a prática de atividades físicas especificas de uma academia.

"É importante que serviço como esses de uma academia seja disponibilizado de forma gratuita à população em geral”, defende Ziel  

Com o objetivo de atender a um dos principiais anseios dos moradores do loteamento Jardim Paquetá, no bairro São Judas Tadeu, vereador Soldado Gilvan apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que reivindica a pavimentação em asfalto de mais três vias: Rua Professora Faraíldes Santos, Rua C e Rua E

Trata-se de um dos mais justos pedidos dos moradores que sofrem, ao longo do tempo, pela ausência das administrações anteriores que pouca atenção deram a localidade.

Com o propósito de levar as localidades mais distantes, benfeitorias com a mesma qualidade das construções feitas na cidade, vereador Colorido propôs, na Câmara Municipal dotar o Assentamento São Judas Tadeu, de uma praça pública com área de lazer, parque infantil e outros equipamentos.

Colorido coloca que, assim como os moradores dos bairros da cidade vêm tendo acesso a equipamentos públicos, é importante que esses mesmos benefícios cheguem as demais localidades da zona rural, como vem acontecendo tanto na zona da mata quanto na caatinga.

“Estamos convencidos de que a atual administração municipal adotar as providências necessárias para contemplar a comunidade do Assentamento São Judas Tadeu”, enfatiza Colorido.  

Após ouvir moradores, o vereador Sidney Magal apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que solicita a pavimentação asfáltica e revitalização da Rua M, Caminho N e Caminho O, localizadas nas proximidades da Uesb, no bairro Jequiezinho. 

Segundo o vereador, as mesmas dispõem de pavimentação, porém, à paralelepípedos, o que não atende a realidade atual, pois vários trechos estão irregularidades e as artérias carecem de maior cuidado.

Tendo em vista a necessidade de promover um ambiente inclusivo e acolhedor para todos os estudantes, especialmente aqueles com hipersensibilidade auditiva, o vereador Bui Bulhões propôs, na Câmara Municipal, a aquisição de fones abafadores de ruídos para as crianças que necessitem desse suporte.

O vereador explica que esses equipamentos podem proporcionar um ambiente mais tranquilo e propício ao aprendizado, garantindo o bem-estar e o desenvolvimento pleno de cada aluno.

“Vamos trabalhar juntos para criar um ambiente educacional onde todos se sintam acolhidos e respeitados. A educação inclusiva é o caminho para um futuro mais justo e igualitário para nossas crianças”, observou.

Providências visando à pavimentação asfáltica da Rua Cidade de Brasília, localizada no loteamento Brasil Novo, bairro Jequiezinho, foram solicitadas, pela Câmara Municipal, através da vereadora Professora Cida.

Justificava que a Rua Cidade de Brasília é uma das principais vias de acesso ao bairro Pompílio Sampaio e outras localidades e que a mesma recebe grande fluxo de veículos diuturnamente, o que reforça a necessidade de melhorar a sua pavimentação.

Construção de uma Creche no bairro Cachoeirinha. Este é o teor da proposta apresentada na Câmara Municipal pelo vereador Duda Simões, argumentando que a infância é a etapa fundamental da vida das crianças, sendo os primeiros 3 anos de vida particularmente importantes para seu desenvolvimento físico, afetivo e intelectual, logo, uma creche ou pré-escola é o ambiente mais propicio para que se aprendam habilidades sociais.

Além do mais, é de suma importância a criação de um espaço seguro e favorável para que as crianças desenvolvam relacionamentos saudáveis, criando sua própria experiências.

A Associação Desportiva Jequié (ADJ) foi homenageada pela Câmara Municipal de Jequié, por iniciativa do vereador Bui Bulhões, que apresentou Moção de Aplausos à sua diretoria, extensiva aos demais que fizeram parte da campanha vitoriosa do time que retornou à divisão de elite do futebol baiano e conquistou o título estadual 2023 da série B. 

Bui Bulhões destacou, nesta terça-feira, dia 08.08.23 a importância do retorno da equipe a primeira divisão na próxima temporada de 2024. “Não é apenas uma conquista esportiva, mas também um marco na história de Jequié, refletindo o comprometimento de jogadores, técnicos, dirigentes e torcedores com o desenvolvimento do esporte e a representatividade de nossa cidade no cenário esportivo estadual”, justificou o parlamentar. 

Por fim, parabenizou a todos envolvidos pela dedicação e empenho, em especial aos guerreiros que souberam superar todos os obstáculos para alcançar essa conquista e proporcionar essa grande alegria aos torcedores e toda população jequieense”, concluiu.

A conquista do título ocorreu no domingo, dia 6 de agosto ao vencer Jacobina, em Jequié, pelo placar de 1 a 0. 

O falecimento de Teotonio Carlos Queiroz, mais conhecido por Carlão da Casa de Fogos São Cristóvão, ocorrido no início deste mês, foi lembrado pela Câmara Municipal de Jequié, pelo vereador Ramon Fernandes que apresentou Moção de Pesar e Solidariedade, em que lembrou a trajetória dele na cidade tanto na condição de cidadão íntegro como também como um dos principais comerciantes do segmento, com atuação superior a 45 anos.

Natural de Jequié, Carlão lecionou em colégios da cidade e da região e também trabalhou no Sindicato dos Motoristas, tendo ficado a frente da Festa de São Cristóvão, do qual se tornou grande devoto. 

Ramon Fernandes citou ainda que o mesmo foi um marido devotado e apaixonado e um pai amoroso e dedicado de dois filhos que lhe renderam três netos.

“Homem íntegro, amigo prestativo e apaixonado por sua família. Deixa saudades e um grande legado de ensinamentos, conselhos, amor e dedicação”, frisou o vereador.

Teotonio deixa a esposa Rita Maria de Souza e os filhos João Alves de Queiroz Neto e Rita de Cássia Castro Queiroz Lopes.