Criada a Comissão Permanente de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso

Foi promulgado na sessão ordinária desta quarta-feira (16/06/21) o Projeto de Resolução (Nº 03/21) que cria a Comissão Permanente de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso. A proposta apresentada pela Mesa Diretora da Casa foi protocolada pela vereadora Moana Meira.

Compete à Comissão Permanente de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso, promover programas que tenham como objetivo a conscientização pública através de campanhas e iniciativas de formação sobre os direitos da pessoa com deficiência e do idoso, assim como promover estudos, debates, audiências públicas, fóruns de discussão e investigação da situação das pessoas com deficiência e dos idosos.

Também terá a atribuição de receber denúncias, queixas, reclamações e fazer os devidos encaminhamentos aos órgãos competentes, além de examinar tecnicamente e expedir pareceres sobre qualquer propositura sobre os direitos da pessoa com deficiência e do idoso.