João Paulo quer regularização fundiária de imóveis da Av. Senhor do Bomfim e das Ruas João Rosa e Teixeira de Freitas

A viabilização do processo de Regularização Fundiária Urbana em favor dos proprietários de imóveis da Av. Senhor do Bomfim e das Ruas João Rosa e Teixeira de Freitas, localizadas no bairro Jequiezinho, foi proposta, na Câmara Municipal, pelo vereador João Paulo Fernandes, a partir da execução do Programa de Regulação Fundiária.

O vereador explica que devem ser adotadas medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com o objetivo de legalizar os terrenos, assegurando a promoção da cidadania. “Tais providências são indispensáveis para articulação de outras políticas públicas”, frisa João Paulo.

Esclarece ainda que a informalidade urbana ocorre na quase totalidade das cidades brasileiras. Embora não exclusivamente, a irregularidade é, em sua maior parte, associada a ocupações de população de baixa renda, que historicamente não teve acesso a produção formal de habitação, e, como consequência, é impedida de concretizar, no quadro da legalidade, exercer plenamente seu direito de cidadania.