Joaquim Caíres defende instalação de sistema de segurança em eventos fechados ou públicos realizados em Jequié

Segurança é um direito garantido no Artigo 5º da Constituição Federal. Embora seja uma atribuição do Estado, é de suma importância, que o município também coopere com mecanismos que proporcionem proteção ao cidadão. Seguindo essa linha de pensamento, o vereador Joaquim Caíres apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que solicita a adoção das providências no sentido de promover sistema de segurança em “eventos fechados ou públicos realizados neste Município com previsão de público superior a 200 (duzentas pessoas), tornando obrigatório o monitoramento por Câmeras Filmadoras”, inclusive aqueles patrocinados pela Prefeitura, a exemplo das festas de juninas e feiras comerciais.

Caíres destaca que aglomeração, principalmente em eventos públicos, aumenta consideravelmente incidência da violência, tráfico e consumo de drogas e atos libidinosos, portanto, toda ação de prevenção é valiosa, a fim de garantir a ordem social e a dignidade das pessoas. 

“A nossa proposta não visa infringir os princípios constitucionais da intimidade, expondo pessoas e os seus atos. Todas as gravações serão mantidas em absoluto sigilo pelos promotores dos eventos, portanto, o cidadão continuará sendo respeitado e tratado com toda a dignidade”, observa. E acrescenta: “As imagens serão expostas somente às autoridades, em caso de legitimo interesse público, para identificar criminosos e vândalos, que por muitas vezes praticam os delitos e continuam impunes por não serem identificados e/ou localizados, dificultando, portanto, o trabalho das autoridades policiais”. 

Em sua justificativa, o parlamentar sugere ao Executivo que determine ao Departamento de Tributação, exigir dos promotores e/ou dos organizadores que queiram alvará para realização dos eventos, apresentarem (30) trinta dias antes um projeto de monitoramento, que deverá ser fiscalizado por técnicos indicados pela Prefeitura, para constatar o funcionamento. Depois de confirmado, os técnicos deverão emitir parecer, se favorável, será liberado o alvará, devendo ainda os responsáveis serem obrigados a entregar todas as filmagens no primeiro dia útil após fim do evento, na Secretaria de Cultura para arquivamento, só podendo ser expostas mediante solicitação das autoridades policiais ou da justiça.