Gutinha homenageia os agentes penitenciários do Conjunto Penal de Jequié pela histórica regulamentação da Polícia Penal

Por iniciativa do vereador Gutinha, a Câmara Municipal de Jequié enalteceu a luta e conquista dos Agentes Penitenciários, lotados no Conjunto Penal de Jequié, extensivo aos demais de todo o Estado, pela regulamentação da Polícia Penal. Esses profissionais, antes denominados Agentes Penitenciários passam a integrar as forças policiais, conforme artigo 5 ° da Constituição Federal. 

“Em reconhecimento a luta vitoriosa da categoria, resultado de uma longa batalha em prol da regulamentação da Polícia Penal do Estado da Bahia, apresentamos esta Moção de Aplausos aos servidores do Conjunto Penal de Jequié, extensivo aos demais que atuaram em todo o Estado por esse pleito tão importante para as suas carreiras e para a população, ao tempo em que os parabenizamos pela bravura e perseverança”, destacou o vereador Gutinha em Moção de Aplausos de sua autoria. 

Para Gutinha a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC), na Assembleia Legislativa, foi uma espécie de reparação histórica a estes trabalhadores, que aguardavam a criação da Polícia Penal, omitidas inicialmente pela Constituição Federal de 1988 e pela Constituição Estadual de 1989, não sendo incluída no rol da segurança pública. 

A expectativa é de que, a partir da criação da Polícia Penal no estado da Bahia, mudanças importantes serão implementadas a exemplo da disponibilização dos cargos técnicos e operacionais, antes ocupados por oficiais da Polícia Militar. De agora em diante estes postos deverão ser ocupados por policiais penais de carreira. 

Ainda de acordo com Gutinha, ganha a sociedade, que abarca servidores com conhecimento de causa e expertise, que atuarão também na investigação, segurança perimetral, recaptura de apenados, dentre outras várias funções que irão potencializar as ações no sistema prisional. “Parabéns a todos que já eram policiais de fato e agora são de direito”, concluiu.