PL de Bui Bulhões busca estabelecer diretrizes e políticas públicas de prevenção a violência contra a mulher

Estabelecer diretrizes e políticas públicas voltadas à prevenção da violência contra a mulher, combate ao machismo e promoção da valorização da mulher no âmbito do município de Jequié. Esta é a finalidade do projeto de lei de autoria do vereador Bui Bulhões, aprovado pela Câmara Municipal, em que destaca a importância de medidas preventivas e ações de combate às violências física, psicológica, sexual, moral, obstetrícia e patrimonial contra a população feminina, bem como combater a prática de machismo e de outros atos de discriminação e desvalorização contra mulheres. 

Esclarece que cabe ao poder público promover a divulgação e promover os serviços que garantam a proteção e a responsabilização dos agressores e autores de violência contra as mulheres. 

Também é atribuição promover o acolhimento humanizado e a orientação de mulheres em situação de violência por agentes do sistema municipal de assistência social especialmente capacitados, bem como o seu encaminhamento aos seus serviços da rede de atendimento especializado, quando necessário, além incentivar o respeito, dentre outras ações relevantes.

Bui Bulhões enfatiza que cabe pontuar que esse projeto visa combater a violência contra mulheres e prevê também intervenções com benefícios voltados para a vivência das crianças em ambientes violentos, pois, como é sabido, a maioria dos casos de violência contra mulheres tem origem nessa vivência.