PL de Moana Meira institui Selo Lilás de Reconhecimento às empresas incentivadoras e atuantes no combate à violência contra a mulher

Projeto de Lei de autoria da vereadora Moana Meira foi aprovado pela Câmara Municipal em que propõe a criação do Selo Lilás de Reconhecimento às empresas incentivadoras e atuantes em políticas públicas que trabalhem com o combate à violência contra a mulher. 

Serão consideradas empresas socialmente responsáveis, para os fins desta lei, aquelas que, na sua forma de gestão, prezam pela relação ética e transparente com os públicos com os quais ela se relaciona, respeitando a diversidade, promovendo a redução das desigualdades e contribuindo para o bem-estar social, adotando posturas, ações e comportamentos em favor da valorização e do enfrentamento à violência contra a mulher. 

“O programa visa conscientizar a classe trabalhadora e empresarial quanto às políticas públicas no município de Jequié que atuam em desfavor a violência contra a mulher, bem como educar sobre dispositivos legais que protegem as mulheres, tais como Lei Maria da Penha, Lei do Feminicídio, Lei Carolina Dieckmann, entre outras”, especifica. 

Moana Meira explica que as Nações Unidas definem a violência contra as mulheres como "qualquer ato de violência de gênero que resulte ou possa resultar em danos ou sofrimentos físicos, sexuais ou mentais para as mulheres, inclusive ameaças de tais atos, coação ou privação arbitrária de liberdade, seja em vida pública ou privada".