San David defende regularização fundiária dos imóveis do Mutirão do Curral Novo

por Comunicação publicado 15/03/2023 14h33, última modificação 15/03/2023 14h33

A elaboração e envio de um Projeto de Lei, visando a regularização fundiária dos imóveis localizados no Mutirão do Curral Novo, foi solicitada, no âmbito da Câmara Municipal, pelo vereador San David.

A proposição busca atender às necessidades da população do bairro que reivindica ações dos seus representantes nesta Casa Legislativa, visando à concretização da mencionada benfeitoria.

Em sua justificativa, San David destaca a importância da legalização fundiária desses para atender a um anseio antigo da população. “Mais do um anseio, os moradores sonham em ter a documentação definitiva de seus imóveis”, enfatiza o parlamentar.

Além do mais, a cessão das escrituras dos imóveis é um processo importante na garantia de direitos dos cidadãos.