Aprovado Projeto de Lei do vereador Marcinho que estabelece atendimento prioritário aos contadores

A Câmara Municipal, por iniciativa do vereador Márcio Melo (Marcinho), deu um importante passo visando tornar mais célere o atendimento aos contadores, técnicos de contabilidade e profissionais contábeis nas empresas públicas e, principalmente, em órgãos da administração municipal e quaisquer repartições públicas do município de Jequié. 

Foi aprovado, Projeto de Lei de sua autoria em que estabelece como prioritário o atendimento a esta categoria, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento imediato. 

Para que isto ocorra, no entanto, o profissional deve estar regularmente inscrito no Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRC-BA), inclusive, deve apresentar no ato do atendimento carteira funcional expedida por órgão de representação de classe e que tenha validade em todo território nacional.

Vereador Marcinho frisa que, apesar da relevância dos serviços da classe contábil, a mesma não goza de prerrogativas de atendimento diferenciado e prioritário junto aos órgãos do município. “Algumas vezes eles submetidos a longas filas para serem atendidos e/ou não dispõe tempestivamente de agendamentos para tal”, observa o parlamentar.

Deixa claro, não se tratar de benefício próprio do profissional, mas sim de resoluções de demandas de uma série de empresas que necessitam de atendimento e que é centralizado no profissional de contabilidade.

Marcinho explica ainda que o profissional da área contábil exerce uma função de suma importância para as pessoas físicas e jurídicas que tanto demandam dos contadores nas mais diversas atividades específicas que exigem o profissional no exercício da profissão.

“É válido ressaltar, que a intenção desta proposição não é diferenciar sem justificativa uma classe profissional, mas sim garantir direitos aos maiores usuários dos serviços das nossas repartições públicas, pois um profissional da área contábil pode representar diversas empresas, fazendo com que o mesmo se utilize de forma constante dos serviços públicos”, conclui.

Com essa Lei municipal, Jequié entrará para o rol de municípios da Bahia que entendem a importância da atividade contábil para o desenvolvimento socioeconômico e instituirá atendimento prioritário à categoria, junto de Itabuna, Lauro de Freitas, Valença, Eunápolis, Alagoinhas e Salvador (somente na Secretaria da Fazenda).